Publicações da edição 218 - 30/10/2025 e Ano II
28ª Atribuição de Aula - Processo Seletivo n° 002-23
Atos Administrativos • Alvarás
28ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no
Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 04/11/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua
José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula
de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura
do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega
obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.
PROFESSOR ADJUNTO I - 04/11/2025 - 09:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD
-
138º FLÁVIA CECÍLIA CARLOS MENEZES 032033 17,00 11,00 6,00 23/09/1979 -
-
139º VANESSA TAVARES DOS SANTOS SOARES 036249 17,00 11,00 6,00 16/01/1980 -
-
140º LÚCIA GAGLIARDI DE JESUS RIBEIRO 033996 17,00 11,00 6,00 08/12/1980
141º ANDREZA DOS SANTOS PEREIRA 032850 17,00 11,00 6,00 19/02/1981
142º DANIELLA PALOS LAROCCA PIRES 030445 17,00 11,00 6,00 26/12/1981
PROFESSOR III - HISTÓRIA - 04/11/2025 - 10:15 HORAS
Total de Critérios de Desempate
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD
-
77º CARLOS ALBERTO POLIDO 034347 19,00 12,00 7,00 05/11/1981
PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA - 04/11/2025 - 10:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD
-
82º JAQUELINEDA SILVA BARBOSA 033626 16,00 11,00 5,00 28/11/1994 -
83º SILMARA DOS PASSOS 034169 16,00 10,00 6,00 22/05/1976
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES
1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já
estejam com as cópias em mãos.
2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.
3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.
4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou
Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal
E-Social.
5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou
rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA
NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados
após Processo Seletivo.
- 02 Fotos 3x4;
- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue
após a conferência da documentação);
- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do
Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples;
- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);
- C.P.F.;
- Comprovante de Situação Cadastral;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso) -
- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-
quitacao-eleitoral)
- Extrato de Contribuições (CNIS) Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)
- Comprovante de Escolaridade;
- CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade);
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;
- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses);
- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) (https://servicos.pf.gov.br/epol-
sinic-publico/);
- Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 30 de outubro de 2025.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 083-24
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 083/2024
Processo Administrativo n. º 12.443/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 23/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 27 de novembro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 8325-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8325
De 28 de Outubro de 2025
Regulamenta os novos critérios de seleção e hierarquização de demanda dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida e revoga o Decreto nº 6563, de 4 de dezembro de 2018.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, inciso XXV, da Lei 681, de 06 de abril de 1990.
Considerando:
Os termos da Lei Complementar n° 900, de 17 de dezembro de 2021,
O deliberado pelo Egrégio Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social em Ata da sua 1ª Reunião Extraordinária de 2025, ocorrida em 08 de outubro de 2025, que aprovou os critérios adicionais a serem aplicados para elegibilidade e hierarquização de demanda e
O determinado pela Portaria n° 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.
DECRETA
Art. 1° Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para empreendimentos habitacionais construídos neste município serão observados, obrigatoriamente, condições de elegibilidade, caracterização, hierarquização, e, ainda os critérios adicionais adotados por este ente público.
Art. 2°. As condições de elegibilidade dos candidatos a beneficiários, seja o titular ou seu cônjuge são:
I - observar o limite de renda bruta familiar mensal da Faixa Urbano 1, previsto no art. 5º, I, “a”, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 ou seja R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme atualização anual procedida pela Portaria MCID nº 399, de 22 de abril de 2025, do Ministério das Cidades;
II - observar os dispositivos de vedação do art. 9º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023;
III - integrar o déficit habitacional local comprovado por meio de ateste do Ente Público Local e das informações habitacionais constantes no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; e
IV - Famílias que habitam há no máximo 2 (dois) km de distância do centro do empreendimento, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
Art. 3°. Para fins de caracterização a que se refere o inciso III acima, as familias deverão se enquadrar em, ao menos um dos requisitos de déficit habitacional descritos a seguir:
I - viver em habitação precária, caracterizada por domicílio cuja parede não seja de alvenaria ou de madeira aparelhada ou domicílio particular improvisado;
II - encontrar-se em situação de coabitação, caracterizada pela soma das famílias conviventes em um mesmo domicílio que possuam a intenção de constituir domicílio exclusivo, comprovado por meio de autodeclaração;
III - encontrar-se em situação de adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado pelo número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório, calculado pela razão do total de residentes do domicílio pelo número de dormitórios do domicílio;
IV - encontrar-se em situação de ônus excessivo com aluguel, caracterizado por famílias que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel, comprovado pela razão de valor expresso em contrato ou recibo de aluguel pela renda familiar mensal;
V - encontrar-se em aluguel social provisório, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local; ou
VI - encontrar-se em situação de rua ou com trajetória de rua, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local.
§1º. A caracterização das famílias enquadradas nos incisos I a V se dará por meio de ateste do Ente Público Local e das informações habitacionais constantes no CadÚnico.
§2º. As famílias enquadradas nos termos do inciso VI terão regras de atendimento especifica, conforme portaria nº 738, de 22 de julho de 2024.
Art. 4°. Para fins de hierarquização dos candidatos a beneficiários serão observados, obrigatoriamente, as condições de elegibilidade e caracterização descritas no art. 2º, bem como, os critérios do Governo Federal em conformidade com o disposto na Portaria nº. 738, de 22 de julho de 2024, cuja relação de familias será em ordem decrescente, conforme o atendimento ao maior número de critérios relacionados abaixo:
I - Mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;
II - Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
III - Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022;
IV - Pessoa idosa na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;
V - Criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela;
VI - Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;
VII - Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar, conforme o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído pela Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016, alterada pela Resolução CNMP nº 167, de 23 de maio de 2017;
VIII - Integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico;
IX - Residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR, mapeamento de riscos produzido pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal; e
X - Beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente, conforme normativo específico, a ser indicado pelo Ente Público ao Agente Financeiro.
XI - Famílias cuja inscrição no Cadastro Habitacional complete, até a data de publicação do Edital SEHAB nº 01/2025, o período mínimo de 07 (sete) anos.
Art. 5°. Deverão ainda ser observadas as demais condições estabelecidas na supracitada Portaria n° 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.
Art. 6°. Fica revogado o Decreto nº 6.563, de 4 de dezembro de 2018.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 28 de outubro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 40042/2025
Extrato Contatual
Atos Administrativos • Alvarás
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 179/25 de serviços para LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 14.727,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 28/10/2025; Processo Digital: 36.164/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TECNOLAR LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 503/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 REFRIGERADOR INDUSTRIAL 451181 UN 28 R$ 13.480,0000
20 REFRIGERADOR INDUSTRIAL 451181 UN 8 R$ 13.480,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EXCLUSIVA COMERCIAL E NEGÓCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 504/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS E 1 FORNO 441353 UN 18 R$ 5.300,0000
5 FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS E 1 FORNO 451454 UN 18 R$ 6.800,0000
6 FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS E 2 FORNOS 331195 UN 18 R$ 9.000,0000
7 FOGAO INDUSTRIAL 8 BOCAS E 1 FORNO 255374 UN 11 R$ 9.500,0000
8 FOGAO INDUSTRIAL 8 BOCAS E 2 FORNOS 331196 UN 8 R$ 11.000,0000
14 FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS E 1 FORNO 441353 UN 4 R$ 5.300,0000
15 FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS E 1 FORNO 451454 UN 6 R$ 6.800,0000
16 FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS E 2 FORNOS 331195 UN 5 R$ 9.000,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EXCLUSIVA COMERCIAL E NEGÓCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 505/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
23 VASILHAME PARA GLP 45KG 461515 UN 33 R$ 735,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COZILANDIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 506/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
9 FORNO INDUSTRIAL 451451 UN 15 R$ 8.067,3900
19 FORNO INDUSTRIAL 451451 UN 5 R$ 8.067,3900
21 FORNO INDUSTRIAL PARA FOGAO INDUSTRIAL 445208 UN 10 R$ 6.689,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: S B COMERCIO DE GAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 507/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
22 VASILHAME PARA GLP 13KG 461517 UN 27 R$ 230,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METALÚRGICA SIEMSEN LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 527/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 121/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 21.756/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 DESCASCADOR DE LEGUMES INDUSTRIAL 230187 UN 41 R$ 2.076,0000
(*) A descrição completa dos itens se encontra no Anexo I do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 080/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 14/11/2025 a 14/11//2026; Valor: R$ 4.466.078,97; Data de Assinatura: 29/10/2025; Processo Digital: 16.056 /24 A25
Praia Grande, 30 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 076-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.344/2025
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 329/355 dos autos, Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SC MAR LTDA, conforme comprovante em fls. 25/30 e Decisão da Autoridade às fls. 34/36 do Processo Administrativo n. º 30.988/2025-D e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação às fls. 413-verso do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
COMERCIAL T H COMERCIO & SERVICOS DE OBRAS LTDA: Os lotes 1, 2 e 3.
J. A. HADI KHATIB COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA: O lote 4
Em 24 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
Portarias SEAD n° 1914 a 1916-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 1914/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 1° de novembro de 2025, o (a) Servidor (a) DIEGO DOS SANTOS MAZZITELLI, registro funcional nº 40135, cargo de origem “TRABALHADOR”, para exercer a Função Gratificada de “ENCARREGADO DE TURMA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 1915/2025
Processo Administrativo Digital n° 25.199/2025-1
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao "Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Locação de Elementos Decorativos (Estruturas Cenográficas, Painéis, Adereços, Ornamentações Temáticas e Correlatos), Visando Atender às Necessidades da Administração Municipal na Realização de Espetáculos, Eventos Culturais, Artísticos, Comemorativos, Festivos, Institucionais e Demais Atividades Oficiais Promovidas ou Apoiadas pelo Município".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Cristiane Vanina Martini Nobrega 41.022 Moisés Gomes dos Santos 54.981
Fiscal Administrativo
Monique dos Santos Domingues Barbosa 41.335 Juliana de Oliveira Andrade 46.030
Fiscal Técnico
Wagner de Lima Fernandes 20.720 Everton Santos Mendes 30.564
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 1916/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar n° 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
RESOLVE
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de outubro de 2025, o (a) servidor (a) MÁRCIA ANDRADE LORENZO REIS, registro funcional n° 51466, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar n° 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 208-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 208/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA - ESQUADRIAS”
Processo Administrativo: 1.418/2024
Data e Hora do Pregão: 27/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Habitação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Pregão Eletrônico n° 214-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 214/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA - I”
Processo Administrativo: 1.459/2024
Data e Hora do Pregão: 26/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Termo de Autorização SECTUR
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 14.780/2025, fica AUTORIZADO a contratação da empresa AKAD SEGUROS. S.A., inscrita no CNPJ nº 14.868.712/0001-31 para o pagamento do prêmio do seguro obrigatório (seguro DPEM) de danos pessoais causados pela embarcações pertencentes ao patrimônio municipal, no valor de R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), com fulcro no artigo 74, I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 23 de outubro de 2025. RODRIGO SANTANA - Secretário de Esporte e Lazer; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário de Assuntos de Segurança Pública