Publicações da edição 214 - 23/10/2025 e Ano II
Chamamento Público GP-13 n° 013-25
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 013/2025
Processo Administrativo nº 30.189/2025-D
Secretaria: Subsecretaria de Comunicação Social
Objeto: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SORTEIO DE PROFISSIONAIS EXTERNOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de habilitação, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.
As inscrições deverão ser realizadas por meio de licitacao@praiagrande.sp.gov.br e sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br e os candidatos deverão anexar documentos necessários, como currículo, comprovante de formação, e demais necessários.
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 22 de outubro de 2025. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA Subsecretária de Comunicação Social
Chamamento Público SETRANSP n° 016-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 016/2025
Processo Administrativo nº 11.983/2023
Secretaria: Secretaria de Transportes
Objeto: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES E BICICLETAS ELÉTRICAS POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, PELO PRAZO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Transportes, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de credenciamento, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.
Local de entrega dos documentos de credenciamento: Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, sito à Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11704-900, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF).
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 22 de outubro de 2025. LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes
Despacho - Pregão Eletrônico n° 024-24
Licitações e Contratos • Outros atos
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 10681/2024-D
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ISCAS DE FILÉ DE TILÁPIA (IQF)”.
Prezados Senhores,
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarado sob fls. 22 a 28 nos autos do processo digital nº. 36260/2025, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para o item 01 “Filé de Tilápia em Iscas IQF”, conforme solicitado pela empresa “BR SUL FOODS LTDA EPP – CNPJ nº. 21.545.845/0001-32” com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a exemplo do decidido nos autos dos TCs-002541/003/11, 000282.989.13-6 e 414.989.13-7, é no sentido de que “cláusulas de reequilíbrio da equação econômica inicial do contrato não são admissíveis no sistema de registro de preços, por não haver como se aplicar a teoria da imprevisão quando estamos a tratar de Ata de Registro de Preços.
Em 17 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Educação Secretário Municipal de Assistência Social
Despacho - Pregão Eletrônico n° 068-24
Licitações e Contratos • Outros atos
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 10681/2024-D
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ISCAS DE FILÉ DE TILÁPIA (IQF)”.
Prezados Senhores,
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarado sob fls. 22 a 28 nos autos do processo digital nº. 36260/2025, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para o item 01 “Filé de Tilápia em Iscas IQF”, conforme solicitado pela empresa “BR SUL FOODS LTDA EPP – CNPJ nº. 21.545.845/0001-32” com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a exemplo do decidido nos autos dos TCs-002541/003/11, 000282.989.13-6 e 414.989.13-7, é no sentido de que “cláusulas de reequilíbrio da equação econômica inicial do contrato não são admissíveis no sistema de registro de preços, por não haver como se aplicar a teoria da imprevisão quando estamos a tratar de Ata de Registro de Preços.
Em 17 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretário Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MAUIRICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.; Objeto: TERMO DE CONVÊNIO N° 030/25 TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 33.605/25
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 25 de outubro de 2025, o prazo do referido Convênio; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 11.771/22
Praia Grande, 22 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 067-24
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.407/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS FUENTE E BEBEDOUROS PET EM AÇO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 538/542 e Ata de Retomada às fls. 597/603 dos autos e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 649-V do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa METALCO DO BRASIL LTDA, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos itens 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII e Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 18 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
Pregão Eletrônico n° 201-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 201/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS”
Processo Administrativo: 20.783/2025-D
Data e Hora do Pregão: 17/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação
Pregão Eletrônico n° 205-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 205/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO EM COBERTURAS METÁLICAS AUTOPORTANTES”
Processo Administrativo: 1.326/2024
Data e Hora do Pregão: 13/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Pregão Eletrônico n° 212-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 212/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS PARA AS EQUIPES DE COMPETIÇÃO”
Processo Administrativo: 20.726/2024-D
Data e Hora do Pregão: 11/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto Preferência
ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação por lote – Ampla concorrência/Modo exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Suspensão - Concorrência n° 002-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Concorrência Pública n. º 002/2025
Processo Administrativo n. º 19.607/2024-D
Objeto: “CONCORRÊNCIA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO (GUARDA), OPERAÇÃO E GESTÃO DE PÁTIOS, COM ESTRUTURA DE TRANSPORTE (GUINCHOS) PARA REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, APREENSÃO, DE VEÍCULOS E BICICLETAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO OU DE ABANDONO NA VIA PÚBLICA; EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONTRARIANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, E APOIO A AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUPORTE AOS LEILÕES”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a decisão exarada pelo Sr. Conselheiro Dimas Ramalho do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Despacho de Processo n° 00019135.989.25-9, através do qual defere a medida cautelar de suspensão do procedimento de contratação, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura
está SUSPENDENDO a Sessão Pública de abertura dos envelopes da concorrência pública supramencionada, designada para o dia 15/10/2025, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), ficando adiada "sine die".
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de outubro de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito