PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 036/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

133/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso III, alínea "g", da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com

arrimo no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

em favor da empresa 52.823.740 SAMARA SANTOS ASEVEDO, pessoa jurídica com sede à

Rua Júlio de Castilho, nº. 130, Casa A, Bairro Cinquentenário, na cidade de Belo Horizonte/MG,

CEP.: 30.570-080, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.823.740/0001-21, para execução de serviços

de restauração e conservação de bens de valor histórico, pertencentes à autora Maria Carolina

de Jesus, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, visando à

preservação do patrimônio cultural e à garantia da integridade dos referidos bens, no valor total

de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-

se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 09 de outubro de 2025.

Luiz Alberto da Silva

Secretário Municipal de Cultura

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 066/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025, tem

por objeto a contratação de empresa para aquisição de cloro granulado e outros produtos para

manutenção de piscinas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes,

conforme disposto no Edital e seus Anexos. Adjudico a empresa: CASA 500 MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida à Rua Novo Horizonte, n° 500, bairro Esplanada, CEP 35599-

520, na cidade de Arcos - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

86.573.904/0001-21, neste ato representada pelo Sr. Afrânio Geraldo de Oliveira, com o valor

total de R$161.456,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS

REAIS). FIEL COMERCIO PROFISSIONAL LTDA, estabelecida à Avenida Caio Barcelos Silveira, n°

57, Galpão, bairro Dom Veloso, CEP 75.535-767, na cidade de Itumbiara - GO, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 49.243.318/0001-92, neste ato representada pelo Laize

Cristina da Silva, com o valor total de R$13.450,00 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA

REAIS). GR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A, estabelecida à Rua Joaquim

Aricó Nº 468 - Betel, CEP: 13148-153, na cidade de Paulínia - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 03.157.268/0002-00, neste ato representada por Gabriel Guedes Zinani, com

o valor total de R$98.850,00 (NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). HYDRO

SOLO AMBIENTAL TRADING & AGRO BUSINESS LTDA, estabelecida à Av. Nelson Ferreira de

Melo, n° 265, Parque Residencial, CEP 14093-526, na cidade de Ribeirão Preto - SP, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 96.368.022/0001-88, neste ato representada pelo

Benedito Franco de Godoi, com o valor total de R$51.480,00 (CINQUENTA E UM MIL,

QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). MEGALIMP HIGIENE E LIMPEZA LTDA, estabelecida à

Avenida José Eustáquio de Melo, n° 455, bairro Parque das Laranjeiras, CEP 38.046-370, na

cidade de Uberaba - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 06.986.492/0001-

12, neste ato representada pelo Wilgner Carlos Bento dos Reis, com o valor total de R$42.970,40

(QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

Sacramento/MG, 12 (doze) de setembro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 037/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 037/2025, tem por objeto a

Locação de imóvel situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 463, Bairro Alto da Estação, no

Município de Sacramento/MG, destinado à instalação e ao regular funcionamento do Centro

de Armazenamento e Distribuição de Materiais, visando atender às demandas da Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Adjudico as empresas: ANDRÉ EUGÊNIO BARRA

BISINOTTO, brasileiro, casado, Médico-veterinário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 517.358.816-

00 e RG nº. M-2.773.305 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua João Manzan Suriane, nº. 478,

Bairro Bela Vista II, nesta cidade de Sacramento/MG, CEP.; 38.190-000, com o valor total de

R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). DANILO ZAGO BISINOTTO, brasileiro, solteiro,

Médico-veterinário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.958.236-79 e RG nº. 16.901.568 SSP/MG,

residente e domiciliado na Rua João Manzan Suriane, nº. 478, Bairro Bela Vista II, nesta cidade

de Sacramento/MG, CEP.; 38.190-000, com o valor total de R$54.000,00 (CINQUENTA E

QUATRO MIL REAIS). FÁBIO ZAGO BISINOTTO, brasileiro, solteiro, Médico, inscrito no CPF/MF

sob o nº. 133.556.766-67 e RG nº. MG-16.901.781 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua João

Manzan Suriane, nº. 478, Bairro Bela Vista II, nesta cidade de Sacramento/MG, CEP.; 38.190-

000, com o valor total de R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). ODILÉIA ZAGO

BISINOTTO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº. 482.682.756-34 e RG nº.

MG-12.263.155 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua João Manzan Suriane, nº. 478, Bairro

Bela Vista II, nesta cidade de Sacramento/MG, CEP.; 38.190-000, com o valor total de

R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

Sacramento/MG, 19 (dezenove) de setembro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L UN­ ILATER­ AL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 402/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. CONTRATADA: ALESSANDRO REZENDE SANTOS

LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Armando Viotti, nº. 135, Bairro Centro, na cidade de

Piumhi/MG, CEP.: 37.925-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.412.526/0001-53, neste ato

representada pelo sócio-administrador o Sr. Alessandro Rezende Santos, brasileiro, casado,

farmacêutico, residente e domiciliado à Rua Quincas Silva, nº. 217, Bairro São Francisco, na cidade

de Piumhi/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 042.075.796-13 e RG nº. MG-11.346.917 SSP/MG,

daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial

Unilateral do Contrato nº 402/2025, exclusivamente ao item nº 356. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo

29 do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente

rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento

respectivo ao item nº 356 (LINAGLIPTINA 5MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS) do Contrato

402/2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,

relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE

providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral na

imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o

presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral é assinado pelas partes. Pela contratante: Osmar

Trevisan Junior. DATA: 16/09/2025.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

09/10/2025 Ano III | Edição nº1881 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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