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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 139/2025

Atos Oficiais • Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 139/2025, de 28 de outubro de 2025.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2024.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

1028/2025/1doc Despacho nº 244.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

489 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc2o0d0e.0M00a,n0u0tençã

Total por Fonte de Recursos Suplementadas 200.000,00

600.3110

Total Geral de Suplementações ...: 200.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraiso das Águas/MS, de 28 de outubro de 2025.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2025.10.28 13:52:00 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 140/2025

Atos Oficiais • Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 140/2025, de 28 de outubro de 2025.

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,

JUSTIFICATIVA:

O presente Decreto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social do Município, no exercício de 2025, em decorrência de excesso de arrecadação apurado na Fonte

de Recursos 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco

de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e 1.500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme

previsto nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Destina-se a

reforçar dotações orçamentárias relativas às despesas com pessoal.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

177 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 .600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 87.000,00

10.302.0010.2122 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

195 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1002 25.000,00

600.0000 87.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 112.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraiso das Águas/MS, de 28 de outubro de 2025.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2025.10.28 14:07:49 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N° 004 - EDITAL DE CLASSIFICACAO FINAL PÓS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 006-2025

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

EDITAL Nº 004 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS RECURSOS

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com

sede à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da

Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 1117, de 16 de setembro de 2025, torna público

para conhecimento dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a divulgação da

CLASSIFICAÇÃO FINAL do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025, conforme estabelecido no

item 4.1 o respectivo edital:

1. Após análise dos recursos interpostos contra o resultado da prova de títulos, fica ALTERADO,

O Edital nº 003/2025, publicado no dia 24 de outubro de 2025, através da Edição nº 3057,

páginas 25 a 27:

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RECURSOS FUNDAMENTAÇÃO

RESPOSTA

- FABIANO RAMOS INDEFERIDO Recurso analisado e Indeferido.

019 JUNIOR CESAR SOUSA RODRIGUES DEFERIDO A inscrição foi reanalisada, a

pontuação foi alterada e o

022 PATRICIA CARVALHO CABRAL FERREIRA INDEFERIDO

recurso foi deferido.

A inscrição foi reanalisada, a

pontuação foi mantida e o

recurso foi indeferido.

2. Altera-se a Relação nominal da Classificação PósRecurso, cuja CLASSIFICAÇÃO FINAL passa

a vigorar com a seguinte redação:

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: FARMACÊUTICO II

VAGAS: CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

***.973.326-** 4,4 1º

036 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ***.631.291-** 4,4 - 4,3 2º

004 AMANDA ALICE HELBICH ***.494.271-** - 3º

027 NÚBIA LACERDA DE SOUZA 4,3 -

- -

CARGO: FONOAUDIÓLOGO II

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

CARGO: PSICÓLOGO II

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

***.154.111-** PRÁTICA 4,2 1º

028 ELAINE COSTA MENKI 4,2 -

030 MAURO GILMAR BARTHIMANN LIMA ***.631.291-** 2,7 - 2,7 2º

058 MARIA LUIZA POLIDORIO PEDRO LEMOS ***.463.271-** 1,8 - 1,8 3º

009 ANA CAROLINA DE CASTRO VILALBA ***.983.551-** 1,8 - 1,8 4º

CABREIRA

045 NAYMARA HALANE ALVES DOS REIS ***.433.391-** - - - 5º

NÍVEL MÉDIO

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

VAGAS: 02 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA 3,3

1º

051/2025 JANAINA PACHECO DA CUNHA ***.844.001-** 3,3 -

2º

049/2025 JESSIKELLI BALBINO DO NASCIMENTO DOS ***.506.474-** 2,8 - 2,8

SANTOS 3º

LUCENIR PEREIRA DE ANDRADE DE ***.408.041-** 2,4 - 2,4 4º

043/2025 OLIVEIRA 5º

6º

016/2025 BRUNA DOS SANTOS MOURA ***.695.541-** 1,8 - 1,8 7º

8º

019/2025 JUNIOR CESAR SOUSA RODRIGUES ***.967.701-** 1,5 - 1,5 9º

10º

002/2025 MARIA ELIZABETE SUCCHY ***.367.641-** 0,6 - 0,6 11º

12º

044/2025 ALVANIR APARECIDA DE LIMA ***.857.001-** 0,6 - 0,6 13º

14º

014/2025 STANLEY SUCCHY ALBUQUERQUE ***.646.701-** 0,6 - 0,6 15º

16º

012/2025 WESLLEY SUCCHY ALBUQUERQUE ***.456.491-** 0,6 - 0,6 17º

18º

041/2025 PATRICIA ORTIZ PEREIRA DE ALMEIDA ***.543.571-** 0,4 - 0,4 19º

20º

054/2025 SILVANA AVENITA FELICIO ***.272.596-** - - - 21º

22º

040/2025 ELIZÂNGELA FURQUIM RONDON ***.784.261-** - - - 23º

24º

032/2025 RAQUEL PEREIRA DE PAULA ***.403.521-** - - -

25º

057/2025 JUCÉLIA TEIXEIRA DE CARVALHO ***.309.591-** - - -

26º

007/2025 GISELIA SEVERINA DA SILVA ***.834.164-** - - - 27º

28º

031/2025 JARLINGTON DOS SANTOS LEAL ***.310.684-** - - - 29º

30º

018/2025 AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA ***.897.061-** - - - 31º

022/2025 PATRICIA CARVALHO CABRAL FERREIRA ***.527.851-** - - - 32º

035/2025 DAYANE CRISTINA MARQUES MENDONCA ***.648.701-** - - - 33º

34º

001/2025 TAINA SILVA ***.452.991-** - - - 35º

36º

010/2025 DANIELA ALVES RODRIGUES FONSECA ***.443.728-** - - - 37º

38º

025/2025 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO ***.974.851-** - - -

026/2025 REINALDO INÁCIO ROCHA ***.175.371-** - - -

053/2025 MAURICIO RIBEIRO MARTINS ***.277.851-** - - -

021/2025 GABRIELA WAHASSUQUI DE SOUZA DE ***.802.221-** - - -

AZEVEDO

048/2025 LAIS COELHO DA SILVA ***.866.161-** - - -

039/2025 MÔNICA LUANA MACIEL LUZ ***.118.812-** - - -

008/2025 ANA CARLA MARIA DE SOUZA ***.551.421-** - - -

013/2025 VICTOR SENA DE SOUZA ***.443.421-** - - -

020/2025 GEISLAINE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO ***.659.304-** - - -

006/2025 KENNEDY DA SILVA ALMEIDA ***.911.471-** - - -

PAULO MATEUS DE OLIVEIRA SOARES - - -

034/2025 PEREIRA ***.374.621-**

003/2025 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO ***.470.349-** - - -

029/2025 CARLOS DANIEL CARVALHO FERREIRA ***.374.041-** - - -

005/2025 DANIELI DUARTE DE SIQUEIRA ***.925.501-** - - -

046/2025 CRISTOPHER OZORIO DIAS AGOSTINHO ***.726.751-** - - -

038/2025 JOÃO VICTOR CAMPO BECCHI ***.879.891-** - - -

042/2025 AGATA SIMÕES DOS SANTOS ***.670.291-** - - -

CARGO: TÉCNICO EM GESSO

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

***.889.471-** 3 1º

050 JÉSSICA MENDES DA ROCHA ***.271.911-** 3 - 1,8 2º

037 IVAN ANGELO GUILARDI ***.319.521-** 0,8 3º

055 DAYLA RYZIA RIBEIRO SOUZA ***.557.231-** 1,8 - - 4º

011 ADRIANO CARVALHO DE SOUZA

0,8 -

- -

NÍVEL ELEMENTAR

CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL - DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E CONTROLE DE VETORES

VAGAS: 01 + CR

PONTUAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO

PRÁTICA

1º

056 RONY MARCOS FAUSTINO DA CRUZ ***.723.381-** 2 - 2 2º

3º

017 ALZIRO GONÇALVES DE MORAES ***.645.461-** 2 - 2 4º

5º

015 HAROLDO IVANILDO DA SILVA FELIX ***.195.744-** 1,2 - 1,2 6º

7º

033 GABRIEL DE LIMA GOMES ***.372.211-** 1,2 - 1,2

023 JUNIOR FILHO DA SILVA ***.068.831-** - - -

047 NATHALIA BORGES DE SOUZA ***.116.371-** - - -

052 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA ***.002.461-** - - -

Paraíso das Águas - MS, 28 de outubro de 2025.

ANDRÉ WILLIAM R. COTRIM GISLENE R. DOS SANTOS LEONEL LUÍS GUILHERME F. GREGIO

Membro Membro Membro

EXTATO DE NOTA DE EMPENHO

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003755/24 005/2025 3085 28/10/2025 R$ 2.622,00

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEPEQUENAS REF

Dotação Orçamentaria: 15.452.0018.2111.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Ficha: 309 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.622,00

EXTRATO AO CONTRATO Nº 111-2025 AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA.

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

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EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1355 28/10/2025 R$ 3.279,00

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 519 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1356 28/10/2025 R$ 360,00

Credor: PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 208 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1357 28/10/2025 R$ 2.700,00

Credor: CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 462 F. R. 2.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 6.339,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1352 28/10/2025 R$ 1.000,00

Credor: VTOMAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 198 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1353 28/10/2025 R$ 877,50

Credor: SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 213 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1354 28/10/2025 R$ 5.892,00

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 462 F. R. 2.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 7.769,50

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1349 28/10/2025 R$ 2.385,00

Credor: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 209 F. R. 1.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1350 28/10/2025 R$ 2.105,00

Credor:

Objeto: SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITA

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 209 F. R. 1.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1351 28/10/2025 R$ 4.537,68

Credor: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 519 F. R. 2.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 9.027,68

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1358 28/10/2025 R$ 3.461,80

Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 179 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1359 28/10/2025 R$ 18.106,88

Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 462 F. R. 2.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1360 28/10/2025 R$ 2.790,00

Credor:

Objeto: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 462 F. R. 2.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 24.358,68

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1361 28/10/2025 R$ 4.342,00

Credor: CIRURGICA PARANAVAI LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 462 F. R. 2.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1362 28/10/2025 R$ 343,80

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 208 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1363 28/10/2025 R$ 2.386,00

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 180 F. R. 1.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 7.071,80

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1364 28/10/2025 R$ 116,00

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 179 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 116,00

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 761

Atos Oficiais • Outros atos

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 761 21/10/2025 R$ 1.232,30

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2129.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 444 F. R. 2.660.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 1.232,30

Extrato de Termo de Fomento

Atos Administrativos • Convênios

Extrato do Termo de Fomento nº 0020/2025

Processo nº 2955/2025

Ordenador: Ivan da Cruz Pereira

Partes: Município de Paraíso das Águas MS. E por intervenção Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer E A Associação Educa Esporte.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação entre os partícipes, por meio

da qual o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, para a aquisição de

Equipamentos/Material Permanente bem como a necessidade de fortalecer suas ações junto à

comunidade, entende-se como oportuno o apoio do Município de Paraíso das Águas/MS. Conforme

as especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Valor do Repasse: R$ 29.132,40 (Vinte e Nove Mil Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta

Centavos) que será pago em parcela única.

Prazo: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura.

Amparo Legal: O presente instrumento vincula-se a e a Lei Federal 13.019/2014, Lei Municipal nº

468/2024 (Loa para 2025), Lei Municipal nº 462/2024 que declara a entidade de Utilidade Pública

da Associação Educa Esporte e o Decreto Municipal nº305/2017 (regulamenta as parcerias entre o

município de paraíso das águas estado de mato grosso do sul e as organizações da sociedade civil,

nos termos da Lei federal nº. 13.019/2014). No caso ora analisado submete-se às disposições

contidas no inciso II do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) e

a autoriza expressamente formalização do termo de fomento com a entidade beneficiada no

exercício financeiro de 2025, nos valores propostos. Emendas Impositivas nº 002/2024 e 003/2024

Data da Assinatura: 28 de outubro de 2025

Assinam: Ivan da Cruz Pereira Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ronaldo Souza de Lima Presidente Associação Educa Esporte

PORTARIA Nº 698 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA DANIELI BORGES PEREIRA.

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA Nº 698, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 626/2021, resolve:

Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo

relacionada, nomeada através da Portaria nº 408, de 6 de setembro de 2022, que foi aprovado

no estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,

conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio

Probatório.

SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE

PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/10/2025

DANIELI BORGES PEREIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 5 de outubro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 699 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTABILIDADE DA SERVIDORA LIDIANE AGUERO CORREA ALMEIDA

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA Nº 699, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025