Publicações da edição 1587 - 22/10/2025 e Ano XIV

Publicações da edição 1587

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2º TERMO ADITIVO

CONTRATO DE PROGRAMA Nº 001/2025 ­ CISNOP

EXTRA-COTAS ­ ADICIONAL - EMENDAS

Por este instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO

PROCÓPIO ­ PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº

76.331.941/0001-70, com sede à Avenida Minas Gerais, Nº 301 ­ Centro, nesta

cidade de CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal RAPHAEL DIAS SAMPAIO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade

RG nº 5.019.470-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 918.203.409-53, residente

e domiciliado na Rua Pe José Kandziora, nº 146 ­ Centro, em Cornélio Procópio ­

PR e de outro lado o CISNOP ­ CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO

NORTE DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o

n. 00.126.737/0001-55, com sede à Rua Justino Marques Bonfim, 18, Cornélio

Procópio, neste ato representado pelo Diretor Presidente do CISNOP o Sr.

DEVANIR MARTINELLI, portador da cédula de identidade RG nº 3.944.135-7

SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 585.764.799-15, residente e domiciliado à Av.

Deputado Nilson Ribas, nº 1323, Centro em Santo Antônio do Paraíso ­ PR, firmam

no presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acréscimos de extra cota:

- Fonte 284 (Atenção Primária), no valor de R$107.000,00 (Cento e sete mil reais);

- Fonte 290 (Atenção Primária), no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil

reais);

- Fonte 291 (Atenção Primária) , no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais);

- Fonte 293 (MAC) no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais);

- Fonte 294 (MAC), no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais):

- Fonte 295 (MAC), no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais);

- Fonte 296 (MAC), no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do

Contrato de Programa original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem em pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado

conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 3 (três) vias pelos

representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas testemunhas

abaixo firmadas, para publicação e execução.

Cornélio Procópio, 1 de outubro de 2025.

RAPHAEL DIAS Assinado de forma

digital por RAPHAEL

SAMPAIO:9182034 DIAS

_09_5_3__________SA_M_PA_IO_:9_18_20_3_40_95_3______________

RAPHAEL DIAS SAMPAIO

Prefeito de Cornélio Procópio

CONSORCIO INTERMUNICIPAL Assinado de forma digital por CONSORCIO

INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE

DE SAUDE DO NORTE DO DO PAR:00126737000155

P_A_R_:0_0_12_6_7_37_0_0_01_5_5______D_ad_o_s: 2_02_5_.10_.2_1 1_0:_31_:59_-0_3'_00_' ___

Devanir Martinelli

Diretor-presidente do CISNOP

___________________________

Testemunha 1

___________________________

Testemunha 2

AMUSEP

Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio - . 00.465.786/0001-12

Av. Dom Pedro I, S/N ­ Terminal Rodoviário ­ Cornélio Procópio ­ PR

Fone: 0800 - 090 0508 Ramal: 251/252 e-mail: amusep@cp.pr.gov.br

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025

Face ao constante nos autos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2002, AUTORIZO a abertura de

licitação, nos termos dos pareceres e minutas anexos, para o Credenciamento de pessoas jurídicas

para permissão de uso de espaços, na parte interna da Rodoviária Municipal de Cornélio Procópio,

para instalação de máquinas automáticas (vending machine) de bebidas (quentes e geladas) ou

outros produtos de gêneros alimentícios, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, da empresa: 57.839.263

IGOR MAGALHAES LIPA - 57.839.263/0001-06, conforme segue:

ITEM UNID. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO QT. PREÇO TOTAL R$

02 UN Espaço 2, conforme fig. 01, medindo 2x3m 01 10% do faturamento do mês

Pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme legislação.

Atenciosamente,

Cornélio Procópio, 22 de outubro de 2025.

Luciano Mosti de Resende

Diretor Geral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PARANÁ

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CMDCA

Resolução n° 35/2025/CMDCA.

SÚMULA: Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 060/2023

e Resolução nº 479/2025 ­ SEDEF.

O Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescentes de Cornélio Procópio ­

CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei federal nº 8.069/90, na Lei

Municipal 484/2009 de 30 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião extraordinária em 15 de

outubro de 2025.

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação 2025 da Deliberação nº 060/2023 ­

CEDCA/PR e Resolução nº 479/2025 ­ SEDEF, que estabelece o procedimento de repasse de

recursos na modalidade Fundo a Fundo por meio do Fundo Estadual para a Infância e

Adolescência ­ FIA/PR, através do fortalecimento e desenvolvimento de ações voltada ao

Programa Infância Feliz Paraná (creche), no valor de R$ 1.994.362,02 (um milhão novecentos

e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais, e dois centavos).

Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cornélio Procópio, 22 de outubro de 2025.

_____________________________________

Luciene Cristina Ribeiro Quintino

Vice ­ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Rua Goiás, nº 282, centro ­ Cornélio Procópio ­ Paraná - Telefone: (43) 92002-2466

E-mail: cmdcacornelio@gmail.com