PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 055/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do Consórcio CISALP ­

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A MICRO-REGIÃO DO ALTO

PARANAÍBA, pessoa jurídica com sede à Rua Juquinha Souto, nº. 100, Bairro Novo Horizonte,

na cidade de Lagoa Formosa/MG, CEP: 38.720-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.319.394/0001-

70, para a prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo consultas, exames

e procedimentos de natureza preventiva, curativa, hospitalar e ambulatorial, destinados

exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde ­ SUS, residentes e domiciliados no

Município de Sacramento/MG e devidamente cadastrados no sistema de regulação municipal,

em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, cujo valor total estimado é de

R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento/MG, 29 de outubro de 2025.

Paulo Cesar Balbino Pereira

Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS/FMSS

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO DE REVOGAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos, tais

como alarmes, cercas, câmeras, aparelhos telefônicos, entre outros, destinados às

dependências dos imóveis sob responsabilidade do Município de Sacramento, pelo período de

12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 29 de outubro de 2025.

Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais

Autoridades Competentes