Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 2441 - 20/10/2025 e Ano VII
Publicações da edição 2441
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Aviso de Suspensão de Licitação PE Nº 90.114/2025
Atos Administrativos • Outros atos
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.114/2025 (SINE DIE)
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, informa aos interessados que o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº 90.114/2025, instaurado sob o Processo Administrativo nº 15.695/2025, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE AGULHA, SERINGAS E CATETERES (ITENS FALTANTES) para suprir as necessidades da REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo período de 01 (um) ano, fica SUSPENSO para eventual revisão, adequações e alterações pertinentes ao edital do presente processo licitatório. A nova data de abertura será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (22) 2525-9100 / 25259101 Ramal 289 ou através dos e-mails: pregao2.novafriburgo@gmail.com e/ou pregaoeletronico.friburgo@gmail.com.
Karla Braga Machado Pregoeira Comissão Permanente de Pregão II
Matrícula 990.996
Decreto Nº 3.780, de 20 de Outubro de 2025
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 3.780, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras um cargo de Supervisor Nível Básico II.
Art. 2º Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde um cargo de Supervisor Nível Básico II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 20 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização: Data: 2025.10.20 13:16:11-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Decreto Nº 3776/2025
Atos Oficiais • Decretos
Pág. 1
DECRETO Nº 3776/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE TURISMO NO VALOR DE R$ 58.244,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 58.244,55 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais, cinquenta e cinco centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 58001.2369500362.327
NATUREZA DA DESPESA 3390-47
FONTE 1500
VALOR 58.244,55
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 58001.2369500362.327
NATUREZA DA DESPESA 3390-39
FONTE 1500
VALOR 58.244,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de outubro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 15:25:20
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: 2dfbd3d6-fe65-4b2e-93c7-fe43d61501bd Documento Digital Nº 211495/2025
Decretos Nº 3772, 3777, 3778, 3782 e 3783/2025
Atos Oficiais • Decretos
Pág. 1
DECRETO Nº 3772/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.401.356,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.401.356,67 (um milhão, quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais, sessenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
22001.0412200012.001
3190-11
541.356,67
22002.1236100572.146
3390-49
500.000,00
22002.1236700592.152
3390-49
70.000,00
22003.1236500672.165
3390-49
100.000,00
22004.1236500762.182
3390-49
150.000,00
22004.1236500782.185
3390-49
40.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
22001.0412200012.001
22001.0412200012.001 22001.0412200012.001 22001.0412200472.125 22001.0412200472.125 22001.0412200472.125 22001.0412200472.125 22001.0412200472.126 22001.0412200482.127 22001.0412200482.127 22001.0412200492.128 22001.0412200492.128 22001.0412200492.128 22001.0412200492.129 22001.0412200492.129 22001.0412200492.130 22001.0412200492.130 22001.0412200492.130 22001.0412200492.131 22001.0412200492.131 22001.0412200012.001 22001.0412200472.125 22001.0412200472.125 22002.1236100572.146 22002.1236100012.356
NATUREZA DA DESPESA
3190-04
3190-92 3190-92 3390-30 3390-39 3390-47 3390-48 3390-39 3390-39 3390-93 3390-36 3390-39 4490-51 3390-39 4490-51 3390-36 3390-39 4490-51 4490-51 4490-52 3190-13.02 3390-46 3390-49 3390-49 3190-13.02
FONTE
1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 15001001
VALOR
1.000,00
3.800,00 216,85
2.945,86 418,06 618,90
1.000,00 1.000,00 1.157,00 1.200,00 6.000,00 6.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00 6.000,00 6.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 134.000,00 40.000,00 100.000,00 90.000,00 860.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: 9c31404a-6a6e-489f-8616-8fd77b8a4738 Documento Digital Nº 211486/2025
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de outubro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 15:24:45
JOHNNY MAYCON PREFEITO
Pág. 2
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: 9c31404a-6a6e-489f-8616-8fd77b8a4738 Documento Digital Nº 211486/2025
Pág. 1
DECRETO Nº. 3777/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
22002.1236100012.356
3190-11
22004.1236500012.358
3190-11
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FONTE 1540107 1540107
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de outubro de 2025.
VALOR 3.000.000,00 1.200.000,00
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 16:36:44
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157
D9673ECB926AF5AE Chave: a586114f-1ddb-4ad0-bd7d-f4ba2b63dd6f Documento Digital Nº 211714/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3778/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 495.473,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 495.473,10 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais, dez centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
52001.1545200122.043
3390-39
267.911,51
52001.1545200122.043
3390-39
227.561,59
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
52003.0412200012.002
3390-30
52003.0412200012.002
3390-39
52003.0412200012.002
3390-93
52003.0412200012.002
4490-52
52001.0412200012.039
3390-39
52001.0412200012.039
3390-93
52001.0412200012.039
4490-51
52001.0412200012.039
4490-52
52001.1545200122.043
3390-92
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
FONTE
172000000017 172000000017 172000000017 172000000017 172000000017 172000000017 172000000017 172000000017 175700000030
VALOR
156.958,05 54.844,77 7.060,00 22.371,00 494,10 500,00 21.683,59 4.000,00
227.561,59
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de outubro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 15:28:22
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: 6f205eae-631f-4a92-9cbb-a34067b67591 Documento Digital Nº 211545/2025
Pág. 143
039319/2025
DECRETO Nº. 3782/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 650.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA DA DESPESA
22002.1236100012.356
3190-13.02
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FONTE 1540107
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
VALOR 650.000,00
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 16:34:47
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157
D9673ECB926AF5AE Chave: 3a9312ab-0c09-400c-8148-d620b8dd75c6 Documento Digital Nº 211644/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3783/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 917,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 917,80 (novecentos e dezessete reais, oitenta centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 02001.0412200012.003
NATUREZA DA DESPESA 3390-30
FONTE 1500
VALOR 917,80
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 02001.0412200012.003
NATUREZA DA DESPESA 3390-39
FONTE 1500
VALOR 917,80
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-** Prefeitura Municipal de Nova Friburgo 20/10/2025 16:35:23
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: d0c92d60-49df-4eab-9c35-d7a41702e924 Documento Digital Nº 211650/2025
Extrato de ARP PE Nº 90.089/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Comissão Permanent e de Pregão II
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Pregão Elet rônico nº 90.089/ 2025 Processo Adm inist rat ivo nº 45.124 / 2024
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual CONTRATAÇÃO de em presa especializada para o fornecim ent o de Mat eriais Respirat órios, para at ender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um ) ano.
O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão de Pregão II, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e Transparência, t orna públicas as At as de Regist ro de Preços, com validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as em presas:
ARP Nº 347/ 2025 - ASLI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.578.276/ 0001-14 com valor t ot al de R$ 32.247,60 (t rint a e dois m il e duzent os e quarent a e set e reais e sessent a cent avos).
ARP Nº 348/ 2025 - CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA, CNPJ nº 18.258.209/ 000115 com valor t ot al de R$ 35.796,42 (t rint a e cinco m il e set ecent os e novent a e seis reais e quarent a e dois cent avos).
ARP Nº 349/ 2025 - CIRURGICA IZAMED LTDA, CNPJ nº 12.967.916/ 0001-02 com valor t ot al de R$ 6.510,00 (seis m il e quinhent os e dez reais).
ARP Nº 350/ 2025 - CIRURGICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ nº 43.496.995/ 0001-36 com valor t ot al de R$ 27.300,00 (vint e e set e m il e t rezent os reais).
ARP Nº 351/ 2025 - CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 07.626.776/ 0001-60 com valor t ot al de R$ 89.869,00 (oit ent a e nove m il e oit ocent os e sessent a e nove reais).
ARP Nº 352/ 2025 - DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.326.125/ 0001-02 com valor t ot al de R$ 7.157,15 (set e m il e cent o e cinquent a e set e reais e quinze cent avos).
Comissão Permanent e de Pregão II ARP Nº 353/ 2025 - DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 28.788.905/ 0001-97 com valor t ot al de R$ 26.969,16 (vint e e seis m il e nov ecent os e sessent a e nove reais e dezesseis cent avos).
ARP Nº 354/ 2025 - EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 38.408.899/ 0001-59 com valor t ot al de R$ 41.544,80 (quarent a e um m il e quinhent os e quarent a e quat ro reais e oit ent a cent avo s).
ARP Nº 355/ 2025 - HIPROMED-MORIAH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 32.311.246/ 0001-70 com valor t ot al de R$ 35.400,00 (t rint a e cinco m il e quat rocent os reais).
ARP Nº 356/ 2025 - HRMEDICAL SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 31.445.696/ 000193 com valor t ot al de R$ 10.819,50 (dez m il e oit ocent os e dezenove reais e cinquent a cent avos).
ARP Nº 357/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 22.122.781/ 0001-20 com valor t ot al de R$ 18.350,35 (dezoit o m il e t rezent os e cinquent a reais e t rint a e cinco cent avos).
ARP Nº 358/ 2025 - ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 54.322.844/ 0001-88 com valor t ot al de R$ 12.220,00 (doze m il e duzent os e vint e reais).
ARP Nº 359/ 2025 - LIFETEC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA, CNPJ nº 10.454.996/ 0001-69 com valor t ot al de R$ 201.186,56 (duzent os e um m il e cent o e oit ent a e seis reais e cinquent a e seis cent avos).
ARP Nº 360/ 2025 - MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.449.335/ 0001-30 com valor t ot al de R$ 99.630,00 (novent a e nove m il e seiscent os e t rint a reais).
ARP Nº 361/ 2025 - MEDICAL CIRURGICA LTDA, CNPJ nº 60.683.786/ 0001-10 com valor t ot al de R$ 61.360,00 (sessent a e um m il e t rezent os e sessent a reais).
ARP Nº 362/ 2025 - MEDLIFE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 51.190.230/ 0001-00 com valor t ot al de R$ 5.216,00 (cinco m il e duzent os e dezesseis reais).
ARP Nº 363/ 2025 - MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA, CNPJ nº 13.008.903/ 0001-60 com valor t ot al de R$ 107.483,95 (cent o e set e m il e quat rocent os e oit ent a e t rês reais e novent a e cinco cent avos).
Comissão Permanent e de Pregão II ARP Nº 364/ 2025 - MORAMED MANUTENCAO E VENDA DE ACESSORIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 26.603.680/ 0001-21 com valor t ot al de R$ 29.392,00 (vint e e nove m il e t rezent os e novent a e dois reais).
ARP Nº 365/ 2025 - NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.737.279/ 0001-87 com valor t ot al de R$ 133.436,50 (cent o e t rint a e t rês m il e quat rocent os e t rint a e seis reais e cinquent a cent avos).
ARP Nº 366/ 2025 - PMI BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 41.932.099/ 0001-47 com valor t ot al de R$ 2.769,00 (dois m il e set ecent os e sessent a e nove reais).
ARP Nº 367/ 2025 - RS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.013.255/ 0001-78 com valor t ot al de R$ 31.536,00 (t rint a e um m il e quinhent os e t rint a e seis reais).
ARP Nº 368/ 2025 - SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 03.828.079/ 0001-31 com valor t ot al de R$ 3.574,90 (t rês m il e quinhent os e set ent a e quat ro reais e novent a cent avos).
ARP Nº 369/ 2025 - SOCIAL INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 41.306.823/ 0001-27 com valor t ot al de R$ 93.430,00 (novent a e t rês m il e quat rocent os e t rint a reais).
ARP Nº 370/ 2025 - TRIUNFO HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.467.750/ 0001-55 com valor t ot al de R$ 22.300,50 (vint e e dois m il e t rezent os reais e cinquent a cent avos).
ARP Nº 371/ 2025 - VALE SUL FLUMINENSE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 07.425.249/ 0001-98 com valor t ot al de R$ 276.085,04 (duzent os e set ent a e seis m il e oit ent a e cinco reais e quat ro cent avos).
As respect ivas At as de Regist ro de Preços est ão devidam ent e disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.
Karla Braga Machado Pregoeira Com issão Perm anent e de Pregão II
Mat rícula nº 990.996
Homologação de Licitação PE nº 90.096/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1.039/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.096/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MAMADEIRAS, BICOS E ESCOVAS DE HIGIENIZAÇÃO para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, pelo período de 01 (um) ano.
ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.096/2025.
· Adjudicado e Homologado para a empresa EDNALDO SALGADO, CNPJ nº 12.283.132/0001-57, pelo melhor lance, para os itens abaixo relacionados:
ITEM
U/C
KIT
KIT
KIT
UN
QUANT. 725 945 416 832
PREÇO UNIT. R$ 15,66 R$ 14,96 R$ 12,96 R$ 3,66
PREÇO TOTAL R$ 11.353,50 R$ 14.137,20 R$ 5.391,36 R$ 3.045,12
COTA EXCLUSIVA EXCLUSIVA EXCLUSIVA EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa EDNALDO SALGADO, CNPJ nº 12.283.132/0001-57, em R$ 33.927,18 (trinta e três mil e novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Totalizando o certame em R$ 33.927,18 (trinta e três mil e novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Item Frustrado: 03.
Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 26.249,78 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:
R$ 70.000,00 R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00
R$ 0,00 VALOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.096/2025
ESTIMADO R$ 60.467,60
FRACASSADO R$ 290,64
LICITADO R$ 33.927,18
ECONOMIZADO R$ 26.249,78
Os relatórios de Julgamento e Habilitação na íntegra e as demais informações da contratação podem ser
acessados
por
todos
os
interessados
através
do
link:
Nova Friburgo/RJ, 20 de outubro 2025.
Gabriel Costa Wenderroschy Secretário de Saúde Matrícula: 063.454
Homologação de Licitação PE nº 90.106/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 19.137/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.106/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de PAPEL GRAU CIRÚRGICO, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano.
ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.106/2025.
· Adjudicado e Homologado para a empresa POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 42.241.234/0001-70, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado:
ITEM 1 2 3 4
U/C ROLO ROLO ROLO ROLO
LOTE 01 PAPEL GRAU CIRÚRGICO
QUANT.
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
R$ 31,00
R$ 6.324,00
R$ 56,29
R$ 46.101,51
R$ 114,89
R$ 61.581,04
R$ 195,00
R$ 39.585,00
PARTICIPAÇÃO AMPLA AMPLA AMPLA AMPLA
Perfazendo o valor total para a empresa POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 42.241.234/0001-70, em R$ 153.591,55 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Totalizando o certame em R$ 153.591,55 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 145.192,37 (cento e quarenta e cinco mil e cento e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:
R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 250.000,00 R$ 200.000,00 R$ 150.000,00 R$ 100.000,00
R$ 50.000,00 R$ 0,00 VALOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.106/2025
ESTIMADO R$ 298.783,92
FRACASSADO R$ 0,00
LICITADO R$ 153.591,55
ECONOMIZADO R$ 145.192,37
Os relatórios de Julgamento e Habilitação na íntegra e as demais informações da contratação podem ser
acessados
por
todos
os
interessados
através
do
link:
Nova Friburgo/RJ, 20 de outubro 2025.
Gabriel Costa Wenderroschy Secretário de Saúde Matrícula: 063.454
Homologação de Licitação PE nº 90.124/2025
Licitações e Contratos • Homologação
HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 7566/2025 Pregão Eletrônico nº 90.124/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, conforme especificação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo, pelo período de (01) um ano. A empresa: NEP SOLUCOES E INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.215.437/0001-45,: Lote único, pelo menor valor, perfazendo o valor total de R$ 174.770,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e setenta reais).
Totalizando o certame em R$ 174.770,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e setenta reais).
Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA
Secretário de Mobilidade e Urbanismo Mat.: 63.785
Listagem dos Canditatos à Direção das Unidades Escolares da rede Pública Municipal de NF
Atos Administrativos • Outros atos
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
LISTAGEM DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
A Comissão Eleitoral Central, instituída pela portaria da SEDUC nº 005 de 13 de maio de 2025, em observância a Lei Municipal 3.989/2011, torna pública a listagem de chapas e candidatos sob essa legislação analisados, para concorrerem aos cargos de Diretor e de Dirigente no processo ordinário de escolha dos gestores das escolas da Rede Pública Municipal de Nova Friburgo.
Nº do Protocolo
UNIDADE ESCOLAR
NOME DOS COMPONENTES DA CHAPA/CANDIDATURA
SITUAÇÃO DA CHAPA/ CANDIDATURA
Diretora
Milena Ramos Diniz
051 CMEI ADRIANO AFFONSO FREITAS Dirigente(s)
Dabriele Alves Roberto Araújo
Daniele Campos Lessa Quintieri
Diretora
CMEI ALAENE PACHECO BREDER
Fernanda Bittencourt de Oliveira Dirigente(s)
Vanessa Dutra Breder
Diretora
Letielly Mesquita Lopes Henrique
084 CMEI AUGUSTA HORN
Dirigente(s) Aline Soares Da Silva
************ VACÂNCIA**************
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Diretora
068 CMEI BELA VISTA
Dayane Torres Pacheco Sodré Dirigente(s)
Ana Lúcia Teixeira Isidoro Pereira
Diretora
CMEI BRASILINA DA ROSA TEIXEIRA
Aline Barroso Nogueira Vizzoni Félix Dirigente(s)
Ana Paula Vieira da Conceição Lisboa
Diretora
015 CMEI CANTINHO FELIZ
Déborah dos Santos Almeida Dirigente(s)
Cristiane Torres Rodrigues
Diretora
CMEI CARMEM RODRIGUES DE SOUZA
Fábia Soares Ribeiro Schiavon Dirigente(s)
Gilma das Graças Mafort
Diretora
CMEI CLEMENTINA ALVES MARTINS
Luciana Duarte Daudt Dirigente(s)
Maria Creuza da Cunha Waldhelm
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
CMEI DOLORES DE SÁ SCHUENCK
Amanda Carla Alves Dirigente(s)
Geruza de Oliveira Jorge
Diretora
056 CMEI EDITH SILVA SANTOS
Ana Claudia Soriano de Angelo Dirigente(s)
Renata da Silva Tuller Pacheco
Diretora
CMEI ELVIRA ALMEIDA DA SILVEIRA
Alessandra Silva Guimarães Dirigente(s)
Elisete de Fatima Constantino Wermelinger
Diretora
CMEI ELZA BARBOZA MELHORANÇA
Samantha Las Heras Vaz Oliveira Dirigente(s)
************ VACÂNCIA**************
Diretora
Rosimere Rafael da Costa(Diretora)
045 CMEI EMILIA ADELAIDE FERREIRA Dirigente(s)
Viviane Quintana Freitas de Lima Santos
Fabiana Pinheiro De Araujo Martins
Diretora
021 CMEI EMÍLIO MELHORANCE
Luciane Maia da Silva Dias Dirigente(s)
Tatiane Costa Gripp Cavalcante
Diretora
Karla Medeiros Santana de Mello
072 CMEI FRANZ HAUG
Dirigente(s)
Graciela Damas da Cruz dos Santos
Érika Cintra Rosa
Diretora
CMEI GILCELY BARRADAS CANTOS
Luana Bibá Couto Dirigente(s)
Angela Maria Oliveira Pereira
Diretora
105 CMEI IOLANDA DA SILVA
Cynthia dos Santos Bueno Dirigente(s)
Tatiana Gomes Sarno
Diretora
Michele Marins Souza Machado
077 CMEI IZABEL JOVELINA MONTEIRO Dirigente(s)
************ VACÂNCIA**************
Diretora
CMEI JAMILLE CONSTANTINO KLEIN
Alaimar Trindade Dos Santos Queiroz Dirigente(s)
Jacqueline Ouverney de Lemos
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
041 CMEI JARDINLÂNDIA
Rachel de Deus Ramos Martins Dirigente(s)
Carla Martins Veloso
Diretora
076 CMEI JOÃO BATISTA FARIA
Andreza Nogueira Angelo de Araujo Dirigente(s)
Renata Rosa da Silva
Diretora
CMEI JOÃO FERNANDES MOREIRA
Delcimar Knust Knupp de Souza Dirigente(s)
CliciaOuverneyFolly
Diretora
CMEI JULIA IRENE GOMES DE ANDRADE
Monica Barros Kroff Dirigente(s) Norma Sueli Gomes Lopes Santos
Dayanne Dias da Silva
Diretora
070 CMEI LUZ DA SERRA
Lecy Lemos de Araujo Dirigente(s)
Karine Tardin de Abreu Freitas Salgado
Diretora
CMEI MARIA ALTINA NIEDERAUER JORGE
Valessa Xavier de Simas Dirigente(s) Caroline CarubaCombat
Sandra Penha do Canto Feitosa
Diretora
075 CMEI MARIA DAMASCO MOUTA
Andréa Cardoso Gomes Dirigente(s)
Luciana da Paixão Miguez
Diretora
CMEI MARIA INÊS ANDRADE BACHINI
Fabiana Bento da Silva Dirigente(s)
Isabelle Ferreira Pinheiros
Diretora
Janaína Farias
106 CMEI MARIA JOSÉ MAFORT
Dirigente(s)
Ivin da Costa Vitoriense
Virlany Maia da Silva Oliveira
Diretora
CMEI MARIA JOSÉ MENDES GASPARY
Greidi de Carvalho Frez Boy Dirigente(s)
Marciene Quinta Oliveira Philot
Diretora
Thais Rodrigues Souza Cunha
046 CMEI MAURA ROSA RODRIGUES Dirigente(s)
Elaine Duarte
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
026 CMEI MENINO JESUS
Diretora Vanessa Chaboudet Dirigente(s) Glaziela Maia da Silva Mayara Tavares Jorge
073 CMEI NADYR CARDOSO
Diretora Geilsa Teixeira Dirigente(s) Cristiane de Araujo Parreira
Diretora
CMEI OTELINA DE SÁ MARTINS ALMEIDA CONDACK
Claudia BanjarSinder Dirigente(s)
Michele da Costa Oliveira Bastos
Diretora
CarianeConsencio Gomes Pacheco
044 CMEI PADRE LUIZ PECCI
Dirigente(s)
Mariana Corrêa Galdino de Castro
************ VACÂNCIA**************
Diretora
Nathália Novaes Aquino
066 CMEI PADRE LUIZ YABAR
Dirigente(s)
Michele da Silva Furtado Dutra Lima
Amanda Saioron Faria Ribeiro
Diretora
094 CMEI PRINCESA IZABEL
Alessandra Constantino de Souza Dirigente(s)
************ VACÂNCIA**************
Diretora
CMEI PROF. ERNESTO TESSAROLLO
Norma dos Santos Carvalho Dirigente(s)
SuramaHuback Teixeira
Diretora
CMEI PROFª CONCEIÇÃO CORTES TEIXEIRA
Andrea Moraes Braune Dirigente(s) Joice Salvini Schuenck Pacheco
Dejacira Jandira Boy Lopes
Diretora
Patrícia Aparecida de Melo Seraphim
CMEI PROFª LEDA TAVARES MOREIRA
Peixoto Dirigente(s)
FrancianeZebendo dos Santos
Luane Louback Eccard
Diretora
CMEI PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO Lucia de Fatima Rosa da Silveira
ABICALIL
Dirigente(s)
Adelane de Oliveira Leal
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
CMEI PROFª MARIA DA PENHA MONTEIRO SILVA
Milena Moreira Gomes Dirigente(s)
Nathiele Ferreira Kropf
Diretora
CMEI SEBASTIANA ROSA CARNEIRO DE MELLO
Marciana Regina de Freitas Dirigente(s) Aline ThullerstorckBrunholo
Noêmia Queiroz Mello Magliano
Diretora
060 CMEI SOLARES
Ely Therezinha Raphael Dirigente(s)
Patrícia Peixoto FreimanCardinot
Diretora
Viviane Senna Rodrigues
CMEI VEREADOR ADAHIL DA CRUZ
Dirigente(s) ************ VACÂNCIA**************
************ VACÂNCIA**************
Diretora Carla Maévem Macario Belem dos Santos 069 CMEI VEREADOR IRINEU MINEIRO Dirigente(s) Sandra Mara da Silva Andrade
061 J I LETICIA COUTINHO SOARES
092 J I M ELISA TEIXEIRA DE UZEDA
J I MARIA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA
Diretora Daniela Maria de Jesus Dirigente(s) Fernanda Freitas da Silva
Diretora Claudia Lamblet Canela Dirigente(s) Tânea Mozer da Costa Heckertek ************ VACÂNCIA**************
Diretora Mônica de Cássia Silveira Lima Moura Dirigente(s) Cátia Alves da Silva ************ VACÂNCIA**************
E M ODETTE RANGEL
Conjunto WENDEROSCK
E M FRANCISCO
Diretora Cristiane Ouverney
OUVERNEY
Conjunto E M GALDINÓPOLIS
E M LAPER LYRA
FAGUNDES
Diretora Dilamar Eller da Cunha
Conjunto E E M BOA ESPERANÇA Diretora
E M BOA ESPERANÇA Elaine Maria Schott Fernandes
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA INDEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
E E M ALÍPIO DA SILVA
Conjunto BRANCO
E E M JOSÉ EUGÊNIO
Diretora Aline da Silva Moraes
MULLER
Conjunto E M CELCYO FOLLY
E E M HENRIQUE
CARLOS HECKERT
Diretora Cinthia Mirian Farias Cabral Toledo
E E M ERNESTO DE
SOUZA CARDINOT
Conjunto J I HERONDINO JOSÉ DA Diretor
ROSA
Suzário José Francisco Nunes Ferraz
E M FLOR DO IPE
Conjunto E M LUIZ FONSECA
E M SITIO DOS
AFFONSOS
C M DERMEVAL BARBOSA MOREIRA
029 C M ODETTE PENNA MUNIZ
Diretora Mariane Aparecida SchuenckBenvenuti
Diretora Daniela Wermelinger Serrão Edom Dirigente(s) Amanda dos Santos Angra ************ VACÂNCIA************** Diretor Bruno Gripp Politti Dirigente(s) AleksandraAbinasse Rupar Vieira Maria de Fátima Marques dos Santos
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
DEFERIDA
C M RUI BARBOSA
NÃO HOUVE CHAPA INSCRITA
**********
085 E E M AMÂNCIO AZEVEDO 099 E E M DANTE LAGINESTRA
054 E E M HERMENEGILDO GRIPP
016 E E M HONÓRIO TARDIN
E E M MANOEL JOSÉ NOGUEIRA PEIXOTO
Diretora Claudia de Lima Andrade Dirigente(s) Dayane Fennes Ferreira
Diretora Viviane dos Santos Serafim Dirigente(s) Emanuele da Silva Sanchez
Diretora Claudia Campos da Silva Dirigente(s) Rita de Fátima Braga Sônia Regina Senna Rocha
Diretora Adriana Oliveira da Rosa Dirigente(s) Rita de Cássia de Souza Garcia
Diretora Irenice Marçal da Conceição Dirigente(s) Ana Paula Mendonça da Silva de Oliveira
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
E E M MONSENHOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA
Diretora Amanda Schott Lima
033 E E M PROF ALBERTO MEYER 108 E M ACYR SPITZ
Diretora Rozimar Pereira Cardoso Dirigente(s) Patricia Da Silva Monteiro
Diretora Eduardo de Oliveira Alberto Dirigente(s) ************ VACÂNCIA**************
E E M ALCIDES FRANCISCO BRANTES
Diretora Carla Tardin da Silva Knupp Dirigente(s) ************ VACÂNCIA**************
Diretor
005 E M ANNA BARBOSA MOREIRA
Luís Felipe Martins Jardim Dirigente(s)
Janayna Leal Saade
Diretora
Marcelle Braune
038 E M BERNARDO PACHECO
Dirigente(s)
Inahiara Venancio da Silva Menezes
Gyanne Martins da Silva Schuindt
Diretora
Beatriz Canella Borges
082 E M CECÍLIA MEIRELES
Dirigente(s)
Mirtes de Lourdes GarubaCombat
Marília de Souza Gregório de Moraes
Diretora
ClaudileneSchuenck da Silva Scheles
097 E M CEFFA REI ALBERTO I
Dirigente(s)
Esther Martins Schuenck Silva
Karla Medeiros Serino
Diretora
107 E M CLAUDIR ANTONIO DE LIMA
Sandra Lucia França de Araújo Dirigente(s)
Sania Ferro de Moraes Conceição
Diretora
Fernanda Aparecida da Silva Cândido
071 E M CYPRIANO MENDES DA VEIGA Domingues
Dirigente(s)
Daniele Campos Barbosa
Diretora
063 E M DANTE MAGLIANO
Marilza de Souza Sardinha da Quinta Dirigente(s)
Débora Aparecida Gomes Muzy
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
E M DÉCIO MONTEIRO SOARES
NÃO HOUVE CHAPA INSCRITA
010 E M DINAH LANTIMANT BRAVO 042 E M DO VALE DE LUZ 101 E M ESTAÇÃO DO RIO GRANDE
Diretor Fabiano Paulino Fiel Dirigente(s) Anelize Gomes Canutt Patrícia Pinheiro
Diretor Dioneson Ferreira Guimarães Dirigente(s) Aparecida do Carmo Neto Gomes
Diretora Adriana Vieira da Costa Dirigente(s) Simone Fernandes Vasconcellos Patricia Pará Roza de Aguiar
EM FAMÍLIA AGRÍCOLA FLORES DE NOVA FRIBURGO
NÃO HOUVE CHAPA INSCRITA
058 E M FLORANDIA DA SERRA
Diretora Patrícia Mina Matsuoka FujimakiDirigente(s) Angélica da Silva Rosa de Castro
E M FRANCISCO SILVEIRA
NÃO HOUVE CHAPA INSCRITA
Diretora
Maria das Graças de Jesus Sá
022 E M HÉLIO GONÇALVES CORRÊA Dirigente(s)
Monique Quintana Freitas de Lima Miller
Raquel de Oliveira Silva
Diretora
Viviane Muller de Simas
E M HERMÍNIA DA SILVA CONDACK
Dirigente(s) Elaine Soares Macedo
Silvia Maria de Almeida Martins
100 E M HERMÍNIA SANTOS SILVA
Diretora Silvia Lucia de Almeida Lemos Dirigente(s) Maria Vilma Spitz Luciana Bello Moore Monteiro
012 E M IZA SAIPPA RANUCCI
Diretora Nubia Pedro dos Santos Dirigente(s) Andreza Amador Monteiro Marcia Araujo Alves
******************
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
*******************
DEFERIDA
*******************
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
Carla Aparecida Campos da Silva
028 E M IZABEL GOMES SIQUEIRA
Dirigente(s)
Bruno da Silva Damião Costa
************ VACÂNCIA**************
Diretora
Márcia Rosane de Sá Martins Vieira
037 E M JARDEL HOTTZ
Dirigente(s)
Aline Ribeiro Sampaio Herdy
Elizangela Carrilho de Oliveira
Diretora
Maria Jubiara da Silva Barroso
059 E M JOÃO VICENTE VALLADARES Dirigente(s)
Valéria Maria Nelson Nogueira
E M JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES
E M JORNALISTA AMERICO VENTURA FILHO
090 E M JOSÉ ALVES DE MACEDO
E M JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
009 E M LAFAYETTE BRAVO FILHO
Diretora Bianca Aline Moreira da Fonseca Dirigente(s) Maria Angélica Marques Silveira Rosane Ouverney Figueira
Diretora Fernanda da Conceição Medeiros Dirigente(s) Bruna Temperini da Silveira Juliat Viviane Fonseca da Silva
Diretora Cristina Schhuenck de Faria Moraes Dirigente(s) Adenilde Nogueira Constantino Gripp
Diretora Maria Sinésia Galdino Dirigente(s) Admir Lourenço Fendler Geruza Silveira Peçanha
Diretora Elizabeth Penha do Nascimento Morais Dirigente(s) Elaine Coelho De Souza Barbosa Daniele Alves Estanislau
086 E M MAXIMILIAN FALCK
Diretora Myrthis Marins Moreira Batista Dirigente(s) Andreia de Souza Calixto Barrozo Fabiana Emmerick
E M MIGUEL RAYMUNDO ***** BITTENCOURT
NÃO HOUVE CHAPA INSCRITA
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA INDEFERIDA
*********************
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
Tatiana Amélia Nunes Beltrão
047 E M PADRE RAFAEL
Dirigente(s)
Josi Elise Cardoso Brito Claudino
Márcia Antônia Guimarães
Diretora
Alessandra Pacheco de Almeida Velberto
007 E M PASTOR SCHLUPP
de Morais
Dirigente(s)
Juliana Ferreira da Rocha
Diretora
E M PATRICIA JONAS SANT' ANNA
Andreia Anizia Rimes Dirigente(s)
Mariane Rosa
Diretora
E M PROF MESSIAS DE MORAES TEIXEIRA
Paloma Cherede dos Reis Morais Dirigente(s)
Cláudia Maria Guindani
Diretora
E M PROFª ADEZIR ALMEIDA GARCIA
Fernanda Grandini Carvalhaes Dirigente(s)
Zilânia Lima Sabino Pereira
Diretora
Mariléa de Fátima Lima Vizzoni
088 E M PROFª HELENA COUTINHO
Dirigente(s)
Ana Carolina Lopes Franco Martins
Fabiane Aparecida Waldhelm
Diretora
E M PROFª NAIR DE ARAÚJO RODRIGUES
Cristiane Diniz Lisboa Gomes Dirigente(s) Márcia de Oliveira Souza Wenderroschy
Joziel Gonzaga Pereira
Diretora
Grace Kelly Campos Ferreira
031 E M RUY SANGLARD
Dirigente(s)
Mariluce Feno Gomes
Simone Oliveira Silva Damasceno
CHAPA 1
Diretora
039 E M SANTA PAULA FRASSINETTI
Brenda Carvalho Fernandes Storck Dirigente(s)
Elane Regina de Oliveira D'Angelo
Márcia Cristina De Azevedo Pires
CHAPA 2
Diretora
057 E M SANTA PAULA FRASSINETTI
Márcio Ferreira Dos Santos Dirigente(s)
Valéria Souto Kozlowski
Camila Emerick Pinto
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
INDEFERIDA
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Diretora
Katiuscia Schuenck Araujo da Cunha
004 E M SANTA TEREZINHA
Dirigente(s)
Rita Pontes
************ VACÂNCIA**************
Diretora
Valéria Motta de Castro
019 E M SÃO JOSÉ
Dirigente(s)
Luciana Barrozo dos Santos Constantino
************ VACÂNCIA**************
Diretora
Rejane Britto Neves de Castro
050 E M SÃO JUDAS TADEU
Dirigente(s)
Carla Aparecida Pereira Couto
Rosimere Lopes Sobrinho
Diretor
104 E M SÃO PEDRO DA SERRA
Cleber Jandre Schimidt Dirigente(s)
Sabrina Nunes
Diretora
E M UMBELINA BREDER DE QUEIROZ
Ana Carla Cardinot Marques Dirigente(s) Angélica VettoraciThuler
Ana Rosa Cordeiro Barboza
Diretora
002 E M VARGEM ALTA
Lucimar Pontes Eller Dirigente(s)
Luiz Pinheiro Venturine
Diretora
Roberta da Silva Correia
103 E M VEVEY LA JOLIE
Dirigente(s)
Janaina Gaspar de Moraes
Alessandra Novaes Medeiros
096 E M VICTORINO BENTO TOLEDO
Diretora Fernanda de Lima
Diretora
E M WALDIR LOPES DE CARVALHO
Patricia Silva Madeira Dirigente(s)
************ VACÂNCIA**************
DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA DEFERIDA
Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Comissão Eleitoral Central
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
REQUERIMENTO PARA RECURSO PRÉ-ELEITORAL À Comissão Eleitoral Central
Nome: RG ou CPF: Profissão: Unidade Escolar: MOTIVO DO REQUERIMENTO: Vem interpor recurso, solicitando:
Assinatura do Requerente:
Nova Friburgo, de outubro de 2025. Comissão Eleitoral Central
Notificação de Lançamento
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
956/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL PEREIRA PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ 40*.***.***/****-*0
INSC. MUNICIPAL 04***********-4
PROC. ADMINISTRATIVO 6822/2023
ENDEREÇO AVENIDA **************** N°***** - ************* *********** - CEP: 28633-010 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), PEREIRA PATRIMONIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, ciente(s) do(s) lançamento(s) abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Ambiente e Des. Urb. Sust. e das plantas anexas (fls.87 a 97). OBS.: Como o(a) contribuinte não se manifestou expressamente pelo recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n° 124/2018, informamos que deverá apresentar aos Fiscais de Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores e tomadores dos serviços realizados na obra, com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192, da LCM n° 124/2018.
HISTÓRICO
Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento Taxa TFEO 105712025 R$ 1.552,80 24/11/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404. LCM n° 154/2023: Artigo 13.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN= DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.1_e0a.d2_e0r0V_8e:5rs9_i:o3n3_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 08:58:25
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
957/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL MARIA INARY HENRIQUE BUERES
CPF/CNPJ 44*.***.***-*2
INSC. MUNICIPAL 03***********-1
PROC. ADMINISTRATIVO 2105/2025
ENDEREÇO RUA ***************** N°***** - ************ ****** - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARIA INARY HENRIQUE BUERES, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Ambiente e Des. Urb. Sust. e das plantas anexas (págs.61 a 82).
Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento Taxa TLA 105752025 R$ 2.367,61 24/11/2025 Taxa TFEO 105762025 R$ 1.771,23 24/11/2025 Imposto ISSQN 105782025 R$ 11.359,60 24/11/2025
HISTÓRICO
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 289 a 295 e 404. LCM n° 154/2023: Artigo 13.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: __________________________________________LDF_ooacxteai_t:tPi2oD0n_2:F5R._1e0a._d2e0r0_V9e:4r_s7i:o2n_4:-0132_'.010._3' _________________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 09:45:08
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
959/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL MARIA ILDACI OUVERNEY BOY
CPF/CNPJ 01*.***.***-*7
INSC. MUNICIPAL 14***********-7
PROC. ADMINISTRATIVO 21960/2025
ENDEREÇO RUA *************** N°***** - ****************** - CEP: 28616-155 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARIA ILDACI OUVERNEY BOY, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Ambiente e Des. Urb. Sust. e das plantas anexas (págs.56 a 62).
Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento Taxa TFEO 105822025 R$ 3.994,95 24/11/2025 Imposto ISSQN 105832025 R$ 24.042,34 24/11/2025
HISTÓRICO
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404. LCM n° 154/2023: Artigo 13.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN= DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.1_e0a.d2_e0r1V_0e:2rs8_i:o1n9_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 10:25:28
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
960/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL DIEGO SOBRINHO
CPF/CNPJ 11*.***.***-*7
INSC. MUNICIPAL 09***********-6
PROC. ADMINISTRATIVO 15568/2025
ENDEREÇO ESTRADA ************************************* N°***** - *************************************
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), DIEGO SOBRINHO, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021. OBS.1: Cabe informar que todos os lançamentos foram efetuados com base no princípio da legalidade, considerando: as informações, os documentos, as declarações e os pareceres técnicos contidos nos autos do presente processo administrativo, analisados pela Fiscalização Tributária. OBS.2: Qualquer fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, poderão ser apurados e os lançamentos revistos de ofício; conforme artigo 149, do Código Tributário Nacional.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento Multa Administrativa Multa da TFEO 105902025 R$ 81,69 24/11/2025 Imposto ISSQN 105912025 R$ 3.692,61 24/11/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, incisos X, XI, XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404. LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN= DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.1_e0a.d2_e0r1V_1e:1rs9_i:o4n5_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 11:19:25
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
961/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL MANOELINA KLEM DE BOSSAM
CPF/CNPJ 98*.***.***-*7
INSC. MUNICIPAL 11***********-8
PROC. ADMINISTRATIVO 19974/2025
ENDEREÇO RUA ************************ N°***** - ************************ ******************* - CEP: 28634-070 NOVA
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MANOELINA KLEM DE BOSSAM, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as págs.15 a 17, 20 a 26 e 32, o parecer da Secretaria de Ambiente e Des. Urb. Sust. e as plantas anexas (págs.52, 62 a 64). OBS.1: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia, a TFEO e a Mais Valia foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021, n° 20.191/2019 e 478/2021, respectivamente. OBS.2: Cabe informar que todos os lançamentos foram efetuados com base no princípio da legalidade, considerando: as informações, os documentos, as declarações e os pareceres técnicos contidos nos autos do presente processo administrativo, analisados pela Fiscalização Tributária. OBS.3: Qualquer fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, poderão ser apurados e os lançamentos revistos de ofício; conforme artigo 149, do Código Tributário Nacional.
HISTÓRICO
Espécie Tributos Movimento Valor a Pagar Vencimento Multa Administrativa Multa da TFEO 105972025 R$ 13,09 24/11/2025 Taxa TFEO 105982025 R$ 65,47 24/11/2025 Imposto ISSQN 105992025 R$ 591,81 24/11/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, incisos X, XI, XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404. LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°. LCM n° 154/2023: Artigo 13.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN= DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._1e0a.d2_e0r1_V1e:5r_s8i:o3n0_:-0132_'.010._3' _____________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 11:54:46
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146 AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
962/2025
Emitido Por : DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL ORLANDO ALVES DA COSTA FILHO
CPF/CNPJ 36*.***.***-*7
INSC. MUNICIPAL 04***********-6
PROC. ADMINISTRATIVO 31280/2023
ENDEREÇO RUA ************** N°***** - ********************************************* ****************** - CEP: 28605-
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ORLANDO ALVES DA COSTA FILHO, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021. OBS.1: Cabe informar que todos os lançamentos foram efetuados com base no princípio da legalidade, considerando: as informações, os documentos, as declarações e os pareceres técnicos contidos nos autos do presente processo administrativo, analisados pela Fiscalização Tributária. OBS.2: Qualquer fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, poderão ser apurados e os lançamentos revistos de ofício; conforme artigo 149, do Código Tributário Nacional.
HISTÓRICO
Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento Multa Administrativa Multa da TFEO 106042025 R$ 492,40 24/11/2025 Imposto ISSQN 106052025 R$ 15.634,40 24/11/2025
BASE LEGAL
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, incisos X, XI, XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404. LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA
Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN= DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.1_e0a.d2_e0r1V_2e:3rs6_i:o2n2_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 20 de Outubro de 2025 12:32:16
Ordem de Serviço nº 22 de 20 de outubro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Estado do Rio de Janeiro Município de Nova Friburgo Secretaria de Infraestrutura e Obras
Anexo X
Ordem de Serviço nº 22 de 20 de outubro de 2025
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Sathler Pimentel, matrícula 62.378, na função de Gestor e como Gestora substituta Simone de Oliveira, matrícula 63.561. Na função de Fiscal a servidora Thaís de Lima e Silva Guedes, matrícula 63.787 e como fiscal substituto Hiroji Fujimaki, matrícula 115.301, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº. 040/2025, firmado com este Município e a empresa PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para realização de sondagem a percussão (spt) e rotativa, referente Pregão Eletrônico nº 90.061/2024 - via sistema de Registro de Preços, conforme processo nº. 3.363/2024.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento e a fiscalização de sua entrega.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2025.
Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Bernardo Coelho Verly Secretário de Infraestrutura e Obras
Matrícula 62.009
Ordem de Serviço nº 97 de Outubro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Ordem de Serviço nº 97 de Outubro de 2025. A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo
117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º Designar os Servidores GUILHERME OUVERNEY DE SOUZA, matrícula 063.464, como Gestor Titular e MATHEUS BARROS DE LIMA, matrícula 302.645, como Gestor Substituto. Designar no PROGRAMA MELHOR EM CASA, o Servidor PÂMELLA FREIMAN DE ALMEIDA, matrícula 63.203, como Superior Imediato, MARISTELA TIELLET, matrícula 299.248, como Fiscal Titular e DANIELE CUNHA EMERICK BARRETO, matrícula 111.983 como Fiscal Substituto. firmado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa REAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 09.601.070/0001-70, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, referente ao processo Nº3315/2025.
Art. 2º Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo/RJ, 20 de Outubro de 2025.
Gabriel Costa Wenderroschy Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 063.454
______________________________________________________________________ ___________ Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370
Portaria Nº 023/2025/SEMU
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 023/2025/SEMU
Torna públicas as alterações nas vias públicas e os trajetos alternativos a serem adotados em razão dos impactos climáticos causados na Praça Getúlio Vargas, bem como outras determinações.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro CTB); CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito; CONSIDERANDO os riscos de danos que podem ser causados em razão da fragilização das condições físicas das árvores, demais vegetações e estruturas na Praça Getúlio Vargas;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica de vias públicas em razão dos impactos climáticos: §1º Das interdições de via: I permanecerá interditada por prazo indefinido a Praça Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a interseção com a Rua Dante Laginestra até a interseção com a Rua Dr. Ernesto Brasílio. §2º Das inversões de fluxo:
I haverá inversão do fluxo de veículos na Rua Dr. Ernesto Brasílio, com acesso pela Rua Pref. José Eugênio Müller e direção à Praça Getúlio Vargas. Art. 2º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas nesta Portaria, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindose as legislações de trânsito. Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até a liberação do espaço pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA
Secretário de Mobilidade e Urbanismo
Portarias Nº. 1.738 a 1.744, de 20 de Outubro de 2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº. 1.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar ANA PAULA DE MIRANDA do cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, com efeitos administrativos a partir de 14 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização: Data: 2025.10.20 13:10:06-03'00'
JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar LARYSSA BOM PAIXÃO do cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 16 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização: Data: 2025.10.20 13:09:33-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.740, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN III, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), ao servidor Wantuil Cler Wenderroscky.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.10.20 13:10:24-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.741, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA para o exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, correspondente ao valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos administrativos a partir de 20 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC
CORDEIRO
SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.10.20 13:09:50-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear WELLINGTON GALDINO PINTO para o exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, correspondente ao valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos administrativos a partir de 20 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
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CORDEIRO
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização: Data: 2025.10.20 13:09:15-03'00'
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear HEMILIANO FREITAS LEMOS para o exercer o cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 1.925,38 (Hum mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), com efeitos administrativos a partir de 20 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.10.20 13:10:57-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder gratificação correspondente ao símbolo GN VIII, constante da Reforma Administrativa, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), ao servidor Luiz Felipe Araújo de Freitas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização: Data: 2025.10.20 13:10:42-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Resolução Nº: 08, de 17 de Julho de 2025 (Omitido de Publicação) - COMDIPI/NF
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Nova Friburgo RJ
OMITIDO DE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: 08, DE 17 DE JULHO DE 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA FRIBURGO COMDIPI-NF, de acordo com deliberação do Colegiado em Reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2025, presencialmente, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 3470/2005 e no seu Regimento Interno;
R E S O L V E: Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Exercício Fiscal 2024. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo-RJ, 17 de julho de 2025.
Mônica Navega Presidente COMDIPI-NF
Casa dos Conselhos - Rua José Tessarollo dos Santos nº 70 Centro Nova Friburgo/ RJ CEP 28.625-140 Tel: (22) 9-9621-5485 - e-mail: conselhodoidoso2012@gmail.com
Termo de Julgamento PE Nº 90.136/2025
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão Permanent e de Pregão II
TERMO DE JULGAMENTO UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.136/ 2025
Processo Adm inist rat ivo nº: 18.880/ 2025 Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021 Caract eríst ica: Tradicional Crit ério de julgam ent o: Menor preço global Modo de disput a: Aberto
Objet o da com pra: CONTRATAÇÃO de em presa especializada na prestação de serviços, para realizar o translado de alunos entre as Unidades Escolares da rede m unicipal e os locais de realização dos Jogos Estudantis Municipais Friburguenses JEMF, durante o período de 08 (oito) dias.
· Aceito e Habilitado para a em presa TRANSFREE LOCADORA LTDA, CNPJ nº 16.979.654/ 0001-49, pelo melhor lance, para o lote abaixo relacionado:
ITEM 1 2 3 4 5
U/ C DIÁRIA DIÁRIA DIÁRIA DIÁRIA DIÁRIA
QUANT. 8 8 8 8 8
LOTE 01 PREÇO UNIT. R$ 7.588,32 R$ 19.387,68 R$ 3.414,18 R$ 9.649,55 R$ 2.031,20
PREÇO TOTAL R$ 60.706,56 R$ 155.101,44 R$ 27.313,44 R$ 77.196,40 R$ 16.249,60
PARTICIPAÇÃO AMPLA AMPLA AMPLA AMPLA AMPLA
Página 1 de 2
Comissão Permanent e de Pregão II Perfazendo o valor total para a em presa TRANSFREE LOCADORA LTDA, CNPJ nº 16.979.654/ 0001-49, em R$ 336.567,44 (trezentos e trinta e seis m il e quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Totalizando o certame em R$ 336.567,44 (trezentos e trinta e seis m il e quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link: https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 150.
Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Karla Braga Machado Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II
Matrícula nº 990.996
Página 2 de 2
Termo de Julgamento PE Nº 90.070/2025
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão Permanente de Pregão I
TERMO DE JULGAMENTO UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.070/ 2025
Processo Adm inist rat ivo nº: 13.500/ 2025 Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021 Caract eríst ica: Sist em a de Regist ro de Preços (SRP) Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Global Modo de disput a: Abert o e fechado
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de em presa especializada para execução de serviços com uns de engenharia voltados à aplicação de m assa asfáltica pré-m isturada a frio (PMF) para atender às dem andas do Município nos program as de m anutenção viária continuada, pelo período de 01 (um ) ano.
· Aceito e Habilitado para a em presa WTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 25.066.377/ 0001-74, pelo melhor lance para o item relacionado abaixo:
ITEM
U/ C
M³
AMPLA PARTICIPAÇÃO
QUANT.
PREÇO UNIT.
4 .752
R$ 619,55
PREÇO TOTAL R$ 2.944.101,60
Perfazendo o valor total da em presa WTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 25.066.377/ 0001-74, em R$ 2.944.101,60 (dois m ilhões novecentos e quarenta e quatro m il cento e um reais e sessenta centavos).
Tot alizando o cert am e em R$ 2.944.101,60 (dois m ilhões novecent os e quarent a e quat ro m il cent o e um reais e sessent a cent avos).
Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o valor t ot al de R$ 2.571.530,73 (dois milhões quinhentos e setenta e um m il quinhentos e trinta reais e setenta e três centavos), conforme dem onstrado no gráfico abaixo:
Comissão Permanente de Pregão I
Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link: https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 77.
Nova Friburgo, 20 de outubro de 2025.
Leonardo Gabrig Peixot o Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I
Mat rícula nº 206.934