EDITAL Nº 011/2025 Assinado por 2 pessoas: JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJO e PAOLA CORRÊA SANTIAGO

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Procede a chamada para Matrícula na

Educação Infantil e Ensino Fundamental na

Rede Municipal de Ensino para o ano de

2026 e orienta período de Rematrículas.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, TORNA PÚBLICO,

em cumprimento ao artigo nº 205 da Constituição Federal e artigo nº 200 da Constituição

Estadual, PNE Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, para conhecimento dos pais e/ou

responsáveis por crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade para ingresso

na Educação Infantil, conforme Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005. De acordo

com a Constituição Federal, art. 208, I, com redação da Emenda Constitucional nº 59/2009,

crianças com idade igual a 4 (quatro) anos completos até 31 de março deverão ingressar

obrigatoriamente na Educação Infantil. Crianças com idade igual a 6 (seis) anos completos

até 31 de março de 2026 deverão ingressar no Primeiro Ano do Ensino Fundamental com

duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória conforme a Lei Federal nº 11.274, de 6

de fevereiro de 2006, conforme as orientações que seguem abaixo:

MATRÍCULAS:

As matrículas serão efetuadas nas Secretarias das Escolas e Creches Municipais

no período de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2025, obedecendo aos seguintes

incisos:

I ­ obedecer criteriosamente ao zoneamento antes de efetuar a matrícula. Toda

criança deve ser matriculada na escola mais próxima de sua residência ­ ECA ­ Lei nº

8.069/96, Capítulo IV, Inciso V;

II ­ as matrículas deverão ser feitas pelos pais e/ou responsáveis legais dos alunos

menores de 18 anos, na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental;

III ­ para ingresso na Educação Infantil:

a) CRIANÇAS de ZERO (0) a 3 ANOS ­ as matrículas serão realizadas

diretamente nas CRECHES Municipais TIA ROMANA (Centro) e CANTINHO Assinado por 2 pessoas: JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJO e PAOLA CORRÊA SANTIAGO

DA ALEGRIA (Três Vendas); Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0317-E226-9463-6ADE e informe o código 0317-E226-9463-6ADE

c) PRÉ A ­ matrícula OBRIGATÓRIA, a criança deverá ter idade de 4 (quatro)

anos completos até 31 de março de 2026 (nascidos até 31 de março de

2022), diretamente nas Escolas Municipais;

d) PRÉ B ­ matrícula OBRIGATÓRIA, a criança deverá ter idade de 5 (cinco)

anos completos até 31 de março de 2026 (nascidos até 31 de março de

2021), diretamente nas Escolas Municipais;

IV ­ para ingressar no 1º ANO do Ensino Fundamental a criança deverá ter idade

de 6 (seis) anos completos até 31 de março de 2026 (nascidos até 31 de março de 2020), as

matrículas serão realizadas diretamente nas Escolas Municipais;

V ­ Serão exigidos os seguintes documentos no Ato da Matrícula:

a) Certidão de Nascimento (original e cópia);

b) Termo de Guarda caso seja o guardião Legal;

c) Carteira de Vacinação para Educação Infantil ­ 1º ano do Ensino

Fundamental (original e cópia);

d) Comprovante de Residência (original e cópia);

e) Número do Cartão SUS (original e cópia);

f) Código do Cadastro Único (se tiver);

g) Número do NIS;

h) CID caso seja portador de deficiência;

i) Histórico Escolar de Conclusão da Educação Infantil;

j) RG e CPF dos pais e/ou responsáveis (original e cópia).

Obs.: Os pais e/ou responsáveis deverão portar toda documentação exigida no inciso

acima no ato da matrícula.

HORÁRIO:

As Instituições de Ensino (Escolas e Creches Municipais) atenderão de segunda-

feira a sexta-feira, no período da manhã, das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos,

e a tarde, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, conforme orientações da

Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

REMATRÍCULAS: Assinado por 2 pessoas: JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJO e PAOLA CORRÊA SANTIAGO

Neste mesmo período, as Instituições estarão recebendo os pais e/ou Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0317-E226-9463-6ADE e informe o código 0317-E226-9463-6ADE

responsáveis legais para assinarem as REMATRÍCULAS e para a atualização dos dados de

identificação e telefônicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 5 de novembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

PAOLA CORRÊA SANTIAGO

Secretária Municipal da Educação e Cultura

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 0317-E226-9463-6ADE

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 05/11/2025 10:19:22 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

PAOLA CORRÊA SANTIAGO (CPF 012.XXX.XXX-55) em 05/11/2025 10:36:50 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 63/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 348/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 857/2025 - I - LFMB LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - ME; II - R$ 3.200,00; III - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para locação de gerador destinado ao evento “5º Velejaço Solidário”, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.20.00.00 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 349/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 859/2025 - I - MEDIFAR FARMÁCIA LTDA; II - R$ 4.843,000; III - OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos, visando assegurar a continuidade do tratamento neurológico, conforme processo n.º 140/5.09.0000019-0. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.02.00.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 350/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025 - I - JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA - ME; II - R$ 9.614,250; III - OBJETO: Aquisição de Medicamentos para distribuição no Pronto Atendimento Municipal - Setor de Emergência. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 351/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025 - I - MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A; II - R$ 13.446,000; III - OBJETO: Aquisição de Medicamentos para distribuição no Pronto Atendimento Municipal - Setor de Emergência. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 352/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025 - I - PONTAMED FARMACÊUTICA LIMITADA LTDA; II - R$ 6.327,800; III - OBJETO: Aquisição de Medicamentos para distribuição no Pronto Atendimento Municipal - Setor de Emergência. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.      CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 353/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025 - I - SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; II - R$ 22.500,000; III - OBJETO: Aquisição de Medicamentos para distribuição no Pronto Atendimento Municipal - Setor de Emergência. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 354/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 859/2025 - I - JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA - ME; II - R$ 3.801,60; III - OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos, visando assegurar a continuidade do tratamento neurológico, conforme processo n.º 140/5.09.0000019-0. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.02.00.00 - Medicamentos Para Uso Domiciliar.