Autorização

Considerando as informações da Agente de Contratação e Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 036/2025 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMRB, Autorizo a Aquisição de válvula tripartida de esfera, necessária para a substituição do registro de água que apresenta vazamento no pátio da Garagem Municipal, local utilizado para o abastecimento dos caminhões-pipa. A não substituição do equipamento ocasiona o aumento significativo no consumo mensal de água, resultando em prejuízo aos cofres públicos, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), em favor da empresa GOMES, LIMA E TEIXEIRA LTDA (CNPJ: 03.XXX.095/0001 - XX). Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 7º, §3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023.

Cornélio Procópio, 08 de outubro de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Prefeito

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 860/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Central e Comissão de Avaliação para a escolha de diretores(as) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio e

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral Central, responsável por coordenar, organizar, orientar e supervisionar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de diretores(as) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A Comissão Eleitoral Central será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titulares: Crislaine Souza Gomes e Renata Aparecida Rossieri

Suplente: Gislene Gomes Sato e Daniella Gomes

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Vânia Aparecida Galdino dos Santos Siqueira

Suplente: Juciane Aparecida da Silva Grocholski

III – Representantes dos Professores da Educação Infantil (CMEIs) indicados por seus pares:

Titular: Rosana Rezende

Suplente: Silvana de Fátima Pereira

IV – Representantes Professores do Ensino Fundamental (Escolas) indicados por seus pares:

Titular: Betânia Cristina Augusto Basílio

Suplente: Heloisa Cassiano Silva Santana

V – Representantes dos Funcionários, indicados por seus pares:

Titular: Lurdes dos Santos Quadros

Suplente: Nilva Aparecida Vaena Figueiroba

VI-Representantes da APP:

Titular: Sônia Jorgina Guimarães Pereira

Suplente: Helena Aparecida Batista do Nascimento

VII – Representantes da SISPUMC:

Titular: Rosimeire Bento de Moura Serafim

Suplente: Raquel de Souza Dias Santos

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Vania Aparecida Galdino dos Santos Siqueira

Suplente: Juciane Aparecida da Silva Grocholski

Art. 3º Fica nomeada a Comissão de Avaliação, responsável pela análise e pontuação do desempenho dos profissionais da educação, conforme critérios previstos para o processo de escolha de diretores(as) escolares.

Art. 4º A Comissão de Avaliação será composta por:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Marya Crhystina Generoso Deamo

Suplente: Léa Andresa Pirolo

II – Professores do Ensino Fundamental, indicados por seus pares:

Titular: Érika Alves Amâncio

Suplente: Adriana de Souza Fiorato

III – Professores da Educação Infantil, indicados por seus pares:

Titular: Angélica Priscila Inácio

Suplente: Jocelaine Batista Correia Arrebola

IV – Representantes do RH

Titular: Elisabethi Birochi Aguiar

Suplente: -

V – Representantes do Conselho Municipal de Educação, indicados pela presidência do Conselho:

Titular: Mara Peixoto Pessoa

Suplente: Simone Agnoletti Alcova

Art. 5º Em cada uma das Comissões referidas neste Decreto, será escolhido, entre seus membros, um Presidente e um Secretário, por decisão da própria Comissão, em sua primeira reunião, devidamente registrada em ata.

Art. 6º Casos omissos serão decididos pela Secretária Municipal de Educação (SEMED).

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATO Nº 067/2024

PROCESSO Nº 112/2024

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AVANTE PAVIMENAÇÃO LTDA

OBJETO: - Execução obra de recapeamento asfáltica da Estrada de Congonhas conforme proposta vencedora apresentada na Concorrência nº 004/2024.

PRAZO: prazo de execução firmado no contrato de origem fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) contados a partir de 21/10/2024

DATA: 08/10/2025

ASSINANTES: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                     Ciselly Priscilla Sé - Representante                

ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATO Nº 067/2024

PROCESSO Nº 112/2024

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AVANTE PAVIMENAÇÃO LTDA

OBJETO: - Execução obra de recapeamento asfáltica da Estrada de Congonhas conforme proposta vencedora apresentada na Concorrência nº 004/2024.

PRAZO: prazo de execução firmado no contrato de origem fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) contados a partir de 20/02/2025

DATA: 08/10/2025

ASSINANTES: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                     Ciselly Priscilla Sé - Representante                

ADITIVO – PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATO Nº 067/2024

PROCESSO Nº 112/2024

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AVANTE PAVIMENAÇÃO LTDA

OBJETO: - Execução obra de recapeamento asfáltica da Estrada de Congonhas conforme proposta vencedora apresentada na Concorrência nº 004/2024.

PRAZO: o prazo de execução firmado no contrato de origem fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 18/06/2025.

DATA: 08/10/2025

ASSINANTES: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                     Clarice Rodrigues Santana - Representante                

4º TERMO ADITIVO – VALOR

CONTRATO Nº 067/2024

PROCESSO Nº 112/2024

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AVANTE PAVIMENAÇÃO LTDA

OBJETO: - Execução obra de recapeamento asfáltica da Estrada de Congonhas conforme proposta vencedora apresentada na Concorrência nº 004/2024.

VALOR: valor de R$ 2.196.920,93 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos) fica acrescido de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil). O valor da obra passa a ser de R$ 2.646.920,63 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos).

DATA: 08/10/2025

ASSINANTES: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                     Clarice Rodrigues Santana - Representante                

2º ADITIVO – VIGÊNCIA CONTRATUAL

CONTRATO Nº 067/2024

PROCESSO Nº 112/2024

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AVANTE PAVIMENAÇÃO LTDA

OBJETO: - Execução de obra de recapeamento asfáltica da Estrada de Congonhas conforme proposta vencedora apresentada na Concorrência nº 004/2024.

VIGÊNCIA: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 16/06/2025 a 15/05/2026

DATA: 08/10/2025

ASSINANTES: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                     Clarice Rodrigues Santana - Representante                

Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração

08/10/2025 Ano XIII | Edição nº1576 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 069/25

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Rafael Alcântara Hannouche, usando de suas

prerrogativas regimentais, nos termos que dispõe o artigo 39, inciso II, da Resolução

nº 01/91 ­ Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cornélio Procópio,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva Carolina Di Paula Cantidio, para exercer

a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, a fim

de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº

14.133/2021.

Art. 2º Nomear a servidora comissionada Janaina Teodoro, para exercer a

função de Agente de Controle de Contratação.

Art. 3º Nomear a servidora comissionada Eliane Martins de Campos, para

exercer a função de membro da Comissão de Contratação ­ Equipe de apoio.

Art. 4º Nomear o servidor comissionado Michel Domingos Dancini

Rodrigues, para exercer a função de membro da Comissão de Contratação - Equipe de

Apoio.

Art. 5º Nomear a servidora comissionada Grazielli Ribeiro da Silva, para

exercer a função de Gestor de Contrato.

Art. 6º Nomear os servidores efetivos Paulo Roberto Santana e Michelle

Lamare Pimenta para exercer a função de Fiscais de Contrato.

Art. 7º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando

revogada a Portaria 065/25 de 12/08/25, a partir da vigência desta.

Cornélio Procópio, 08 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente por RAFAEL ALCANTARA HANNOUCHE:06845617945

RAFAEL ALCANTARA ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=26182271000107,

OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=RAFAEL ALCANTARA

HANNOUCHE:06845617945

HANNOUCHE:06845617945Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.10.08 09:51:27-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

RAFAEL ALCÂNTARA HANNOUCHE

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR