Publicações da edição 214 - 23/10/2025 e Ano II

Publicações da edição 214

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 013/2025
Processo Administrativo nº 30.189/2025-D
Secretaria: Subsecretaria de Comunicação Social
Objeto: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SORTEIO DE PROFISSIONAIS EXTERNOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de habilitação, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.
As inscrições deverão ser realizadas por meio de licitacao@praiagrande.sp.gov.br e sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br e os candidatos deverão anexar documentos necessários, como currículo, comprovante de formação, e demais necessários.
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 22 de outubro de 2025. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA Subsecretária de Comunicação Social

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 016/2025
Processo Administrativo nº 11.983/2023
Secretaria: Secretaria de Transportes
Objeto: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES E BICICLETAS ELÉTRICAS POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, PELO PRAZO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Transportes, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de credenciamento, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.
Local de entrega dos documentos de credenciamento: Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, sito à Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11704-900, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF).
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 22 de outubro de 2025. LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes

DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 10681/2024-D
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ISCAS DE FILÉ DE TILÁPIA (IQF)”.
Prezados Senhores,
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarado sob fls. 22 a 28 nos autos do processo digital nº. 36260/2025, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para o item 01 “Filé de Tilápia em Iscas IQF”, conforme solicitado pela empresa “BR SUL FOODS LTDA EPP – CNPJ nº. 21.545.845/0001-32” com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a exemplo do decidido nos autos dos TCs-002541/003/11, 000282.989.13-6 e 414.989.13-7, é no sentido de que “cláusulas de reequilíbrio da equação econômica inicial do contrato não são admissíveis no sistema de registro de preços, por não haver como se aplicar a teoria da imprevisão quando estamos a tratar de Ata de Registro de Preços.
Em 17 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Educação Secretário Municipal de Assistência Social

DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 10681/2024-D
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ISCAS DE FILÉ DE TILÁPIA (IQF)”.
Prezados Senhores,
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarado sob fls. 22 a 28 nos autos do processo digital nº. 36260/2025, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para o item 01 “Filé de Tilápia em Iscas IQF”, conforme solicitado pela empresa “BR SUL FOODS LTDA EPP – CNPJ nº. 21.545.845/0001-32” com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a exemplo do decidido nos autos dos TCs-002541/003/11, 000282.989.13-6 e 414.989.13-7, é no sentido de que “cláusulas de reequilíbrio da equação econômica inicial do contrato não são admissíveis no sistema de registro de preços, por não haver como se aplicar a teoria da imprevisão quando estamos a tratar de Ata de Registro de Preços.
Em 17 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretário Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MAUIRICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo

EXTRATO CONTRATUAL
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.; Objeto: TERMO DE CONVÊNIO N° 030/25 TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 33.605/25

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 25 de outubro de 2025, o prazo do referido Convênio; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 11.771/22

Praia Grande, 22 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.407/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS FUENTE E BEBEDOUROS PET EM AÇO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 538/542 e Ata de Retomada às fls. 597/603 dos autos e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 649-V do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa METALCO DO BRASIL LTDA, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos itens 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII e Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 18 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 201/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS”
Processo Administrativo: 20.783/2025-D
Data e Hora do Pregão: 17/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 205/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO EM COBERTURAS METÁLICAS AUTOPORTANTES”
Processo Administrativo: 1.326/2024
Data e Hora do Pregão: 13/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 212/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS PARA AS EQUIPES DE COMPETIÇÃO”
Processo Administrativo: 20.726/2024-D
Data e Hora do Pregão: 11/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto Preferência
ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação por lote – Ampla concorrência/Modo exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Concorrência Pública n. º 002/2025
Processo Administrativo n. º 19.607/2024-D
Objeto: “CONCORRÊNCIA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO (GUARDA), OPERAÇÃO E GESTÃO DE PÁTIOS, COM ESTRUTURA DE TRANSPORTE (GUINCHOS) PARA REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, DE VEÍCULOS E BICICLETAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO OU DE ABANDONO NA VIA PÚBLICA; EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONTRARIANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, E APOIO A AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUPORTE AOS LEILÕES”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a decisão exarada pelo Sr. Conselheiro Dimas Ramalho do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Despacho de Processo n° 00019135.989.25-9, através do qual defere a medida cautelar de suspensão do procedimento de contratação, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura
está SUSPENDENDO a Sessão Pública de abertura dos envelopes da concorrência pública supramencionada, designada para o dia 15/10/2025, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), ficando adiada "sine die".
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de outubro de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito