Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1193, de 24 de outubro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, no uso das suas

atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no dia 28 de Outubro é comemorado o Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO ser facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de

outubro de 2025 (terça-feira);

DECRETA:

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o Ponto Facultativo nas repartições Públicas

Municipais para o dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira).

Parágrafo único ­ O expediente será normal, sob a responsabilidade dos

respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de

exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 24 de outubro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01 - Bairro Verdes Campos ­ Aperibé RJ - CEP 28495-000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer do setor compras (fls.110), aprovo os

atos praticados no Processo nº 0016/2025 - FME, HOMOLOGO E

RATIFICO a dispensa de licitação com base no que se dispõe o Artigo

75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: ­ HOMOLOGAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO,

CHROMEBOOKS, NOTEBOOKS E CARRINHO DE CARREGAMENTO

MÓVEL PARA NOTEBOOKS E CHROMEBOOKS.

EMPRESA: MARIA DO CARMO SOUZA MOURA,

CNPJ: 17.480.324/0001-77

Valor Estimado: R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais)

Aperibé, 24 de outubro de 2025.

Adriana Mota de Castro

Presidente do Fundo Municipal de Educação.

Mat. 0394

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br