SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

Autarquia Municipal criada pela Lei 51/67 de 24/11/1967

CNPJ: 24.334.872/0001-54 ­ Inscrição Estadual: 569.714.840-0096

Praça Cônego Hermógenes, 95 ­ Centro ­ 38190-000 Sacramento ­ MG

Telefone: (0xx34)3351-1422 ­ e-mail:saaesac@saaesac.mg.gov.br

Portaria nº SAAE SAC 050/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 05 de novembro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA A EMPREGADA PÚBLICA QUE MENCIONA:

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A carta de concessão de aposentadoria e memória de cálculo emitidos pelo INSS ­

Instituto Nacional de Seguridade Social;

- O requerimento do interessado,

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder a aposentadoria por tempo de contribuição à partir de 01/11/2025 ao

empregado público Luís Antonio das Neves, ocupante do emprego de Agente

Administrativo do quadro permanente desta Autarquia, com proventos proporcionais ao

tempo de contribuição de 40 (quarenta) anos, 02 (dois) meses e 23 (vinte e três) dias.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser publicada

na Imprensa Oficial.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 045/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

169/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua

Fernando de Noronha, nº. 956, Sala 41, Bairro Centro, na cidade de Londrina/PR, CEP.: 86.060-

410, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.886.613/0001-55, para prestação de serviços de cessão de

direito de uso (licenciamento) de solução tecnológica em ambiente web, voltada à modernização

e otimização da gestão pública municipal, incluindo acesso, disponibilização, manutenção e

suporte técnico, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas pela

Administração Municipal, no valor total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 10 de novembro de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 723/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E

CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, Nº. 391, Centro, na cidade de

Sacramento, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Carlos

Rodrigues da Cunha, nº 113, Bairro Alto da Estação, no Município de Sacramento/MG, destinado

à instalação e ao regular funcionamento da Assistência Farmacêutica, visando atender às

demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Sacramento, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência., com valor total de R$66.000,00 (SESSENTA

E SEIS MIL REAIS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior e Paulo César Balbino Pereira. Pela Contratada: Leda Sudária de Oliveira. DATA:

31/10/2025.