Publicações da edição 213 - 22/10/2025 e Ano II

Publicações da edição 213

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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 320/2025/SEURB
Ao
JOSE FARISCO,
Bairro: PRQ JABAQUARA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 43.560-80
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 001 DO LOTEAMENTO VILA ANTARTICA II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.03.001.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica JOSE FARISCO, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 43.560-80, no bairro PRQ JABAQUARA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 001 do loteamento VILA ANTARTICA II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 321/2025/SEURB
Ao
VERA L. D. S. FARIA,
Bairro: OCIAN Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.705-000
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 013, DA QUADRA 008 DO LOTEAMENTO VILA TUPI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.09.008.013.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VERA L. D. S. FARIA, portador do CPF/MF ***.831.668-**, domiciliado no endereço de CEP 11.705-000, no bairro OCIAN, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 013, da quadra 008 do loteamento VILA TUPI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 322/2025/SEURB
Ao
VERA L. D. S. FARIA,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.704-100
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 008 DO LOTEAMENTO VILA TUPI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.09.008.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VERA L. D. S. FARIA, portador do CPF/MF ***.831.668-**, domiciliado no endereço de CEP 11.704-100, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 014, da quadra 008 do loteamento VILA TUPI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 323/2025/SEURB
Ao
MARIA M. CARRIÇO,
Bairro: JD PINHEIROS Cidade/Estado: VALINHOS/SP
CEP: 13.274-290
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 109 DO LOTEAMENTO VILA TUPI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.09.109.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARIA M. CARRIÇO, portador do CPF/MF ***.167.638-**, domiciliado no endereço de CEP 13.274-290, no bairro JD PINHEIROS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 004, da quadra 109 do loteamento VILA TUPI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 324/2025/SEURB
Ao
MARIA M. CARRIÇO,
Bairro: JD PINHEIROS Cidade/Estado: VALINHOS/SP
CEP: 13.274-290
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 109 DO LOTEAMENTO VILA TUPI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.09.109.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARIA M. CARRIÇO, portador do CPF/MF ***.167.638-**, domiciliado no endereço de CEP 13.274-290, no bairro JD PINHEIROS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 109 do loteamento VILA TUPI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 325/2025/SEURB
Ao
DAVID SHOJI,
Bairro: BOQUEIRAO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.701-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 109 DO LOTEAMENTO VILA TUPI.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.09.109.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor DAVID SHOJI, portador do CPF/MF ***.966.378-**, domiciliado no endereço de CEP 11.701-030, no bairro BOQUEIRAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 006, da quadra 109 do loteamento VILA TUPI, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 018-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 326/2025/SEURB
Ao
ANTONIO L. P. JUNIOR,
Bairro: Cidade/Estado: /
CEP: . -
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 025, DA QUADRA 034 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.08.13.034.025.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ANTONIO L. P. JUNIOR, portador do CPF/MF ***.036.958-**, domiciliado no endereço de CEP . - , no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 025, da quadra 034 do loteamento JARDIM REAL II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 040-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 327/2025/SEURB
Ao
ALEXANDRE A. D. ROCHA,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-170
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 081, DA QUADRA 041 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.08.13.041.081.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ALEXANDRE A. D. ROCHA, portador do CPF/MF ***.459.748-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-170, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 081, da quadra 041 do loteamento JARDIM REAL II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 040-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 328/2025/SEURB
Ao
MARCELO A. D. ROCHA,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-170
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 082, DA QUADRA 041 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.08.13.041.082.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARCELO A. D. ROCHA, portador do CPF/MF ***.498.818-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-170, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 082, da quadra 041 do loteamento JARDIM REAL II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 040-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 329/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. C. SANTOS,
Bairro: RODOLFO PIRANI Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 83.100-70
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 020, DA QUADRA 045 DO LOTEAMENTO JARDIM REAL II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.08.13.045.020.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. C. SANTOS, portador do CPF/MF ***.030.468-**, domiciliado no endereço de CEP 83.100-70, no bairro RODOLFO PIRANI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 020, da quadra 045 do loteamento JARDIM REAL II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 040-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 10 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 330/2025/SEURB
Ao
GERARDUS P. E. OU,
Bairro: CAICARA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.706-510
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 014, DA QUADRA 003 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.003.014.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor GERARDUS P. E. OU, portador do CPF/MF ***.878.928-**, domiciliado no endereço de CEP 11.706-510, no bairro CAICARA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 014, da quadra 003 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 331/2025/SEURB
Ao
ERASMO S. D. REIS,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-040
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 062, DA QUADRA 018 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.018.062.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ERASMO S. D. REIS, portador do CPF/MF ***.365.838-**, domiciliado no endereço de CEP 11.712-040, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 062, da quadra 018 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 332/2025/SEURB
Ao
PEDRO F. D. SANTANA,
Bairro: VL PRIMAVERA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 27.350-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 113, DA QUADRA 021 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.021.113.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor PEDRO F. D. SANTANA, portador do CPF/MF ***.167.053-**, domiciliado no endereço de CEP 27.350-00, no bairro VL PRIMAVERA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 113, da quadra 021 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 333/2025/SEURB
Ao
BRIGIDA G. A. CUELHO,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-020
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 109, DA QUADRA 025 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.025.109.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor BRIGIDA G. A. CUELHO, portador do CPF/MF ***.119.708-**, domiciliado no endereço de CEP 11.712-020, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 109, da quadra 025 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 334/2025/SEURB
Ao
MARCIA C. C. D. SOUZA,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 082, DA QUADRA 026 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.026.082.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARCIA C. C. D. SOUZA, portador do CPF/MF ***.900.168-**, domiciliado no endereço de CEP 11.712-030, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 082, da quadra 026 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 335/2025/SEURB
Ao
GREMIO MUNICIPAL DE PRAIA GRAN,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-130
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 030 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.030.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica GREMIO MUNICIPAL DE PRAIA GRAN, portador do CNPJ 46496881/0001-08, domiciliado no endereço de CEP 11.712-130, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 001, da quadra 030 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 336/2025/SEURB
Ao
BENJAMIN D. S. L. FILHO,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 22.481-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 008, DA QUADRA 048 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.048.008.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor BENJAMIN D. S. L. FILHO, portador do CPF/MF ***.930.998-**, domiciliado no endereço de CEP 22.481-40, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 008, da quadra 048 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 337/2025/SEURB
Ao
ANDRÉ T. TOKUO,
Bairro: JD LAGO Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 98.405-60
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 019, DA QUADRA 048 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ABC.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.02.048.019.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ANDRÉ T. TOKUO, portador do CPF/MF ***.081.948-**, domiciliado no endereço de CEP 98.405-60, no bairro JD LAGO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 019, da quadra 048 do loteamento BALNEARIO ABC, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 338/2025/SEURB
Ao
CARLOS A. D. C. PORTUGAL,
Bairro: CAICARA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.706-150
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 005 DO LOTEAMENTO BALNEARIO MIAMI PAULISTA B.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.11.005.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica CARLOS A. D. C. PORTUGAL, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.706-150, no bairro CAICARA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 015, da quadra 005 do loteamento BALNEARIO MIAMI PAULISTA B, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 339/2025/SEURB
Ao
JOAO B. D. SILVA,
Bairro: VL BUARQUE Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 12.210-20
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 004, DA QUADRA 018 DO LOTEAMENTO BALNEARIO MELVI II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.19.018.004.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOAO B. D. SILVA, portador do CPF/MF ***.350.488-**, domiciliado no endereço de CEP 12.210-20, no bairro VL BUARQUE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 004, da quadra 018 do loteamento BALNEARIO MELVI II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 340/2025/SEURB
Ao
JEFFERSON F. JACINTO,
Bairro: VILA SONIA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.723-050
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 029 DO LOTEAMENTO BALNEARIO MELVI II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.19.029.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JEFFERSON F. JACINTO, portador do CPF/MF ***.120.618-**, domiciliado no endereço de CEP 11.723-050, no bairro VILA SONIA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 015, da quadra 029 do loteamento BALNEARIO MELVI II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 341/2025/SEURB
Ao
RUBENS C. P. E. OUTRO,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-050
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 002 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.23.002.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor RUBENS C. P. E. OUTRO, portador do CPF/MF ***.605.478-**, domiciliado no endereço de CEP 11.712-050, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 002 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 342/2025/SEURB
Ao
AGNALDO C. SANTOS,
Bairro: Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.050-030
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 014 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.014.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor AGNALDO C. SANTOS, portador do CPF/MF ***.256.838-**, domiciliado no endereço de CEP 11.050-030, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 005, da quadra 014 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 343/2025/SEURB
Ao
ESPOLIO D. G. V. FILHO,
Bairro: PARQUE DAS AMERICAS Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.713-060
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 022 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.022.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ESPOLIO D. G. V. FILHO, portador do CPF/MF ***.739.728-**, domiciliado no endereço de CEP 11.713-060, no bairro PARQUE DAS AMERICAS, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 005, da quadra 022 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 344/2025/SEURB
Ao
OSVALDO R. D. OLIVEIRA,
Bairro: Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.085-700
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 009, DA QUADRA 022 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.022.009.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica OSVALDO R. D. OLIVEIRA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.085-700, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 009, da quadra 022 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 345/2025/SEURB
Ao
OSVALDO R. D. OLIVEIRA,
Bairro: JAPUI Cidade/Estado: SAO VICENTE/SP
CEP: 11.325-100
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 010, DA QUADRA 022 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.022.010.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica OSVALDO R. D. OLIVEIRA, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.325-100, no bairro JAPUI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 010, da quadra 022 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 346/2025/SEURB
Ao
ALIVIA S. FURTINE,
Bairro: SITIO DO CAMPO Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.725-010
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 022 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.022.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ALIVIA S. FURTINE, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.725-010, no bairro SITIO DO CAMPO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 011, da quadra 022 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 347/2025/SEURB
Ao
ANA C. KARVIK,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-650
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 023 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.023.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ANA C. KARVIK, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.700-650, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 005, da quadra 023 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 348/2025/SEURB
Ao
ANA C. KARVIK,
Bairro: BALNEARIO MELVI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.712-180
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 023 DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE SERRAT II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.07.25.023.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ANA C. KARVIK, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 11.712-180, no bairro BALNEARIO MELVI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 006, da quadra 023 do loteamento JARDIM MONTE SERRAT II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 045-25, lavrado em 11 de agosto de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 349/2025/SEURB
Ao
INGRID R. SILVA,
Bairro: JD B VISTA Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 55.841-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 061, DA QUADRA 040 DO LOTEAMENTO TERRENO DO CAMPO III.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.04.040.061.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor INGRID R. SILVA, portador do CPF/MF ***.834.368-**, domiciliado no endereço de CEP 55.841-00, no bairro JD B VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do lote 061, da quadra 040 do loteamento TERRENO DO CAMPO III, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 035-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de outubro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLINICA ORTOBEACH LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 173/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 20/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.56

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 49.221.055 VINICIUS FERREIRA DA SILVA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 490/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO AMBULATORIAL POR UNIDADE E ITENS DE MARCENARIA SOB MEDIDA - Pregão Eletrônico n° 036/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/09/2025; Processo Digital: 20.984/23
Lote 01
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 MESA MEDINDO 75 CM DE ALT. POR 60 CM DE PROFUND. M² 361,2 R$ 752,00
2 PRATELEIRA MEDINDO 30 CM DE PROFUNDIDADE M² 70 R$ 305,00
3 GAVETEIRO VOLANTE COM 6 GAVETAS UN 80 R$ 1.419,00
4 MESA FIXA EM L UN 260 R$ 1.645,00
5 GABINETE PARA PIAS M² 281,5 R$ 2.162,00
6 ARMARIO SUSPENSO 03 PORTAS - 120 X 80 X 45 UN 69,5 R$ 1.708,00
7 CONJUNTO REFEITORIO MESA E BANCOS PARA COPA CJ 27 R$ 1.804,00
8 ROUPEIRO 8 PORTAS UN 87 R$ 2.104,00
9 ARMARIO ALTO MADEIRA FECHADO UN 12 R$ 2.009,00
10 MESA DE CABECEIRA C/ MESA DE REFEICAO ACOPLADA UN 236 R$ 970,00
11 MESA PRE-ESCOLAR UN 38 R$ 1.833,00
12 ARMARIO MEDIO 2 PORTAS UN 48 R$ 2.056,00
Lote 02
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
13 POLTRONA OPER. ESPALDAR BAIXO C/ APOIO DE BRACO UN 420 R$ 903,00
14 LONGARINA (2 LUGARES) UN 235 R$ 1.119,00
15 LONGARINA (3 LUGARES) UN 941 R$ 1.598,00
Lote 03
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
16 POLTRONA RECLINAVEL PRETA UN 98 R$ 1.917,00
17 CADEIRA FIXA EMPILHAVEL UN 800 R$ 495,00
18 SOFA UN 12 R$ 3.479,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: L2F SISTEMAS WEB LTDA.; Objeto: TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 102/24 DE FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO COMO SERVIÇO (SaaS), PARA ADMINISTRAR A DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA TODAS AS ENTIDADES, FERRAMENTAS DE INTEGRAÇÃO API REST, DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE COMPUTADORES - Pregão Eletrônico n° 132/24, que decide prorroga pelo período de 12 meses, a partir de 26 de novembro de 2025 o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 21.555/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA GUARU LIMPEZA E UTILIDADES EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 343/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25, que decide pela substituição qualitativa da marca dos itens 10 e 36 do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 20/10/2025; Processo Digital: 8.165/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PANVILLE ATACADISTA LTDA.; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 375/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AÇÚCARES, LEGUMINOSAS E SUCOS - Pregão Eletrônico n° 008/25, que decide pelo cancelamento dos itens 05 e 15 do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 20/10/2025; Processo Digital: 6.274/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL SÃO CARLOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 375/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GALÕES E CAIXAS DE COPOS DE ÁGUA MINERAL FILTRADA E GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS FILTRADA - Pregão Eletrônico n° 092/24, que decide pela substituição qualitativa da marca dos itens 02 e 06 do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 21/10/2025; Processo Digital: 10.667/24

Praia Grande, 21 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1908/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 20 de outubro de 2025, o (a) servidor (a) ED CARLOS CORREA LIMA, registro funcional nº 18274, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Trânsito (SETRAN), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1909/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de outubro de 2025, o (a) servidor (a) MARIA EDUARDA TOLEDO ASAO, registro funcional nº 47232, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 209/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E REALIZAÇÃO DE FORRO”
Processo Administrativo: 17.157/2025-D
Data e Hora do Pregão: 13/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor global
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025. DENYS DOS SANTOS FONSECA - Subsecretário de Planejamento de Expansão de Rede Escolar

Pregão Eletrônico nº 018/2025 Processo Administrativo nº. 25.072/2024-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o equívoco quanto aos itens informados para retomada de etapa constantes no “Despacho de Retomada de Etapa – Convocação para o prosseguimento do certame” publicado em 23/09/2025 no jornal “Diário Oficial do Município”, conforme comprovante às fls. 1544/1545, bem como no site da Prefeitura www.praiagrande.sp.gov.br e SIAM (Portal da Transparência), conforme comprovantes às fls. 1547/1548 dos autos, informamos que este deverá ser desconsiderado para todos os efeitos legais, passando a vigorar o seguinte Despacho de Retomada:
Consoante a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Saúde Pública sob fls. 1552 dos autos, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa do Item 2, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 31 de outubro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 018/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 20 de outubro de 2025. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo Digital nº 35.037/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação de palestra sobre o tema “Treinando o olhar do profissional para identificar a violência doméstica e o abuso sexual”, a ser ministrada pela empresa Instituto Ranai, inscrita no CNPJ sob nº 46.757.247/0001-58, no valor de R$ 10.132,00 (dez mil, cento e trinta e dois reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 21 de outubro de 2025. Gisele Domingues - Secretária Municipal de Assistência Social