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AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 043/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor de frotas, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para a prestação de serviço de emissão e suporte técnico de Certificado Digital e-CPF e e-CNPJ tipo A1, no formato .pfx, com validade de 12 meses, destinados a uso institucional por colaboradores do SAAE Sacramento–MG, para assinatura eletrônica em sistemas governamentais e administrativos. As demais condições e especificações estão contidas no presente documento e ainda no Termo de Referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 20/10/2025 às 14:30 horas.

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REPUBLICAÇÃO

Portaria nº SAAE ­ SAC 044/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 10 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

- a Lei Municipal nº 1.768 de 15 de dezembro de 2020

- o Decreto Municipal nº 241 de 16 de junho de 2021

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Nomear para ocupar o cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e

Administrativo, o Sr. Maurilio Ranuzzi, a partir de 09 de outubro de 2025, sob o regime

estatutário.

Art. 2º) ­ Ficam fixados seus vencimentos no Padrão C-3 constante da tabela de salários e

vencimentos do SAAE de Sacramento.

Art. 3º) ­ Autorizar o pagamento do vale alimentação ao Sr. Maurilio Ranuzzi.

Art. 4º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente