Publicações da edição 1587 - 22/10/2025 e Ano XIV
ADITIVO DE CONTRATO
Atos Administrativos • Convênios
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 001/2025 CISNOP
EXTRA-COTAS ADICIONAL - EMENDAS
Por este instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO
PROCÓPIO PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº
76.331.941/0001-70, com sede à Avenida Minas Gerais, Nº 301 Centro, nesta
cidade de CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal RAPHAEL DIAS SAMPAIO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
RG nº 5.019.470-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 918.203.409-53, residente
e domiciliado na Rua Pe José Kandziora, nº 146 Centro, em Cornélio Procópio
PR e de outro lado o CISNOP CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
NORTE DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o
n. 00.126.737/0001-55, com sede à Rua Justino Marques Bonfim, 18, Cornélio
Procópio, neste ato representado pelo Diretor Presidente do CISNOP o Sr.
DEVANIR MARTINELLI, portador da cédula de identidade RG nº 3.944.135-7
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 585.764.799-15, residente e domiciliado à Av.
Deputado Nilson Ribas, nº 1323, Centro em Santo Antônio do Paraíso PR, firmam
no presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Acréscimos de extra cota:
- Fonte 284 (Atenção Primária), no valor de R$107.000,00 (Cento e sete mil reais);
- Fonte 290 (Atenção Primária), no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais);
- Fonte 291 (Atenção Primária) , no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais);
- Fonte 293 (MAC) no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais);
- Fonte 294 (MAC), no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais):
- Fonte 295 (MAC), no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais);
- Fonte 296 (MAC), no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do
Contrato de Programa original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem em pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado
conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 3 (três) vias pelos
representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas testemunhas
abaixo firmadas, para publicação e execução.
Cornélio Procópio, 1 de outubro de 2025.
RAPHAEL DIAS Assinado de forma
digital por RAPHAEL
SAMPAIO:9182034 DIAS
_09_5_3__________SA_M_PA_IO_:9_18_20_3_40_95_3______________
RAPHAEL DIAS SAMPAIO
Prefeito de Cornélio Procópio
CONSORCIO INTERMUNICIPAL Assinado de forma digital por CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE
DE SAUDE DO NORTE DO DO PAR:00126737000155
P_A_R_:0_0_12_6_7_37_0_0_01_5_5______D_ad_o_s: 2_02_5_.10_.2_1 1_0:_31_:59_-0_3'_00_' ___
Devanir Martinelli
Diretor-presidente do CISNOP
___________________________
Testemunha 1
___________________________
Testemunha 2
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Inex 02 Rodoviária
Atos Administrativos • Alvarás
AMUSEP
Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio - . 00.465.786/0001-12
Av. Dom Pedro I, S/N Terminal Rodoviário Cornélio Procópio PR
Fone: 0800 - 090 0508 Ramal: 251/252 e-mail: amusep@cp.pr.gov.br
AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025
Face ao constante nos autos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2002, AUTORIZO a abertura de
licitação, nos termos dos pareceres e minutas anexos, para o Credenciamento de pessoas jurídicas
para permissão de uso de espaços, na parte interna da Rodoviária Municipal de Cornélio Procópio,
para instalação de máquinas automáticas (vending machine) de bebidas (quentes e geladas) ou
outros produtos de gêneros alimentícios, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, da empresa: 57.839.263
IGOR MAGALHAES LIPA - 57.839.263/0001-06, conforme segue:
ITEM UNID. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO QT. PREÇO TOTAL R$
02 UN Espaço 2, conforme fig. 01, medindo 2x3m 01 10% do faturamento do mês
Pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme legislação.
Atenciosamente,
Cornélio Procópio, 22 de outubro de 2025.
Luciano Mosti de Resende
Diretor Geral
Resolução nº 035/2025
Atos Oficiais • Resoluções
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CORNÉLIO PROCÓPIO PARANÁ
RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CMDCA
Resolução n° 35/2025/CMDCA.
SÚMULA: Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 060/2023
e Resolução nº 479/2025 SEDEF.
O Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescentes de Cornélio Procópio
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei federal nº 8.069/90, na Lei
Municipal 484/2009 de 30 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião extraordinária em 15 de
outubro de 2025.
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação 2025 da Deliberação nº 060/2023
CEDCA/PR e Resolução nº 479/2025 SEDEF, que estabelece o procedimento de repasse de
recursos na modalidade Fundo a Fundo por meio do Fundo Estadual para a Infância e
Adolescência FIA/PR, através do fortalecimento e desenvolvimento de ações voltada ao
Programa Infância Feliz Paraná (creche), no valor de R$ 1.994.362,02 (um milhão novecentos
e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais, e dois centavos).
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Procópio, 22 de outubro de 2025.
_____________________________________
Luciene Cristina Ribeiro Quintino
Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Goiás, nº 282, centro Cornélio Procópio Paraná - Telefone: (43) 92002-2466
E-mail: cmdcacornelio@gmail.com