ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00054/2025

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na

contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas,

Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de produção de Tecido tactel impresso no sistema de

sublimação com acabamento em costura para a prefeitura Municipal de Malta-PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto

ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - Malta - PB, ou acessando:

malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de novembro de 2025, nos horários e

endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as

alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3471­

1232.

Malta - PB, 29 de outubro de 2025

Ricardo de Sousa Nascimento

Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00055/2025

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação dos serviços de reboque de veículos e maquinas para atender as necessidades do

município de Malta-PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro -

Malta - PB, ou acessando: malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de novembro de 2025, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1232.

Malta - PB, 29 de outubro de 2025

Ricardo de Sousa Nascimento

Agente de Contratação

LEI N.º 636, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Concede a Comenda "Padre Acácio Cartaxo Rolim" ao

Senhor Ornilo Oliveira Souza, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais

que lhe foram conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º ­ Concede a Comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim, ao senhor ORNILO OLIVEIRA

SOUZA, em virtude dos seus relevantes serviços prestados em prol do município de Malta-PB.

Art. 2º ­ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

FÁBIO BATISTA FERREIRA

Vereador Autor