Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB102/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação

permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica em imóvel rural, com uma

área de 100m², localizado as margens da Estrada Aperibé Barra de Santa Luzia, Sítio Retiro/Boa

Vista - Japona - Zona Rural, Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as coordenadas 23 K

795630.00 m E 7601078.00 m S (UTM, SIRGAS 2000).

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a contratação de empresa/editora qualificada na Publicação de

Livro "Trilhando a História de Aperibé", do autor Marcelo Hungria.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I ­ HOMOLOGAR a inexibilidade de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela inexibilidade de

licitação, com fundamento no Art. 74, Inciso I, c/c § 1º da Lei Federal nº14.133/21, a

contratação de empresa/editora qualificada na Publicação de Livro "Trilhando a História

de Aperibé", do autor Marcelo Hungria, a favor de INOVAR ARTIGOS E COMERCIO

EDUCACIONAL SLU LTDA, CNPJ. 53.174.406/0001-57, no valor de R$ 137.880,00 (cento e

trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais).

Aperibé, 25 de setembro de 2025.

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José Arthur Sanches

Secretária Municipal de Cultura e Lazer

Mat.: 1375

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Rua Serafim Bairral, 535 -Centro - Aperibé -RJ

CNPJ: 14.692.247/0001-20 Cep:28495-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal do Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando Aquisição de pneumáticos para atender os veículos do Fundo Municipal do Meio

Ambiente, para ano de 2025.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado

pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I - HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de aquisição de

pneumáticos para atender os veículos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para ano de 2025, em

apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei

Federal nº14.133/21, a contratação de empresa para aquisição de pneumáticos para atender os veículos

do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para ano de 2025, a favor de PNEU BLACK APERIBÉ LTDA,

CNPJ 10.627.806/0001-68, no valor estimado de R$9.744,00 (nove mil e setecentos e quarenta e quatro

reais).

Aperibé (RJ), 17 de outubro de 2025.

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Jhonata da Silva Fernandes Lopes

Secretário Municipal do Ambiente

MAT:6293

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE