Sacramento - Minas Gerais
Publicações da edição 1879 - 07/10/2025 e Ano V
Publicações da edição 1879
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Aviso de Publicação de Edital - Credenciamento nº 014/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025 CREDENCIAMENTO Nº 014/2025
OBJETO: Chamamento público para credenciamento de clínicas ou comunidades terapêuticas
especializadas na prestação de serviços de reabilitação, recuperação e reinserção social de
pessoas com dependência química ou alcoólica, em atendimento à Secretaria Municipal de
Saúde, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município
através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, e no Portal Nacional de Contratações Públicas
<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.
Sacramento/MG, 07 de outubro de 2025.
Paulo Cesar Balbino Pereira
Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS/FMSS
Autoridade Competente
Aviso de Publicação de Edital - Pregão Eletrônico nº 049/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de brinquedos pedagógicos
e recreativos, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e apoiar
as atividades desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, cujo
documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link
<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas
<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras BNC
<www.bnc.org.br>.
Sacramento/MG, 07 de outubro de 2025.
Marilda Ferreira Borges de Souza Secretária Municipal de Educação
Autoridade Competente
DECRETO N.° 443, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO N.° 444, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO N.° 449, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO N.° 454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO N.° 455, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
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83/90
DECRETO N.° 456, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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Prefeitura Municipal de Sacramento
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07/10/2025 Ano III | Edição nº1879 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
85/90
PORTARIA N.° 169, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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Portaria SAAE SAC 042/2025
Atos Oficiais • Portarias
Portaria nº SAAE SAC 042/2025
Sacramento Minas Gerais
Em 06 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM1.532, NO
SAAE DE SACRAMENTO/MG
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Lei Municipal nº 1.532 de 13 de novembro de 2017, artigo 12, §2º e §3º;
- o Decreto Municipal nº 068 de 07 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art.1º) Reajustar os valores das diárias de viagem, tendo como índice o INPC, conforme
disposto no §2º do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.532/2017.
Art. 2º) Os valores mencionados no Art. 3º, foram calculados com base no INPC acumulado
no período de 11/2017 a 08/2025, no percentual de 49,595810%.
Art. 3º) O Artigo 12 da Lei Municipal nº 1.532/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 12. Os valores da diária serão estabelecidos como segue:
Tabela de Diárias em R$ - Alimentação e Hospedagem
Grupo Cargo/Emprego Público Valor
A Superintendente Administrativo R$523,59
B Diretor Adjunto, Controlador Interno e Chefe de Divisão R$523,59
C Chefe de Seção, Chefe de Setor e Coordenador de RH R$523,59
D Demais empregados públicos e colaboradores R$523,59
§1º - [...]
§2º - [...]
§3º - Os valores consignados na tabela acima serão utilizados para viagens em todo o
território nacional, exceto à cidade de Brasília, que terá o acréscimo em cada grupo no valor
de R$224,39 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Rafael Mendes
Superintendente
RESOLUÇÃO N.° 1 DE 2025
Atos Oficiais • Outros atos
Prefeitura Municipal de Sacramento
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07/10/2025 Ano III | Edição nº1879 | Certificado por Município de Sacramento-MG
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Termo Aditivo SAAE SAC 034/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
ADITAMENTO SAAE SAC Nº 034/2025 - 3º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAAE SAC Nº 025/2022 - O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO do município de SACRAMENTO, MG, autarquia municipal criada nos termos da Lei, com sede
nesta cidade, na Praça Cônego Hermógenes, n 95, CNPJ/MF nº 24.334.872/0001-54, neste ato representado
por seu Superintendente Rafael Mendes, matrícula 259, no uso de sua competência, e de outro lado a Inovação
Computação Móvel Ltda. EPP. , com sede à Avenida Paraná, nº 1348, 5º andar, Bairro Sidil,
Divinópolis/MG, CEP 35501-660, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.153/0001-98, doravante denominada
simplesmente CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. Lander Aparecido de Oliveira, conforme
processo de nº SAAE-SAC 218/2022, Contrato 025/2022, assinado em 05/10/2022, regido pela Lei Federal nº
10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
posteriores alterações, bem como demais normas pertinentes, mediante as condições expressas nas cláusulas
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA A Cláusula Segunda do instrumento primitivo, passa a ter a seguinte
redação: "CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCA 2.1 - O prazo de vigência do presente Termo Aditivo
será a partir de 05/10/2025 até 04/10/2026, podendo prorrogar-se por períodos sucessivos de 12(doze) meses
até o limite de 60(sessenta) meses, o que deverá ser feito através de Termo Aditivo, caso não haja manifestação
formal em contrário por uma das partes até 30 dias antes do término da vigência do período, com prova de
recebimento." CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula Oitava do instrumento primitivo, passa a ter a seguinte
redação: "CLÁUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 8.1 [...] 8.3 Toda despesa
para aquisição do objeto a ser licitado deverá ser empenhada de acordo com as dotações orçamentárias para o
exercício de 2025 e as dotações posteriores, suplementadas se necessário, previamente informadas na Lei
Orçamentária Anual, indicadas no Impacto Orçamentário elaborado pela Contabilidade. CLÁUSULA
TERCEIRA Fica incluída a Cláusula Catorze no instrumento primitivo, com a seguinte redação:
"CLÁUSULA QUATORZE DO PREÇO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 14.1 Pelo fornecimento dos
serviços objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância mensal de
R$7.261,32 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) atribuindo-se até 04/10/2026, a
importância máxima de R$87.135,84 (oitenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),
sendo:
Item Cód Descrição Quantidade Valor Valor total
mensal
Locação de software com cessão mensal para
automação de coleta de leituras com impressão
simultânea de faturas com gerenciador na
01 3455 plataforma Web e aplicativo mobile na 12 meses R$4.745,06 R$56.940,72
plataforma Android, suporte ao software, com
comodato de 3 (três) Smartphones Android e
aplicativo para smartphones
Locação de software com cessão mensal de uso
do software para gerenciamento, programação,
supervisão, acompanhamento e controle das
Ordens e Solicitações de Serviços, com módulo
gerencial totalmente em WEB, executado a
03 4111 partir de browsers/navegadores, responsivo à 12 meses R$2.516,26 R$30.195,12
dispositivos portáteis/mobile, com módulo
aplicativo mobile para automação e execução
das Ordens e Solicitações de Serviços, suporte
do software e comodato de 5 (cinco)
Smartphones Android.
14.2 [...] CLÁUSULA QUARTA Permanecem em vigor as demais cláusulas e parágrafos do Contrato
SAAE SAC 025/2022, Termo Aditivo SAAE SAC 015/2023 e SAAE SAC 021/2024, não alteradas por este
instrumento. E por estarem justos e contratados assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual
teor e forma, para todos os fins de direito na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer
de todo o seu conteúdo. Sacramento/MG, 03 de outubro de 2025. (a) Rafael Mendes - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto; Lander Aparecido de Oliveira - Inovação Computação Móvel Ltda. EPP.