Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3066 - 03/11/2025 e Ano XII
Publicações da edição 3066
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DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 030/2025
Atos de Pessoal • Exoneração
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 030/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: ALESSANDRA CRISTINA VALÉRIO, CPF ***.780.23*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 030/2025,
firmado em 14/02/2025;
Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Auxiliar de Serviços Gerais;
Data da Rescisão: 03/11/2025.
EXTRATO DE EMPENHO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000986/25 016/2025 3105 31/10/2025 R$ 799,00
Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 26.782.0015.2123.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 377 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 799,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 007/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
903755/24 007/2025 1370 31/10/2025 R$ 5.900,00
Credor: COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.32.03
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 182 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 5.900,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1371 31/10/2025 R$ 1.192,00
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 198 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 1.192,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1382 31/10/2025 R$ 3.513,00
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 208 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 3.513,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 022/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1373 31/10/2025 R$ 27.612,00
Credor: NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.99
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 519 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1374 31/10/2025 R$ 14.296,00
Credor:
Objeto: EFFRA IN HUB DE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.99
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 519 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1375 31/10/2025 R$ 6.057,60
Credor:
Objeto: L E C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.99
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 519 F. R. 2.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 47.965,60
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1376 31/10/2025 R$ 11.940,00
Credor: EV2 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAL
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.99
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 519 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1377 31/10/2025 R$ 10.048,50
Credor:
Objeto: COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.99
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 519 F. R. 2.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 21.988,50
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1380 31/10/2025 R$ 482,50
Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 209 F. R. 1.600.0000
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1381 31/10/2025 R$ 49,50
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 198 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 532,00
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 040/2025
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS
DISPENSA Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.974/2025
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM ATENDIMENTO A PACIENTE M.C.G., EM
CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 08020xx-xx.2025.8.12.0046,
EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 5.463,84 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro
centavos).
DATA DA SESSÃO: 07/11/2025
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - BLOCO 2
RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os
fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,
para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão
disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no
endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, ou pelo
telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
Paraíso das Águas MS, 31 de outubro de 2025.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 239/2025
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 239/2025
Processo Administrativo: 3.934/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: ALZIRO GONÇALVES DE MORAES, CPF ***.645.46*-**;
Função: Auxiliar de Serviços Gerais; Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe -
Polo; Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais;
Valor Mensal: R$ 1.664,03 (Mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos);
Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 240/2025
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 240/2025
Processo Administrativo: 3.993/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: ALESSANDRA CRISTINA VALÉRIO, CPF ***.780.23*-**;
Função: Auxiliar de Serviços Gerais; Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo Extensão
Juscelino Ferreira Guimarães; Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais;
Valor Mensal: R$ 1.664,03 (Mil seiscentos e sessenta e quatro reais e três centavos);
Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000508/25 009/2025 785 30/10/2025 R$ 6.580,00
Credor: WBI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER
Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2035.0000 3.3.90.32.03
MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 6.580,00
PORTARIA Nº 708/2025 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - BEATRIZ CARLOS ENTRIPORTES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 708, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 13.342/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BEATRIZ CARLOS ENTRIPORTES, inscrita no CPF sob o
nº ***.946.50*-**, matrícula nº 2917, do cargo de provimento em comissão de Assessora
Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 709/2025 - NOMEAÇÃO - ALINE DOS SANTOS RIVELLI
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 709, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear ALINE DOS SANTOS RIVELLI, inscrita no CPF sob o nº ***.586.37*-
**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA