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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 033/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 033/2025, tem por objeto a Contratação

de Instituição Bancária autorizada pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação

de Tributos, Taxas e demais receitas municipais por meio de cobrança bancária Padrão CNAB

FEBRABAN com código de barras no padrão e QR Code do pix integrado, com possibilidade de

partilhamento das receitas, visando atender as necessidades do Município de Sacramento,

facilitando o pagamento de tributos pelos contribuintes. Os lançamentos deverão ocorrer de

maneira centralizada na conta corrente de crédito, sendo disponibilizado arquivo de retorno

com o detalhamento dos pagamentos que permita identificar a dívida paga. O retorno do QR

Code pix deverá ser on-line ao pagamento, com crédito do valor em D+1 da data do pagamento,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa:

BANCO DO BRASIL SA, pessoa jurídica com sede à Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II e III, s/nº,

Andar TI SL S101 A S1602, TII SL C101 A C1602, TIII SL N101 A N1602, Bairro Asa Norte, na cidade

de Brasília/DF, CEP.: 70.040-912, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, neste ato

representada pelo Sr. André de Oliveira Machado, com o valor total de R$ 84.000,00 (OITENTA

E QUATRO MIL REAIS).

Sacramento/MG, 01 (um) de agosto de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 152/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025, tem por objeto a

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios especializados nas

áreas de Direito Tributário e de Direito Financeiro, compreendendo: a recuperação de valores

referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre pagamentos efetuados pelo

Município e suas entidades a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para o fornecimento de

bens e/ou a prestação de serviços, abrangendo todo o período não prescrito; a revisão e a

recuperação de valores relativos à contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do

Servidor Público ­ PASEP, pagos pelo Município; e, a recuperação de valores devidos ao

Município em decorrência da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da

Tabela do Sistema Único de Saúde ­ SUS, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência. Adjudico a empresa: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa

jurídica com sede à Rua Tobias Inacio, nº. 170, Bairro Lidice, na cidade de Uberlândia/MG, CEP.:

38.400-150, inscrita no CNPJ sob o nº 07.297.814/0001-89, neste ato representada pelos Sócios

Gerentes o Sr. Daniel Ricardo Davi Sousa, com o valor total de R$ 2.149.091,29 (DOIS MILHÕES,

CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

Sacramento/MG, 30 (trinta) de outubro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 163/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025, tem por objeto a

Locação de imóvel situado na Rua Carlos Rodrigues da Cunha, nº 113, Bairro Alto da Estação, no

Município de Sacramento/MG, destinado à instalação e ao regular funcionamento da

Assistência Farmacêutica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de

Sacramento, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a

empresa: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares,

Nº. 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº.

06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, inscrita no Cadastro

de Pessoas Físicas sob o nº. CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, com o valor

total de R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS).

Sacramento/MG, 27 (vinte e sete) de outubro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 161/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025, tem por objeto a

Contratação do grupo de teatro Trupe Ventania para apresentação do espetáculo com o tema

"Coração da Terra", a realizar-se no dia 05 de novembro, na Casa da Cultura Sérgio Pacheco, em

comemoração ao Dia Municipal da Cultura, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Cultura, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Adjudico a empresa: 19.275.424 MAURILIO LEMOS ROMAO, pessoa jurídica com sede à Rua

Belchior Venda do Amaral, nº. 33, Bairro Jardim Salum, na cidade de Alpinópolis/MG, CEP.:

37.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.275.424/0001-97, neste ato representada pelo

proprietário o Sr. Maurilio Lemos Romao, com o valor total de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Sacramento/MG, 28 (vinte e oito) de outubro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 055/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 165/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 055/2025, tem por objeto a Contratação

do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba ­ CISALP, mediante

dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021,

para a prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo consultas, exames e

procedimentos de natureza preventiva, curativa, hospitalar e ambulatorial, destinados

exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde ­ SUS, residentes e domiciliados no

Município de Sacramento/MG e devidamente cadastrados no sistema de regulação municipal,

em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: CISALP ­ CONSÓRCIO

PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA., pessoa jurídica

com sede à Rua Juquinha Souto, nº. 100, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Lagoa

Formosa/MG, CEP: 38.720-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.319.394/0001-70, neste ato

representada pelo Presidente o Exmo. Sr. Fernando Breno Valadares Vieira, com o valor total de

R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

Sacramento/MG, 29 (vinte e nove) de outubro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 720/2025

ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CH SOUZA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES

LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Estevão Marcolino, 378, Bairro Vila Santos Dumont, CEP:

14.405-333, na cidade de Franca/SP. OBJETO: o fornecimento de medicamentos éticos,

genéricos e similares, constantes da Tabela CMED, destinados ao atendimento das demandas

da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações mínimas

estabelecidas nas Atas de Registro de Preços nº 02/2025 e nº 03/2025, decorrentes do Processo

Licitatório nº 47/2025, na modalidade Pregão Presencial nº 04/2025, promovido pelo Município

de Serra Azul, Estado de São Paulo, com valor total de R$1.370.000,00 (UM MILHÃO E

TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Cleber Henrique Souza. DATA: 31/10/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 721/2025

ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: KENAN MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica com

sede à Avenida Santos Dumont, 276, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 14.708-028, na cidade de

Bebedouro/SP. OBJETO: o fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares,

constantes da Tabela CMED, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal

de Saúde, em conformidade com as especificações mínimas estabelecidas nas Atas de Registro

de Preços nº 02/2025 e nº 03/2025, decorrentes do Processo Licitatório nº 47/2025, na

modalidade Pregão Presencial nº 04/2025, promovido pelo Município de Serra Azul, Estado de

São Paulo, com valor total de R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). Vigência: Até o dia 30

de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: João Kennedy

Kenan. DATA: 31/10/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 724/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: SOUSA

OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica com sede à Rua Tobias Inacio, nº. 170,

Bairro Lidice, na cidade de Uberlândia/MG, CEP.: 38.400-150. OBJETO: a Contratação de pessoa

jurídica para a prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas de Direito

Tributário e de Direito Financeiro, compreendendo: a recuperação de valores referentes ao

Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município e

suas entidades a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para o fornecimento de bens e/ou a

prestação de serviços, abrangendo todo o período não prescrito; a revisão e a recuperação de

valores relativos à contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ­

PASEP, pagos pelo Município; e, a recuperação de valores devidos ao Município em decorrência

da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do Sistema Único de

Saúde ­ SUS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor

total de R$ 2.149.091,29 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVENTA E UM

REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 30 de outubro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Haiala Alberto Oliveira. DATA: 31/10/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 722/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: 19.275.424

MAURILIO LEMOS ROMAO, pessoa jurídica com sede à Rua Belchior Venda do Amaral, nº. 33,

Bairro Jardim Salum, na cidade de Alpinópolis/MG, CEP.: 37.940-000. OBJETO: a Contratação do

grupo de teatro Trupe Ventania para apresentação do espetáculo com o tema "Coração da

Terra", a realizar-se no dia 05 de novembro, na Casa da Cultura Sérgio Pacheco, em

comemoração ao Dia Municipal da Cultura, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Cultura, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência,

com valor total de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Vigência: Até o dia 30 de janeiro de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Maurilio Lemos Romao. DATA:

31/10/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 725/2025

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 033/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025. CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA, pessoa

jurídica com sede à Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II e III, s/nº, Andar TI SL S101 A S1602, TII

SL C101 A C1602, TIII SL N101 A N1602, Bairro Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP.: 70.040-

912. OBJETO: a Contratação de Instituição Bancária autorizada pelo Banco Central para

prestação de serviços de arrecadação de Tributos, Taxas e demais receitas municipais por meio

de cobrança bancária Padrão CNAB FEBRABAN com código de barras no padrão e QR Code do

pix integrado, com possibilidade de partilhamento das receitas, visando atender as necessidades

do Município de Sacramento, facilitando o pagamento de tributos pelos contribuintes. Os

lançamentos deverão ocorrer de maneira centralizada na conta corrente de crédito, sendo

disponibilizado arquivo de retorno com o detalhamento dos pagamentos que permita identificar

a dívida paga. O retorno do QR Code pix deverá ser on-line ao pagamento, com crédito do valor

em D+1 da data do pagamento, conforme condições e especificações contidas no Termo de

Referência, com valor total de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). Vigência: Até o

dia 31 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: André de

Oliveira Machado. DATA: 31/10/2025.

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