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Decreto Nº 3.818 , de 06 de Novembro de 2025

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO Nº 3.818 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a utilização, manutenção

e guarda dos veículos de uso dos

Conselhos Tutelares do Município de

Nova Friburgo e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, que lhe são conferidas

pelo artigo 58, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho de 2018;

CONSIDERANDO que os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos,

essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos, devendo dispor de infraestrutura

adequada para o pleno exercício de suas atribuições;

CONSIDERANDO que compete a este Poder Executivo Municipal assegurar meios

materiais e humanos para atuação ininterrupta dos Conselhos Tutelares desta

municipalidade;

CONSIDERANDO que a municipalidade possui mecanismo de controle e

transparência quanto a quilometragem, rotas e abastecimento, sendo este o Sistema de

Gerenciamento de Frotas;

CONSIDERANDO a necessidade de uso de veículo para a execução das atividades do

Conselho Tutelar por seus conselheiros, para atendimento das ocorrências e chamados

envolvendo crianças e adolescentes em período integral;

CONSIDERANDO que a gestão da frota vinculada aos Conselhos Tutelares deve

observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência, com planejamento, controle e transparência;

______________________________________________________________________

Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro

Telefone: (22) 2525-9100 www.pmnf.rj.gov.br

CONSIDERANDO a Recomendação nº 007/2025 da Promotoria de Justiça da Infância

e Juventude de Nova Friburgo MPRJ;

DECRETA:

Art. 1º. Este decreto regulamenta o uso dos veículos oficiais dos Conselhos Tutelares

em suas atividades profissionais.

Art. 2º. Cada Conselho Tutelar disporá de veículo oficial exclusivo, destinado

exclusivamente ao desempenho de suas funções institucionais.

Art. 3º. O Município deverá manter veículo reserva, permanentemente abastecido e em

condições de uso, para substituição imediata em caso de indisponibilidade dos veículos

oficiais dos Conselhos Tutelares.

§ 1º. Para garantir a pronta resposta em finais de semana e feriados, os veículos

destinados aos Conselhos Tutelares deverão permanecer com o tanque cheio, de forma a

atender eventuais demandas extraordinárias.

§ 2º. Na hipótese de pane mecânica ou impossibilidade de uso dos veículos destinados

aos Conselhos Tutelares, será disponibilizado, pela Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o veículo reserva, de imediato, garantindo

a continuidade do atendimento emergencial.

Art. 4º. O veículo oficial deverá ser utilizado exclusivamente no desempenho da função

pública pelos Conselheiros Tutelares ou servidor público autorizado.

Art. 5º. É vedada a utilização do veículo oficial para:

I transporte de pessoas estranhas ao serviço;

II passeios, excursões ou atividades de interesse particular;

III qualquer deslocamento fora da missão institucional.

______________________________________________________________________

Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro

Telefone: (22) 2525-9100 www.pmnf.rj.gov.br

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

organizará, mensalmente, escala permanente de motoristas, garantindo disponibilidade

para atendimento ininterrupto (24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados),

dando-se a devida publicidade interna aos Conselhos Tutelares e setores competentes.

Art. 7º. Deverá ser mantida planilha detalhada de utilização em cada veículo, contendo

data, horário de saída e chegada, quilometragem inicial e final, destino e identificação

do motorista, com sua assinatura.

Art. 8º. É de responsabilidade da Coordenação Administrativa do Conselho Tutelar

encaminhar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, até

o quinto dia útil de cada mês, as planilhas de utilização do veículo.

Art. 9º. Quando não estiver em uso, o veículo deverá ser guardado na sede do Conselho

Tutelar e/ou em local definido pela Administração Municipal.

Parágrafo único. Nos períodos de plantão, poderá ser autorizada pelo Gestor da

Secretaria a guarda do veículo na residência do motorista plantonista, visando assegurar

a pronta resposta a ocorrências emergenciais.

Art. 10. Os veículos destinados ao Conselho Tutelar só podem ser utilizados pelos

servidores que necessitem desenvolver diligência, levantamento e outras atividades de

interesse do órgão.

Art. 11. Qualquer incidente que comprometa a utilização dos veículos deverá ser

comunicado imediatamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e

Direitos Humanos e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 12. São deveres dos condutores dos veículos:

I manter o veículo limpo e conservado;

II verificar diariamente óleo, pneus e sistemas de segurança;

III registrar e comunicar imediatamente qualquer defeito ou anormalidade;

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Telefone: (22) 2525-9100 www.pmnf.rj.gov.br

IV utilizar sempre cinto de segurança e equipamentos obrigatórios para transporte de

crianças e adolescentes.

Art. 13. É responsabilidade dos motoristas, após o uso do veículo, deixá-lo

devidamente abastecido e relatar eventuais problemas mecânicos à Coordenação

Administrativa do Conselho Tutelar.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em

conjunto com demais órgãos competentes, deverá fiscalizar a correta utilização dos

veículos e instaurar procedimento administrativo sempre que houver descumprimento

deste decreto.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON Digitally signed by JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Date: 2025.11.06 15:40:55-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

______________________________________________________________________

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Decretos Nº 3803, 3807 e 3808/2025

Atos Oficiais • Decretos

Pág. 1

DECRETO Nº 3803/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 1.644.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.644.000,00 (Um milhão e seiscentos e

quarenta e quatro mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22001.0412200472.125 3390-39 1500 50.500,00

22002.1236100572.146 3390-39 1.041.000,00

22002.1236600602.153 3390-39 15001001

22002.1236700592.152 3390-39 15001001 1.500,00

22003.1236500672.165 3390-39 15001001 125.500,00

22003.1236500692.170 3390-39 15001001

22004.1236500762.182 3390-39 15001001 93.500,00

22004.1236500782.185 3390-39 15001001 43.000,00

22005.1236300012.263 3390-39 15001001 265.500,00

21.000,00

2.500,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

66001.0412200012.001 3190-11 1500 48.823,43

65001.0412200012.001 3190-11 1500 101.567,12

64001.0412200012.001 3190-11 1500 124.270,58

63001.0412200012.001 3190-11 1500 38.892,18

61001.0412200012.001 3190-11 1500 87.533,25

57001.0412200012.001 3190-11 1500 117.115,64

56001.0412200012.001 3190-11 1500 24.990,68

55001.0412200012.001 3190-11 1500 294.519,31

54001.0412200012.001 3190-11 1500 681.375,75

52001.0412200012.001 3190-11 1500 124.912,06

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 9555620d-1096-452a-901d-aa7e92fe9539

Documento Digital Nº 219423/2025

Pág. 2

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de Outubro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

06/11/2025 12:59:13

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 9555620d-1096-452a-901d-aa7e92fe9539

Documento Digital Nº 219423/2025

DECRETO Nº 3807/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS

HUMANOS NO VALOR DE R$ 1.090.301,71 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.090.301,71 (Um milhão, noventa mil,

trezentos e um reais, e setenta e um centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

66001.0412200012.001 3390-39 1500 1.090.301,71

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

1500 138.988,63

52001.0412200012.001 3190-11 1500 200.000,00

248.515,54

50001.0412200012.001 3190-11 15001002

1500 76.282,87

21001.0412200012.002 3190-11 1500 29.809,81

1500 396.704,86

18001.0412200012.001 3190-11

03001.0412200012.001 3190-11

02001.0412200012.001 3190-11

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de Novembro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

06/11/2025 12:58:04

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 8bf7e760-e425-4404-952b-5bee4becd22b

Documento Digital Nº 219412/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3808/2025 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

02195e7f-6dec-4506-a97c-29defd4cd492

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Documento Digital Nº 219420/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS

HUMANOS NO VALOR DE R$ 1.171.698,29 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.171.698,29 (Um milhão, cento e

setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais, vinte e nove centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

66001.0412200012.001 3390-39 1500 1.171.698,29

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030100832.194 3190-11 15001002 7.549,75

15001002 31.964,36

30001.1030200852.203 3190-11 15001002 22.183,58

15001002 98.347,00

30001.1030500862.213 3190-11 15001002 93.036,37

15001002 51.614,94

30001.1030500862.211 3190-11 15001002 25.778,22

15001002 171.547,03

30001.1030500862.208 3190-11 15001002 124.081,32

15001002 64.009,88

30001.1030400862.209 3190-11 15001002 52.687,48

15001002 213.562,67

30001.1030200832.199 3190-11 15001002 150.008,33

65.327,36

30001.1012200812.190 3190-11

30001.1030100832.196 3190-11

30001.1030100832.193 3190-11

30001.1030200872.214 3190-11

30001.1030200862.212 3190-11

30001.1030200852.202 3190-11

30001.1030200832.198 3190-11

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de Novembro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

06/11/2025 12:58:4J1OHNNY MAYCON

PREFEITO

Edital de Convocação para Nomeação e Posse N.º 077/2025 - Concurso Público Nº 001/2023

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE N.º 077/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

1. A Prefeitura do Município de Nova Friburgo, através de seu representante legal,

Excelentíssimo Senhor Prefeito Johnny Maycon, no uso de suas atribuições legais e tendo

em vista a homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através dos

Decretos nº 2.649 de 18 de janeiro de 2024 e nº 2.721, de 22 de fevereiro de 2024,

publicado no DOENF, vem CONVOCAR os candidatos, relacionados no Anexo I, para a

nomeação e posse dos cargos efetivos, observados os cumprimentos das determinações

impostas no referido Edital.

O CANDIDATO RELACIONADO NO ANEXO I do presente Edital deverá

comparecer à Avenida Alberto Braune, n.º 225, (Subsecretaria de Recursos Humanos),

Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 NOS

HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

DIA 10 DE NOVEMBRO, ÀS 09H:30MIN: TÉCNICO DE ENFERMAGEM,

ENFERMEIRO, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO;

DIA 10 DE NOVEMBRO, ÀS 14H:00MIN: FISIOTERAPEUTA III

(FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA), TÉCNICO DE

LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS, COPEIRA E COZINHEIRO.

Nova Friburgo/RJ, 06 de Novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.11.06 17:11:39-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Johnny Maycon

Prefeito

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

439º Pedro Tagarro Marcelino CONVOCADO(A) PARA POSSE

440º Nathalia Carvalhaes De Brito CONVOCADO(A) PARA POSSE

441º Marcia Valéria Coimbra Ferreira Da Silva CONVOCADO(A) PARA POSSE

442º Eliane Marques Pereira FINAL DA LISTA DE APROVADOS, ATRAVÉS

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

ITEM N.º 11.4 DO EDITAL N.º 001/2023.

443º Eliakim Santos Kropf CONVOCADO(A) PARA POSSE

444º Sabrina Pereira De Carvalho DESCLASSIFICADO(A)

445º Mateus Monteiro Goes Pereira CONVOCADO(A) PARA POSSE

446º Daniela Anastácio Camilo Brito CONVOCADO(A) PARA POSSE

447º Jeovana Sá Evilasio Lima CONVOCADO(A) PARA POSSE

448º Simone Barbosa Guimarães CONVOCADO(A) PARA POSSE

449º Cleumar Ferreira Nogueira DESCLASSIFICADO(A)

450º Daniel Homem Da Costa Cunha JÁ CONVOCADO COMO PCD

451º Débora Duarte Dos Santos CONVOCADO(A) PARA POSSE

452º Fabiana Castro Da Silva Santos FINAL DA LISTA DE APROVADOS, ATRAVÉS

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

ITEM N.º 11.4 DO EDITAL N.º 001/2023.

453º Jaqueline Logullo Dos Reis CONVOCADO(A) PARA POSSE

454º Jonathan Silva De Moraes CONVOCADO(A) PARA POSSE

455º Luciano Omena Carvalho Lopes CONVOCADO(A) PARA POSSE

456º Manuela Barcelos De Moraes Ferreira CONVOCADO(A) PARA POSSE

457º Ana Aparecida Lima Da Silva Lage DESCLASSIFICADO(A)

458º Ademilson Da Silva Vieira CONVOCADO(A) PARA POSSE

459º Cátia Da Fonseca Silva SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

460º Mariana Maria Barros Coroa

461º Geruza Silveira Peçanha DESCLASSIFICADO(A)

462º Mércia De Santana Moura Leal CONVOCADO(A) PARA POSSE

463º Isabel Reis De Lacerda CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

DESCLASSIFICADO(A)

ENFERMEIRO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

191º Daniela Monnerat Oliveira CONVOCADO(A) PARA POSSE

192º Anna Carolina Linhares De Almeida E Silva Moraes DESCLASSIFICADO(A)

FINAL DA LISTA DE APROVADOS, ATRAVÉS

193º Larissa Aparecida Moreno Costa

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

194º Gabrielle David Torres ITEM N.º 11.4 DO EDITAL N.º 001/2023.

195º Flávia Ferreira Da Silva Carvalho CONVOCADO(A) PARA POSSE

196º Adriana Bandeira Silva DESCLASSIFICADO(A)

197º Lucas De Caires Gomes

CONVOCADO(A) PARA POSSE

PSICÓLOGO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

67º Dryely Torezani Da Conceição

DESCLASSIFICADO(A)

68º Wanessa De Oliveira Cavalcanti CONVOCADO(A) PARA POSSE

69º Rafaela Do Carmo Pacheco Nacinovic

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

FARMACÊUTICO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

2º Juliana Caroline De Moraes CONVOCADO(A) PARA POSSE

21º Aline Dos Reis Oliveira DESCLASSIFICADO(A)

22º Marcella Ribeiro Faria Duarte CONVOCADO(A) PARA POSSE

23º Natalia Da Silva Goncalves Samel DESCLASSIFICADO(A)

FISIOTERAPEUTA III (FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA)

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

14º Matheus Pontedura Rosa DESCLASSIFICADO(A)

15º Bianca Da Silva Maneco CONVOCADO(A) PARA POSSE

16º Priscilla Martins Benitez CONVOCADO(A) PARA POSSE

17º Myllena Nassif De Almeida Rohem DESCLASSIFICADO(A)

18º Layla Costa De Mello CONVOCADO(A) PARA POSSE

19º Filipe Da Silva Reis CONVOCADO(A) PARA POSSE

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

37º Lorena Cristina Carvalho Ribeiro

DESCLASSIFICADO(A)

38º Ester De Cassia Lima Cardoso CONVOCADO(A) PARA POSSE

39º Michele Souza Da Silva DESCLASSIFICADO(A)

DESCLASSIFICADO(A)

40º Barbara Cristina Mattos Vidal

41º Patrícia Maria Portella Andrade

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

12º Franciele Mendes Da Silveira CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

13º Raquel Rimes Dos Santos CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

14º Carolina Carvalho Da Cruz Lopes CONVOCADO(A) PARA POSSE

15º Marina Da Silva Barroso DESCLASSIFICADO(A)

CONVOCADO(A) PARA POSSE

16º André Da Silva Corrêa

17º Maria Flávia Machado Thurler

18º Rosana Dos Santos Bastos Gonçalves

19º Jéssyca Sabrina Fernandes Ramos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

366º Lucimar De Souza CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

367º Dulcinea Silva De Souza CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

368º Carine Rufino De Oliveira CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

369º Maria Margareth Mozer Rentes

DESCLASSIFICADO(A)

370º Renata De Oliveira Gonçalves Figueira CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

371º Eduarda D Oliveira Nunes CONVOCADO(A) PARA POSSE

372º Vera Lucia Cardoso De Oliveira

373º Elaine Silva De Faria Sardou

374º Adriana Rodrigues Klem Rocha

375º Fabiana Silva Viana

376º Giulia Alves De Medeiros

COPEIRA SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

96º Marilda De Oliveira Da Silva CONVOCADO(A) PARA POSSE

CONVOCADO(A) PARA POSSE

97º Tatiane Fernandes Da Silveira CONVOCADO(A) PARA POSSE

98º Creusa Da Costa DESCLASSIFICADO(A)

99º Vanessa Alves Gomes

100º Heleno Santos Da Silva

COZINHEIRO

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO(A) PARA POSSE

16º Marcela Soares Do Nascimento

Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 32042/2025

Data da Assinatura: 05/11/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Bandolin Fornecimento de Refeições

Ltda

CNPJ: 96.216.429/0001-90

Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento da Nota Fiscal 0103,

tendo em vista que os itens constantes da nota fiscal foram fornecidos conforme

especificações, porém excedidos no quantitativo do contrato 039/2025

Valor: R$ 3.430,85 (Três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 05 de novembro de 2025

GABRIEL COSTA GABRIEL COSTA

WENDERROSCH WENDERROSCHY:1296099

Y:12960995716 2025.11.06 10:31:41 -03'00'

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 34959/2025

Data da Assinatura: 03/11/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Rio Card Tecnologia da Informação S/A.

CNPJ: 09.127.934/0001-63

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 041/25 (Contratação de empresa especializada

na prestação de serviço de locação, instalação, configuração, manutenção, implantação,

suporte e treinamento de sistema de bilhetagem eletrônica do Sistema de Transporte

Público Coletivo de Nova Friburgo) Acréscimo de Valor

Valor: R$ 389.500,00 (Trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 65

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 03 de novembrro de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.11.06 13:03:08-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 27362/2025

Contrato: 163/2025

Data da Assinatura: 05/11/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Dedetizadora Fulmegan Ltda

CNPJ: 01.327.197/0001-30

Objeto: Serviços de controle de pragas e vetores urbanos, para atender as necessidades

do Almoxarifado Central e da Secretaria de Licitações e Planejamento

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 9.444,00 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Art 75

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 05 de novembro de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.11.06 13:01:52-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Johnny Maycon

Prefeito

Homologação de Licitação PE nº 90.064/2025

Licitações e Contratos • Homologação

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

PREGÃO ELETRÔNICO 90.064/2025

Processo Administrativo n.º: 11.419/2024

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: Tradicional

Critério de julgamento: Menor Preço Por Item

Modo de disputa: Aberto e Fechado

Objeto da compra: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, para atender as

necessidades das dependências da nova Unidade de Urgência e Emergência em Lumiar.

Empresas:

· M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

32.593.430/0001-50, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

02 Unid 01 R$ 310,00 R$ 310,00 Exclusiva

06 Unid 01 R$ 310,00 R$ 310,00 Exclusiva

07 Unid 01 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00 Exclusiva

12 Unid 01 R$ 170,00 R$ 170,00 Exclusiva

37 Unid 06 R$ 170,00 R$ 1.020,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, CNPJ 32.593.430/0001-50, em R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais).

· COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARA-

RAS LTDA, CNPJ 08.117.794/0001-80, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

16 Unid 06 R$ 116,00 R$ 696,00 Exclusiva

31 Unid 06 R$ 331,00 R$ 1.986,00 Exclusiva

35 Unid 03 R$ 694,00 R$ 2.082,00 Exclusiva

36 Unid 06 R$ 120,00 R$ 720,00 Exclusiva

38 Unid 03 R$ 846,00 R$ 2.538,00 Exclusiva

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

Perfazendo o valor total da empresa COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALA-

RES SERRA DAS ARARAS LTDA, CNPJ 08.117.794/0001-80, em R$ 8.022,00 (oito mil e vinte e

dois reais).

· JOSE NEYMAR MENDES GONCALVES 06525136628, CNPJ 24.708.774/0001-30, pelo

melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

23 Unid 02 R$ 780,00 R$ 1.560,00 Exclusiva

24 Unid 06 R$ 127,40 R$ 764,40 Exclusiva

26 Unid 02 R$ 295,25 R$ 590,50 Exclusiva

30 Unid 03 R$ 361,80 R$ 1.085,40 Exclusiva

39 Unid 01 R$ 692,31 R$ 692,31 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa JOSE NEYMAR MENDES GONCALVES 06525136628, CNPJ

24.708.774/0001-30, em R$ 4.692,61 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um cen-

tavos).

· JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA, CNPJ

22.525.517/0001-37, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

13 Unid 03 R$ 53,95 R$ 161,85 Exclusiva

14 Unid 06 R$ 117,11 R$ 702,66 Exclusiva

15 Unid 03 R$ 127,14 R$ 381,42 Exclusiva

17 Unid 05 R$ 32,89 R$ 164,45 Exclusiva

32 Unid 03 R$ 657,89 R$ 1.973,67 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITA-

LES LTDA, CNPJ 22.525.517/0001-37, em R$ 3.384,05 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco

centavos).

· D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 07.994.516/0001-48, pelo me-

lhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

25 Unid 04 R$ 545,00 R$ 2.180,00 Exclusiva

28 Unid 02 R$ 88,00 R$ 176,00 Exclusiva

29 Unid 01 R$ 724,00 R$ 724,00 Exclusiva

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

Perfazendo o valor total da empresa D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ

07.994.516/0001-48, em R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

· CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 10.542.335/0001-95, pelo melhor

lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

20 Unid 01 R$ 685,00 R$ 685,00 Exclusiva

21 Unid 05 R$ 1.186,00 R$ 5.930,00 Exclusiva

22 Unid 02 R$ 542,00 R$ 1.084,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

10.542.335/0001-95, em R$ 7.699,00 (sete mil seiscentos e noventa e nove reais).

· ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITA-

LARES LTDA, CNPJ 54.322.844/0001-88, pelo melhor lance, para os itens abaixo relaciona-

dos:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

10 Unid 02 R$ 505,00 R$ 1.010,00 Exclusiva

18 Unid 01 R$ 25.000,00 Exclusiva

R$ 25.000,00

Perfazendo o valor total da empresa ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUI-

PAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 54.322.844/0001-88, em R$ 26.010,00 (vinte e seis mil

e dez reais).

· MEGMED LTDA, CNPJ 16.946.372/0001-45, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacio-

nados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

34 Unid Exclusiva

02 R$ 7.200,00 R$ 14.400,00

Perfazendo o valor total da empresa MEGMED LTDA, CNPJ 16.946.372/0001-45, em R$ 14.400,00

(quatorze mil e quatrocentos reais).

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

· R2GROUP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 34.140.249/0001-14, pelo me-

lhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

42 Unid Exclusiva

01 R$ 1.352,94 R$ 1.352,94

Perfazendo o valor total da empresa R2GROUP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ

34.140.249/0001-14, em R$ 1.352,94 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centa-

vos).

· PHM COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ 35.794.003/0001-29, pelo melhor lan-

ce, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

40 Unid Exclusiva

01 R$ 597,00 R$ 597,00

Perfazendo o valor total da empresa PHM COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ

35.794.003/0001-29, em R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais).

· LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 53.867.026/0001-06, pelo me-

lhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

01 Unid Exclusiva

02 R$ 1.945,00 R$ 3.890,00

Perfazendo o valor total da empresa LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ

53.867.026/0001-06, em R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).

· TERRITORIO HV VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES,

CNPJ 41.230.162/0001-01, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

05 Unid Exclusiva

01 R$ 16.800,00 R$ 16.800,00

Perfazendo o valor total da empresa TERRITORIO HV VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES, CNPJ 41.230.162/0001-01, em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

· SOARES & MARINS.PAES LTDA, CNPJ 30.976.726/0001-25, pelo melhor lance, para os

itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

33 Unid Exclusiva

01 R$ 1.650,00 R$ 1.650,00

Perfazendo o valor total da empresa SOARES & MARINS.PAES LTDA, CNPJ 30.976.726/0001-25, em

R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

· M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 31.499.939/0001-76, pelo me-

lhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

04 Unid Exclusiva

01 R$ 810,00 R$ 810,00

Perfazendo o valor total da empresa M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ

31.499.939/0001-76, em R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).

· BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.709.243/0001-54,

pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

03 Unid Exclusiva

01 R$ 7.950,00 R$ 7.950,00

Perfazendo o valor total da empresa BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

CNPJ 04.709.243/0001-54, em R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).

· VITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ 07.422.196/0001-51, pelo melhor

lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

08 Unid Exclusiva

03 R$ 25,30 R$ 75,90

Perfazendo o valor total da empresa VITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ

07.422.196/0001-51, em R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos).

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

· MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ

29.220.512/0001-45, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

09 Unid Exclusiva

03 R$ 1.125,00 R$ 3.375,00

Perfazendo o valor total da empresa MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRUR-

GICOS LTDA, CNPJ 29.220.512/0001-45, em R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais).

· MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFICA LTDA, CNPJ 05.897.431/0001-16, pelo

melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

27 Unid Exclusiva

03 R$ 520,00 R$ 1.560,00

Perfazendo o valor total da empresa MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFICA LTDA, CNPJ

05.897.431/0001-16, em R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais).

· AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ 37.885.137/0001-80, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

11 Unid Exclusiva

04 R$ 5.983,00 R$ 23.932,00

Perfazendo o valor total da empresa AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 37.885.137/0001-80, em R$ 23.932,00 (vinte e três mil novecentos e

trinta e dois reais).

· EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMA-

CAO LTDA, CNPJ 32.005.178/0001-11, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

19 Unid Exclusiva

01 R$ 438,75 R$ 438,75

Perfazendo o valor total da empresa EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSA-

LENTES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 32.005.178/0001-11, em R$ 438,75 (quatrocentos e trinta e oito

reais e setenta e cinco centavos).

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

Item frustrado: 41

Totalizando o certame em R$ 134.629,25 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e

vinte e cinco centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 129.891,49 (cento e vinte e nove

mil e oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), conforme demonstrado no gráfico

abaixo:

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem ser

acessados por todos os interessados através do link: https://pncp.gov.br/app/editais/

28606630000123/2025/91.

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2025.

Gabriel Wenderroschy

Secretário de Saúde

Mat. 063.454

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661

Homologação de Licitação PE nº 90.067/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.067/2025

Processo Administrativo n.º: 3.498/2025

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: SRP - Registro de Preço

Critério de julgamento: Menor Preço Por Item

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de

MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES

ESCOLARES E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALÉM DE,

EXCEPCIONALMENTE, ABASTECER O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.

Adjudicado e homologado para a empresa MAVEN COMERCIO ATACADISTA EM GERAL,

CONSTRUTORA, SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ

34.891.172/0001-14, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

11 UND. 1.000 R$ 10,00 R$ 10.000,00 Exclusiva

12 UND. 1.000 R$ 4,10 R$ 4.100,00 Exclusiva

32 ROLO 20 R$ 500,00 R$ 10.000,00 Exclusiva

33 ROLO 20 R$ 500,00 R$ 10.000,00 Exclusiva

34 ROLO 5 R$ 700,00 R$ 3.500,00 Exclusiva

35 ROLO 5 R$ 700,00 R$ 3.500,00 Exclusiva

36 ROLO 5 R$ 8.750,00 Exclusiva

37 ROLO 5 R$ 1.750,00 R$ 8.750,00 Exclusiva

38 ROLO 40 R$ 1.750,00 R$ 14.000,00 Exclusiva

39 ROLO 10 R$ 350,00 R$ 29.000,00 Exclusiva

40 ROLO 10 R$ 2.900,00 R$ 16.500,00 Exclusiva

41 ROLO 5 R$ 1.650,00 R$ 6.350,00 Exclusiva

42 ROLO 5 R$ 1.270,00 R$ 12.250,00 Exclusiva

43 ROLO 20 R$ 2.450,00 R$ 2.000,00 Exclusiva

82 ROLO 20 R$ 100,00 R$ 4.200,00 Exclusiva

R$ 210,00

Página 1 de 8

83 ROLO 10 R$ 400,00 R$ 4.000,00 Exclusiva

86 ROLO 20 R$ 220,00 R$ 4.400,00 Exclusiva

87 ROLO 20 R$ 240,00 R$ 4.800,00 Exclusiva

89 ROLO 40 R$ 105,00 R$ 4.200,00 Exclusiva

90 ROLO 40 R$ 105,00 R$ 4.200,00 Exclusiva

91 ROLO 30 R$ 100,00 R$ 3.000,00 Exclusiva

92 ROLO 30 R$ 175,00 R$ 5.250,00 Exclusiva

93 ROLO 30 R$ 180,00 R$ 5.400,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa MAVEN COMERCIO ATACADISTA EM GERAL,

CONSTRUTORA, SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRAT, CNPJ 34.891.172/0001-14, em

R$ 178.150,00 (cento e setenta e oito mil cento e cinquenta reais).

Adjudicado e homologado para a empresa ELETRICA GOMES DE FRIBURGO LTDA., CNPJ

25.313.433/0001-28, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

15 UND. 200 R$ 21,80 R$ 4.360,00 Exclusiva

45 PCT 50 R$ 9,00 R$ 450,00 Exclusiva

47 UND. 50 R$ 6,72 R$ 336,00 Exclusiva

56 UND. 500 R$ 46,10 R$ 23.050,00 Exclusiva

58 UND. 20 R$ 11,20 R$ 224,00 Exclusiva

59 UND. 20 R$ 16,50 R$ 330,00 Exclusiva

62 UND. 100 R$ 31,10 R$ 3.110,00 Exclusiva

64 UND. 150 R$ 19,15 R$ 2.872,50 Exclusiva

65 UND. 400 R$ 14,90 R$ 5.960,00 Exclusiva

67 UND. 30 R$ 60,37 R$ 1.811,10 Exclusiva

73 UND. 800 R$ 5,40 R$ 4.320,00 Exclusiva

80 CAIXA 12 R$ 54,00 R$ 648,00 Exclusiva

Página 2 de 8

Perfazendo o valor total da empresa ELETRICA GOMES DE FRIBURGO LTDA., CNPJ

25.313.433/0001-28, em R$ 47.471,60 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e

sessenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA,

CNPJ 33.149.502/0001-38, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

13 UND. 50 R$ 63,98 R$ 3.199,00 Exclusiva

20 UND. 50 R$ 26,96 R$ 1.348,00 Exclusiva

21 UND. 30 R$ 28,46 R$ 853,80 Exclusiva

48 UND. 50 R$ 13,89 R$ 694,50 Exclusiva

49 UND. 50 R$ 33,90 R$ 1.695,00 Exclusiva

50 UND. 50 R$ 4,77 R$ 238,50 Exclusiva

75 UND. 200 R$ 3,61 R$ 722,00 Exclusiva

76 UND. 400 R$ 0,76 R$ 304,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ

33.149.502/0001-38, em R$ 9.054,80 (nove mil e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,

CNPJ 11.175.931/0001-47, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

14 UND. 30 R$ 11,34 R$ 340,20 Exclusiva

16 UND. 30 R$ 11,34 R$ 340,20 Exclusiva

17 UND. 20 R$ 11,34 R$ 226,80 Exclusiva

18 UND. 20 R$ 11,34 R$ 226,80 Exclusiva

84 ROLO 5 R$ 111,97 R$ 559,85 Exclusiva

85 ROLO 5 R$ 113,97 R$ 569,85 Exclusiva

94 ROLO 10 R$ 299,98 R$ 2.999,80 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ

11.175.931/0001-47, em R$ 5.263,50 (cinco mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta

centavos).

Página 3 de 8

Adjudicado e homologado para a empresa COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ

13.338.681/0001-44, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2 UND. 500 R$ 0,39 R$ 195,00 Exclusiva

25 UND. 200 R$ 4,20 R$ 840,00 Exclusiva

30 UND. 100 R$ 3,19 R$ 319,00 Exclusiva

31 UND. 200 R$ 3,24 R$ 648,00 Exclusiva

60 UND. 100 R$ 3,87 R$ 387,00 Exclusiva

74 UND. 200 R$ 2,91 R$ 582,00 Exclusiva

88 UND. 200 R$ 5,79 R$ 1.158,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-

44, em R$ 4.129,00 (quatro mil cento e vinte e nove reais).

Adjudicado e homologado para a empresa RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS

LTDA, CNPJ 20.784.313/0001-95, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

10 UND. 300 R$ 5,34 R$ 1.602,00 Exclusiva

44 UND. 100 R$ 2,89 R$ 289,00 Exclusiva

61 UND. 500 R$ 1,92 R$ 960,00 Exclusiva

70 UND. 200 R$ 3,54 R$ 708,00 Exclusiva

71 UND. 200 R$ 5,45 R$ 1.090,00 Exclusiva

72 UND. 300 R$ 4,02 R$ 1.206,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA,

CNPJ 20.784.313/0001-95, em R$ 5.855,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).

Adjudicado e homologado para a empresa MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA

TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 13.460.002/0001-05, pelo melhor lance, para os itens abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

7 UND. 200 R$ 2,69 R$ 538,00 Exclusiva

UND. 10 R$ 50,05 R$ 500,50 Exclusiva

Página 4 de 8

9 UND. 10 R$ 50,04 R$ 500,40 Exclusiva

77 UND. 250 R$ 4,30 R$ 1.075,00 Exclusiva

81 UND. 200 R$ 11,37 R$ 2.274,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA

TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 13.460.002/0001-05, em R$ 4.887,90 (quatro mil

oitocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa VRM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

31.868.626/0001-48, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

6 UND. 50 R$ 27,96 R$ 1.398,00 Exclusiva

26 UND. 10 R$ 183,20 R$ 1.832,00 Exclusiva

68 UND. 100 R$ 9,97 R$ 997,00 Exclusiva

69 UND. 100 R$ 7,99 R$ 799,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa VRM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

31.868.626/0001-48, em R$ 5.026,00 (cinco mil e vinte e seis reais).

Adjudicado e homologado para a empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA, CNPJ 37.201.772/0001-00, pelo melhor lance, para os itens abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

51 KIT 6 R$ 98,00 R$ 588,00 Exclusiva

52 KIT 4 R$ 61,00 R$ 244,00 Exclusiva

78 CAIXA 10 R$ 81,09 R$ 810,90 Exclusiva

79 CAIXA 10 R$ 40,05 R$ 400,50 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS

LTDA, CNPJ 37.201.772/0001-00, em R$ 2.043,40 (dois mil e quarenta e três reais e quarenta

centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa GR COMERCIO LTDA, CNPJ 17.451.234/0001-58, pelo

melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

Página 5 de 8

28 UND. 300 R$ 20,83 R$ 6.249,00 Exclusiva

29 UND. 150 R$ 18,77 R$ 2.815,50 Exclusiva

66 UND. 250 R$ 68,84 R$ 17.210,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa GR COMERCIO LTDA, CNPJ 17.451.234/0001-58, em

R$ 26.274,50 (vinte e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa BMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL

LTDA, CNPJ 04.191.294/0001-37, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

55 UND. 1.000 R$ 8,50 R$ 8.500,00 Exclusiva

95 UND. 1.250 R$ 8,45 R$ 10.562,50 Reservada

96 UND. 3.750 R$ 8,45 R$ 31.687,50 Principal

Perfazendo o valor total da empresa BMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL LTDA,

CNPJ 04.191.294/0001-37, em R$ 50.750,00 (vinte e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e

cinquenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa GCM COMERCIAL LTDA, CNPJ 43.471.316/0001-74,

pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

19 UND. 20 R$ 6,49 R$ 129,80 Exclusiva

22 UND. 30 R$ 6,79 R$ 203,70 Exclusiva

24 UND. 50 R$ 6,39 R$ 319,50 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa GCM COMERCIAL LTDA, CNPJ 43.471.316/0001-74, em

R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais).

Adjudicado e homologado para a empresa 52.717.612 ALEXANDRO GAMEIRO DA SILVA, CNPJ

52.717.612/0001-01, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3 UND. 100 R$ 0,99 R$ 99,00 Exclusiva

4 UND. 25 R$ 40,00 Exclusiva

R$ 1.000,00

Perfazendo o valor total da empresa 52.717.612 ALEXANDRO GAMEIRO DA SILVA, CNPJ

52.717.612/0001-01, em R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais).

Página 6 de 8

Adjudicado e homologado para a empresa VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ

26.507.653/0001-55, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

23 UND. 100 R$ 23,99 R$ 2.399,00 Exclusiva

63 UND. 100 R$ 12,42 R$ 1.242,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ

26.507.653/0001-55, em R$ 3.641,00 (três mil seiscentos e quarenta e um reais).

Adjudicado e homologado para a empresa LENA SERVICO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

61.515.223/0001-86, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

27 UND. 400 R$ 29,90 R$ 11.960,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa LENA SERVICO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

61.515.223/0001-86, em R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais).

Adjudicado e homologado para a empresa MARCELO SOUSA GONCALVES, CNPJ

44.883.034/0001-47, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

50 R$ 10,06 R$ 503,00 Exclusiva

5 PCT

Perfazendo o valor total da empresa MARCELO SOUSA GONCALVES, CNPJ 44.883.034/0001-47,

em R$ 503,00 (quinhentos e três reais).

Adjudicado e homologado para a empresa COMPRA LED DE MATERIAIS ELETRICOS E

ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ 30.594.025/0001-21, pelo melhor lance, para os itens

abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

57 UND. 500 R$ 49,97 R$ 24.985,00 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa COMPRA LED DE MATERIAIS ELETRICOS E

ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ 30.594.025/0001-21, em R$ 24.985,00 (vinte e quatro mil

novecentos e oitenta e cinco reais).

Itens fracassados: 1, 46, 53 e 54.

Totalizando o certame em R$ 381.746,70 (trezentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e seis

reais e setenta centavos).

Página 7 de 8

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 395.178,91 (trezentos e

noventa e cinco mil cento e setenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme demonstrado

no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2025.

Cíntia Damazio da Silva

Subsecretária Pedagógica

Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

Designada pela Portaria nº 1.795/2025 Novembro/2025

Matrícula: 115.119

Página 8 de 8

Homologação de Licitação PE nº 90.078/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.078/2025

Processo Administrativo n.º: 10.078/2025

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: SRP - Registro de Preço

Critério de julgamento: Menor Preço Por Item

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE

UNIFORMES DE TRABALHO para merendeiras, auxiliares de creche, auxiliares de

serviços gerais e profissionais de apoio escolar da educação inclusiva, visando atender 100%

destes servidores da Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo para o Ano Letivo de

2025, pelo período de 01 (um) ano.

Adjudicado e homologado para a empresa C.F.S. GOMES LTDA, CNPJ 41.224.334/0001-26,

pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1061 R$ 17,29 R$ 18.344,69 Exclusiva

05 UN 572 R$ 38,88 R$ 22.239,36 Exclusiva

608 R$ 38,00 R$ 23.104,00 Exclusiva

08 UN

09 UN

Perfazendo o valor total da empresa C.F.S. GOMES LTDA, CNPJ 41.224.334/0001-26, em

R$ 63.688,05 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa DIATHEKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ

04.113.609/0001-28, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

605 R$ 9,89 R$ 5.983,45 Exclusiva

02 UN 572 R$ 54,00 R$ 30.888,00 Exclusiva

06 UN

Perfazendo o valor total da empresa DIATHEKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ

04.113.609/0001-28, em R$ 36.871,45 (trinta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e

cinco centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa BR BRIM UNIFORMES PROFISSIONAIS E

CONFECCOES LTDA, CNPJ 31.392.705/0001-25, pelo melhor lance, para os itens abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

Página 1 de 3

03 PAR 303 R$ 75,66 R$ 22.924,98 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa BR BRIM UNIFORMES PROFISSIONAIS E CONFECCOES

LTDA, CNPJ 31.392.705/0001-25, em R$ 22.924,98 (vinte e dois mil novecentos e vinte e quatro

reais e noventa e oito centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ

26.729.755/0001-15, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

303 R$ 120,35 R$ 36.466,05 Exclusiva

01 UN

Perfazendo o valor total da empresa FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ

26.729.755/0001-15, em R$ 36.466,05 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinco

centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa F A CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA, CNPJ

33.632.077/0001-33, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

608 R$ 41,99 R$ 25.529,92 Exclusiva

07 UN

Perfazendo o valor total da empresa F A CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA, CNPJ

33.632.077/0001-33, em R$ 25.529,92 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e

dois centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa SILKWORM COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO

TEXTIL LTDA, CNPJ 46.030.853/0001-77, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1284 R$ 17,40 R$ 22.341,60 Exclusiva

04 UN

Perfazendo o valor total da empresa SILKWORM COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO

TEXTIL LTDA, CNPJ 46.030.853/0001-77, em R$ 22.341,60 (vinte e dois mil trezentos e quarenta

e um reais e sessenta centavos).

Adjudicado e homologado para a empresa ZOCCHE ATACADO DE FERRAMENTAS LTDA,

CNPJ 38.972.498/0001-27, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

593 R$ 50,99 R$ 30.237,07 Exclusiva

10 PAR

Página 2 de 3

Perfazendo o valor total da empresa ZOCCHE ATACADO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ

38.972.498/0001-27, em R$ 30.237,07 (trinta mil duzentos e trinta e sete reais e sete centavos).

Totalizando o certame em R$ 238.059,12 (duzentos e trinta e oito mil e cinquenta e nove reais e doze

centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 106.075,73 (cento e seis mil e

setenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2025.

Cíntia Damazio da Silva

Subsecretária Pedagógica

Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

Designada pela Portaria nº 1.795/2025 Novembro/2025

Matrícula: 115.119

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Homologação de Licitação PE nº 90.113/2025

Licitações e Contratos • Homologação

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento

Econômico

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 16.111/2025

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços - SRP

Critério de julgamento: Menor preço global

Modo de disputa: Aberto

Pregão eletrônico nº: 90.113/2025

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa

especializada para os serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (mecânica e elétrica) de

90 (noventa) máquinas de costuras industriais (incluindo o fornecimento de mão de obra, acessórios

e peças, tais como: bobinas, correias, óleo, agulhas e outros), para atender as necessidades do

Centro de Formação do Vestuário (CEVEST), órgão integrante da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 01 (um) ano.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, através da COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO I,

torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico

nº 90.113/2025, realizada no dia 14/10/2025, às 10:00h, sendo a licitação declarada FRACASSADA.

Os relatórios de Julgamento e Habilitação na íntegra e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2025.

Walter José Fernandes de Oliveira

Secretário de Ciência, Tecnologia,

Inovação e Desenvolvimento Econômico

Mat. 063474

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 06/11/2025 09:07

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

1013/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

WALDIRLEI DE FREITAS MUXINELI JUNIOR

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

09*.***.***-*7 03*****93 19419/2025

ENDEREÇO

RUA ************************ N°*** - **************** ****** - CEP: 28621-100 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), WALDIRLEI DE FREITAS MUXINELI JUNIOR, ciente(s) do(s) lançamento(s) abaixo, conforme a LCM n°

124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Ambiente e

Des. Urb. Sust. e das plantas anexas (págs.49, 50, 53 a 57). OBS.: Como o(a) contribuinte não se manifestou expressamente pelo

recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n° 124/2018, informamos que deverá apresentar aos Fiscais de

Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores e tomadores dos serviços realizados na obra,

com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação

dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme

disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192, da LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TFEO 111942025 R$ 1.396,74 17/12/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.1_e1a.d0_e6r0V_9e:1rs0_i:o3n3_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 06 de Novembro de 2025 09:07:16

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 06/11/2025 09:33

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

1014/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

Paulo Massa Machado

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

30*.***.***-*7 92**51 1777/2025

ENDEREÇO

ESTRADA ************************* N°*** - ******************************** ****** - CEP: 28600-000 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo digital n° 1.777/2025, de acordo com as págs.49 a 51, lançamos a Taxa de Expediente (TE) relativa

à Anotação em Documentos por unidade, neste caso, correspondente à aprovação da planta de situação, de área de 44.240,00 m², face

ao Paulo Massa Machado; de acordo com os artigos 273 e 274 da LC 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM).

HISTÓRICO

Espécie Tributo DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TE - Anotação em documentos 111952025 R$ 42,76 11/12/2025

BASE LEGAL

artigos 273 e 274 da LC 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM).