PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025

OBJETO: Contratação de instituição financeira pública ou privada, inclusive sob a forma de

cooperativa de crédito, autorizada a funcionar pelo banco central do brasil, para a prestação de

serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100%

da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da administração direta do

Município de Sacramento, e Autarquia Municipal SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto,

abrangendo os efetivos, comissionados, agentes políticos, estagiários, pensionistas, inativos,

conselheiros tutelares e admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público,

inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da

contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas,

observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, cujo documento, na

íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 17 de outubro de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Rafael Mendes ­ Superintendente Municipal do SAAE-SAC

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PUBLICAÇÃO

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CTARF, no uso de suas

atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10, do Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº.

13.465/2017, aos terceiros eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado parecer técnico acerca

da legalidade do procedimento em nome do titular do domínio do imóvel:

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

BRAZ DONIZETE DE OLIVEIRA ­ Rua: Argila, nº 1022 ­ Lote 02, Quadra E ­ P.A. 2607/2025

CARLOS ALBERTO CASSIANO LOPES ­ Rua: Argila, nº 450 FD ­ Lote 02, Quadra A ­ P.A. 5067/2023

CORNELIO JANUARIO DA SILVA ­ Rua: Argila, nº 931 ­ Lote 05, Quadra C ­ P.A. 2604/2025

DÉBORA BATISTA FERREIRA E ADILSON DIAS RIBEIRO ­ Rua: Argila, nº 780 ­ Lote 15, Quadra

G ­ P.A. 5072/2023

GREGORY SOBREIRA DIAS, GRAZIELLY DE CASSIA SOBREIRA DIAS E GIULIANY

SOBREIRA DIAS ­ Rua: Argila, nº 784 ­ Lote 13, Quadra G ­ P.A. 2606/2025

JOAO BATISTA DA CUNHA ­ Rua: Argila, nº 1030 ­ Lote 01, Quadra E ­ P.A. 5087/2023

JULIANO JOSE GUERRA VIEIRA E JADERSON LUIS VIEIRA­ Rua: Argila, nº 796 FD ­ Lote 10,

Quadra G ­ P.A. 5076/2023

LEILA ALVES DA SILVA ­ Rua: Argila, nº 984 ­ Lote 02, Quadra F ­ P.A. 5085/2023

MARIA DE FATIMA ROSA ­ Rua: Argila, nº 972 ­ Lote 03, Quadra F ­ P.A. 5084/2023

MARIA IZABEL DE SOUZA E FABIANO CASSIANO LOPES ­ Rua: Argila, nº 440 ­ Lote 01, Quadra

A ­ P.A. 5068/2023

VERA LUCIA ROSA­ Rua: Argila, nº 582 ­ Lote 09, Quadra A ­ P.A. 439/2024

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -E

MARLI MARIA NUNES CORREA LUZ E FERNANDO JOSE DA LUZ ­ Rua: Caramuru Paraguaçu, nº

1146 ­ Lote 11, Quadra D ­ P.A. 2910/2025

Por oportuno, o Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, autoriza a expedição do TÍTULO

DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA aos titulares acima mencionados.

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar

da publicação do presente extrato, contendo documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais

a direcionar o exame da matéria para o Chefe do Poder Executivo.

Será o presente publicado no Diário Oficial do Município, no quadro de avisos do Centro Administrativo, no

sítio oficial do Município e seu extrato publicado no Jornal Estado do Triângulo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 16 de outubro de 2025.

Igor Vieira Costa

Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária - CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PUBLICAÇÃO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10,

do Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº. 13.465/2017, aos

terceiros eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado parecer

técnico acerca da legalidade do procedimento em nome do titular do domínio

do imóvel:

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO IRMÃ TEREZA

Autorização: Lei Municipal nº 1.721/2020

MARLI PEREIRA BORGES E JOÃO BATISTA BORGES ­ Rua Teófilo

Borges da Silva, nº 656 ­ Lote 09, Quadra Única ­ P.A. 3.612/2019

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, contendo

documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais a

direcionar o exame da matéria para a Secretaria Municipal de Assuntos

Jurídicos.

Após o prazo supramencionado, o Chefe do Poder Executivo, na forma do

artigo 15, inciso I, bem como nos termos do art. 23 e seus parágrafos, da Lei

Federal nº 13.465/2017, AUTORIZARÁ a expedição do TÍTULO DE

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA aos titulares acima mencionado.

Será o extrato do presente edital publicado uma vez no Jornal Estado do

Triângulo e na íntegra publicado no sítio oficial do Município, no Diário Oficial

do Município e no átrio do Centro Administrativo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 16 de outubro

de 2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária -

CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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17/10/2025 Ano III | Edição nº1888 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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