EXTRATO AO CREDENCIAMENTO Nº 040/2025

Extrato ao Termo de Credenciamento Nº 040/2025

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade por Credenciamento Nº 030/2024

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Maria Luiza Sordi Serviços Médicos Ltda

Objeto: credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, para prestação de serviços médicos e

de enfermagem, em regime de plantão presencial no pronto atendimento médico (pam) e

nas unidades básicas de saúde, em atendimento as demandas do Secretaria De Saúde De

Paraíso Das Águas ­ MS.

Data de Assinatura: 07 de novembro de 2025.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Maria Luiza Sordi ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.974/2025

Dispensa de Licitação nº 040/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM ATENDIMENTO A PACIENTE M.C.G., EM

CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 08020xx-xx.2025.8.12.0046,

EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 040/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.586.940/0003-20, com valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e

quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 10 de novembro de 2025.

UEDER PEREIRA DE PAULA

Secretário Municipal de Saúde

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 056/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025

Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO NO

SEMINÁRIO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O TEMA: "COMPLIANCE E

INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CAMINHOS PARA UMA GESTÃO EFICIENTE",

PROMOVIDO PELA ESCOLA SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA, A SER

REALIZADO NO PERÍODO DE 12 A 14 DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21 e

alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 034/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, ESGP ESCOLA SUL MATO

GROSSENSE DE GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ de Nº 51.996.917/0001-29, no valor

global de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). Considerando o fundamento legal do

disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em

sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 10 de novembro de 2025.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.202/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORMA CONTÍNUA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

(SST), ABRANGENDO: ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS LAUDOS, PROGRAMAS E

REQUISITOS DE SST NO E-SOCIAL; VERIFICAÇÃO DO USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) POR SERVIDORES MUNICIPAIS E TRABALHADORES

TERCEIRIZADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO

DO TRABALHO, EM ESPECIAL A NR-01 E A NR-18; ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS

CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); EMISSÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

TÉCNICA DE SEGURANÇA (RITS); REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PRESENCIAIS PERIÓDICAS;

ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE

OCUPACIONAL (PCMSO); ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO

DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR); E EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

PREVIDENCIÁRIO (PPP).

Vistos etc.

A agente de contratação encaminha-nos, para possível homologação, decisão que:

a) conheceu do recurso administrativo interposto pela empresa A A BOAVENTURA LTDA

(A&G LTDA), por ser tempestivo e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a classificação e

habilitação da empresa INTERSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

Dessa forma, HOMOLOGO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida pela Agente

de Contratação do Município de Paraíso das Águas/MS.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Às providências.

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de novembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 006/2025, homologado através do Decreto nº 1120/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 3063, do dia 30 de outubro de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação Inscrição CARGO: PSICÓLOGO II

1º 028 Nome

ELAINE COSTA MENKI

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 10 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome

009 070/2025 ALINE VITÓRIA DE MATOS DIAS

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 10 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a

convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE POUSO ALTO

Classificação Inscrição Nome

004 348/2025 VALQUIRIA VALÉRIO

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 10 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO AO CREDENCIAMENTO Nº 041/2025

Extrato ao Termo de Credenciamento Nº 041/2025

Processo Nº 2.156/2024

Inexigibilidade por Credenciamento Nº 032/2024

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

KMG Serviços Médicos Ltda

Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas, Sem Exclusividade, Para Prestação De

Serviços Médicos Ambulatoriais Especializados Em Realização De Consultas E Exames

Complementares Com Finalidade Diagnóstica Para Atender As Necessidades Do Município De

Paraíso Das Águas ­ MS

Data de Assinatura: 10 de novembro de 2025.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Evelyn Silvia Barbosa Meira ­ Credenciada

Fiscais testemunhas do processo:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Carla Domingos Paste Figueira - Fiscal do Credenciamento

EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO

Extrato de Termo de Rescisão ao Credenciamento nº 032/2025

Processo nº 2.093/2024

Inexigibilidade de Licitação n.º 030/2024

Partes: Município De Paraíso Das Águas ­ MS

Fundo Municipal De Saúde

GS Clinica Medica Ltda

Objeto: Fica rescindido, o Termo de Credenciamento supramencionado acima, firmado entre

o Município de Paraíso das Águas e a empresa GS Clinica Medica Ltda. O valor Global

Executado foi de R$5.224,32 (cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois

centavos).

Data de Assinatura: 10 de novembro de 2025

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Victor Nogueira Sapia ­ Credenciado

Patrícia de Oliveira Soares - Fiscal do Credenciamento

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 1039

Ordenador: INÊS DOS SANTOS PINHO

Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

Valor do empenho: R$ 631,11 (Seiscentos e Trinta e Um Reais e Onze Centavos.)

Dotação: 66

Ata de Registro de Preços nº 027/2024

Data do Empenho: 09/04/2025

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

Inês dos Santos Pinho

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 1038

Ordenador: INÊS DOS SANTOS PINHO

Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E N S C COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PEQUENOS REPAROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE

ESPORTES E LAZER, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

Valor do empenho: R$ 124,00 (Cento e Vinte e Quatro Reais.)

Dotação: 66

Amparo Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2024

Data do Empenho: 09/04/2025

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

Inês dos Santos Pinho

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Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

11/11/2025 Ano XI | Edição nº3074 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

18/27

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003630/25 3040 22/10/2025 R$ 1.980,00

Credor: V. APARECIDA DE SOUZA

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES NO CURSO D

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2011.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Ficha: 515 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.980,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003630/25 3037 22/10/2025 R$ 3.960,00

Credor: V. APARECIDA DE SOUZA

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES NO CURSO D

Dotação Orçamentaria: 12.782.0005.2016.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Ficha: 284 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.960,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001779/25 022/2025 1499 10/11/2025 R$ 1.443,00

Credor: DECOM COM. DE EQUIP. E PRODUTOS ODONT. MEDICOS HOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA

Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 198 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.443,00

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato: Nº 089/2024

Processo: Nº 038/2024

Dispensa de Licitação: N° 011/2024

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

A&S Refrigeração LTDA

Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)

meses.

Valor Global do Aditamento: R$ 9.642,88 (nove mil, seiscentos e quarenta e

dois reais e oitenta e oito centavos).

Amparo Legal: : artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 07/11/2025.

Vigência: 08/11/2026

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Amanda Gonçalves de Matos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 159/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MARCOS AURELIO ORTIZ, CPF ***.969.08*-**;

Objeto: Alteração dos itens 1.1 da Cláusula Primeira, 2.1 da Cláusula Segunda, e 5.1 da Cláusula

Quinta do instrumento contratual original, que passa a vigorar a partir de 11/11/2025;

Alteração: Lotação: Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana; Dotação

Orçamentária: 02.015-15.452.0018.2111-3.1.90.04.00.00.1500.0007000;

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.