TERMO DE APOSTILAMENTO Apostilamento que se faz ao Contrato SAAE SAC 027/2022, Termo

Aditivo SAAE SAC 019/2023 e Termo Aditivo SAAE SAC 022/2024, celebrado com a empresa MHM

Informática Ltda ME como segue: Pelo presente instrumento, o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

de Sacramento/MG, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 51 de 24/11/1967, com sede à Praça Cônego

Hermógenes nº 95, Centro, na cidade de Sacramento/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 24.334.872/0001-54,

doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente Rafael

Mendes. CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da

vigência e do valor do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA VIGÊNCIA 2.1. O presente Termo de

Apostilamento altera a cláusula terceira da vigência do contrato passando a mesma a vigorar com a seguinte

redação: "O presente Contrato será válido por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2025 encerrando-se em

31/10/2026, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado, na conformidade da

Lei." CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO VALOR 3.1. O presente Termo de Apostilamento altera a cláusula

segunda do instrumento primitivo, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA

SEGUNDA ­ DO OBJETO 2.1­ [...] 2.2 ­ Abaixo, especificação dos itens e valor total do contrato:

Item Descrição Quantidade Valor mensal

01 Serviços de informática, efetuando o inventário, configuração, 12 meses R$ 9.025,38

manutenção e suporte de todas estações de trabalhos e (Nove mil, vinte

equipamentos (Servidores, Desktops, impressores, roteadores, e cinco reais e

Switches gerenciáveis, nobreaks relógio de ponto, smartphones)

efetuando o controle de licenciamento de software de acordo trinta e oito

com a lei. centavos)

Valor total global

108.304,56 (Cento e oito mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos)

CLÁUSULA QUARTA ­ DA FUNDAMENTAÇÃO 4.1. O presente apostilamento encontra amparo legal no

artigo 65, § 8º da Le 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA ­ DA RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam ratificadas as demais

cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Sacramento, 22 de outubro

de 2025 (a) Rafael Mendes - Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução

de obra visando à construção de um Posto de Atendimento em Saúde no povoado do

Desemboque, no Município de Sacramento/MG, incluindo o fornecimento de mão de obra e

materiais necessários à plena realização dos serviços, com o objetivo de atender às demandas

da comunidade local, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 22 de outubro de 2025.

Helder Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 621/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: ALFALAGOS LTDA, pessoa jurídica com

sede à Avenida Alberto Viera Romão, nº 1700, bairro Distrito Industrial, CEP: 37.130-000,

Alfenas/MG. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à

manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições

do Edital e seus anexos, com valor total de R$124.801,50 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL,

OITOCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Natanael Pereira. DATA: 22/10/2025.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 622/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

LTDA, pessoa jurídica com sede à Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n° 88, sala 4, na

cidade de Araçatuba - SP. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares,

destinados à manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em

atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações

e descrições do Edital e seus anexos, com valor total de R$14.920,00 (QUATORZE MIL,

NOVECENTOS E VINTE REAIS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Marcos Ribeiro Júnior. DATA: 22/10/2025.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 623/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA, pessoa

jurídica com sede à Rua Palmorino Monaco, n° 630, no barro Brás, CEP 03043000, na cidade de

São Paulo - SP. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à

manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições

do Edital e seus anexos, com valor total de R$9.153,30 (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS

REAIS E TRINTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Renata de Queiroz Barbosa. DATA: 22/10/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 624/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CASA NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA,

pessoa jurídica com sede à Rua Gaspar Soares, n° 504, bairro Jardim São Paulo, CEP 02041-020,

na cidade de São Paulo - SP. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares,

destinados à manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em

atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações

e descrições do Edital e seus anexos, com valor total de R$5.213,89 (CINCO MIL, DUZENTOS E

TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Gilmar da Silva Vieira. DATA: 22/10/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 625/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CIRÚRGICA CERON EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Alberto Laureano

Heinrich, n° 50, bairro Passa Vinte, CEP 88132-230, na cidade de Palhoça - SC. OBJETO: a

aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à manutenção das atividades e

aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos, com

valor total de R$15.898,90 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA

CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Josie Marina dos Santos. DATA: 22/10/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 626/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, pessoa jurídica

com sede à Rua 25 n° 1908/1928, bairro Jardim São Paulo, CEP 13503-010, na cidade de Rio

Claro - SP. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à

manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições

do Edital e seus anexos, com valor total de R$132.644,50 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL,

SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de

outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Sergio Eduardo

Guerra da Silva Júnior. DATA: 22/10/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 627/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE

LTDA, pessoa jurídica com sede à Praça Emílio Marconato, n° 1000, Galpão 22 e 27, bairro Jardim

Primavera, CEP 13.916-074, na cidade de Jaguariúna - SP. OBJETO: a aquisição de materiais e

equipamentos hospitalares, destinados à manutenção das atividades e aos atendimentos

prestados aos usuários do SUS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde,

de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos, com valor total de

R$7.394,98 (SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO

CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Walter Prochnow. DATA: 22/10/2025.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 628/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CONECTA MEDIC LTDA, pessoa jurídica com

sede à Rua Monte Alegre, nº 70, bairro Vila Paraiso, CEP 38360-000, Capinópolis - MG. OBJETO:

a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à manutenção das atividades

e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos, com

valor total de R$59.596,02 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E

DOIS CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Rogerio Alves da Silva Castro. DATA: 22/10/2025.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 629/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

107/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS. CONTRATADO: CONQUISTA DISTRIBUIDORA, pessoa

jurídica com sede à ROD BR 101, nº 131, KM 131, bairro Varzea do Ranchinho, CEP 88.349-175,

Camboriú - SC. OBJETO: a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à

manutenção das atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições

do Edital e seus anexos, com valor total de R$4.607,88 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS

E OITENTA E OITO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 07 de outubro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Adriano Rodrigues da Silva. DATA: 22/10/2025.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 107/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, tem

por objeto a aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, destinados à manutenção das

atividades e aos atendimentos prestados aos usuários do SUS, em atendimento às demandas da

Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus

anexos. Adjudico as empresas: ALFALAGOS LTDA, estabelecida à Avenida Alberto Viera Romão,

nº 1700, bairro Distrito Industrial, CEP: 37.130-000, Alfenas/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 05.194.502/0001-14, neste ato representada por Natanael Pereira, com o valor

total de R$124.801,50 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA

CENTAVOS). B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida à Avenida Marechal

Mascarenhas de Morais, n° 88, sala 4, na cidade de Araçatuba - SP, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 52.496.119/0001-09, neste ato representada pelo Marcos Ribeiro

Júnior, com o valor total de R$14.920,00 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). C.B.S.

MEDICO CIENTIFICA LTDA, estabelecida à Rua Palmorino Monaco, n° 630, no barro Brás, CEP

03043000, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

48.791.685/0001-68, neste ato representada por Renata de Queiroz Barbosa, com o valor total

de R$9.153,30 (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS). CASA

NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA , estabelecida à Rua Gaspar Soares, n° 504, bairro Jardim São

Paulo, CEP 02041-020, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob

o n° 33.776.397/0001-67, neste ato representada pelo Gilmar da Silva Vieira, com o valor total

de R$5.213,89 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). CIRÚRGICA

CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA, estabelecida à Rua Alberto

Laureano Heinrich, n° 50, bairro Passa Vinte, CEP 88132-230, na cidade de Palhoça - SC, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 18.258.209/0001-15, neste ato representada por Josie

Marina dos Santos, com o valor total de R$15.898,90 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E

OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, estabelecida à Rua 25 n°

1908/1928, bairro Jardim São Paulo, CEP 13503-010, na cidade de Rio Claro - SP, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.063.331/0001-21, neste ato representada pelo Sergio

Eduardo Guerra da Silva Júnior, com o valor total de R$132.644,50 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL,

SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). COMERCIAL CIRÚRGICA

RIOCLARENSE LTDA, estabelecida à Praça Emílio Marconato, n° 1000, Galpão 22 e 27, bairro

Jardim Primavera, CEP 13.916-074, na cidade de Jaguariúna - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 67.729.178/0004-91, neste ato representada pelo Walter Prochnow, com o

valor total de R$7.394,98 (SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E

OITO CENTAVOS). CONECTA MEDIC LTDA, estabelecida à Rua Monte Alegre, nº 70, bairro Vila

Paraiso, CEP 38360-000, Capinópolis - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

41.990.236/0001-08, neste ato representada por Rogerio Alves da Silva Castro, com o valor total

de R$59.596,02 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DOIS

CENTAVOS). CONQUISTA DISTRIBUIDORA, estabelecida à ROD BR 101, nº 131, KM 131, bairro

Varzea do Ranchinho, CEP 88.349-175, Camboriú - SC, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 12.418.191/0001-95, neste ato representada por Adriano Rodrigues da Silva, com o

valor total de R$4.607,88 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E OITO

CENTAVOS). CWBCARE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Rua Gouber

Pinto Dionisio, n° 55, CIC, CEP 81.460-140, na cidade de Curitiba - PR, inscrita no Cadastro de

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Pessoas Jurídicas sob o n° 37.778.759/0001-00, neste ato representada pelo Claudemir José dos

Santos, com o valor total de R$10.519,79 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA

E NOVE CENTAVOS). DOROMEL LTDA, estabelecida à Rua Nassif Jose Daher, n° 25, bairro

Lundcea, CEP 33239-068, na cidade de Lagoa Santa - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 17.932.562/0001-76, neste ato representada pelo Alexandre de Alencar Lopes,

com o valor total de R$1.832,97 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E

SETE CENTAVOS). ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, estabelecida à Rua Dom Jorge

de Menezes, n° 1.180, bairro Centro, CEP 29100-250, na cidade Vila Velha - ES, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 08.697.852/0001-91, neste ato representada pelo

Kevellim Pontes Freitas, com o valor total de R$6.652,00 (SEIS MIL, SEICENTOS E CINNQUENTA

E DOIS REAIS). EPORT LTDA, estabelecida à Rua Jose Pinto de Moura, n° 60, CEP 31742324, na

cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

46.964.118/0001-30, neste ato representada pelo Marden Figueroa Gomes, com o valor total

de R$230.658,47 (DUZENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E

QUARENTA E SETE CENTAVOS). FOCCUS HOSPITALAR, estabelecida à Av. Perimetral Norte, n°

1109, quadra 68, lote 27, bairro Jardim Nova Esperança Goiânia ­ Goiás, CEP 74.465-330, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n40.618.304/0001-31, neste ato representada por

Gislaine Monteiro Barroso, com o valor total de R$1.461,75 (UM MIL, QUATROCENTOS E

SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). GENÉSIO A MENDES & CIA LTDA,

estabelecida à Rodovia BR 060, KM 05, Sala 01, bairro Recanto das Emas, CEP 72.668-000,

Brasília - DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 8.873.068/0008-16, neste ato

representada por Bianca Rodrigues Gaidzinski, com o valor total de R$17.457,75 (DEZESSETE

MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). GOLDMED

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Avenida Barão Homem de

Melo, n° 4.444, bloco II, Sala 601, CEP 30.494.270, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 28.215.470/0001-91, neste ato representada por

Teresinha de Fátima Póvoa, com o valor total de R$16.649,50 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E

QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, estabelecida à Rua Antônio Sabino,

n° 210, Setor A, Parque Industrial, CEP 86.200-000, na cidade de Ibiporã - PR, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 39.707.683/0001-57, neste ato representada pelo Thyago Spaini

Lopes, com o valor total de R$11.133,90 (ONZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA

CENTAVOS). HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, estabelecida com logradouro à BR

153 KM 03, Chácaras Retiro, Goiânia - GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

01.571.702/0001-98, neste ato representada pelo Paulo Roberto de Carvalho, com o valor total

de R$13.800,00 (TREZE MIL, OITOCENTOS REAIS). HRA IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS

MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Av. João Pessoa, n° 721, Jardim Utinga, CEP

09230-650, na cidade de Santo André - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

38.352.315/0001-70, neste ato representada pelo Rodrigo Toschi Credendio, com o valor total

de R$6.080,00 (SEIS MIL, OITENTA REAIS). INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG, estabelecida à

R Particular ­ 110 ­ GALPAO 01, Bairro Ipiranga ­ Setor Industrial, CEP 37556-348, na cidade de

Pouso Alegre - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 12.889.035/0002-93, neste

ato representada por Clarice Pietroski, com o valor total de R$73.348,50 (SETENTA E TRÊS MIL,

TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). INSTRULABOR LICITAÇÃO

LTDA, estabelecida à Rua Dona Ambrosina do Carmo Buonaguide, n°262, sala 05, CEP 07700-

135, na cidade de Caieiras - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

34.514.779/0001-85, neste ato representada por Carolina Jocasta de Freitas, com o valor total

de R$5.927,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS). IX MEDICAL LTDA, estabelecida

à Rua Mandaguari, n° 973, bairro Emiliano Pernete, CEP 83.324-410, na cidade de Pinhais - PR,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 59.131.363/0001-09, neste ato representada

por Sara Benedette Stokloski, com o valor total de R$853,20 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS

REAIS E VINTE CENTAVOS). KONEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida à Rua João

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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Mafra, n° 424, Jd da Saúde, CEP 04288-000, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 48.203.210/0001-03, neste ato representada pelo Luiz Guilherme de

Souza Mucciolo, com o valor total de R$870,60 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA

CENTAVOS). L.M. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida à Rua Olegário

Macial, n° 540, bairro Centro, CEP 38.440-218, na cidade de Araguari - MG, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.197.176/0001-62, neste ato representada pelo Gustavo Silva

Luiz, com o valor total de R$7.350,00 (SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LEISTUNG

EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida à Rua João Ropelatto, n° 202, bairro Nereu Ramos, CEP

89.265-520, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.187.384/0001-54, neste ato

representada por Andréia Aparecida Pazze, com o valor total de R$34.300,00 (TRINTA E QUATRO

MIL E TREZENTOS REAIS). LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,

estabelecida à Avenida Wilson Bego, nº 745,Bairro Distrito industrial Antonio Della Torres, Cep

14.406-091, Franca/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 49.228.695/0001-52,

neste ato representada por Gilberto Marcos Borges de Freitas, com o valor total de

R$187.623,70 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA

CENTAVOS). MCN COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, estabelecida

à Avenida Geremário Dantas, n° 807, Sala 734, bairro Pechincha - Jacarepaguá, CEP 22.743-011,

Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 29.220.512/0001-45, neste

ato representada por Loren Oliveira de Souza Ferreira, com o valor total de R$3.280,00 (TRÊS

MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,

estabelecida na Rod RSC 287, km 109+500, nº s/n, bairro Industrial, CEP 96880-000, Vera

Cruz/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 94.389.400/0001-84, neste ato

representada por Augusto Henrique Weis, com o valor total de R$25.798,85 (VINTE E CINCO

MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). MED CENTER

COMERCIAL LTDA, estabelecida à Rodovia JK (BR-459), KM-99, bairro JD Santa Edwiges, CEP:

37.552-484, Pouso Alegre/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

00.874.929/0001-40, neste ato representada por Rafael Lucas do Carmo, com o valor total de

R$202.231,28 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO

CENTAVOS). MG FLEX LTDA, estabelecida à Av. Sebastião G. dos Reis, S/N, bairro Santa Cruz, na

cidade de Sericita/MG, CEP 3536-8000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

43.121.365/0001-87, neste ato representada por Laura Chaves Teixeira Barbosa Coelho, com o

valor total de R$97.271,05 (NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINCO

CENTAVOS). M TESTA ATACADO LTDA, estabelecida à Avenida Vereador Djalma Magalhaes,

n°2610, Zona 11 A, na cidade de Cianorte/PR, CEP 87.211-409, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 43.044.418/0001-03, neste ato representada pelo Marina Testa, com o valor

total de R$62.700,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). NK MATERIAIS

HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Rua dos Carijós, nº 297, bairro Caramuru, CEP: 38.701-396,

Patos de Minas/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 34.479.102/0001-53,

neste ato representada por Filype Pereira Nakanami, com o valor total de R$44.135,75

(QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, estabelecida à Rua Clandra, n° 31, Bairro Vila

Germinal, CEP 02275-000, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 04.956.527/0001-45, neste ato representada por Rosimeire Stanzione dos Santos, com

o valor total de R$11.008,75 (ONZE MIL, OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). PÉROLA

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, estabelecida à Rua Pedra Vermelha, n°

112, bairro Tabuleiro, CEP 88348-012, na cidade de Camboriú - SC, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 30.888.187/0001-72, neste ato representada por Soliana Verginia

Braga, com o valor total de R$25.489,00 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E

NOVE REAIS). PROVIDE HOSPITALAR, estabelecida à Avenida das Torres, n° 6417, bairro JD.

Diamante, CEP 87024-190, na cidade de Maringá - PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 43.573.889/0001-09, neste ato representada pelo Vinicius Miliorini Botti, com o valor

total de R$15.995,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). RGK PRODUTOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

E SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida Independência, n° 234, bairro Lira, CEP 93615-300,

Estância Velha - RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 52.815.475/0001-30, neste

ato representada por Raquel Koch, com o valor total de R$7.670,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E

SETENTA REAIS). SIRIO PHARMA LTDA, estabelecida à Rua Carlos Soares da Rocha, nº 11, bairro

Lourdes, CEP: 36.520-000, Visconde do Rio Branco/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 31.495.759/0001-16, neste ato representada por Eduardo Simon Fernandes, com o

valor total de R$16.471,30 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA

CENTAVOS). SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, estabelecida à Rua Campo Erê,

nº 581, bairro dos Municípios, CEP: 88.337-340, Balneário Camboriú/SC, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 34.686.134/0001-20, neste ato representada por Régis Luan Cardoso

de Souza, com o valor total de R$37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). SOMA MG PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, estabelecida no Endereço Estrada Pedro Rosa da Silva, nº 515, bairro

Residencial Park, CEP: 37640-000, Extrema/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 12.927.876/0001-67, neste ato representada por Lázaro Cabele Nary do Carmo, com o valor

total de R$48.915,68 (QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E OITO

CENTAVOS). YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - LTDA, estabelecida à Rua Saíra

-ouro, n° 210, no bairro Jardim Universidade, na cidade de Arapongas/PR, CEP 86.702-820,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 51.740.794/0001-60, neste ato representada

pela Sra. Irene Lopes Salvi, com o valor total de R$86.993,59 (OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS

E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Sacramento/MG, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 046/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 21 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- O Decreto Municipal 488 de 09/10/2025;

- Que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- A conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) ­ Estabelecer que não haverá expediente externo, em especial o atendimento ao

público, no dia 24 de outubro de 2025.

Art. 2º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de

plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em

escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado,

exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras

no percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) ­ Não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os

empregados que não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem no

dia 24 de outubro de 2025.

Art. 5º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 047/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 21 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO A EMPREGADA PÚBLICA QUE

MENCIONA, NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Lei Municipal 1.687 de 04 de novembro de 2019, em especial o capítulo XI do Título II

- O requerimento da interessada

RESOLVE:

Art.1º) ­ Conceder férias prêmio a empregada pública Synira Manzan de Mello, pelo período de gozo

27/10/2025 a 25/11/2025, conforme requerimento datado de 20/01/2025.

Art. 2º) ­ Definir a data de 26/11/2025 como início de novo período para concessão de futuras férias

prêmio ao empregado público no artigo 1º, conforme parágrafos 4º e 5º do artigo 99 da Lei 1.687/2019:

§ 4º. Os servidores atuais que contarem com mais de 10(dez) anos de efetivo exercício farão

jus as férias prêmio, após 03(três) anos contados da entrada em vigor desta Lei, observando-se,

porém, o momento e a conveniência da concessão, para que não haja solução de continuidade do

serviço público.

§ 5º. Após a concessão das férias prêmio de que trata o parágrafo anterior observar-se-á um

novo período aquisitivo de 10(dez) anos, na forma estabelecida no Caput.

Art.3º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 048/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 22 de outubro de 2025

FIXA REGRAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E

NOMEIA RESPONSÁVEL

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

- O disposto na Lei Municipal nº 476 de 12 de julho de 1995, que dispõe sobre o regime de

adiantamento e dá outras providências;

- O Decreto Municipal nº 221 de 02/06/2021;

- a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

- as férias da Srta Synira Manzan de Mello.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Nomear a Srtª Adna de Jesus Bezerra, como responsável por efetuar o controle e

pagamento das despesas de pronto pagamento no mês de novembro do ano de 2025.

Art. 2º) ­ Ficam estabelecidos os valores para os pagamentos de despesas miúdas,

consideradas de pronta liquidação os determinados na Lei Municipal nº 476 de 12/07/1995 e

no Decreto Municipal nº 221 de 02/06/2021.

Art. 3º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente