Publicações da edição 223 - 06/11/2025 e Ano II
Chamamento Público SECTUR n° 018-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR N° 018/2025
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE KITS PADRONIZADOS DE MOBILIÁRIO DE PRAIA, NA FAIXA DE AREIA MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO.
Processo Administrativo: 33.661/2025
Acesso para Edital do Chamamento na Integra: site www.praiagrande.sp.gov.br – Link: Estrutura de Governo => licitações => Chamamento Público, respectivamente.
Período de entrega dos envelopes de 06/11/2025 a 19/11/2025, de segunda a sexta, exceto feriados, das 09h às 17h.
Seção Pública de Abertura dos Envelopes: 24/11/2025 ás 14:30 horas
Local: Secretaria de Cultura e Turismo, na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 1.600, Boqueirão, Praia Grande-SP, aos cuidados da Comissão de Seleção na Divisão Administrativa. O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, no período e no local acima assinalado, receberá os envelopes.
Praia Grande, 04 de novembro de 2025. Maurício da Silva Petiz - Secretário de Cultura e Turismo
Editais de Infração SEURB n° 204 a 287-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 204/2025/SEURB
Ao
HAB A. C. D. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.730-000
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 000 DO LOTEAMENTO FAIXA ENTRE VL ARGENTINA E BAL DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.00.000.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica HAB A. C. D. LTDA, portador do CNPJ 54243506/0001-50, domiciliado no endereço de CEP 11.730-000, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 000 do loteamento FAIXA ENTRE VL ARGENTINA E BAL DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 205/2025/SEURB
Ao
STARS S. S/A,
Bairro: PRQ VL PRUDENTE Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 31.410-30
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 000 DO LOTEAMENTO FAIXA ENTRE VL ARGENTINA E BAL DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.00.000.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica STARS S. S/A, portador do CNPJ 25136143/0001-56, domiciliado no endereço de CEP 31.410-30, no bairro PRQ VL PRUDENTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 009, da quadra 000 do loteamento FAIXA ENTRE VL ARGENTINA E BAL DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 206/2025/SEURB
Ao
TESTVER P. E. I. LTDA,
Bairro: PRQ I MAZZEI Cidade/Estado: OSASCO/SP
CEP: 62.681-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 020, DA QUADRA 004 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.004.020.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica TESTVER P. E. I. LTDA, portador do CNPJ 04296381/0001-59, domiciliado no endereço de CEP 62.681-10, no bairro PRQ I MAZZEI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 020, da quadra 004 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 207/2025/SEURB
Ao
HILDA AMORIM,
Bairro: FLORIDA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.708-230
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 009 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.009.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica HILDA AMORIM, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.708-230, no bairro FLORIDA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 011, da quadra 009 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 208/2025/SEURB
Ao
FRANCISCO P. NASCIMENTO,
Bairro: JD VL GALVAO Cidade/Estado: GUARULHOS/SP
CEP: 70.550-80
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 009 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.009.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica FRANCISCO P. NASCIMENTO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 70.550-80, no bairro JD VL GALVAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 015, da quadra 009 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 209/2025/SEURB
Ao
FERNANDO B. ONUKI,
Bairro: VL ZILDA Cidade/Estado: GUARUJA/SP
CEP: 11.436-010
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 010 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.010.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor FERNANDO B. ONUKI, portador do CPF/MF ***.922.898-**, domiciliado no endereço de CEP 11.436-010, no bairro VL ZILDA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 010 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 210/2025/SEURB
Ao
FERNANDO FIGUEIREDO,
Bairro: SAMAMBAIA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-580
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.011.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica FERNANDO FIGUEIREDO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.712-580, no bairro SAMAMBAIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 011 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 211/2025/SEURB
Ao
FERNANDO FIGUEIREDO,
Bairro: SOLEMAR Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.710-040
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 012 DO LOTEAMENTO JARDIM ALICE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.02.012.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica FERNANDO FIGUEIREDO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.710-040, no bairro SOLEMAR, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 012 do loteamento JARDIM ALICE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 212/2025/SEURB
Ao
ADRIANO R. BATISTA,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-630
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 019, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO PARQUE BALNEARIO SOLEMAR.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.05.001.019.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ADRIANO R. BATISTA, portador do CPF/MF ***.988.239-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-630, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 019, da quadra 001 do loteamento PARQUE BALNEARIO SOLEMAR, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 213/2025/SEURB
Ao
EMILSON B. ITABAIANA,
Bairro: VILA DIVA (ZONA LESTE) Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 33.510-50
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 004 DO LOTEAMENTO PARQUE BALNEARIO SOLEMAR.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.05.004.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor EMILSON B. ITABAIANA, portador do CPF/MF ***.123.828-**, domiciliado no endereço de CEP 33.510-50, no bairro VILA DIVA (ZONA LESTE), e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 004 do loteamento PARQUE BALNEARIO SOLEMAR, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 214/2025/SEURB
Ao
YVONETE R. D. A. E. OU,
Bairro: ITABERABA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 28.321-60
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 004 DO LOTEAMENTO PARQUE BALNEARIO SOLEMAR.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.05.004.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica YVONETE R. D. A. E. OU, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 28.321-60, no bairro ITABERABA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 004 do loteamento PARQUE BALNEARIO SOLEMAR, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 215/2025/SEURB
Ao
MARIA S. SANTEJO,
Bairro: JARDIM PETRÓPOLIS Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 46.400-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO PARQUE BALNEARIO SOLEMAR.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.05.011.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica MARIA S. SANTEJO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 46.400-00, no bairro JARDIM PETRÓPOLIS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 009, da quadra 011 do loteamento PARQUE BALNEARIO SOLEMAR, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 216/2025/SEURB
Ao
YUSSEF H. ABADALLAH,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 30.160-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM HORTENCIA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.08.002.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica YUSSEF H. ABADALLAH, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 30.160-00, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 002 do loteamento JARDIM HORTENCIA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 217/2025/SEURB
Ao
YUSSEF H. ABADALLAH,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 30.160-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM HORTENCIA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.08.002.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica YUSSEF H. ABADALLAH, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 30.160-00, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 014, da quadra 002 do loteamento JARDIM HORTENCIA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 218/2025/SEURB
Ao
EUZEBIO COGHI,
Bairro: JD GLORIA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 15.471-30
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 100 DO LOTEAMENTO JARDIM HORTENCIA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.08.100.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica EUZEBIO COGHI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 15.471-30, no bairro JD GLORIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 100 do loteamento JARDIM HORTENCIA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 219/2025/SEURB
Ao
HANS A. PAVLU,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: CAMPINAS/SP
CEP: 13.013-001
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 031, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM ITINGA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.09.001.031.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor HANS A. PAVLU, portador do CPF/MF ***.171.778-**, domiciliado no endereço de CEP 13.013-001, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 031, da quadra 001 do loteamento JARDIM ITINGA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 220/2025/SEURB
Ao
RUBEM D. COLETTA,
Bairro: JD MARAJOARA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 46.631-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM ITINGA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.09.002.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica RUBEM D. COLETTA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 46.631-40, no bairro JD MARAJOARA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 002 do loteamento JARDIM ITINGA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 221/2025/SEURB
Ao
DANILO S. SAPUPO,
Bairro: SOLEMAR Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.709-410
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM ITINGA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.09.003.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica DANILO S. SAPUPO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.709-410, no bairro SOLEMAR, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 021, da quadra 003 do loteamento JARDIM ITINGA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 222/2025/SEURB
Ao
AMENO BARTALINI,
Bairro: INDIANOPOLIS Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 45.220-32
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.15.011.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica AMENO BARTALINI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 45.220-32, no bairro INDIANOPOLIS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 011 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 223/2025/SEURB
Ao
AMENO BARTALINI,
Bairro: INDIANOPOLIS Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 45.220-32
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.15.011.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica AMENO BARTALINI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 45.220-32, no bairro INDIANOPOLIS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 011, da quadra 011 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 224/2025/SEURB
Ao
AMENO BARTALINI,
Bairro: INDIANOPOLIS Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 45.220-32
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 012, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.15.011.012.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica AMENO BARTALINI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 45.220-32, no bairro INDIANOPOLIS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 012, da quadra 011 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 225/2025/SEURB
Ao
SOC I. ALVORADA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 015 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.015.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SOC I. ALVORADA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 015 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 226/2025/SEURB
Ao
JOSE R. O. G. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.016.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE R. O. G. FILHO, portador do CPF/MF ***.601.588-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 016 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 227/2025/SEURB
Ao
JOSE R. O. G. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.016.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE R. O. G. FILHO, portador do CPF/MF ***.601.588-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 016 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 228/2025/SEURB
Ao
JOSE R. O. G. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.016.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE R. O. G. FILHO, portador do CPF/MF ***.601.588-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 016 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 229/2025/SEURB
Ao
JOSE R. O. G. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.016.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE R. O. G. FILHO, portador do CPF/MF ***.601.588-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 016 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 230/2025/SEURB
Ao
JOSE R. O. G. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.16.016.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE R. O. G. FILHO, portador do CPF/MF ***.601.588-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 016 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 231/2025/SEURB
Ao
JOÃO B. D. LIMA,
Bairro: PRQ CONTINENTAL Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
CEP: 11.348-490
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 111 DO LOTEAMENTO BALNEARIO DAS SEREIAS IV.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.17.111.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOÃO B. D. LIMA, portador do CPF/MF ***.843.158-**, domiciliado no endereço de CEP 11.348-490, no bairro PRQ CONTINENTAL, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 111 do loteamento BALNEARIO DAS SEREIAS IV, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 232/2025/SEURB
Ao
VITOR A. A. VIEIRA,
Bairro: PRQ SELETA Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.915-70
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 022, DA QUADRA 004 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR I.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.18.004.022.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VITOR A. A. VIEIRA, portador do CPF/MF ***.039.408-**, domiciliado no endereço de CEP 97.915-70, no bairro PRQ SELETA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 022, da quadra 004 do loteamento JARDIM SOLEMAR I, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 233/2025/SEURB
Ao
STEPHAN H. FILHO,
Bairro: AT MOOCA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 31.831-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 016, DA QUADRA 005 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR I.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.18.005.016.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor STEPHAN H. FILHO, portador do CPF/MF ***.863.338-**, domiciliado no endereço de CEP 31.831-00, no bairro AT MOOCA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 016, da quadra 005 do loteamento JARDIM SOLEMAR I, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 234/2025/SEURB
Ao
LAURA G. RUSSO,
Bairro: PRQ ORATORIO Cidade/Estado: SANTO ANDRE/SP
CEP: 92.504-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 018, DA QUADRA 010 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR I.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.18.010.018.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor LAURA G. RUSSO, portador do CPF/MF ***.158.738-**, domiciliado no endereço de CEP 92.504-40, no bairro PRQ ORATORIO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 018, da quadra 010 do loteamento JARDIM SOLEMAR I, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 235/2025/SEURB
Ao
JOAO F. D. NEVES,
Bairro: S TERESINHA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 24.500-01
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 021 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR I.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.18.021.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica JOAO F. D. NEVES, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 24.500-01, no bairro S TERESINHA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 014, da quadra 021 do loteamento JARDIM SOLEMAR I, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 236/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 237/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 238/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 239/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 240/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 241/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 006, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 242/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 243/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 008, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 244/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 009, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 245/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 246/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 011, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 247/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.100-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 012, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.012.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.100-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 012, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 248/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 013, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.013.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 013, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 249/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.001.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 014, da quadra 001 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 250/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 251/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 252/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.111-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.111-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 253/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 254/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 255/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 006, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 256/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 257/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 008, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 258/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 009, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 259/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 260/2025/SEURB
Ao
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA.,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA., portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 011, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 261/2025/SEURB
Ao
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA.,
Bairro: BOQUEIRAO Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.055-100
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 012, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.012.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA., portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 11.055-100, no bairro BOQUEIRAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 012, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 262/2025/SEURB
Ao
SOCIEDADE M. D. M. LIMITADA,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 013, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.013.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SOCIEDADE M. D. M. LIMITADA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 013, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 263/2025/SEURB
Ao
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA.,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA., portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 014, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 264/2025/SEURB
Ao
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA.,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA., portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 015, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 265/2025/SEURB
Ao
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA.,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 016, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.016.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA., portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 016, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 266/2025/SEURB
