Publicações da edição 216 - 28/10/2025 e Ano II
Comunicado - Chamamento Público GP-13 n° 013-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Chamamento Público nº 013/2025
Processo Administrativo nº 30.189/2025-D
Objeto: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SORTEIO DE PROFISSIONAIS EXTERNOS
PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA”
Data e hora do Sorteio Público: 25/11/2025 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF)
Local: Departamento de Licitações - Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP
Comunicado de Sorteio Público de Profissionais Externos para compor a Subcomissão Técnica
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, torna público que, na data, horário e local acima assinalados fará realizar o Sorteio Público de Profissionais Externos para compor a Subcomissão Técnica referente ao Chamamento Público n° 013/2025.
Informamos ainda que o Edital Chamamento Público supramencionado está devidamente disponível para consulta e/ou download de forma GRATUITA nos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Este comunicado será publicado nos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de outubro de 2025. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Socia
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP; Objeto: CONTRATO N° PD025838 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PELO E-COMMERCE PRODESP, NOS RESPECTIVOS CADERNOS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Valor: R$ 1.500.000,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2300/3.3.90.39.90; Prazo: 60 meses; Data de Assinatura: 23/10/2025; Processo Digital: 17.956/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 175/25 DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 13.680,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 23/10/2025; Processo Digital: 12.207/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 176/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 2.125,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 23/10/2025; Processo Digital: 35.553/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 177/25 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - Pregão Eletrônico n° 089/25; Valor: R$ 567.500,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.52; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo Digital: 39.957/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 178/25 DE EXECUÇÃO DA TROCA DE REVESTIMENTO DO PAVIMENTO COM REFORMULAÇÃO DA MICRODRENAGEM DA RUA FLAMENGO E DE VIAS DO ENTORNO NO BAIRRO GUILHERMINA - Concorrência n° 004/25; Valor: R$ 6.980.000,00; Dotação: 13.02.00/15.451.5002.1082/4.4.90.51.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo: 58/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 530/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS I - Pregão Eletrônico n° 114/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo Digital: 1.478/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO(*) QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
1 AGAVE AMERICANA 0,60 500 UN R$ 21,0000 -
2 AGAVE ANGUSTIFOLIA 0,60 3.750,00 UN R$ 21,0000 -
3 AGAVE ANGUSTIFOLIA 0,60 1.250,00 UN R$ 21,0000 -
4 AGAVE ATTENUATA ALT. TOTAL (M) 0,60 500 UN R$ 21,0000 -
11 ANTHURIUM ANDRAEANUM ALT. TOTAL (M) 0,40 1.000,00 UN R$ 22,4900 -
12 AGLAONEMA COMMUTATUM ALT TOTAL (M) 0,30 3.000,00 UN R$ 3,0900 -
13 BELAMCANDA CHINENSIS ALT. TOTAL (M) 0,40 10.000,00 UN R$ 3,0700 -
14 BULBINE FRUTESCENS ALT. TOTAL (M) 0,20 10.000,00 UN R$ 3,4700 -
15 CATHARANTHUS ROSEUS ALT TOTAL (M) 0,30 10.000,00 UN R$ 2,6700 -
16 CHLOROPHYTUM COMOSUM 0,20 10.000,00 UN R$ 2,6700 -
23 DIETES BICOLOR 0,30 6.000,00 UN R$ 9,6300 -
24 DIETES BICOLOR 0,30 2.000,00 UN R$ 8,9600 -
25 DIETES IRIDIOIDES ALT. TOTAL (M) 0,50 22.500,00 UN R$ 7,9000 -
26 DIETES IRIDIOIDES ALT. TOTAL (M) 0,50 7.500,00 UN R$ 7,9000 -
31 HEMIGRAPHIS ALTENATA ALT. TOTAL (M) 0,15 10.000,00 UN R$ 3,3900 -
32 IMPATIENS WALLERIANA ALT. TOTAL (M) 0,40 10.000,00 UN R$ 3,2900 -
33 IRESINE HERBSTII 0,30 10.000,00 UN R$ 2,9900 -
34 LIRIOPE MUSCARI 0,30 10.000,00 UN R$ 3,2900 -
35 LOBELIA ERINUS ALT. TOTAL (M) 0,20 5.000,00 UN R$ 2,9900 -
36 MYOSOTIS SYLVATICA ALT. TOTAL (M) 0,30 5.000,00 UN R$ 2,5000 -
41 GYPSOPHILA PANICULATA ALT TOTAL (M) 0,40 3.000,00 UN R$ 3,0000 -
42 STRELITZIA REGINAE 2.250,00 UN R$ 37,5300 -
43 STRELITZIA REGINAE 750 UN R$ 37,5300 -
44 TRADESCANTIA PALLIDA ALT. TOTAL (M) 0,20 10.000,00 UN R$ 2,3900 -
(*) A especificação completa dos itens encontra-se no Anexo I.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 532/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS I - Pregão Eletrônico n° 114/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo Digital: 1.478/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO(*) QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
5 ALLAMANDA CATHARTICA 0,60 3.750,00 UN R$ 10,0000 -
6 ALLAMANDA CATHARTICA 0,60 1.250,00 UN R$ 10,0000 -
7 ALLAMANDA BLANCHETII ALT TOTAL (M) 0,60 3.750,00 UN R$ 9,0000 -
8 ALLAMANDA BLANCHETII ALT TOTAL (M) 0,60 1.250,00 UN R$ 9,0000 -
9 HYACINTHUS ORIENTALIS 3.000,00 UN R$ 5,3400 –
10 ALLAMANDA PUBERULA ALT TOTAL (M) 0,30 10.000,00 UN R$ 2,9300 -
17 CALLIANTHE STRIATA ALT TOTAL (M) 0,30 3.000,00 UN R$ 3,7700 -
18 COREOPSIS LANCEOLATA 10.000,00 UN R$ 2,7900 -
19 CUPHEA GRACILIS ALT. TOTAL (M) 0,20 8.000,00 UN R$ 2,1700 -
20 DIANTHUS CHINENSIS 8.000,00 UN R$ 2,0700 -
21 NANDINA DOMESTICA ALT TOTAL (M) 0,30 3.750,00 UN R$ 23,0000 -
22 NANDINA DOMESTICA ALT TOTAL (M) 0,30 1.250,00 UN R$ 23,0000 -
27 DURANTA REPENS 0,30 UN 3.000,00 UN R$ 2,9700 -
28 PENNISETUM SETACEUM 10.000,00 UN R$ 6,7900 -
29 EVOLVULUS GLOMERATUS 0,30 10.000,00 UN R$ 2,0700 -
30 HEMEROCALLIS FLAVA 0,30 10.000,00 UN R$ 3,3900 -
37 COLOCASIA ESCULENTA ALT TOTAL (M) 0,30 1.000,00 UN R$ 14,0000 -
38 SALVIA COCCINEA ALT. TOTAL (M) 0,30 5.000,00 UN R$ 2,0000 -
39 SALVIA GUARANITICA ST. EX BENTH 5.000,00 UN R$ 2,0000 -
40 SANVITALIA PROCUMBENS ALT TOTAL (M) 0,30 5.000,00 UN R$ 2,1800 -
45 LOBELIA SPECIOSA ALT TOTAL (M) 0,30 3.000,00 UN R$ 9,0000 -
46 TRADESCANTIA ZEBRINA ALT. TOTAL (M) 0,20 8.000,00 UN R$ 2,0000 -
47 ZAMIOCULCAS ZAMIIFOLIA ALT. TOTAL (M) 0,40 500 UN R$ 20,0000 -
(*) A especificação completa dos itens encontra-se no Anexo I.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 015/24 DE PRESTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PRÉ-MOLDADO NO PÁTIO DE TRANSBORDO MUNICIPAL E REVITALIZAÇÃO DO GALPÃO EXISTENTE - Concorrência n° 009/23, que prorroga por mais 90 dias, com vigência de 23 de outubro de 2025 a 21 de janeiro de 2026; Data de Assinatura: 23/10/2025; Processo Digital: 13.376/22
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO DE OLHOS PAROLIN LTDA.; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 099/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 25/11/2025 a 25/11/2026 prazo do referido Contrato; Valor: R$ 1.100.023,80; Data de Assinatura: 23/10/2025; Processo Digital: 16.056 /24 A.8
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 444/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHOCOLATES EM PÓ, FARINÁCEOS E OUTROS – Pregão Eletrônico n° 019/24, onde decide-se pelo cancelamento do item 06 do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 24/10/2025; Processo Digital: 11.427/24
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 160-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.417/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE SAÚDE I”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 408/417 dos autos e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 522-verso do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa AKADY EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 22 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Quadro do Ensino (3° Trimestre FUNDEB - 2025)
Atos Administrativos • Alvarás
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
21/10/2025 JANEIRO A SETEMBRO/2025 Pagina 1
RECEITA DO FUNDEB RETENCOES AO FUNDEB
PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO PREVISAO ATUALIZADA RETIDO
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE
Impostos e Transferencias de Impostos 430.531.865,29 320.799.845,76 84.862.819,41 64.013.189,42
Principal (I) 3.228.601,60 2.213.988,10
Rendimentos de Aplicacao Financeira e Restituicoes (II)
APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE
Complementacao da Uniao - VAAF
Principal (III) TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES
Rendimentos de Aplicacao Financeira (IV)
Complementacao da Uniao - VAAT
Principal (V)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VI)
Complementacao da Uniao VAAR
Principal (VII)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VIII)
TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII) 433.760.466,89 323.013.833,86 320.799.845,76 64.013.189,42
APLICACAO MINIMA - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO )
Receitas FUNDEB, exceto Complementacao 433.760.466,89 323.013.833,86 GANHO 256.786.656,34 PERDA
da Uniao VAAR (I+II+III+IV+V+VI) 303.632.326,82 226.109.683,70
Profissionais da Educacao Basica (70% do TOTAL,
exceto Complementacao da Uniao VAAR)
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
21/10/2025 JANEIRO A SETEMBRO/2025 Pagina 2
APLICACAO NO EXERCICIO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
TOTAL (min. 90%)** * 284.504.619,54 88,08 284.504.619,54 88,08 284.504.619,54 88,08
284.187.671,47 87,98 284.187.671,47 87,98 284.187.671,47 87,98
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto
316.948,07 316.948,07 316.948,07
Complementacao da Uniao VAAR (min. 70%) *
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* -
Complementacao da Uniao VAAR *
OUTRAS *
DEDUCOES
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
DESPESAS LIQUIDAS
TOTAL (min. 90%)** 284.504.619,54 88,08 284.504.619,54 88,08 284.504.619,54 88,08
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR (min.70%) 284.187.671,47 87,98 284.187.671,47 87,98 284.187.671,47 87,98
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
316.948,07 316.948,07 316.948,07
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM DESPESAS DE CAPITAL - art.27 Lei 14.113/2020
Total da Complementacao da Uniao VAAT Arrecadado 0,00
Percentual minimo de aplicacao - Despesa de Capital 15%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM EDUCACAO INFANTIL - art.28, caput e art.28, paragrafo unico da Lei 14.113/2020
Percentual minimo de aplicacao - Educacao Infantil 50%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT 0,00 0,00 0,00
Quadro do Ensino (3° Trimestre Próprios - 2025)
Atos Administrativos • Alvarás
CN-SIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM
21/10/2025 Pagina 1
APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO
(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)
CONSOLIDADO
JANEIRO A SETEMBRO/2025
Proprios RECEITA DE IMPOSTOS ARRECADADO TOTAL ( 25% ) APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ATE O TRIMESTRE
Transferencias da Uniao ATE O PERIODO PARA O EXERCICIO 286.420.076,30
Transferencias do Estado PREVISAO ATUALIZADA 371.848.669,01
ATE O EXERCICIO 814.644.761,02
Total 114.321.641,82
Retencoes ao FUNDEB 1.053.186.224,40 216.713.902,37
154.310.513,19
Receitas Liquidas 279.897.938,47 1.145.680.305,21
64.013.189,42
1.487.394.676,06
84.862.819,41 1.081.667.115,79
1.402.531.856,65
DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
DESPESAS TOTAIS
TOTAL * 288.372.128,26 25,17 241.680.324,15 21,09 237.680.801,64 20,75
Ensino Fundamental
Educacao Infantil * 88.327.625,58 7,71 61.168.662,21 5,34 58.978.364,61 5,15
Retencoes ao FUNDEB * 136.031.313,26 11,87 116.498.472,52 10,17 114.689.247,61 10,01
64.013.189,42 5,59 64.013.189,42 5,59 64.013.189,42 5,59
DEDUCOES
ENSINO FUNDAMENTAL 5.849.176,50 0,51 5.849.176,50 0,51 5.849.176,50 0,51
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras
FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDAS
Ensino Fundamental 82.478.449,08 7,20 55.319.485,71 4,83 53.129.188,11 4,64
Educacao Infantil 136.031.313,26 11,87 116.498.472,52 10,17 114.689.247,61 10,01
Retencoes ao FUNDEB
64.013.189,42 5,59 64.013.189,42 5,59 64.013.189,42 5,59
TOTAL 282.522.951,76 24,66 235.831.147,65 20,58 231.831.625,14 20,24
CONAM-ENSINO0-2025
NOTA:
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
Suspensão - Pregão Eletrônico n° 185-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 185/2025
Processo Administrativo n. º 1.350/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando que a necessidade de análise das impugnações ao edital interpostas pelas empresas METALCO DO BRASIL LTDA e TL2R COMERCIO E SERVICOS LTDA, sendo autuados, respectivamente, os processos administrativos digitais n° 40.956/2025 e n° 41.411/2025, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 24/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”.
Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de outubro de 2025. VANESSA RODRIGUES - Pregoeira