27ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 15/10/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula

de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura

do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega

obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 15/10/2025 - 09:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

134º STEPHANY LIVIA DA COSTA AZEVEDO MOYANO 034290 17,00 11,00 6,00 06/04/1973 -

-

135º IONE GOMES MONTEIRO 034095 17,00 11,00 6,00 10/07/1973 -

136º KATIA RABETHEGE LEITE DE MENDOÇA LIMA 031917 17,00 11,00 6,00 05/11/1975

137º PATRICIA ANDRADE SANTOS MUNIZ 031305 17,00 11,00 6,00 18/05/1979

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 15/10/2025 - 10:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

20º JDIANE MARIA CARDOSO 030601 19,00 12,00 7,00 24/04/1989

PROFESSOR III - INGLÊS - 15/10/2025 - 10:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

5º MARIA LUCINDA FIDELES MARQUES MEDEIROS 033110 24,00 14,00 10,00 26/02/1965

PROFESSOR III - HISTÓRIA - 15/10/2025 - 10:45 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

76º JANAÍNA GONÇALVES DE SOUZA ISHIZUKA 030752 19,00 13,00 6,00 31/08/1986

PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA - 15/10/2025 - 11:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

81º DANIELA VENANCIO DA SILVA NASCIMENTO ROCHA 031067 16,00 11,00 5,00 16/08/1986

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal ­

E-Social.

5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou

rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA

NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo.

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do

Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses); - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação;

- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias); (www.ssp.sp.gov.br);

- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-

certidao-de-antecedentes-criminais);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 10 de outubro de 2025.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ATO DA MESA Nº 11 DE 2025

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA

GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Artigo 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no orçamento vigente, no montante de R$

3.376.957,90 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e

noventa centavos).

Artigo 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo

anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº

4.320/1964, combinado com os dispositivos da Lei n° 2.230, de 9 de dezembro de 2024, como

segue:

Acréscimo: R$ 3.376.957,90

21.01.00 7002 2258 01 1100000 GERAL 3.1.90.11.00 R$ 3.376.957,90

Redução por anulação: R$ 3.376.957,90

ÓRGÃO PROGRAMA AÇÃO FONTE DE CÓDIGO DE DOTAÇÃO VALOR

RECURSOS APLICAÇÃO

R$ 230.000,00

21.01.00 7002 2258 01 1100000 GERAL 3.3.90.40.00 R$ 2.100.000,00

21.01.00 7002 2258 01 R$ 593.923,35

21.01.00 7002 2258 01 1100000 GERAL 3.3.90.39.00 R$ 320.000,00

21.01.00 7002 2258 01

21.01.00 7002 2258 01 1100000 GERAL 3.3.91.97.00 R$ 43.034,55

21.01.00 7002 2258 01 R$ 90.000,00

1100000 GERAL 3.1.91.13.00 R$ 3.376.957,90

Total

1100000 GERAL 3.3.90.92.00

1100000 GERAL 3.3.90.30.00

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data da

publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, em 06 de outubro de 2025.

MARCO ANTONIO DE SOUSA

Presidente

MARCIO GLAUBER DE OLIVEIRA HUMBERTO LUIZ ROSSI PAULA

1º Secretário 2º Secretário

ATO DA MESA Nº 12/2025

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE

PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um

Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal da Estância

Balneária de Praia Grande no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), como

segue:

ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO VALOR

APLICAÇÃO

21.01.00 3.1.90.11.00 01 031 7002 2258 01 1100000 R$ 960.000,00

21.01.00 3.3.90.39.00 01 031 7002 2298 01 1100000 R$ 40.000,00

TOTAL GERAL...................................................................................................................... R$ 1.000.000,00

Artigo 2º - Para atender a abertura do Crédito

especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto

na Lei Específica nº 2.280 de 30/09/2025, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

TESOURO MUNICIPAL (cancelamento de restos a pagar)

R$ 1.000.000,00

TOTAL.............................................................................................R$ 1.000.000,00

Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data

da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, em 07 de outubro de 2025.

MARCO ANTONIO DE SOUSA

Presidente

MARCIO GLAUBER DE OLIVEIRA HUMBERO LUIZ ROSSI PAULA

1º Secretário 2º Secretário

COMUNICADO
Tendo em vista que os Editais de Notificação nº 020/2025/SEURB, nº 021/2025/SEURB foram publicado em 29 de julho de 2025; o Edital de Notificação nº 017/2025/SEURB, em 01 de agosto de 2025; e os Editais de Notificações nº 016/2025/SEURB, nº 019/2025/SEURB e nº 022/2025/SEURB, em 11 de agosto de 2025, torna-se sem efeito a publicação realizada em 06 de outubro de 2025, intitulada “Editais de Infração SEURB nº 016 a 22-25”.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 07 de outubro de 2025.
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

DECRETO Nº 8312

De 09 De Outubro De 2025

"Dispõe sobre a utilização do Instituto

Constitucional da Transferência e

Transposição de dotações orçamentárias

no Orçamento, revoga o Decreto 8.308

de 07 de outubro de 2025 e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transferência e Transposição de

dotações orçamentárias, no montante de R$ 7.964.702,45 (Sete milhões, novecentos

e sessenta e quatro mil, setecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) como

segue:

6885 09.02.00 3.3.90.40.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 142.000,00

6886 09.02.00 3.3.90.40.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 332.000,00

6169 10.07.00 4.4.50.52.00 10 302 1001 2365 01 3020000 R$

7451 10.07.00 4.4.50.52.00 10 302 1001 2365 05 9000007 R$ 0,01

2658 16.02.00 3.3.90.39.00 15 452 8001 2362 01 1000064 R$ 999.893,99

2374 04.02.00 3.3.90.30.00 06 181 8003 2367 01 1100000 R$ 500.000,00

7450 04.02.00 3.3.90.30.00 06 181 8003 2367 91 1000025 R$

2355 03.02.00 3.3.90.18.00 12 364 7001 2058 01 1100000 R$ 0,01

5646 07.02.00 4.6.91.71.00 28 843 9002 0007 01 1100000 R$ 199.999,99

2438 07.02.00 3.2.90.21.00 28 843 9002 0007 01 1100000 R$ 341.400,00

7040 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2006 2408 92 2652024 R$ 1.803.000,00

7045 09.02.00 3.3.90.39.00 12 361 2006 2408 92 2652024 R$ 1.700.000,00

7430 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1001 2365 05 8000044 R$

2314 01.01.00 3.3.90.30.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$ 4.791,76

TOTAL...................................................................................................... R$ 13.117,09

1.915.889,60

12.610,00

7.964.702,45

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.280 de 30/09/2025, como

segue:

Por Anulação:

6334 09.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2006 1010 01 2200000 R$ 474.000,00

5316 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1001 2365 05 3020042 R$ 999.894,00

5604 16.02.00 4.4.90.52.00 15 452 8001 2362 01 1000064 R$ 500.000,00

7036 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 91 1000025 R$ 200.000,00

3234 03.02.00 4.4.90.39.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$

5824 07.02.00 3.3.90.39.00 09 122 4005 2162 01 1100000 R$ 5.000,00

2357 03.02.00 3.3.90.36.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 1.803.000,00

2359 03.02.00 3.3.90.39.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$

2364 03.02.00 3.3.90.49.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 10.000,00

2363 03.02.00 3.3.90.46.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 23.400,00

3957 03.02.00 3.3.90.39.00 12 362 7001 2369 01 1100000 R$ 40.000,00

4837 03.02.00 3.3.90.36.00 19 126 7001 2396 01 1100000 R$ 20.000,00

4870 07.02.00 3.3.90.39.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 238.000,00

7087 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2006 2347 92 2692024 R$

7048 09.02.00 3.3.90.40.00 12 361 2006 2381 92 2652024 R$ 5.000,00

7050 09.02.00 3.3.90.40.00 12 365 2006 2347 92 2692024 R$ 1.700.000,00

7086 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2006 2381 92 2652024 R$

7041 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2006 2407 92 2682024 R$ 9.241,06

7047 09.02.00 3.3.90.39.00 12 365 2006 2407 92 2682024 R$ 0,56

5565 10.07.00 3.1.90.11.00 10 301 1001 2094 05 3130000 R$ 0,24

6958 01.24.00 3.3.90.39.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 8.666,57

0,35

0,07

1.915.889,60

12.610,00

7.964.702,45

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº. 8.308, de 07 de outubro de 2025.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 09 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de outubro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 38073/2025

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/2025/SEURB
Ao
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.151-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 013 DO LOTEAMENTO VILA ITAIPU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.14.013.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP, portador do CNPJ 68012517/0001-34, domiciliado no endereço de CEP 97.151-40, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 013 do loteamento VILA ITAIPU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 017/2025/SEURB
Ao
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.151-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 013 DO LOTEAMENTO VILA ITAIPU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.14.013.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP, portador do CNPJ 68012517/0001-34, domiciliado no endereço de CEP 97.151-40, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 013 do loteamento VILA ITAIPU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 018/2025/SEURB
Ao
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.151-40
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 013 DO LOTEAMENTO VILA ITAIPU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.14.013.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP, portador do CNPJ 68012517/0001-34, domiciliado no endereço de CEP 97.151-40, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 013 do loteamento VILA ITAIPU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/2025/SEURB
Ao
MICHAEL D. O. MARINHO,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-160
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 011, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO VILA ITAIPU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.14.016.011.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MICHAEL D. O. MARINHO, portador do CPF/MF ***.009.398-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-160, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 011, da quadra 016 do loteamento VILA ITAIPU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2025/SEURB
Ao
JOSIANE R. ARAUJO,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-650
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 016, DA QUADRA 045 DO LOTEAMENTO JARDIM MATHILDE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.16.045.016.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor JOSIANE R. ARAUJO, portador do CPF/MF ***.782.238-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-650, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 016, da quadra 045 do loteamento JARDIM MATHILDE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021/2025/SEURB
Ao
ANA M. G. D. SILVA,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-620
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 117, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO HERDEIROS PICONE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.21.016.117.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ANA M. G. D. SILVA, portador do CPF/MF ***.562.318-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-620, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 117, da quadra 016 do loteamento HERDEIROS PICONE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/2025/SEURB
Ao
VILMA D. B. MADEU,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-290
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 124, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO HERDEIROS PICONE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.01.21.016.124.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor VILMA D. B. MADEU, portador do CPF/MF ***.799.348-**, domiciliado no endereço de CEP 11.700-290, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 124, da quadra 016 do loteamento HERDEIROS PICONE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 010-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036/2025/SEURB
Ao
DAVID D. A. SILVA,
Bairro: VILA MIRIM Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.704-540
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 010 DO LOTEAMENTO PARQUE ACAPULCO.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.01.010.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor DAVID D. A. SILVA, portador do CPF/MF ***.365.318-**, domiciliado no endereço de CEP 11.704-540, no bairro VILA MIRIM, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 010 do loteamento PARQUE ACAPULCO, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 022-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 037/2025/SEURB
Ao
HB &. B. C. LTDA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.701-670
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 048, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO VILA OCEANICA AMABILE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.21.007.048.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica HB &. B. C. LTDA, portador do CNPJ 37515703/0001-62, domiciliado no endereço de CEP 11.701-670, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 048, da quadra 007 do loteamento VILA OCEANICA AMABILE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 022-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 038/2025/SEURB
Ao
HB &. B. C. LTDA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.701-670
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 049, DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO VILA OCEANICA AMABILE.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.21.007.049.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica HB &. B. C. LTDA, portador do CNPJ 37515703/0001-62, domiciliado no endereço de CEP 11.701-670, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 049, da quadra 007 do loteamento VILA OCEANICA AMABILE, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 022-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 052/2025/SEURB
Aos
SENHORA MARCINA M. SILVA,
Bairro: Vila Sônia Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.723-190
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR DA CASA 01 DO LOTE 19 PARTE, DA QUADRA 20B DO LOTEAMENTO VILA IZABEL.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.03.43.202.019.0000
Processo nº. 7.694/2025-D
Finalidade: notificar a senhora MARCINA M. SILVA, portador de CPF/MP incerto e não sabido, domiciliado no endereço de CEP 11.723-190 no bairro Vila Sônia na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manuteção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior. O imóvel está localizado no loteamento Vila Izabel, quadra 20B, lote 19 parte, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 07 de outubro de 2025.
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

Errata:
Onde lê-se
Art. 9º - Cronograma
Publicação Edital Sehab – 10 de outubro de 2025
Leia-se:
Art. 9º - Cronograma
Publicação Edital Sehab – 15 de outubro de 2025

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 500/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO - TUBOS - Pregão Eletrônico n° 110/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/10/2025; Processo Digital: 1.281/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário validade
01 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 300mm 1,5 comprimento UNID. 800 R$ 198,00 -
02 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 1000mm 1,5 comprimento UNID. 50 R$ 869,00 -
03 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 1200mm 1,5 comprimento UNID. 20 R$ 1.274,00 -
04 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 1500mm 1,5 comprimento UNID. 20 R$ 1.831,00 -
05 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 400mm 1,5 comprimento UNID. 800 R$ 220,00 -
06 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 500mm 1,5 comprimento UNID. 700 R$ 271,00 -
07 Tubo de concreto pa-2 diâmetro 600mm 1,5 comprimento UNID. 600 R$ 352,00 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 501/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CAMPO - Pregão Eletrônico n° 051/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/10/2025; Processo Digital: 1.276/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor unitário Valor total
1 CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA IMPERMEÁVEL COM C.A* CJ 3.042 R$ 172,0000 R$ 523.224,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: B. B. JALES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ME; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 074/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 30/10/2025 a 30/10/2026, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 48.780,00; Data de Assinatura: 08/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.3

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA. ME; Objeto: 3° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 191/22 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA QUINZENAL E CORRETIVA DE AUTOCLAVES, EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS ODONTOLÓGICOS DAS 36 UNIDADES DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE - Pregão n° 121/22, que prorroga por 12 meses, para o período de 31/10/2025 a 31/10/2026, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 112.604,64; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.17; Data de Assinatura: 09/10/2025; Processo Digital: 6.027/22

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO DO CONTRATO N° 033/21, que trata do pagamento da locação de equipamentos oftalmológicos efetuados durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 14/04/2025 a 22/06/2025; Valor: R$ 32.732,98; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 09/10/2025; Processo: 2/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BEACH LOUNGE RESTAURANTE LANCHONETE LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 083/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 10 - Concorrência n° 007/20; Valor: R$ 17.586,37; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo: 5.298/25

Praia Grande, 09 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 175/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL DE PERIODONTIA”
Processo Administrativo: 18.548/2025-D
Data e Hora do Pregão: 05/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação diferenciada – Modo exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de outubro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 194/2025
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO AMBULATORIAL”
Processo Administrativo: 25.713/2024-D
Data e Hora do Pregão: 30/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência, cota reservada de 25% para ME/EPP e exclusiva para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de outubro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam: na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 09/10/2025, analisaram a documentação apresentada pela instituição participante do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR a instituição BANCO SENFF S.A., inscrita no CNPJ nº 11.970.623/0001-03, por ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Julgamento de Habilitação está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 09 de outubro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Presidente; IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário