Publicações da edição 217 - 29/10/2025 e Ano II

Publicações da edição 217

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AVISO DE EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 29.996/2025-D.
Objeto: SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE OBRAS QUE PARTICIPARÃO DO 31º SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS DE PRAIA GRANDE.
Edital e inscrições disponíveis no site www.praiagrande.sp.gov.br – Link ESTRUTURA DE GOVERNO/LICITAÇÕES/CONCURSO.
As inscrições são gratuitas e seguiram as seguintes etapas:
Inscrições: até 12/11/2025
1° Fase Seletiva: até 17/11/2025
Recebimento das obras: 18/11/2025 a 02/12/2025
2° Fase Seletiva (presencial): até 04/12/2025
As inscrições ocorreram por meio do formulário conforme link disponível no edital, anexando todos os documentos ou pessoalmente, das 9h às 11h30min e das 14h às 16h30min, na Secretaria de Cultura e Turismo de Praia Grande, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600, CEP: 11.700-007, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP.
Esclarecimentos: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Tel: (13) 3496-5713
E-mail: secturgaleriasalaodeartesplasticas@praiagrande.sp.gov.br
Premiações: 04 prêmios irão onerar dotação própria do orçamento vigente: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.31.00 Desp: 5741 Fonte: 01, Código de aplicação: 110.0000, Valor total: R$ 20.000,00.
1º Prêmio: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
2º Prêmio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3º Prêmio: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
4º Prêmio: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Praia Grande, 28 de outubro de 2025.
Maurício da Silva Petiz
Secretário de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 8324

De 24 de Outubro de 2025

Dispõe sobre o pagamento de gratificação

aos servidores designados pela Secretaria

de Serviços Urbanos - SESURB, para a

prestação de serviços extraordinários

relativos à Operação Verão 2025/2026,

nos termos da Lei Complementar n° 830,

de 10 de dezembro de 2019, alterada pela

Lei Complementar n° 928, de 3 de

novembro de 2022.

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pelos art. 69, inciso XXV, 104, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica do

Município;

DECRETA

Art. 1° Este Decreto dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores

designados pela Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB, que efetivamente

prestarem serviços extraordinários relativos à Operação 2025/2026, com

fundamento na Lei Complementar n° 830, de 10 de dezembro de 2019, alterada

pela Lei Complementar n° 928, de 3 de novembro de 2022.

Parágrafo único. A manutenção da cidade no período denominado de Operação

Verão, que se inicia em 17 de dezembro de 2025 até 30 de janeiro de 2026, consiste

nos serviços de limpeza da praia, calçadão, principais vias do município e

manutenção em geral.

Art. 2° A quantidade de funcionários utilizados na Operação Verão poderá ter

alterações, conforme necessidade da Secretaria.

Art. 3° Em razão da Operação Verão realizar serviços de manutenção, que exigem

esforços físicos, servidores que estejam readaptados e/ou com restrições, não

poderão participar dos trabalhos.

Art. 4° Servidores escalados para Operação Verão, que no período de execução dos

trabalhos faltar injustificadamente por mais de 10 (dez) dias, consecutivos ou não,

ficarão em lista de espera para os anos subsequentes e só serão aproveitados, caso

as vagas não sejam preenchidas.

Art. 5° O servidor que estiver apto a participar da Operação Verão poderá ser

escalado para qualquer unidade da Secretaria Municipal, de acordo com as

necessidades e vagas existentes.

Art. 6° A carga horária para esses serviços será de 04 (quatro) horas diárias, ou até

termino do serviço, com uma folga semanal, sendo uma delas ao domingo.

Art. 7° A frequência dos servidores convocados para Operação Verão - SESURB

será atestada pelas Divisões da Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB,

mediante assinatura em folha de frequência.

Art. 8° Os Encarregados responderão administrativamente por atestarem presença

a servidores que efetivamente não estejam em trabalho.

Art. 9° No decorrer da Operação Verão o servidor que apresentar rendimento abaixo

do esperado e que esteja comprometendo os trabalhos, poderá ser desligado a

qualquer momento, mediante conhecimento da Secretária Municipal. Para anos

subsequentes, esse servidor também ficará em lista de espera.

Art. 10. Os servidores deverão se apresentar para execução dos trabalhos, fazendo

uso dos equipamentos de EPI's e uniforme.

Art. 11. Todos os participantes deverão preencher Termo de Adesão, que consta no

ANEXO I.

Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 24 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de outubro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 11058/2022

ANEXO I

TERMO DE ADESÃO

Eu____________________________________________________________

registro funcional nº. _______________, lotado na Secretaria de Serviços

Urbanos, concordo em aderir as diretrizes estabelecidas do Decreto Municipal

8324/25 referente a Operação Verão realizada pela Secretaria no período de

17/12/25 à 30/01/2026, juntamente com a virada do ano no dia 01/01/2026, as

quais me comprometo à aderir, ciente também, que de acordo com as

necessidades da Secretaria, poderei ser remanejado entre as unidades que

realizam os serviços da Operação Verão.

Sem mais,

Em______/______/______.

_______________________________________________________________

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARLOS CHAGAS S/S LTDA. ME; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 126/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 20/12/2025 a 20/12/2026, prazo do referido Contrato; Valor: R$ 1.628.972,40; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo Digital: 16.056 /24 A.22

Praia Grande, 28 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.023/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE PAPELARIA”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.935/2.864, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 3.700/4.628 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 45, inciso IV e Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
SLIM SUPRIMENTOS LTDA: Os lotes 1, 2, 3 e 5.
G & L COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Os lotes 4, 6 e 8.
ALEA COMERCIAL LTDA: O lote 7.
Em 24 de outubro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.489/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PALMEIRAS II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 410/953 dos autos, Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, conforme comprovante em fls. 842/848 e Decisão da Autoridade conforme comprovante às fls. 855 do Processo Administrativo n. ° 33.232/2025-D, Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA, conforme comprovante em fls. 1.045/1.051 e Decisão da Autoridade conforme comprovante às fls. 1.058 do processo Administrativo n. º 33.229/2025-D, e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 2.027 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA: Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62.
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 43 e 44.
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA: O item 34.
Em 24 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.299/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TATAMES”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado de Análise de Amostras às fls. 672, respectivamente, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 682/695 e nos Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 723/736 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa 300 COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 24 de outubro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SEAD N° 1913/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar n° 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
RESOLVE
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 21 de outubro de 2025, o (a) servidor (a) ANDRÉA BARLETTE KEMPKENS, registro funcional n° 46401, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar n° 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 213/2025
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS”
Processo Administrativo: 19.182/2025-D
Data e Hora do Pregão: 14/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto Preferência
ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: AMPLA CONCORRÊNCIA
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 2.955/2025, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA, que será fornecida pela empresa VASP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 10.841.010/0001-03, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no artigo 75, II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 23 de outubro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação