Publicações da edição 3050 - 16/10/2025 e Ano XII
ATA DA ESCUTA PÚBLICA - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) CICLO 1
Atos Administrativos • Editais de notificações
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
16/10/2025 Ano X | Edição nº3050 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/23
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
16/10/2025 Ano X | Edição nº3050 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015-2024
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 015/2025
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de 2021, torna Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/3248-F9E5-CE05-011B e informe o código 3248-F9E5-CE05-011B
público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração Pública Direta e
Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo, pelo período de 12 meses:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE RESULTARAM DESERTOS/FRACASSADOS
DA LICITAÇÃO DE PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
Item Cód. Item Descrição/Objeto Unidade
de
Medida
ESCRIVANINHA EM MDF 18 MM, AZUL, SENDO TAMPO E PÉS DE MDF, COM
1 052.021.112 SAPATA GECELI, MEDINDO; 150 COMPRIMENTO, 70 LARGURA E 74 DE UN
ALTURA, CONTENDO DUAS GAVETAS.
MESA DE ATENDIMENTO MEDINDO 1,20X0,70X0,75 METROS, (CXLXA), A SER
CONFECCIONADA EM MDF DE 1ª LINHA, DE 18MM, COM ACABAMENTO DE
2 052.020.128 PVC, COM UMA GAVETA, CONTENDO CORREDIÇAS TELESCÓPICAS, UN
PUXADOR PERFIL EM ALUMÍNIO, FECHADURA PARA GAVETA, SAPATAS,
FUNDO EM MDF 6MM, NA COR AZUL DEL REY.
MESA EM L TAMPO ÚNICO, MESA MODELO SECRETÁRIA EM BP DE 25MM,
NA COR AZUL COM BORDA CINZA, C/ 2 GAVETAS COM CHAVE. EM FORMATO
3 052.020.320 DE L, MEDINDO 1,40MT X 1,40MT DE LARGURA X 0,60CM DE UN
PROFUNDIDADE X 0,75 DE ALTURA, PÉS EM TAMPO DE MDF 20MM,
REVESTIMENTO FORMICA AZUL.
MESA EXECUTIVA EM MDF 18MM, COM ACABAMENTO EM PVC, CONTENDO
4 052.020.846 CORREDIÇAS TELESCÓPICAS, PUXADOR PERFIL EM ALUMÍNIO, FECHADURA UN
PARA GAVETA, SAPATAS, FUNDO EM MDF 6MM MEDINDO 2,00 X 0,65 X 0,75
(CxLxA) METROS
MESA PARA REUNIÃO FEITA DE METALÃO 30 X 50, BASE E TRAVAS EM
METALÃO DE 20 X 40, TAMPO EM MDF DE 180 MM REVESTIDO EM
5 030.041.940 MELAMÍNICA DUPLA FACE, COM BORDAS LARGAS, FERRAGEM COM UN
TRATAMENTO ANTIFERRUGIOSO. PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ EM FORNO
DE ALTA TEMPERATURA. MESA MEDINDO 2,40 DE COMPRIMENTO E 0,90 DE
LARGURA, NA COR AZUL.
SUPORTE CPU VOLANTE, EM MDF 18MM CONTENDO 4 RODÍZIOS EM
6 052.020.232 SILICONE MEDINDO: LARGURA 33, ALTURA 7 E PROFUNDIDADE 47, NA COR UN
AZUL DEL REY.
SUPORTE PARA IMPRESSORA EM MDF AZUL 18MM, MEDINDO; 86 ALTURA,
7 052.020.682 70 FRENTE E 50 DE PROFUNDIDADE COM BASE EM MDF E SAPATA GECELI UN
COM 01 PRATELEIRA
8 052.020.168 SUPORTE PARA OS PÉS ERGONÔMICO POSIÇÃO AJUSTÁVEL MATERIAL MDF UN
18MM PROPORCIONA A CORRETA POSTURA CORPORAL POSSUI
1Doc: Memorando 35- 5.604/2024 282/284
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
Unidade
Item Cód. Item Descrição/Objeto de
Medida
REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO DESCANSO E CONFORTO ALIVIANDO
A PRESSÃO DOS SEUS PÉS E PERNAS PESO: 1,846G DIMENSÕES: 180 X 280 X
510MM, NA COR AZUL DEL REY.
Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar a Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda (SD)1, por meio de Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/3248-F9E5-CE05-011B e informe o código 3248-F9E5-CE05-011B
memorando, através do sistema informatizado 1DOC, em até 08 (oito) dias úteis a partir desta
publicação, finalizando o prazo no dia 27 de outubro de 2025.
Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista de
itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta na lista,
encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.
Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria Municipal
de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras, presencialmente, por telefone
(67) 99873-9710, ou através do e-mail compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.
Paraíso das Águas/MS, 15 de outubro de 2025.
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
1Doc: Memorando 35- 5.604/2024 283/284
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 130/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 130/2025, de 15 de outubro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2024.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
1028/2025/1doc Despacho nº 237.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 24.300,00
12.361.0005.2014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL 15.200,00
525 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.400,00
10.400,00
12.122.0005.2013 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL 39.500,00
526 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 08 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
524 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
500.1001
Total Geral de Suplementações ...: 49.900,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 15 de outubro de 2025.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134
Dados: 2025.10.15 08:01:36 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003755/24 005/2025 2947 14/10/2025 R$ 1.000,00
Credor: LOPEZ & FILHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEPEQUENAS REF
Dotação Orçamentaria: 15.452.0018.2111.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 309 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.000,00
EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093-2025 PIRÂMIDE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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?@A: 6A0&67&((+B*+,
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EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1120 14/10/2025 (R$ 104,94)
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 209 F. R. 1.600.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 104,94)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1308 14/10/2025 R$ 2.820,00
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 182 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1309 14/10/2025 R$ 3.500,00
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 210 F. R. 1.621.0000
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1310 14/10/2025 R$ 4.225,00
Credor: A.D. DAMINELLI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 208 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 10.545,00
PORTARIA Nº 673/2025 - FÉRIAS MICHELLE HERCOS NOVAES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 673, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 11.950/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MICHELLE
HERCOS NOVAES, inscrita no CPF sob o nº ***-154-329-**, registro nº 2686, ocupante do cargo de
provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA I A IV, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a
serem gozados no período de 05 de novembro a 14 de novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023
a 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 674/2025 - FÉRIAS MARIA MADALENA PENHA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 674, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 11.903/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal MARIA
MADALENA PENHA, inscrita no CPF sob o nº ***-265-961-**, registro nº 604, ocupante do cargo
de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B I, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, a serem gozados no período de 05 de novembro a
04 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 09 de setembro de
2024 a 08 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 675/2025 - FÉRIAS ORIVALDO FRANCISCO DE PAULA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 675, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 12.247/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal ORIVALDO
FRANCISCO DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº ***-992-061-**, registro nº 856, ocupante do cargo
de provimento efetivo de VIGILANTE B IV, lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem
gozados no período de 11 de novembro a 25 de novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de novembro de
2023 a 04 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 676/2025 - FÉRIAS JEFERSON SCHIO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 676, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 12.560/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal JEFERSON
SCHIO, inscrito no CPF sob o nº ***-933-961-**, registro nº 2683, ocupante do cargo de ASSESSOR
TECNICO DAS 1, lotado na Secretaria de Governo - SN, a serem gozados no período de 10 de
novembro a 19 de novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023
a 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 677/2025 - FÉRIAS KATIA CAMPOS VASCONCELOS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 677, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 12.555/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal KATIA
CAMPOS VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº ***-618-541-**, registro nº 2373, ocupante do
cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO A XI, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 22 de outubro a 05 de
novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de julho de 2023 a
06 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 660/2025 LICENÇA MATERNIDADE ANGELA FERNANDA CECATO
Atos Oficiais • Portarias
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 660, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a licença
maternidade da servidora ANGELA FERNANDA CECATTO, publicada no Diário Oficial de Paraíso
das Águas, Ano X, Edição nº 3048, página 09, em 13 de outubro de 2025,
onde se lê: "...no período de 10 de outubro de 2025 a 08 de abril de 2026.",
leia-se: "...no período de 10 de outubro de 2025 a 07 de abril de 2026".
IVAN DA CRUZ PEREIRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E 032-2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2025
PROCESSO N.º 2.425/2025
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE
PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO
E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, NÃO
PACTUADOS E INJETÁVEIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Empresas Vencedoras: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 09.135.378/0001-77, vencedora dos itens 02, 05, 07, 13, 15, 18, 20, 44, 57, 58, 67, 85,
91, 100, 110, 118, 122, 125, 126, 131, 144 e 159, com valor total de R$ 86.533,00 (oitenta e seis mil,
quinhentos e trinta e três reais), CIRURGICA PARANAVAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
30.766.874/0001-15, vencedora dos itens 06, 09, 17, 21, 22, 37, 75, 81, 114, 117, 123, 127, 136, 139, 140,
147, 156, 161, 164 e 170, com valor total de R$ 71.284,50 (setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta centavos), CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.359.481/0001-40, vencedora dos itens 112 e 158, com valor total de R$ 14.850,00 (quatorze mil,
oitocentos e cinquenta reais), E. A. MELO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
57.050.993/0001-23, vencedora dos itens 29, 30, 31, 32, 43, 49, 62, 66, 68, 70, 87, 94, 102, 103, 111 e
162, com valor total de R$ 39.474,50 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta
centavos), LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 34.223.536/0001-98, vencedora dos itens 33, 65, 79, 83, 84, 92, 95, 101, 106, 107, 145, 150, 154 e 166,
com valor total de R$ 85.747,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais), LIFE CENTER
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
21.227.039/0001-16, vencedora dos itens 14, 23, 51, 55, 59, 80 e 108, com valor total de R$ 46.760,00
(quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.595.725/0001-84, vencedora do item 12, com valor
total de R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais), OUROMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.368.182/0001-84, vencedora dos itens 74, 132,
152, e 168, com valor total de R$ 2.916,20 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e vinte centavos),
PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.107.793/0001-80, vencedora dos itens 42, 93, 149, 153 e 173, com
valor total de R$ 9.397,40 (nove mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), SANTANA
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.007.465/0001-66,
vencedora dos itens 01, 03, 08, 10, 19, 28, 36, 38, 41, 46, 48, 50, 60, 61, 69, 71, 72, 73, 76, 78, 115, 116,
124, 130, 133, 135, 169 e 174, com valor total de R$ 86.187,40 (oitenta e seis mil, cento e oitenta e sete
reais e quarenta centavos), SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
58.676.108/0001-89, vencedora dos itens 25, 120, 121, 143, 146 e 157, com valor total de R$ 28.555,00
(vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), SANTO REMÉDIO COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.643.008/0001-95, vencedora dos itens 04,
39, 88, 113, 134 e 151, com valor total de R$ 21.857,50 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais
e cinquenta centavos), VTOMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.735.088/0002-46, vencedora dos
itens 16, 40, 109, 129 e 160, com valor total de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco
reais).
Código E-Sfinge: 23E380810119859F888561527E17179FEF969CDA.
Paraíso das Águas MS, 15 de outubro de 2025.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde