AVISO DE DISPENSA Nº 031/2025

Processo Administrativo n.° 085/2025

RETIFICAÇÃO

Torna-se público que o(a) Município de Santana do Garambéu, por meio do(a) Secretaria Municipal de Saúde,

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, RETIFICA o referido Aviso de Dispensa, na

forma presencial, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos

da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Início de recebimento da Proposta: 14/10/2025 as 08:00 horas.

Data limite para envio das propostas adicionais: 17/10/2025 as 08:00 horas.

Endereço para envio das propostas: Setor de protocolo no setor de licitação (forma física) ou no endereço

eletrônico licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de

empresa especializada nas locações de brinquedos infláveis recreativos, carrinhos de algodão doce, pipoca e

demais atividades recreativas para eventos promovidos pelo município, conforme condições, quantidades e

exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

1.2. Havendo mais de um item ou lote faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu

interesse. Entretanto, optando-se por participar de um lote, deve o fornecedor enviar proposta para todos os

itens que o compõem, caso exista mais de um item dentro do respectivo lote.

1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO observadas as exigências contidas neste Aviso de

Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. RETIFICAÇÃO

2.1. Fica inalteradas os demais itens do referido Aviso de Dispensa.

Santana do Garambéu, 15/10/2025.

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Ricardo Mauricio Rodrigues Miranda

Agente de Contratação