Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3069 - 06/11/2025 e Ano XII
Publicações da edição 3069
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Inexigibilidades
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo Nº 053/2025
Inexigibilidade de Licitação Nº 032/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE 8ª REVISÃO OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO JEEP COMPASS, PLACA
RWE4A01, DE USO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21 e
alterações posteriores.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 032/2025, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa, ENZO MOTORS
CONCESSIONÁRIA LTDA inscrita no CNPJ de nº 21.456.790/0001-94, no valor global de
R$ 1.984,17 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos
legais.
Paraíso das Águas - MS, 05 de novembro de 2025.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.846/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO
AMBIENTE E TURISMO, DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, com valor estimado da contratação de R$
46.307,00 (quarenta e seis mil trezentos e sete reais). A data para abertura das propostas é 25 de novembro
de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico
bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e
(www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: ED632301C07F835273C491381C291803169AF5F0
Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2025.
Tais de Souza Silva
Pregoeira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 146/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 146/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Especial por Superávit Financeiro autorizado pela Lei nº 515 de 05/11/2025.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 515 de 05/11/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 188.000,00
188.000,00
04.122.0003.2011 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
529 - 3.3.90.35.01 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
2 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
Total Geral de Suplementações ...: 188.000,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:562352671 PEREIRA:56235267134
Dados: 2025.11.05 13:47:22
34 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 147/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 147/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2024.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
1028/2025/1doc Despacho nº 246 e 247.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
04.122.0003.2011 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL 218.147,47
515 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
486 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
Total por Fonte de Recursos Suplementadas 218.147,47
500.0000
500.1002 100.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 318.147,47
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
DA CRUZ PEREIRA:56235267134
PEREIRA:56235267134 Dados: 2025.11.05 15:22:12 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 148/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Excesso,
JUSTIFICATIVA:
O presente Decreto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social do Município, no exercício de 2025, em decorrência de excesso de arrecadação apurado na Fonte de
Recursos 1.500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme previsto nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme solicitação no memorando nº 10864 e 10889/2025/1doc.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 150.000,00
12.782.0005.2016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL 49.000,00
281 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 49.000,00
1 .550.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
02 02 09 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.364.0005.2069 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL
257 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
550.0000
Total Geral de Suplementações ...: 199.000,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
PEREIRA:5623526713 DA CRUZ PEREIRA:56235267134
Dados: 2025.11.05 15:33:20 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 149/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Anulação,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº
10873/2025.
Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 468/2024
(LOA 2025).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
197 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
1 .500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 30.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
205 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos -30.000,00
Total das Anulações ...: -30.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134
34 Dados: 2025.11.05 15:37:40 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 150/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2024.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Processo
Administrativo nº 4018/2025.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 69.750,00
69.750,00
26.782.0015.2123 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
471 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
Total Geral de Suplementações ...: 69.750,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267 PEREIRA:56235267134
Dados: 2025.11.05 15:56:17
134 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 151/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 151/2025, de 5 de novembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Anulação,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Proc. Administrativo
4.018/2025.
Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 468/2024
(LOA 2025).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 525.250,00
26.782.0015.2123 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 525.250,00
528 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 .700.3130 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total Geral de Suplementações ...:
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA -525.250,00
17.512.0016.1061 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO
323 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1 .700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total das Anulações ...: -525.250,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 5 de novembro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267 PEREIRA:56235267134
Dados: 2025.11.05 15:59:34
134 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002188/25 023/2025 816 04/11/2025 R$ 2.697,00
Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2080.0000 4.4.90.52.42
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
Ficha: 131 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 2.697,00
EXTATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002188/25 023/2025 817 04/11/2025 R$ 4.360,00
Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2130.0000 4.4.90.52.42
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
Ficha: 162 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 4.360,00
EXTATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002188/25 023/2025 818 04/11/2025 R$ 6.293,00
Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO
Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2129.0000 4.4.90.52.42
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
Ficha: 151 F. R. 1.660.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 6.293,00
EXTRATO DE EMPENHO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000986/25 016/2025 1493 05/11/2025 R$ 3.708,00
Credor: WEMERSON FREITAS LIMA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2105.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 486 F. R. 2.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 3.708,00
Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
Atos Administrativos • Convênios
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Processo Administrativo nº 2955/2025
Tipo de Parceria: Termo de Fomento
Fundamento Legal: Artigos 31, incisos I e II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal
nº 305/2017; Lei Orçamentária Anual nº 468/2024; Lei Municipal de Utilidade Pública nº
462/2024; e Emendas Impositivas nº 002/2025 e nº 006/2025, nos termos do art. 138-A da Lei
Orgânica Municipal.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Kou Takahashi
APM.
CNPJ: 48.756.701/0001 81
Endereço: Rua Projetada I Distrito de Bela Alvorada Município de Paraíso das Águas/MS
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando fortalecer as atividades
desenvolvidas pela entidade, ampliar sua capacidade de atendimento e assegurar melhores
condições para execução de suas ações junto à comunidade escolar.
Valor do Repasse: R$ 74.132,40 (setenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta
centavos), a ser pago em parcela única.
Vigência: janeiro de 2026
Fonte de Recursos: Recursos próprios do Município.
Síntese da Justificativa: A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se na inviabilidade
de competição, uma vez que a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Kou Takahashi
APM.É entidade local de reconhecida atuação nas áreas cultural, esportiva e social, sendo
beneficiária expressamente indicada nas Emendas Impositivas nº 002/2025 e nº 006/2025. A
parceria alinha-se às políticas públicas municipais de fomento à cultura e promoção da integração
comunitária, atendendo ao interesse público e às disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.
Determinação:
Nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência de
chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,
em razão da natureza singular do objeto da parceria.
Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
Autoriza-se a celebração do Termo de Fomento com Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Kou Takahashi APM, após decorrido o prazo legal de cinco dias sem impugnações.
Paraíso das Águas/MS 05 de novembro de 2025.
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1478 04/11/2025 R$ 300,00
Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 209 F. R. 1.600.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 300,00
EXTRATO DO AVISO - DISPENSA Nº 042/2025
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
DISPENSA Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.994/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA A COMBUSTÃO, ROÇADEIRAS A COMBUSTÃO
(GASOLINA E ÓLEO DE MOTOR), E LÂMINAS PARA ROÇADEIRA COM 2 FACAS EM AÇO, PARA
ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E
URBANA.
VALOR ESTIMADO: R$ 21.001,91 (Vinte e Um Mil, Um Real e Noventa e Um Centavos).
DATA DA SESSÃO: 13/11/2025
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal Bloco 2, sito a Rua
Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas MS.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os
fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,
para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou
EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão
disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no
endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da
Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h
às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2025.
Danielle Cristina Caldas de Oliveira
Agente de Contratação
EXTRATO DO AVISO - DISPENSA Nº 043/2025
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
DISPENSA Nº 043/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.991/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E AÇÕES DO
PLANEJAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E
CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 27.283,46 (vinte e sete mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis
centavos).
DATA DA SESSÃO: 12/11/2025
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal Bloco 2, sito a Rua
Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas MS.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os
fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo
epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado
acima.
A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou
EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão
disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no
endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da
Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h
às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2025.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO N° 100/2025
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PORTARIA 723 2025 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SERVIDORA MARIA EDUARDA SILVA ANDRAD
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a
servidora pública municipal MARIA EDUARDA SILVA ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº
086.XXX.XX1-13, ocupante do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV,
registro nº 3388, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, a partir de
7 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 713/2025- FÉRIAS MICHELLE HERCOS NOVAES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 713, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 12.961/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias a servidora pública municipal MICHELLE
HERCOS NOVAES, inscrita no CPF sob o nº ***-154-329-**, registro nº 2686, ocupante do cargo de
provimento efetivo de FISIOTERAPEURA I A IV, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a
serem gozados no período de 08 de dezembro a 19 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023
a 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 714/2025- FÉRIAS ADÉLIA DA BOA MORTE
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 714, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 11.802/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 17 (dezessete) dias de férias a servidora pública municipal ADÉLIA
DA BOA MORTE CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº ***-028-371-**, registro nº 570, ocupante do
cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO B III, lotada na Secretaria Municipal
de Planejamneto, Administração e Finanças - SEPLANFIADE, a serem gozados no período de 02 de
dezembro a 18 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2023
a 04 de agosto de 2024 e 05 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 715/2025- FÉRIAS TULIO GABRIEL SCHONS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 715, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 12.930/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias ao servidor público municipal TULIO
GABRIEL SCHONS, inscrito no CPF sob o nº ***-895-971-**, registro nº 2663, ocupante do cargo de
provimento efetivo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS A VI, lotada na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Rural e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 25 de novembro a 18 de
dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2024
a 04 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 716/2025- FÉRIAS VILSON FERREIRA DE SOUZA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 716, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.052/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal VILSON
FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***-353-181-**, registro nº 107, ocupante do cargo
de provimento efetivo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS E VI, lotada no Fundo Municipal de
Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 17 de novembro a 06 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2023 a
31 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 717/2025- FÉRIAS JANETHE MARCELINO GARCIA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 717, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.365/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 08 (oito) dias de férias a servidora pública municipal JANETHE
MARCELINO GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-929-061-**, registro nº 557, ocupante do cargo
de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE B VI, lotada no Fundo Municipal de
Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 24 de novembro a 01 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2021
a 04 de agosto de 2022 e 05 de agosto de 2022 a 04 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 718/2025- FÉRIAS NOÊMIA SILVA RIBEIRO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 718, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.456/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal NOÊMIA
SILVA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº ***-344-231-**, registro nº 1974, ocupante do cargo de
provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A III, lotada na Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças- SEPLANFI, a serem gozados no período de 24 de
novembro a 28 de novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a
31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 719 , DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA JOANDRA DIAS PAES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 719, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 405, de 6 de setembro de 2022, que foi aprovado
no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE
JOANDRA DIAS PAES Assistente de Administração 05/10/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 5 de outubro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 720 , DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA BRUNA LOPES DIAS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 720, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 483, de 12 de dezembro de 2017, que foi aprovado
no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE
BRUNA LOPES DIAS Assistente de Administração 17/09/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 17 de setembro de 2023.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 721, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA TAÍS DE SOUZA SILVA.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 721, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 405, de 6 de setembro de 2022, que foi aprovado
no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE
TAÍS DE SOUZA SILVA Assistente de Administração 05/10/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 5 de outubro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 722, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA DANIELLE CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 722, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 400, de 6 de setembro de 2022, que foi aprovado
no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE
Auxiliar de Administração 05/10/2025
DANIELLE CRISTINA CALDAS DE
OLIVEIRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 5 de outubro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 017/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 017/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Comissão de Avaliação para o Processo de Escolha da
Função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da
Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, nomeia
seus membros e estabelece outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal; Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/1D62-A0A6-993D-E7CD e informe o código 1D62-A0A6-993D-E7CD
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
fundamentada no inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 031/2016 do Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas;
CONSIDERANDO a Resolução SEMECEL nº 016/2025, de 30 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Especial destinada a avaliar o processo de
escolha e qualificação para o exercício da Função de Diretor Escolar e Coordenador
Pedagógico nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Paraíso das Águas
MS.
Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes
membros:
I- REPRESENTANTE DA UNCME:
ALELIS IZABEL DE OLIVEIRA GOMES PRESIDENTE DA COMISSÃO
II- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
IEDA SILVA DE OLIVEIRA MEMBRO, matrícula 2812
III- REPRESENTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFA. LIZETI RIVELLI ALPE POLO
RAFAEL TAVARES DA CONCEIÇÃO ARAUJO MEMBRO, matrícula 1767
ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA MEMBRO, matrícula 1657
IV- REPRESENTNTE DA ESCOLA MUNICIPAL KOU TAKAHASHI
KEILA DOS REIS AGUIAR MEMBRO, matrícula 1783
WIVETH LEINER FELIX DE FREITAS MEMBRO, matrícula 2945
V- REPRESENTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL AVÓ NEGUINHA POLO
SIDNEIA MARIA SILVA DOS SANTOS MEMBRO, matrícula 1108
JESSICA ALINE SILVA SANTOS MEMBRO, matrícula 1679 Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS
Art. 3º As eventualidades não previstas serão objeto de apreciação e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/1D62-A0A6-993D-E7CD e informe o código 1D62-A0A6-993D-E7CD
deliberação pela presidência da Comissão e pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Fica alterada a Resolução/SEMECEL n. 015, de 27 de outubro de 2025,
a partir de 05 de novembro de 2025.
Art. 5º Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paraíso das Águas- MS, 05 de novembro de 2025.
GUERINO PERIUS
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Portaria nº 555/2025.
VERIFICAÇÃO DAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025
PROCESSO N.º 1.638/2025
O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima
especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, NOTEBOOK, MONITOR); EQUIPAMENTO
ELETRÔNICO (FRAGMENTADORA DE PAPEL, NOBREAK); APARELHO CELULAR E; DEMAIS
ACESSÓRIOS, PEÇAS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS
DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Empresas Vencedoras: EMILIANAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.873.648/0001-07,
vencedora dos itens 39, 40 e 49, com valor total de R$ 202.860,00 (duzentos e dois mil e oitocentos e
sessenta reais); DANUBIA FERREIRA PANTALEAO AMARAL, inscrita no CNPJ sob o nº.
55.739.046/0001-19, vencedora dos itens 28 e 38, com valor total de R$ 2.455,95 (dois mil e quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 13.646.927/0001-45, vencedora do item 23, com valor total de R$ 12.000,00
(doze mil reais); J & A E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.608.949/0001-37, vencedora
do item 6, com valor total de R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais); K. LUMERTZ
CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.311.637/0001-71, vencedora dos itens 56 e 57, com valor total
de R$ 17.832,60 (dezessete mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos); MARTINS
FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.984.814/0001-21, vencedora dos itens 13, 50, 54
e 62, com valor total de R$ 52.359,00 (cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta e nove reais); PC41
COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.231.460/0001-
48, vencedora dos itens 14, 15, 16, 17 e 18, com valor total de R$ 282.370,00 (duzentos e oitenta e dois
mil e trezentos e setenta reais); P.C.F. MAROLLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.705.434/0001-36,
vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 44,
46, 47, 48, 51, 52, 53, 55, 58, 59, 61, 63, 64 e 66, com valor total de R$ 208.087,14 (duzentos e oito mil e
oitenta e sete reais e quatorze centavos).
Código E-Sfinge: EE068860D5301E2B847BE2270F709B1DF566EE72
Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2025.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal