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Aviso de Licitação PE Nº 90.134/2025.

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.134/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO DE ADESIVOS INSTALADOS, para atender as

necessidades da Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos, pelo período

de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 18/11/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 19.622,00 Processo nº 25.012/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Aviso de Licitação PE Nº 90.130/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM PARTICIPAÇÃO AMPLA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.130/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR GLOBAL POR LOTE que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS

para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS (ULTRA, PUNÇÃO,

BIOPSIA, RADIOLOGIA, CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA) E ULTRASSONOGRAFIA

COM DOPPLER para atender a demanda do Hospital Municipal Raul Sertã e

Subsecretaria de Atenção Básica, pelo período de 01 (um) ano.

A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 04/11/2025 Horário: 10:00

Estimativa: R$ 6.402.776,21 Processo n.º 25.537/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 290

e-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Comunicado

Atos Administrativos • Outros atos

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo realizará, no dia 24 de outubro de 2025, um

evento em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Considerando a data comemorativa e a necessidade de valorizar o funcionalismo público

municipal, reconhecendo a dedicação e o compromisso dos servidores que contribuem di-

ariamente para o desenvolvimento e o bom funcionamento dos serviços públicos, será

promovido um sorteio de brindes durante a celebração.

Empresas e instituições interessadas em contribuir voluntariamente com brindes para o

evento podem fazê-lo, conforme sua disponibilidade.

Ressalta-se que os bens ofertados não permanecerão sob a posse do Município, sendo

destinados exclusivamente aos servidores públicos municipais contemplados no sorteio.

Os itens deverão ser entregues acompanhados do termo de doação (anexo) devidamente

preenchido.

A equipe da Secretaria do Gabinete do Prefeito encontra-se à disposição para quaisquer

esclarecimentos adicionais e informações sobre os procedimentos de entrega, sorteio e

entrega dos brindes aos servidores.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.10.15 13:17:41-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Johnny Maycon

Prefeito

TERMO DE DOAÇÃO

Eu, ____________________, inscrito no CPF ou no CNPJ sob o n.

__________________, com endereço localizado _______________________________,

contato telefônico através do número, doo o/os bem/ bens abaixo relacionados para que

sejam destinados aos servidores públicos do Município de Nova Friburgo, através de

sorteio a ser realizado na "Festa do Servidor" a ocorrer em ______ de outubro de 2025.

Nova Friburgo, _____ de _____________ de 2025.

______________________

Assinatura do doador

______________________

Assinatura do recebedor

Relação de bens doados:

1. ____________________________________________

2. ____________________________________________

3. ____________________________________________

Decreto Nº 3.768, de 15 de Outubro de 2025

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO Nº 3.768, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Saúde um cargo de Assessor Nível Intermediário.

Art. 2º Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal um cargo de Assessor Nível

Intermediário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 15 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

CORDEIRO SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.10.15 12:22:11-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Decretos Nº 3766 e 3767/2025

Atos Oficiais • Decretos

Pág. 1

DECRETO Nº 3766/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 243.724,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 243.724,00(duzentos e quarenta e três mil,

setecentos e vinte e quatro reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200872.216 3390-39 1600 79.069,04

30001.1030100832.193 3390-30 1600 164.654,96

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200872.214 3390-30 1600 21.175,37

1600 51.471,71

30001.1030200872.214 3390-36 1600

1600 5.725,94

30001.1030200872.214 3390-39 1600 696,02

30001.1030200872.214 3390-40 164.654,96

30001.1030100832.193 3390-39

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de outubro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

15/10/2025 13:24:18

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 204da10e-a01d-4726-bfdb-76b2c6c7dc3c

Documento Digital Nº 208973/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3767/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS NO

VALOR DE R$ 2.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.0412200012.002 3390-30 1702 2.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.0412200012.002 4490-52 1702 2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de outubro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

15/10/2025 13:24:43

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 8591928a-176f-41d2-a9c9-784f36b989e2

Documento Digital Nº 208981/2025

Homologação de Licitação PE nº 90.071/2025

Licitações e Contratos • Homologação

Pág. 1

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO a816876b-e1de-4ddb-a097-d7ae5883a284

Documento Digital Nº 209186/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025

Processo Administrativo nº: 34.830/2023

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Tradicional

Critério de julgamento: Menor preço por item

Modo de disputa: Aberto e Fechado

Objeto da compra: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para

fornecimento de equipamentos, mobiliários e veículos definidos e

aprovados conforme Termo de Referência e recursos financeiros oriundos

do Termo de Convênio nº 950677/2023, firmado entre o Município de

Nova Friburgo e a União (Ministério das Mulheres), para o atendimento e

acolhimento às vítimas de violência doméstica inerentes às execuções das

atividades da Patrulha Maria da Penha.

Adjudico e Homologo para a empresa ALENCAR COMÉRCIO DE

SOLUÇÕES DE LIMPEZA, ALIMENTOS, EQUIPAMENTOS E

UNIFORMES LTDA, CNPJ 57.254.502/0001-66, pelo melhor lance,

para os itens relacionados abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

12 UN 01 R$ 198,98 R$ 198,98

14 UN 01 R$ 798,99 R$ 798,99

Perfazendo o valor total para a empresa ALENCAR COMÉRCIO DE

SOLUÇÕES DE LIMPEZA, ALIMENTOS, EQUIPAMENTOS E

UNIFORMES LTDA, CNPJ 57.254.502/0001-66, em R$ 997,97

(novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).

Pág. 2

Adjudico e Homologo para a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

a816876b-e1de-4ddb-a097-d7ae5883a284

LTDA, CNPJ 46.368.367/0001-63, pelo melhor lance para o item Documento Digital Nº 209186/2025

relacionado abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

08 UN 01 R$ 1.162,54 R$ 1.162,54

Perfazendo o valor total para a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA,

CNPJ 46.368.367/0001-63, em R$ 1.162,54 (um mil cento e sessenta e

dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Adjudico e Homologo para a empresa CANAA DE CARMO

DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ 10.542.335/0001-95, pelo melhor

lance para o item relacionado abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

20 UN 02 R$ 803,00 R$ 1.606,00

Perfazendo o valor total para a empresa CANAA DE CARMO

DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ 10.542.335/0001-95, em R$

1.606,00 (um mil seiscentos e seis reais.).

Adjudico e Homologo para a empresa M&J REFRIGERAÇÃO LTDA,

CNPJ 54.638.483/0001-83, pelo melhor lance para o item relacionado

abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

16 UN 01 R$ 167,55 R$ 167,55

Perfazendo o valor total para a empresa M&J REFRIGERAÇÃO LTDA,

CNPJ 54.638.483/0001-83, em R$ 167,55 (cento e sessenta e sete

reais e cinquenta e cinco centavos).

Pág. 3

Adjudico e Homologo para a empresa NEP SOLUCOES E Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

a816876b-e1de-4ddb-a097-d7ae5883a284

INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Documento Digital Nº 209186/2025

17.215.437/0001-45, pelo melhor lance para os itens relacionados

abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

02 UN 01 R$ 949,00 R$ 949,00

03 UN 03 R$ 2.845,00 R$ 8.535,00

04 UN 01 R$ 160,00 R$ 160,00

Perfazendo o valor total para a empresa NEP SOLUCOES E

INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

17.215.437/0001-45, em R$ 9.644,00 (nove mil seiscentos e quarenta e

quatro reais).

Adjudico e Homologo para a empresa SEGCEL - COMERCIO E

SERVICOS LTDA, CNPJ 26.406.260/0001-55, pelo melhor lance para o

item relacionado abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

09 UN 02 R$ 799,00 R$ 1.598,00

Perfazendo o valor total para a empresa SEGCEL - COMERCIO E

SERVICOS LTDA, CNPJ 26.406.260/0001-55, em R$ 1.598,00 (um mil

quinhentos e noventa e oito reais).

Adjudico e Homologo para a empresa VALENTE DISTRIBUICAO,

REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ

48.803.785/0001-67, pelo melhor lance para os itens relacionados

abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

13 UN 01 R$ 750,00 R$ 750,00

15 UN 01 R$ 130,00 R$ 130,00

Pág. 4

18 UN 04 R$ 465,00 R$ 1.860,00 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

a816876b-e1de-4ddb-a097-d7ae5883a284

Perfazendo o valor total para a empresa VALENTE DISTRIBUICAO, Documento Digital Nº 209186/2025

REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ

48.803.785/0001-67, em R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta

reais).

Itens Desertos: 05, 10, 17.

Itens Fracassados: 01, 06, 07, 11, 19, 21, 22.

Totalizando o certame em R$ 17.916,06 (dezessete mil novecentos

e dezesseis reais e seis centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$

2.481,82 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois

centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais

informações da contratação podem ser acessados por todos os

interessados através do link:

Nova Friburgo, 15 de outubro de 2025.

Assinado por VANDERLEIA PEREIRA LIMA 871.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

15/10/2025 15:44:52

Vanderleia abrace essa ideia Pereira Lima

Secretaria Municipal da Mulher

Matrícula nº 063.793

Homologação de Licitação PE nº 90.081/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 PREF. MUN. DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.081/2025

Processo: 30.560/2024

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: Tradicional

Critério de julgamento: Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto e Fechado

Objeto da compra: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o serviço de

avaliação predial para emissão de laudo técnico de avaliação de imóveis para

determinação do valor do bem imóvel, para atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Governo.

Adjudico e Homologo o resultado da licitação em favor da empresa CARVALHO LIRA

ENGENHARIA LTDA, CNPJ 39.422.237/0001-04, pelo melhor lance, para o item abaixo

relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 SERV./UNID. 01 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00

Perfazendo o valor total da empresa CARVALHO LIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ

39.422.237/0001-04, em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) .

Totalizando o certame em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 14 de outubro de 2025.

Rodrigo Ascoly

Secretário de Governo

Mat. 63.781

Homologação de Licitação DE Nº 008/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025

Processo: 27.362/2025

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Característica: Tradicional

Critério de julgamento: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de controle de pragas e

vetores urbanos, para atender as necessidades do Almoxarifado Central e da Secretaria de

Licitações e Planejamento, pelo período de 1 (um) ano.

Adjudico e Homologo em favor da empresa DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA,

CNPJ 01.327.197/0001-30, pelo melhor lance, para o lote 1, conforme tabela abaixo:

LOTE 1

ITEM QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 12 R$499,00 R$5.988,00

2 12 R$288,00 R$3.456,00

Totalizando o certame em R$ 9.444,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Os relatórios de Adjudicação e Homologação , na íntegra, e as demais informações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo, 15 de outubro de 2025.

Aline Oliveira de Bustamante

Secretária de Licitações e Planejamento

Matrícula nº 199.017

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 15/10/2025 09:59

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

935/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

REGINALDO DA SILVA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

02*.***.***-*7 08***********-1 12447/2024

ENDEREÇO

RUA ***************************** N°***** - ******************** ******** - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), REGINALDO DA SILVA e CAMILA WAROL, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n°

124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com

as fls.29 a 35, o parecer da Secretaria de Ambiente e Des. Urb. Sust. e as plantas anexas (fls.93 a 96). OBS.1: A multa administrativa da

TFEO por execução de obra sem licença prévia, a TFEO e a Mais Valia foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral

do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021, n° 20.191/2019 e 478/2021, respectivamente. OBS.2: Cabe informar

que todos os lançamentos foram efetuados com base no princípio da legalidade, considerando: as informações, os documentos, as

declarações e os pareceres técnicos contidos nos autos do presente processo administrativo, analisados pela Fiscalização Tributária.

OBS.3: Qualquer fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, poderão ser apurados e os lançamentos

revistos de ofício; conforme artigo 149, do Código Tributário Nacional.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 104202025 R$ 87,88 19/11/2025

Taxa TFEO 104212025 R$ 439,40 19/11/2025

Imposto ISSQN 104232025 R$ 2.339,22 19/11/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, incisos X, XI,

XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDF_ooacxteait_:tPio2Dn0_:2F5R._1e0a.d1_e5r0_V9e:5r_s9i:o5n7_:-0132_'.010._3' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 15 de Outubro de 2025 09:59:33

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 15/10/2025 10:10

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

936/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

REGINALDO DA SILVA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

02*.***.***-*7 08***********-1 12447/2024

ENDEREÇO

RUA ***************************** N°***** - ******************** ******** - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO -

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), REGINALDO DA SILVA e CAMILA WAROL, ciente(s) do(s) lançamento(s) abaixo, conforme a LCM n°

124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Ambiente e

Des. Urb. Sust. e das plantas anexas (fls.93 a 96). OBS.: Como o(a) contribuinte não se manifestou expressamente pelo recolhimento

antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n° 124/2018, informamos que deverá apresentar aos Fiscais de Tributos

todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores e tomadores dos serviços realizados na obra, com os

respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos

serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra, para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme

disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192, da LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TFEO 104282025 R$ 370,78 19/11/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404.