Ao
SAMU S. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 017, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.002.017.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU S. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 017, da quadra 002 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 267/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.003.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 003 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 268/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. COMERCIO,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.110-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.003.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. COMERCIO, portador do CNPJ 52488962/0001- 35, domiciliado no endereço de CEP 13.110-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 003 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 269/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 004 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.004.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 010, da quadra 004 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 270/2025/SEURB
Ao
WALDYMAR I. LTDA,
Bairro: Tucuruvi Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 23.310-03
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.007.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor WALDYMAR I. LTDA, portador do CPF/MF ***.726.608-**, domiciliado no endereço de CEP 23.310-03, no bairro Tucuruvi, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 007 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 271/2025/SEURB
Ao
WALDYMAR I. LTDA,
Bairro: Tucuruvi Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 23.310-03
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.007.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor WALDYMAR I. LTDA, portador do CPF/MF ***.726.608-**, domiciliado no endereço de CEP 23.310-03, no bairro Tucuruvi, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 007 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 272/2025/SEURB
Ao
ADRIANO D. D. SANTOS,
Bairro: SOLEMAR Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.710-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 010 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.010.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ADRIANO D. D. SANTOS, portador do CPF/MF ***.618.388-**, domiciliado no endereço de CEP 11.710-280, no bairro SOLEMAR, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 010 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 273/2025/SEURB
Ao
EDSON P. SALVADOR,
Bairro: CHÁCARA GAIVOTAS Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 48.493-09
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 802, DA QUADRA 012 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.012.802.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor EDSON P. SALVADOR, portador do CPF/MF ***.751.234-**, domiciliado no endereço de CEP 48.493-09, no bairro CHÁCARA GAIVOTAS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 802, da quadra 012 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 274/2025/SEURB
Ao
RAPHAEL R. OTERO,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 013 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.013.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor RAPHAEL R. OTERO, portador do CPF/MF ***.268.568-**, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 013 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 275/2025/SEURB
Ao
RAPHAEL R. OTERO,
Bairro: BOQUEIRAO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.701-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 013 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.013.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor RAPHAEL R. OTERO, portador do CPF/MF ***.268.568-**, domiciliado no endereço de CEP 11.701-030, no bairro BOQUEIRAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 013 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 276/2025/SEURB
Ao
MICHELE RUSSO,
Bairro: VL PRIMAVERA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 33.890-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 014 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.014.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MICHELE RUSSO, portador do CPF/MF ***.126.108-**, domiciliado no endereço de CEP 33.890-10, no bairro VL PRIMAVERA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 014 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 277/2025/SEURB
Ao
JOICE B. D. S. E. OUT,
Bairro: JD SUMARE Cidade/Estado: SERTAOZINHO/SP
CEP: 14.170-600
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.016.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica JOICE B. D. S. E. OUT, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 14.170-600, no bairro JD SUMARE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 015, da quadra 016 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 278/2025/SEURB
Ao
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA,
Bairro: B VISTA Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 13.101-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 017 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.017.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA, portador do CNPJ 52488962/0001-35, domiciliado no endereço de CEP 13.101-00, no bairro B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 017 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 279/2025/SEURB
Ao
F. B. E. I. LTDA,
Bairro: SAUDE Cidade/Estado: SAO PAULO/SP
CEP: 41.420-20
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 018 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.018.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica F. B. E. I. LTDA, portador do CNPJ 20541543/0001-23, domiciliado no endereço de CEP 41.420-20, no bairro SAUDE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 018 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 280/2025/SEURB
Ao
NILZA D. D. M. E. OU,
Bairro: GONZAGA Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.060-420
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 032, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.025.032.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica NILZA D. D. M. E. OU, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.060-420, no bairro GONZAGA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 032, da quadra 025 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 281/2025/SEURB
Ao
SALVATORE D. AMICO,
Bairro: JD M CECILIA Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.206-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 124, DA QUADRA 026 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.026.124.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SALVATORE D. AMICO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 97.206-10, no bairro JD M CECILIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 124, da quadra 026 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 282/2025/SEURB
Ao
JOSE KALAUSKS,
Bairro: VILA ANASTACIO Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 50.930-50
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 016, DA QUADRA 027 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.027.016.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica JOSE KALAUSKS, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 50.930-50, no bairro VILA ANASTACIO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 016, da quadra 027 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 283/2025/SEURB
Ao
CLAUDIOMIR V. D. NASCIMENTO,
Bairro: Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.035-170
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 024, DA QUADRA 027 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.027.024.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CLAUDIOMIR V. D. NASCIMENTO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.035-170, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 024, da quadra 027 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 284/2025/SEURB
Ao
MARIA D. G. E. OUS,
Bairro: JD HELENA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 80.810-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 028 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.028.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARIA D. G. E. OUS, portador do CPF/MF ***.510.948-**, domiciliado no endereço de CEP 80.810-10, no bairro JD HELENA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 028 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 285/2025/SEURB
Ao
DINAIR P. GONÇALVES,
Bairro: CIDADE DA CRIANÇA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.710-160
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 017, DA QUADRA 033 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.033.017.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor DINAIR P. GONÇALVES, portador do CPF/MF ***.740.485-**, domiciliado no endereço de CEP 11.710-160, no bairro CIDADE DA CRIANÇA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 017, da quadra 033 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 286/2025/SEURB
Ao
ADRIANO D. D. SANTOS,
Bairro: SOLEMAR Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.710-270
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 023, DA QUADRA 037 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.037.023.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ADRIANO D. D. SANTOS, portador do CPF/MF ***.618.388-**, domiciliado no endereço de CEP 11.710-270, no bairro SOLEMAR, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 023, da quadra 037 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 287/2025/SEURB
Ao
VANESSA D. A. OLIVEIRA,
Bairro: JD FERNANDES Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 35.800-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 026, DA QUADRA 037 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.10.19.037.026.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VANESSA D. A. OLIVEIRA, portador do CPF/MF ***.309.508-**, domiciliado no endereço de CEP 35.800-10, no bairro JD FERNANDES, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 026, da quadra 037 do loteamento JARDIM SOLEMAR II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 026-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 06 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 300 e 301-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 300/2025/SEURB
Aos
SENHOR ANTÔNIO DE J. PERES,
Bairro: Jardim Guaramar Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.724-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 10, DA QUADRA 55 DO LOTEAMENTO TERRENOS DO CAMPO III.
Prazo para impugnação: 10 dias.
Codlan: 2.02.04.055.010.0000
Processo nº. 30.861/2025-D
Finalidade: Fica o senhor ANTÔNIO DE J. PERES, portador do CPF/MF incerto e não sabido, domiciliados no endereço de CEP 11.724-280, no bairro Jardim Guaramar, neste município, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lote 10, da quadra 55 do loteamento Terrenos do Campo III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025.
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 301/2025/SEURB
Aos
SENHOR ANTÔNIO DE J. PERES,
Bairro: Jardim Guaramar Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.724-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DO PASSEIO SITUADO NO LOTE 10, DA QUADRA 55 DO LOTEAMENTO TERRENOS DO CAMPO III.
Prazo para impugnação: 10 dias.
Codlan: 2.02.04.055.010.0000
Processo nº. 30.861/2025-D
Finalidade: Fica o senhor ANTÔNIO DE J. PERES, portador do CPF/MF incerto e não sabido, domiciliados no endereço de CEP 11.724-280, no bairro Jardim Guaramar, neste município, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar o passeio do imóvel de lote 10, da quadra 55 do loteamento Terrenos do Campo III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025.
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 350 a 358-25
Atos Administrativos • Alvarás
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 350/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 002, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 351/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 003, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 352/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 005, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 353/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 006, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 354/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 007, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 355/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-280
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-280, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 356/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA,
Bairro: VILA MIRIM Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.704-900
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.025.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA, portador do CPF/MF ***.069.108-**, domiciliado no endereço de CEP 11.704-900, no bairro VILA MIRIM, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 009, da quadra 025 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 11.610,67 (onze mil seiscentos e dez reais e sessenta e sete centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 357/2025/SEURB
Ao
VALQUIRIA D. ANUNCIAÇÃO,
Bairro: JD INDEPENDENCIA Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 98.517-60
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 023, DA QUADRA 030 DO LOTEAMENTO JARDIM QUIETUDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.23.030.023.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VALQUIRIA D. ANUNCIAÇÃO, portador do CPF/MF ***.282.458-**, domiciliado no endereço de CEP 98.517-60, no bairro JD INDEPENDENCIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 023, da quadra 030 do loteamento JARDIM QUIETUDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 031-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 359 a 363-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 359/2025/SEURB
Ao
L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
Bairro: OCIAN Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.705-000
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM GUARANI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.11.003.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, portador do CNPJ 04106278/0001-07, domiciliado no endereço de CEP 11.705-000, no bairro OCIAN, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 011, da quadra 003 do loteamento JARDIM GUARANI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 021-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 360/2025/SEURB
Ao
L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
Bairro: OCIAN Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.705-000
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 012, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM GUARANI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.11.003.012.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, portador do CNPJ 04106278/0001-07, domiciliado no endereço de CEP 11.705-000, no bairro OCIAN, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 012, da quadra 003 do loteamento JARDIM GUARANI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 021-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 361/2025/SEURB
Ao
L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
Bairro: OCIAN Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.705-000
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 013, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO JARDIM GUARANI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.11.003.013.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica L. I. LITORAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, portador do CNPJ 04106278/0001-07, domiciliado no endereço de CEP 11.705-000, no bairro OCIAN, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 013, da quadra 003 do loteamento JARDIM GUARANI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 021-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 362/2025/SEURB
Ao
JOSE A. AFFONSO,
Bairro: CATIAPOA Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
CEP: 11.365-330
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 046 DO LOTEAMENTO JARDIM LEBLON.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.12.046.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica JOSE A. AFFONSO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.365-330, no bairro CATIAPOA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 003, da quadra 046 do loteamento JARDIM LEBLON, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 021-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 363/2025/SEURB
Ao
MANUEL F. MORGADO,
Bairro: OCIAN Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.704-400
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 022 DO LOTEAMENTO JARDIM ANHANGUERA II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.34.022.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MANUEL F. MORGADO, portador do CPF/MF ***.651.008-**, domiciliado no endereço de CEP 11.704-400, no bairro OCIAN, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 022 do loteamento JARDIM ANHANGUERA II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 021-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 369 a 371-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 369/2025/SEURB
Ao
NELSON V. ZANARDI,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 30.520-30
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 041 DO LOTEAMENTO JARDIM GUILHERMINA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.07.041.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor NELSON V. ZANARDI, portador do CPF/MF ***.779.658-**, domiciliado no endereço de CEP 30.520-30, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 041 do loteamento JARDIM GUILHERMINA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 014-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 370/2025/SEURB
Ao
JOAO A. D. ANDRADE,
Bairro: SITIO DO CAMPO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.725-340
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 048 DO LOTEAMENTO JARDIM GUILHERMINA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.07.048.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOAO A. D. ANDRADE, portador do CPF/MF ***.079.418-**, domiciliado no endereço de CEP 11.725-340, no bairro SITIO DO CAMPO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 015, da quadra 048 do loteamento JARDIM GUILHERMINA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 014-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 371/2025/SEURB
Ao
ADRIANO F. D. ALMEIDA,
Bairro: UTINGA Cidade/Estado: SANTO ANDRE/SP
CEP: 92.301-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 018, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO JARDIM GUILHERMINA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.07.052.018.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ADRIANO F. D. ALMEIDA, portador do CPF/MF ***.945.258-**, domiciliado no endereço de CEP 92.301-40, no bairro UTINGA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 018, da quadra 052 do loteamento JARDIM GUILHERMINA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 014-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 372 a 396-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 372/2025/SEURB
Ao
ELEONORA W. N. ARCURI,
Bairro: SITIO DO CAMPO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.725-040
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 012, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.007.012.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ELEONORA W. N. ARCURI, portador do CPF/MF ***.608.058-**, domiciliado no endereço de CEP 11.725-040, no bairro SITIO DO CAMPO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 012, da quadra 007 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 373/2025/SEURB
Ao
EDIVAN ALVES,
Bairro: BALNEARIO JAPURA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-170
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 021 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.021.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor EDIVAN ALVES, portador do CPF/MF ***.109.448-**, domiciliado no endereço de CEP 11.714-170, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 007, da quadra 021 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 374/2025/SEURB
Ao
HENRIQUETA FUSCHINI,
Bairro: JARDIM QUIETUDE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.718-330
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 027 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.027.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica HENRIQUETA FUSCHINI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.718-330, no bairro JARDIM QUIETUDE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 007, da quadra 027 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 375/2025/SEURB
Ao
LINDENBERG A. MACAL,
Bairro: JARDIM QUIETUDE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.718-330
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 027 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.027.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor LINDENBERG A. MACAL, portador do CPF/MF ***.741.778-**, domiciliado no endereço de CEP 11.718-330, no bairro JARDIM QUIETUDE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 027 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 376/2025/SEURB
Ao
OTAVIO M. D. SANTOS,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
CEP: 11.320-110
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 030 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.030.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor OTAVIO M. D. SANTOS, portador do CPF/MF ***.745.488-**, domiciliado no endereço de CEP 11.320-110, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 030 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 377/2025/SEURB
Ao
OSCAR I. FERNANDES,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 21.240-30
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 035 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.035.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor OSCAR I. FERNANDES, portador do CPF/MF ***.531.048-**, domiciliado no endereço de CEP 21.240-30, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 035 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 378/2025/SEURB
Ao
COMENGE - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA,
Bairro: BALNEARIO JAPURA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-140
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 035 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.035.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica COMENGE - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, portador do CNPJ 58207655/0001-15, domiciliado no endereço de CEP 11.714-140, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 035 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 379/2025/SEURB
Ao
JOSE E. E. MARTINO,
Bairro: P PRAIA Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.030-540
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA QUADRA 036 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.036.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE E. E. MARTINO, portador do CPF/MF ***.431.868-**, domiciliado no endereço de CEP 11.030-540, no bairro P PRAIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 021, da quadra 036 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 380/2025/SEURB
Ao
MARIO E. D. FREITAS,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.010-061
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA QUADRA 039 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.039.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARIO E. D. FREITAS, portador do CPF/MF ***.938.949-**, domiciliado no endereço de CEP 11.010-061, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 021, da quadra 039 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 381/2025/SEURB
Ao
JOSE C. DOMENECH,
Bairro: BALNEARIO YPE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.702-050
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 024, DA QUADRA 043 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.043.024.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE C. DOMENECH, portador do CPF/MF ***.337.148-**, domiciliado no endereço de CEP 11.702-050, no bairro BALNEARIO YPE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 024, da quadra 043 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 382/2025/SEURB
Ao
FERNANDO VENTURA,
Bairro: BOA VISTA Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
CEP: 11.320-120
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 026, DA QUADRA 043 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.043.026.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor FERNANDO VENTURA, portador do CPF/MF ***.522.068-**, domiciliado no endereço de CEP 11.320-120, no bairro BOA VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 026, da quadra 043 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 383/2025/SEURB
Ao
JULIA A. PEDROSO,
Bairro: SABOO Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.085-080
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 044 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.044.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JULIA A. PEDROSO, portador do CPF/MF ***.212.858-**, domiciliado no endereço de CEP 11.085-080, no bairro SABOO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 004, da quadra 044 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 384/2025/SEURB
Ao
LUIS C. DUARTE,
Bairro: BALNEARIO JAPURA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-020
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 044 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.044.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor LUIS C. DUARTE, portador do CPF/MF ***.764.216-**, domiciliado no endereço de CEP 11.714-020, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 005, da quadra 044 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 385/2025/SEURB
Ao
IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA,
Bairro: BALNEARIO JAPURA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-250
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 022, DA QUADRA 044 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.044.022.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA, portador do CNPJ 60016565/0001- 99, domiciliado no endereço de CEP 11.714-250, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 022, da quadra 044 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 386/2025/SEURB
Ao
JOSE A. D. FILHO,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-420
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 045 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.045.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSE A. D. FILHO, portador do CPF/MF ***.118.758-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-420, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 045 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 387/2025/SEURB
Ao
SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,
Bairro: JARDIM TREVO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-490
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 046 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.046.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, portador do CNPJ 21242205/0001-53, domiciliado no endereço de CEP 11.714-490, no bairro JARDIM TREVO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 004, da quadra 046 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 388/2025/SEURB
Ao
IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA,
Bairro: MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-180
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 046 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.046.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA, portador do CNPJ 60016565/0001- 99, domiciliado no endereço de CEP 11.712-180, no bairro MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 046 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 389/2025/SEURB
Ao
IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.035-100
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 017, DA QUADRA 046 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.046.017.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA, portador do CNPJ 60016565/0001- 99, domiciliado no endereço de CEP 11.035-100, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 017, da quadra 046 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 390/2025/SEURB
Ao
FRANCISCO D. A. A. D. MELO,
Bairro: VILA ASSUNCAO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.704-060
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.052.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor FRANCISCO D. A. A. D. MELO, portador do CPF/MF ***.741.818-**, domiciliado no endereço de CEP 11.704-060, no bairro VILA ASSUNCAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 001, da quadra 052 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 391/2025/SEURB
Ao
IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA,
Bairro: Cidade/Estado: GUARUJA/SP
CEP: 11.451-010
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.052.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIARIA RIBEIROPOLIS LTDA, portador do CNPJ 60016565/0001- 99, domiciliado no endereço de CEP 11.451-010, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 007, da quadra 052 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 392/2025/SEURB
Ao
CONSTRUTORA GARO LTDA,
Bairro: BALNEARIO JAPURA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.714-140
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.052.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CONSTRUTORA GARO LTDA, portador do CNPJ 50800580/0001-70, domiciliado no endereço de CEP 11.714-140, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 052 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 393/2025/SEURB
Ao
ROZINELMA I. D. SOUZA,
Bairro: Areiao Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.924-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.052.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ROZINELMA I. D. SOUZA, portador do CPF/MF ***.292.728-**, domiciliado no endereço de CEP 97.924-00, no bairro Areiao, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 014, da quadra 052 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 394/2025/SEURB
Ao
IZOLETE D. S. COLLE,
Bairro: TUPI
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.719-130
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 025, DA QUADRA 052 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.052.025.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor IZOLETE D. S. COLLE, portador do CPF/MF ***.341.018-**, domiciliado no endereço de CEP 11.719-130, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 025, da quadra 052 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 395/2025/SEURB
Ao
TOSHIO GYOTOKU,
Bairro: CENTRO
CEP: 18.270-330
Cidade/Estado: TATUI/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 055 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.055.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor TOSHIO GYOTOKU, portador do CPF/MF ***.932.968-**, domiciliado no endereço de CEP 18.270-330, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 001, da quadra 055 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei
Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 396/2025/SEURB
Ao
CARLOS C. NUNES,
Bairro: MACUCO
CEP: 11.015-240
Cidade/Estado: SANTOS/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA
QUADRA 055 DO LOTEAMENTO VILA RIBEIROPOLIS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.14.055.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor CARLOS C. NUNES, portador do CPF/MF ***.040.628-**, domiciliado no endereço de CEP 11.015-240, no bairro MACUCO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 021, da quadra 055 do loteamento VILA RIBEIROPOLIS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei
Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 030-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Editais de Infração SEURB n° 397 a 410-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 397/2025/SEURB
Ao
BENIGNO B. D. SANTOS,
Bairro: JARDIM QUIETUDE
CEP: 11.718-220
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA QUADRA 010 DO LOTEAMENTO JARDIM ACLIMACAO.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.01.010.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor BENIGNO B. D. SANTOS, portador do CPF/MF ***.353.118-**, domiciliado no endereço de CEP 11.718-220, no bairro JARDIM QUIETUDE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 021, da quadra 010 do loteamento JARDIM ACLIMACAO, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 398/2025/SEURB
Ao
IMOBILIARIA IDAMAR S/C,
Bairro:
Cidade/Estado: GUARUJA/SP
CEP: 11.463-140
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 021, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.002.021.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIARIA IDAMAR S/C, portador do CNPJ 46164711/0001-00, domiciliado no endereço de CEP 11.463-140, no bairro, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 021, da quadra 002 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 399/2025/SEURB
Ao
ANTONIO S. D. OLIVEIRA,
Bairro: JD CASQUEIRO
CEP: 11.533-150
Cidade/Estado: CUBATAO/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 028, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.002.028.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ANTONIO S. D. OLIVEIRA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 11.533-150, no bairro JD CASQUEIRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 028, da quadra 002 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 400/2025/SEURB
Ao
ANTONIO S. D. OLIVEIRA,
Bairro: BOQUEIRAO
CEP: 11.055-001
Cidade/Estado: SANTOS/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 029, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.002.029.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ANTONIO S. D. OLIVEIRA, portador do CPF/MF ***.827.068-**, domiciliado no endereço de CEP 11.055-001, no bairro BOQUEIRAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 029, da quadra 002 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 401/2025/SEURB
Ao
BANCO D. B. S/A,
Bairro: CHACARA MAFALDA
CEP: 33.730-00
Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 024, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.003.024.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica BANCO D. B. S/A, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 33.730-00, no bairro CHACARA MAFALDA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 024, da quadra 003 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 402/2025/SEURB
Ao
CIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP,
Bairro: CENTRO
CEP: 11.013-917
Cidade/Estado: SANTOS/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 005 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.005.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CIA SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, portador do CNPJ 43776517/0209-62, domiciliado no endereço de CEP 11.013-917, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 001, da quadra 005 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 403/2025/SEURB
Ao
CONSTRUTORA HOUSING LTDA.,
Bairro: MARACANA
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.705-550
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.007.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CONSTRUTORA HOUSING LTDA., portador do CNPJ 47101860/0001-85, domiciliado no endereço de CEP 11.705-550, no bairro MARACANA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 009, da quadra 007 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 404/2025/SEURB
Ao
CONSTRUTORA HOUSING LTDA.,
Bairro: VL S JORGE
CEP: 11.380-040
Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 022, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.007.022.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CONSTRUTORA HOUSING LTDA., portador do CNPJ 47101860/0001-85, domiciliado no endereço de CEP 11.380-040, no bairro VL S JORGE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 022, da quadra 007 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 405/2025/SEURB
Ao
DURVALINO C. D. OLIVEIRA,
Bairro: PRQ BANDEIRAS
CEP: 11.346-170
Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 035, DA QUADRA 008 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.008.035.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica DURVALINO C. D. OLIVEIRA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 11.346-170, no bairro PRQ BANDEIRAS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 035, da quadra 008 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 406/2025/SEURB
Ao
BANCO D. B. S/A,
Bairro: C S MATEUS
CEP: 39.600-40
Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 026, DA QUADRA 012 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.012.026.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica BANCO D. B. S/A, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 39.600-40, no bairro C S MATEUS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 026, da quadra 012 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 407/2025/SEURB
Ao
BANCO D. B. S/A,
Bairro: CANTO DO FORTE
CEP: 11.700-800
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 027, DA QUADRA 012 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.012.027.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica BANCO D. B. S/A, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 11.700-800, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 027, da quadra 012 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 408/2025/SEURB
Ao
BANCO D. B. S/A,
Bairro: ANTÁRTICA
CEP: 11.720-150
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 039, DA QUADRA 012 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.012.039.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica BANCO D. B. S/A, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 11.720-150, no bairro ANTÁRTICA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 039, da quadra 012 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 409/2025/SEURB
Ao
BANCO D. B. S/A,
Bairro: VL S JORGE
CEP: 11.380-080
Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 026, DA QUADRA 014 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.014.026.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica BANCO D. B. S/A, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no endereço de CEP 11.380-080, no bairro VL S JORGE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 026, da quadra 014 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação.
Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 410/2025/SEURB
Ao
DAISY C. D. JESUS,
Bairro: BALNEARIO JAPURA
CEP: 11.714-250
Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 020 DO LOTEAMENTO BALNEARIO JAPURA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.06.09.020.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor DAISY C. D. JESUS, portador do CPF/MF ***.474.978-**, domiciliado no endereço de CEP 11.714-250, no bairro BALNEARIO JAPURA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 004, da quadra 020 do loteamento BALNEARIO JAPURA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 041-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LEONARDO LUQUINI ALVES RODRIGUES; Objeto: CONTRATO N° 190/25 DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REVISÃO TÉCNICA DE ARCABOUÇO NORMATIVO COMPLEMENTAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1018/2025, ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM FUTURA AGÊNCIA AMBIENTAL REGIONAL METROPOLITANA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Valor: R$ 55.000,00; Dotação: 12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.35.01; Prazo: 03 meses; Data de Assinatura: 05/11/2025; Processo Digital: 32.452/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSÓRCIO PG ECO AMBIENTAL; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 135/20 DE PRESTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO OS SERVIÇOS DE COLETA, OPERAÇÃO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - Concorrência n° 022/20, que prorroga por mais 06 meses o prazo contratual, para período compreendido entre 05 de novembro de 2025 a 05 de maio de 2026; Valor: R$ 59.222,682,61; Dotação: 15.02.00/17.512.505.2190/3.3.90.39.99, 15.17.00/17.512.5005.21.90/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 05/11/2025; Processo Digital: 17.642/19
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 136/20 DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ANS, PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR, que prorroga excepcionalmente por mais 12 meses, a partir de 05 de novembro de 2025, o prazo do referido contrato, ou até que se finde o credenciamento em andamento; Data de Assinatura: 05/11/2025; Processo Digital: 15.959/19
Praia Grande, 05 de novembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 130-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.234/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE GESSO E DRYWALL E EXECUÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAREDES E ACABAMENTOS NAS EDIFICAÇÕES DA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE”
Considerando as decisões exaradas Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1536/1544 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1592/1600 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa LA ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços e fornecimento dos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 (Global), objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI; Artigo 66, inciso XII e Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 4 de novembro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
Relação de Inscritos - Chamamento Público SECTUR n° 017-25
Licitações e Contratos • Outros atos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35155/2025
O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por intermédio da Secretaria
de Cultura e Turismo SECTUR, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº. 1.600 Boqueirão
Praia Grande SP, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento de quantos possam se interessar, a relação de candidatos inscritos na ELEIÇÃO
DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PRAIA GRANDE GESTÃO
Candidato: JHONATA SANTANA DE JESUS Data Inscrição: 20/10/2025
Protocolo: 2025A37DD7C898B0A070 Horário: 12:15:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade CERTIDÃO ENVIADA ESTADO SP
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4
OK Segmento LIVRO, LEITURA E LITERATURA
Situação da Inscrição
Pendencias MOTIVO:
CERTIDÃO SOLICITADA ÂMBITO FEDERAL CONFORME EDITAL.
Candidato: PAULO SILAS SANTOS GONCALVES Data Inscrição: 28/10/2025
00:54:00
Protocolo: 2025FE50FDAA8F02833B Horário:
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade CERTIDÃO ENVIADA ESTADO SP
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento MÚSICA
Situação da Inscrição
Pendencias MOTIVO:
CERTIDÃO SOLICITADA ÂMBITO FEDERAL CONFORME EDITAL.
Candidato: ANTONIO MARCOS DAS NEVES Data Inscrição: 28/10/2025
Protocolo: 20250B67D35155835136 Horário: 19:05:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade CERTIDÃO ENVIADA ESTADO SP
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento HIP HOP E CULTURA URBANA
Situação da Inscrição
Pendencias MOTIVO:
CERTIDÃO SOLICITADA ÂMBITO FEDERAL CONFORME EDITAL.
Candidato: ERIKA ROMANA MOREIRA MESQUITA Data Inscrição: 30/10/2025
12:43:00
Protocolo: 2025B2041E0B9BADC0BC Horário:
OK
ANÁLISE DOCUMENTAL OK
OK
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação TEATRO E CIRCO
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO:
ENDEREÇO INCOMPLETO NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Candidato: GABRIE JOSE PAGLIUCA DOS SANTOS Data Inscrição: 30/10/2025
Protocolo: 2025DB8BB1CCD576F00D Horário: 12:44:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento CULTURA LGBTQIAPN+
Situação da Inscrição Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: SERGIO TOME SAMPAIO 30/10/2025
Data Inscrição:
Protocolo: 20253B896B3C94EA6828 Horário: 14:00:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade CERTIDÃO ENVIADA ESTADO SP
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento CULTURA ÉTNICA
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO:
CERTIDÃO SOLICITADA ÂMBITO FEDERAL CONFORME EDITAL.
Candidato: GUILHERME BELIZARIO PEREIRA Data Inscrição: 30/10/2025
Protocolo: 20258A0DA6C0BFA8BD80 Horário: 14:08:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento CULTURA DIGITAL E COMUNICAÇÃO
Situação da Inscrição
Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: VALESCA RIZZUTTI SOARES Data Inscrição: 30/10/2025
16:57:00
Protocolo: 202582FE55B5B1114B05 Horário:
OK
ANÁLISE DOCUMENTAL OK
OK
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação CULTURA ÉTNICA
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento
Situação da Inscrição Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: FABIO CLEMENTE DE MACEDO Data Inscrição: 30/10/2025
Protocolo: 20255B64C6779CEE98C8 Horário: 17:44:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) Enviou Release Histórico de Atuação Cultural Enviou foto do Grupo
Comprovante de Atuação Cultural Enviou foto do Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Grupo Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento MÚSICA
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO:
DOCUMENTOS INCORRETOS
Candidato: CARLOS HENRIQUE DAMASCENO ALVES Data Inscrição: 30/10/2025
Protocolo: 202592FCE92AF517900B Horário: 20:32:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal. DANÇA
Foto 3x4
OK Segmento
Situação da Inscrição
Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: KELLY CRISTINA ELVAS FRANCO Data Inscrição: 30/10/2025
Protocolo: 2025DDCDFE5A96672F89 Horário: 23:21:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento TEATRO E CIRCO
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO:
ENDEREÇO INCOMPLETO NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Candidato: MICHELLE PREVIATTI DE LIMA Data Inscrição: 31/10/2025
Protocolo: 20251365A597C23767E5 Horário: 11:27:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG Pendente Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural Enviou foto de evento
Comprovante de Atuação Cultural Enviou foto de Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) evento Civil e Criminal. ARTES VISUAIS
Foto 3x4
OK Segmento
Situação da Inscrição
Pendencias MOTIVO:
DOCUMENTOS INCORRETOS
Candidato: EDGAR BUENO DOS SANTOS Data Inscrição: 31/10/2025
13:32:00
Protocolo: 202511977EBE123869D4 Horário:
OK
ANÁLISE DOCUMENTAL OK
OK
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação AUDIOVISUAL
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento
Situação da Inscrição Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: JEFFERSON PAULINO Data Inscrição: 31/10/2025
14:45:00
Protocolo: 2025BE36B3FC09A31ED0 Horário:
OK
ANÁLISE DOCUMENTAL OK
OK
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação AUDIOVISUAL
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento
Situação da Inscrição Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: GABRIEL RESENDE NASCIMENTO Data Inscrição: 31/10/2025
Protocolo: 20257CE4E8CD2B2ED75A Horário: 17:03:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL
Situação da Inscrição Habilitado MOTIVO:
SEM APONTAMENTOS
Candidato: RAPHAEL FRANCA Data Inscrição: 31/10/2025
Protocolo: 2025E64F50F2699797A8
Horário: 20:16:00
Cadastro Artistas PG
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) ANÁLISE DOCUMENTAL
Comprovante de Atuação Cultural
(mínimo 02 Anos) OK Documento de Identificação OK
Foto 3x4
OK Histórico de Atuação Cultural OK
OK Declaração de idoneidade CERTIDÃO ENVIADA ESTADO SP
Civil e Criminal.
OK Segmento CULTURA LGBTQIAPN+
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO: CERTIDÃO SOLICITADA ÂMBITO FEDERAL CONFORME
EDITAL E ENDEREÇO INCOMPLETO NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
Candidato: JENIFER DOS SANTOS SANTANA Data Inscrição: 31/10/2025
Protocolo: 20255EFBF4EF9AE02B15 Horário: 21:31:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG OK Documento de Identificação OK
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) OK Histórico de Atuação Cultural OK
Comprovante de Atuação Cultural OK Declaração de idoneidade OK
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 OK Segmento CULTURA POPULAR
Situação da Inscrição Pendencias MOTIVO:
ENDEREÇO INCOMPLETO NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Candidato: CELSO CORREA DE FREITAS Data Inscrição: 01/11/2025
Protocolo: 2025D145833D900704BE Horário: 16:20:00
ANÁLISE DOCUMENTAL
Cadastro Artistas PG X Documento de Identificação X
Dec. de Não Vinculo (Anexo 2) X Histórico de Atuação Cultural X
Comprovante de Atuação Cultural X Declaração de idoneidade X
(mínimo 02 Anos) Civil e Criminal.
Foto 3x4 X Segmento LIVRO, LEITURA E LITERATURA
Situação da Inscrição Inscrição MOTIVO:
Inválida REALIZADA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO
De acordo com o regramento do presente edital, o prazo para apresentação de recursos referentes aos
apontamentos das candidaturas acima listadas será até as 23h59 minutos do dia 07 de novembro de 2025, e
deverá ser dirigido por escrito a Comissão Eleitoral.
Praia Grande, 04 de Novembro de 2025
Alan de Queiroz Silva
Subsecretário de Cultura
Revogação - Chamamento Público PROGEM n° 020-19
Licitações e Contratos • Revogação
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 502/2019
OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE PERITO JUDICIAL EM ENGENHARIA”
DESPACHO
Considerando o r. parecer jurídico elaborado pelo Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 1787 (frente e verso), devidamente acolhido pelo Sr. Procurador Geral do Município às fls. 1788 (frente e verso) constantes no processo administrativo 502/2019, REVOGO o presente Chamamento Público n° 020/2019, cujo objeto trata: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE PERITO JUDICIAL EM ENGENHARIA” nos termos do artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser protocolizado na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis), ou encaminhados nas mesmas condições e prazos através dos e-mails: sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br e/ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br.
A revogação do edital do chamamento público nº 020/2019 não afeta os contratos já firmados que ainda estão vigentes, bem como suas eventuais prorrogações que continuarão sendo regidos pela Lei Revogada (Lei nº 8.666/1993), permanecendo válidas e eficazes, não havendo que se falar em rescisão automática, após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (cf. art. 190 da Lei nº 14.133/2021). Além disso, sem prejuízo para os credenciados que desejem firmar novos contratos com base no novo edital de chamamento público, que será providenciado com posterior publicação.
Em de de 2025. GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município
Revogação - Pregão Eletrônico n° 183-25
Licitações e Contratos • Revogação
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.255/2024
OBJETO: “CONTRATO PARCELADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE SINANTRÓPICOS EM IMÓVEIS E VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO”
DESPACHO
Considerando a manifestação sugerindo pela REVOGAÇÃO, da Sra. Departamento de Administração, considerando a Representação protocolada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoar as condições de participação e ampliar o universo de potenciais, por razão de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, REVOGAMOS a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico 183/2025, nos termos do artigo 71, inciso II da Lei de 14.133/2021 e demais alterações.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser apresentado através de campo próprio do sistema ComprasGOV – Portal de Compras do Governo Federal (http://www.gov.br/compras/pt-br), ou encaminhado nas mesmas condições e prazos através dos e-mails: sead522@praiagrande.sp.gov.br e/ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em, 31 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; JOÃO ALVES CORRÊA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito