Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4325/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

224.900,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.900,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E

NOVECENTOS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4325/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

22 /1801.1012200322.064.33903000000.170000000000 3.000,00

89 /1401.0412200092.022.31911308000.150000000000 31.300,00

440 /1701.1236100232.097.33903900000.150010010000 190.600,00

17 /1801.1012200322.064.33900899000.150010020000 1.600,00

107 /1801.1030100702.228.31901101000.150010020000 24.000,00

108 /1801.1030100702.228.31901101000.160000000000 3.000,00

216 /1801.1030200562.236.31901101000.150010020000 182.000,00

295 /1801.1030300562.238.31900400000.150010020000 4.500,00

297 /1801.1030300562.238.31901101000.150010020000 9.800,00

TOTAL 224.900,00 224.900,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 3946/2025

Partes: Município de Sumidouro e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

Objeto: Contratação de 01 Licença Anual com 02 usuários não simultâneos

para Acesso ao Sistema de Banco de Preços.

Valor: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Galileu de Freitas

Ratificador: Galileu de Freitas

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato de Ata de Registro de Preços

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 071/2025

Processo Administrativo nº 1074/2025

Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Objeto: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DE CAIXAS

DÁGUA E ANÁLISE QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA - SRP".

Setor: 1 MUNICICÍPIO DE SUMIDOURO ARP 068/2025

Dot.:

1701 04 122 0019 2.054 - 33903900000 - 170400000000

1701 12 361 0023 2.051 - 33903900000 - 155000000000

1701 12 365 0020 2.049 - 33903900000 - 155000000000

1701 12 365 0021 2.050 - 33903900000 - 155000000000

1401 04 122 0009.2.020 - 33903900000 - 170400000000

2001 20 122 0027 2.072 - 33903900000 - 170400000000

Firma: 1 SENHOR DOS CUPINS LTDA

CNPJ: 28.470.673/0001-24

End: AVENIDA AUTOMOVEL CLUB, 4080 - VILAR DOS TELES, São João de Meriti - RJ - CEP 25.565-170

Tel/ Email (21) 4132-6509 / (21) 6846-7963 / E-mail: comercial@senhordoscupins.com.br

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA, com fornecimento

de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e

01 ferramentas necessários. Com assistência técnica e garantia por no M3 225,62 66,48 14.999,218

mínimo 6 (seis) meses

02 ANÁLISE QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA SRV 74 75,67 5.599,58

Total>> 20.598,80

Sumidouro, 24 de Outubro de 2025.

GALILEU DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

EXPEDIENTE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica dispensada a licitação na forma do artigo nº 75, inciso II, da Lei 14.133 de 2021 e

alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Processo de compras nº: 031/2025.

Nome do credor: R. B. Bertoloto & Cia Ltda.

CNPJ: 28.219.699/0001-02.

Endereço: Rua João Amâncio, nº 130, Centro, Sumidouro/RJ.

Objeto: Material de limpeza, de higiene pessoal e gêneros alimentícios.

Classificação/Elemento da Despesa: 3390.30.00 ­ Material de consumo.

Valor: R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito Reais e cinquenta centavos).

Ordenador de Despesa: Petterson Garcia de Souza.

Ratificador: Petterson Garcia de Souza.

Sumidouro, 22 de Outubro de 2025.

Petterson Garcia de Souza

Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

EXPEDIENTE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica dispensada a licitação na forma do artigo nº 75, inciso II, da Lei 14.133 de 2021 e

alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Processo de compras nº: 031/2025.

Nome do credor: Mercado River Kuala Ltda.

CNPJ: 08.309.823/0001-05.

Endereço: Rua João Amâncio, nº 208, Centro, Sumidouro, RJ.

Objeto: Aquisição de material de limpeza, de higiene pessoal e gêneros alimentícios.

Classificação/Elemento da Despesa: 3390.30.00 ­ Material de consumo.

Valor: R$ 2.789,98 (dois mil setecentos e oitenta e nove Reais e noventa e oito centavos).

Ordenador de Despesa: Petterson Garcia de Souza.

Ratificador: Petterson Garcia de Souza.

Sumidouro, 22 de Outubro de 2025.

Petterson Garcia de Souza.

Presidente

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1198/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Distribuidora de Gás J R Ltda ME

Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Valor: R$ 361,77 (trezentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos)

Prazo: De 24/10/2025 a 31/12/2025 - ou até o término do saldo previsto no referido empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 031/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 034/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenhos nº 1201/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMECELT e JOHBF-Posto de Serviços Ltda

Objeto: Aquisição de Combustíveis (Diesel)

Valor: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais)

Prazo: De 24/10/2025 a 31/12/2025 - ou até o término do saldo previsto no referido empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 032/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 037/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Milene Raposo de Souza

Secretária Municipal de Educação

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1200/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMAG e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 1.162,30 (um mil cento e sessenta e dois reais e trinta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 033/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 040/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1196/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Comercial P&L Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 1.239,00 (um mil duzentos e trinta e nove reais)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 033/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 041/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1197/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 033/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 040/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1192/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 045/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 062/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1193/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Abel Angelo Pereira Mercearia

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 3.285,50 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 045/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 063/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1194/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 045/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 062/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1195/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Abel Angelo Pereira Mercearia

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 493,40 (quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 045/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 063/2025

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1199/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Material de Construção, Instalação e Ferramentas

Valor: R$ 528,60 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 065/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 052/2024

Sumidouro, 24 de outubro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria Municipal de Administração

Rua Alfredo Chaves, nº. 39- Centro - Sumidouro RJ CEP: 28.637-000 - Telefax: (022) 2531-

Portaria nº. 051/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, em atendimento ao Estatuto dos

Servidores Municipais ­ Lei Municipal 332/1994 ­

Capítulo II,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de

PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme previsto na Portaria 224/2025, visando

apurar os fatos do Processo Administrativo nº. 4177/2024;

SERVIDOR MATRÍCULA

Lucilvânio de Lima Goncalves 95.06.1138 / 13.06.3520

Graciela Oliveira da Silva 02.07.2167

Rafaela do Carmo Pacheco Nacinovic 20.09.4467

Art. 2º - Fica designado o servidor Lucilvânio de Lima Goncalves para exercer a

Presidência da presente Comissão.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 24 de Outubro de 2025.

SÂMIA CHARLES MATTAR

Matrícula n° 25.01.5286

Secretária Municipal de Administração

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria Municipal de Administração

Rua Alfredo Chaves, nº. 39- Centro - Sumidouro RJ CEP: 28.637-000 - Telefax: (022) 2531-

Portaria nº. 052/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, em atendimento ao Estatuto dos

Servidores Municipais ­ Lei Municipal 332/1994 ­

Capítulo II,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de

PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme previsto na Portaria 224/2025, visando

apurar os fatos dos Processos Administrativos 3350 2024 e 3349 2025;

SERVIDOR MATRÍCULA

Jacqueline de Azevedo Zão de Souza 02.07.2185

Tatiane Gomes Vieira 02.07.2221

Lucilvânio de Lima Goncalves 95.06.1138 / 13.06.3520

Art. 2º - Fica designado o servidor Jacqueline de Azevedo Zão de Souza para exercer

a Presidência da presente Comissão.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 24 de Outubro de 2025.

SÂMIA CHARLES MATTAR

Matrícula n° 25.01.5286

Secretária Municipal de Administração

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 631/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 2732/2025, de 17

de junho de 2025,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 86, Licença

para Tratamento de Saúde, ao servidor, THIAGO TRANCOSO STAEL,

Guarda Municipal, matrícula nº. 12.03.3284, por 30 (trinta) dias, a partir de 15

de setembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 23 de Outubro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 632/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 2732/2025, de 17

de junho de 2025,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 86, Licença

para Tratamento de Saúde, ao servidor, THIAGO TRANCOSO STAEL,

Guarda Municipal, matrícula nº. 12.03.3284, por 60 (sessenta) dias, a partir de

15 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 23 de Outubro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 633/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 4824/2025, de 16

de outubro de 2025,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença

Prêmio, ao servidor, JOÃO MATHEUS SANTOS DE REZENDE, Fiscal de

Postura, matrícula nº. 23.05.4965, por 30 (trinta) dias, a partir de 23 de outubro

de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 24 de Outubro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -