ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 1119, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias pelo

falecimento de Igor Pereira Rosa Paniago e Tiago

Andrade Rezende, ambos moradores do

Município de Paraíso das Águas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que os dois jovens são muito conhecidos e queridos na comunidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por 03 (três) dias pelo falecimento de Igor Pereira Rosa

Paniago e Tiago Andrade Rezende, ambos moradores e descendentes de famílias pioneiras do Município

de Paraíso das Águas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 27 de outubro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE POUSO ALTO

Classificação Inscrição Nome

001 146/2025 ALESSANDRA CRISTINA VALÉRIO

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 27 de outubro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

!"#$"%&' &$'("()%&$%&*%+"#$"%&,--.,-,/

!"#$"%&'%&(((()*)+&,-#.%&/'012%&$%&3%4"#$"%&56&)((*)()7

8#%9-::%&$'.040:"#$12%&56&((;<)7*)7

3=53=>>?53@/&56&(((;*)()7

8$#"-:A&BC409DE0%&'-&8$#$D:%&'$:&FGC$:&H&BI

I-9#-"$#0$&'-&J%2-#4%

KL>,@3 &8MNO@3@P/P &O,P/&

=QR-"%A&%QR-12$&$&$S"-#$TU%&RC4"%&$%&;6&"-#.%&$'012%&'%&9%4"#$"%

:CE#$.-490%4$'%V&:-4'%&4$&9SWC:CS$&:-GC4'$&E$#$&E#%##%G$TU%&'%&E#$X%&'-&20GY490$&9%4"#$"C$SV

9SWC:CS$&"-#9-0#$&E$#$&#-4%2$TU%&'%&:$S'%&9%4"#$"C$SZ8#%##%G$TU%&'%&E#$X%&'-&20GY490$&9%4"#$"C$S

E%#&.$0:&;)&['%X-\&.-:-:V&04090$4'%]:-&-.

)7*;(*)()+&-&^4'$4'%]:-&-.&)7*;(*)()_Z=&2$S%#&#-4%2$'%&:-#W&'-&>`&<+(Z((V((&[aC$"#%9-4"%:

-&904bC-4"$&.0S&#-$0:\Z

P$"$&'-&/::04$"C#$A&;7&'-&%C"CQ#%&'-&)()+

/::04$.A&@2$4&'$&3#CX&8-#-0#$&]&8#-c-0"%&BC4090E$S

P$44-#&I0-4$&H&I-9#-"$#0$&'-&J%2-#4%

4$0S-&'-&/S.-0'$&I%CX$&H&3%4"#$"$'$&

0123412&"5265789:42&;<&=><3522<&

K$S'-.$#&J$#90$&dC40%#&]&J-:"%#&'-&3%4"#$"%:

P0%G%&>%4'%4&'$&>%9e$&]&f0:9$S&'%&9%4"#$"%&H&I-9#-"$#0$&'-&G%2-#4%

!"#$"%&' &(%)"#$"%

!"#$"%&'(&)%*"#$"%&+,&&---..-/0-01

2#%3(44%&$'56*64"#$78%&+,&--91:;/01

<=>2 +>?&+,&--9@/01

2$#"(4A&BC+<D&EC+F&< &?>>=>G +)=?&>D)=?H&< &2?I?=>D&<?>&?JC?>

<C2H?>G&=+<C>GI=?& &)DE I)=D&HG<?

DKL("%A?MC=>=NOD&< &>?)DH?&2HP>G=)?&2 I>D+?H=Q?<?&2?I?&?G +< I&D&2IDJI?E?&>?RDI

+D&2I?GD&+D&EC+=)S2=D&< &2?I?S>D&<?>&PJC?>&T&E>F

U$V%#&JV%K$VA&IW&@FX--Y--&Z4("(&56V&(&*%8(3(*"%4&#($64[

<%"$\]%A&

B63^$ !(#F C*6'F B_*36%*$V )$"(`%#6$ B%*"( U$V%#

B63F !(3F I(3_#4%

..0 0-01 -0-1-. -;F0aaF--..F0-a0F---- 9F9FX-F9-F-- .F::-F--- @FX--Y--

-

U6`b*36$&)%*"#$"_$VA0@/.-/0-01&c&9./.0/0-01Y&d%'(*'%&4(#&d#%##%`$'%&*%4&"(#5%4&V(`$64F

<$"$&'(&?446*$"_#$A&0@&'(&%_"_K#%&'(&0-01

?446*$5A&=8$*&'$&)#_e&2(#(6#$&f&2#(g(6"%&E_*636d$V

hV6"$&B(#*$*'$&'%4&>$*"%4&T&>(3#("i#6$&6*"(#6*$&E_*636d$V&'(&?F&>%36$VY&j$K6"$\]%&(&)6'$'$*6$F

U6"%#&U63(*"(&'(&?5%#65&f&)%*"#$"$'%&

B643$64&G(4"(5_*^$4&'%&2#%3(44%&

U$V'(5$#&J$#36$&k_*6%#&f&J(4"%#&'%&)%*"#$"%4

'6V$6*(&B#$*3643$&'(&)$#8$V^%&J%(4&f&B643$V&'%&)%*"#$"%

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 1119 27/10/2025 (R$ 72,00)

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 208 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 72,00)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 1344 24/10/2025 R$ 560,00

Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 198 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 1345 24/10/2025 R$ 632,00

Credor:

Objeto: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 198 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 1346 24/10/2025 R$ 1.170,00

Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 179 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.362,00

RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 015/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

Cria a Comissão de Avaliação para o Processo de Escolha da

Função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da

Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, nomeia

seus membros e estabelece outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fundamenta Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

no inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96; Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/4CDD-C06A-4063-B904 e informe o código 4CDD-C06A-4063-B904

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 031/2016 do Plano de Cargos, Carreira

e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal de Paraíso das Águas;

CONSIDERANDO a Resolução SEMECEL nº 004/2025, de 21 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial destinada a avaliar o processo de

escolha e qualificação para o exercício da Função de Diretor Escolar e Coordenador

Pedagógico nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Paraíso das Águas ­

MS.

Art. 2º A Comissão que se refere o Art. 1º passa a ser integrada pelos seguintes

membros:

I- REPRESENTANTE DA UNCME:

ALELIS IZABEL DE OLIVEIRA GOMES PRESIDENTE DA COMISSÃO

II- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

IEDA SILVA DE OLIVEIRA MEMBRO, matrícula 2812

III- REPRESENTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFA. LIZETI RIVELLI ALPE POLO

TANIA DE ARAUJO MOURA TEODORO MEMBRO, matrícula 3223

ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA MEMBRO, matrícula 1657

IV- REPRESENTNTE DA ESCOLA MUNICIPAL KOU TAKAHASHI

KEILA DOS REIS AGUIAR MEMBRO, matrícula 1783

WIVETH LEINER FELIX DE FREITAS MEMBRO, matrícula 2945

V- REPRESENTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL AVÓ NEGUINHA POLO

SIDNEIA MARIA SILVA DOS SANTOS MEMBRO, matrícula 1108

JESSICA ALINE SILVA SANTOS MEMBRO, matrícula 1679 Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Art. 3º As eventualidades não previstas serão objeto de apreciação e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/4CDD-C06A-4063-B904 e informe o código 4CDD-C06A-4063-B904

deliberação pela presidência da Comissão e pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Fica revogada a Resolução/SEMECEL n. 006, de 24 de janeiro de 2025,

a partir de 27 de outubro de 2025.

Art. 5º Esta Resolução possui caráter regimental.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paraíso das Águas- MS, 27 de outubro de 2025.

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria nº 555/2025.