EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.505/2025-D
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS SECOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
O Edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Educação – Seção de Compras da SEDUC, à Rua José Borges Neto n° 50 – Vila Mirim - Praia Grande, das 11:00 às 16:00 horas, mediante o pagamento referente aos custos da cópia reprográfica no valor de R$ 157,68 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos), ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br.
Os envelopes contendo HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA serão recebidos impreterivelmente até as 16:00 horas do dia 10 de novembro de 2025, e analisados pela comissão responsável, no endereço supracitado.
Praia Grande, 07 de outubro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 8303
De 03 De Outubro De 2025
"Dá nova redação aos arts. 5º, 25, 36, 37, 45 e 48, bem como revoga o art. 9º, o inciso I do art. 19, incisos I, II e VIII do art. 23 e art. 24 do Decreto nº 7742, de 09 de janeiro de 2023, que “Regulamenta a eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Praia Grande - CMPC.”
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, nos termos do art. 69, inciso XXV e art. 104, inciso I, letras “a” e “e”,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alterados os arts. 5º, 25, 36, 37, 45 e 48 do Decreto nº 7742, de 09 de janeiro de 2023, passando a vigorarem com as seguintes redações:
“Art. 5º. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será coordenado por Comissão Eleitoral, composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) indicados pelo Secretário Municipal da Cultura e Turismo de Praia Grande e 03 (três) representantes da Sociedade Civil, selecionados por meio do Edital com critérios claros, objetivos e isonômicos.” (NR)
...
Art. 25. No dia da eleição, eleitores e candidatos deverão apresentar pessoalmente qualquer um dos documentos de identidade oficiais com foto, não sendo admitido voto por procuração. (NR)
...
Art. 36. O candidato poderá ser votado por todos os eleitores qualificados em sua área de atuação e aptos a participarem do Processo Eleitoral, e somente poderá se candidatar a uma das áreas culturais descritas no edital. (NR)
Art. 37. A eleição será através de voto secreto e, nas cédulas rubricadas pela Comissão Eleitoral, constarão os candidatos distribuídos nas respectivas vagas que se declararam interessados, não podendo haver alteração para a vaga da candidatura após a publicação da lista de candidatos. (NR)
...
Art. 45. Do resultado da eleição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias úteis após o ato da eleição do Conselho. (NR)
...
Art. 48. Será aberto prazo de 03 (três) dias úteis ao interessado, contra quem se objetivou o recurso, contados a partir da sua ciência, para querendo, apresentar suas contrarrazões, na mesma forma do artigo anterior. (NR)”
Art. 2º. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7742, de 09 de janeiro de 2023:
I - art. 9º;
II - inciso I do art. 19;
III - incisos I, II e VIII do art. 23;
III - art. 24.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 03 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 03 de outubro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 8982/2018

DECRETO Nº 8304

De 06 de outubro de 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 1.705.440,49 (Um milhão, setecentos e cinco mil, quatrocentos e

quarenta reais e quarenta e nove centavos), como segue:

2378 04.02.00 3.3.90.39.00 06 181 8003 2367 01 1100000 R$ 1.705.440,49

R$ 1.705.440,49

TOTAL............................................................................................................ R$

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao

Art. 6º, inciso II, da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Anulação:

4853 07.02.00 9.9.99.99.00 99 999 9999 9999 01 1100000 R$ 1.705.440,49

R$ 1.705.440,49

TOTAL............................................................................................................ R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 06 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de outubro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 20877/2025

DECRETO Nº 8308

De 07 De Outubro De 2025

"Dispõe sobre a utilização do Instituto

Constitucional da Transferência e

Transposição de dotações orçamentárias

no Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transferência e Transposição de

dotações orçamentárias, no montante de R$ 7.962.092,45 (Sete milhões, novecentos

e sessenta e dois mil, noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) como segue:

6885 09.02.00 3.3.90.40.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 142.000,00

6886 09.02.00 3.3.90.40.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 332.000,00

6169 10.07.00 4.4.50.52.00 10 302 1001 2365 01 3020000 R$

7451 10.07.00 4.4.50.52.00 10 302 1001 2365 05 9000007 R$ 0,01

2658 16.02.00 3.3.90.39.00 15 452 8001 2362 01 1000064 R$ 999.893,99

2374 04.02.00 3.3.90.30.00 06 181 8003 2367 01 1100000 R$ 500.000,00

7450 04.02.00 3.3.90.30.00 06 181 8003 2367 91 1000025 R$

2355 03.02.00 3.3.90.18.00 12 364 7001 2058 01 1100000 R$ 0,01

5646 07.02.00 4.6.91.71.00 28 843 9002 0007 01 1100000 R$ 199.999,99

2438 07.02.00 3.2.90.21.00 28 843 9002 0007 01 1100000 R$ 341.400,00

7040 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2006 2408 92 2652024 R$ 1.803.000,00

7045 09.02.00 3.3.90.39.00 12 361 2006 2408 92 2652024 R$ 1.700.000,00

7430 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1001 2365 05 8000044 R$

6965 20.02.00 3.3.90.39.00 27 812 3001 2318 01 1100000 R$ 4.791,76

TOTAL...................................................................................................... R$ 13.117,09

1.915.889,60

10.000,00

7.962.092,45

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.280 de 30/09/2025, como

segue:

Por Anulação:

6334 09.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2006 1010 01 2200000 R$ 474.000,00

5316 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1001 2365 05 3020042 R$ 999.894,00

5604 16.02.00 4.4.90.52.00 15 452 8001 2362 01 1000064 R$ 500.000,00

7036 04.02.00 4.4.90.52.00 06 181 8003 2367 91 1000025 R$ 200.000,00

3234 03.02.00 4.4.90.39.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$

5824 07.02.00 3.3.90.39.00 09 122 4005 2162 01 1100000 R$ 5.000,00

2357 03.02.00 3.3.90.36.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 1.803.000,00

2359 03.02.00 3.3.90.39.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$

2364 03.02.00 3.3.90.49.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 10.000,00

2363 03.02.00 3.3.90.46.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 23.400,00

3957 03.02.00 3.3.90.39.00 12 362 7001 2369 01 1100000 R$ 40.000,00

4837 03.02.00 3.3.90.36.00 19 126 7001 2396 01 1100000 R$ 20.000,00

4870 07.02.00 3.3.90.39.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 238.000,00

7087 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2006 2347 92 2692024 R$

7048 09.02.00 3.3.90.40.00 12 361 2006 2381 92 2652024 R$ 5.000,00

7050 09.02.00 3.3.90.40.00 12 365 2006 2347 92 2692024 R$ 1.700.000,00

7086 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2006 2381 92 2652024 R$

7041 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2006 2407 92 2682024 R$ 9.241,06

7047 09.02.00 3.3.90.39.00 12 365 2006 2407 92 2682024 R$ 0,56

5565 10.07.00 3.1.90.11.00 10 301 1001 2094 05 3130000 R$ 0,24

2642 20.02.00 3.3.90.39.00 27 812 3001 2405 01 1100000 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 8.666,57

0,35

0,07

1.915.889,60

10.000,00

7.962.092,45

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 07 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de outubro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 38073/2025

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 023/2025/SEURB
Ao
MARLENE ARAKAKI,
Bairro: BOQUEIRAO Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.050-120
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 746 DO LOTEAMENTO JARDIM ITALIA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.11.746.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARLENE ARAKAKI, portador do CPF/MF ***.977.428-**, domiciliado no endereço de CEP 11.050-120, no bairro BOQUEIRAO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 746 do loteamento JARDIM ITALIA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 012-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 024/2025/SEURB
Ao
MARLENE ARAKAKI,
Bairro: Cidade/Estado: SANTOS/SP
CEP: 11.050-120
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 746 DO LOTEAMENTO JARDIM ITALIA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.02.11.746.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARLENE ARAKAKI, portador do CPF/MF ***.977.428-**, domiciliado no endereço de CEP 11.050-120, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 746 do loteamento JARDIM ITALIA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 012-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 025/2025/SEURB
Ao
NASCIMAR C. E. I. LTDA,
Bairro: TUPI Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.703-320
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 001, DA QUADRA 009 DO LOTEAMENTO VILA DAS AMERICAS.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.01.009.001.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica NASCIMAR C. E. I. LTDA, portador do CNPJ 74277625/0001-31, domiciliado no endereço de CEP 11.703-320, no bairro TUPI, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 001, da quadra 009 do loteamento VILA DAS AMERICAS, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 026/2025/SEURB
Ao
SCULP R. L. P. X. S. LTDA,
Bairro: CANTO DO FORTE Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.700-015
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 008 DO LOTEAMENTO JARDIM IRAPURU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.15.008.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SCULP R. L. P. X. S. LTDA, portador do CNPJ 39659722/0001-98, domiciliado no endereço de CEP 11.700-015, no bairro CANTO DO FORTE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 008 do loteamento JARDIM IRAPURU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 027/2025/SEURB
Ao
SCULP R. L. P. V. S. LTDA,
Bairro: GUILHERMINA Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.701-850
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 015, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO JARDIM IRAPURU.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.15.011.015.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica SCULP R. L. P. V. S. LTDA, portador do CNPJ 33957826/0001-00, domiciliado no endereço de CEP 11.701-850, no bairro GUILHERMINA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 015, da quadra 011 do loteamento JARDIM IRAPURU, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.322,05 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 028/2025/SEURB
Ao
MARIO POLICHETTI,
Bairro: T BASTOS (SIT CAMPO) Cidade/Estado: PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11.724-100
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 005, DA QUADRA 014 DO LOTEAMENTO JARDIM MARTINICA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.19.014.005.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor MARIO POLICHETTI, portador do CPF/MF ***.782.808-**, domiciliado no endereço de CEP 11.724-100, no bairro T BASTOS (SIT CAMPO), e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 005, da quadra 014 do loteamento JARDIM MARTINICA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 029/2025/SEURB
Ao
ORLANDO QUITERIO,
Bairro: JARDIM BELA VISTA Cidade/Estado: SANTO ANDRÉ/SP
CEP: 90.412-20
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 002, DA QUADRA 021 DO LOTEAMENTO VILA SARITA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.28.021.002.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ORLANDO QUITERIO, portador do CPF/MF ***.508.648-**, domiciliado no endereço de CEP 90.412-20, no bairro JARDIM BELA VISTA, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 002, da quadra 021 do loteamento VILA SARITA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 030/2025/SEURB
Ao
RAPHAEL P. FELIPE,
Bairro: ACLIMAÇÃO Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 15.320-50
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 021 DO LOTEAMENTO VILA SARITA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.03.28.021.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica RAPHAEL P. FELIPE, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 15.320-50, no bairro ACLIMAÇÃO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 021 do loteamento VILA SARITA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 015-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 031/2025/SEURB
Ao
ANTONIO M. E. OUTRO,
Bairro: ALPHAVILLE Cidade/Estado: S DO PARNAIBA/SP
CEP: 64.820-80
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 008 DO LOTEAMENTO BALNEARIO HAVANA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.05.008.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor ANTONIO M. E. OUTRO, portador do CPF/MF ***.764.648-**, domiciliado no endereço de CEP 64.820-80, no bairro ALPHAVILLE, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 006, da quadra 008 do loteamento BALNEARIO HAVANA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 019-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 032/2025/SEURB
Ao
TELMA A. PEREIRA,
Bairro: CENTRO Cidade/Estado: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
CEP: 97.151-90
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 011 DO LOTEAMENTO VILA TUPIRY II.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.04.11.011.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica o senhor TELMA A. PEREIRA, portador do CPF/MF ***.826.808-**, domiciliado no endereço de CEP 97.151-90, no bairro CENTRO, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 011 do loteamento VILA TUPIRY II, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.548,09 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 019-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 033/2025/SEURB
Ao
MAXIMILIANO D. JESUS,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 14.570-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 006, DA QUADRA 026 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ANCHIETA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.04.026.006.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica MAXIMILIANO D. JESUS, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 14.570-00, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 006, da quadra 026 do loteamento BALNEARIO ANCHIETA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 020-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 034/2025/SEURB
Ao
MAXIMILIANO D. JESUS,
Bairro: Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 14.570-00
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 007, DA QUADRA 026 DO LOTEAMENTO BALNEARIO ANCHIETA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.04.026.007.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica MAXIMILIANO D. JESUS, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 14.570-00, no bairro , e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 007, da quadra 026 do loteamento BALNEARIO ANCHIETA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 020-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 035/2025/SEURB
Ao
ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI,
Bairro: IMIRIM Cidade/Estado: SÃO PAULO/SP
CEP: 25.400-10
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 003, DA QUADRA 016 DO LOTEAMENTO VILA ALZIRA FAIXA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 1.05.30.016.003.0000
Processo nº 22919/2025.
Finalidade: Fica a pessoa jurídica ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, , domiciliado no endereço de CEP 25.400-10, no bairro IMIRIM, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a manutenção do imóvel do lote 003, da quadra 016 do loteamento VILA ALZIRA FAIXA, nesta Urbe, por infringir o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 774,04 (setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Edital de Notificação SEURB nº 020-25, lavrado em 29 de julho de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 483/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
13 BATEDEIRA COM NO MINIMO 05 VELOCIDADES 431345 UN 20,000 265,8600
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 484/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
12 BALANCA ELETRONICA DIGITAL 483620 UN 30,000 1.050,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUDSSON F PIMENTEL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 485/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
15 EXTRATOR DE SUCOS INDUSTRIAL 323227 UN 70,000 453,0000
16 FOGAO 4 (QUATRO) BOCAS 425200 UN 45,000 699,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 49.221.055 VINICIUS FERREIRA DA SILVA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 486/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
07 FORNO MICROONDASCAP 27 A 31 LITROS 405329 UN 116,000 717,4600
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 49.221.055 VINICIUS FERREIRA DA SILVA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 488/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 29/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
08 FORNO MICROONDASCAP 27 A 31 LITROS 405329 UN 35,000 717,4600
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUBNET E-COMMERCE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 491/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/09/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 BALANCA MECANICA 380386 UN 30,000 909,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RWA INOX LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 494/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 064/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo Digital: 25.256/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 CARRO TERMICO 6 CUBAS GNS 1/2 (ENSINO INFANTIL) 610514 UN 17,000 5.897,0000
02 CARRO TERMICO 6 CUBAS GNS 1/2 (ENSINO INFANTIL) 610514 UN 5,000 5.897,0000
03 CARRO TERMICO 4 CUBAS GNS 1/1 (ENSINO FUNDAMENTAL) 615670 UN 18,000 6.500,0000
04 CARRO TERMICO 4 CUBAS GNS 1/1 (ENSINO FUNDAMENTAL) 615670 UN 5,000 6.500,0000
09 MESA DE APOIO EM ACO INOX 2 PLANOS 70 X 60 X 90CM 605890 UN 43,000 887,0000
10 MESA DE APOIO EM ACO INOX 2 PLANOS 70 X 60 X 90CM 605890 UN 13,000 887,0000
14 CARRO AUXILIAR 02 PLANOS 900X600X900 430063 UN 20,000 1.280,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 493/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS, REVESTIMENTO E PISO - Pregão Eletrônico n° 056/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 03/10/2025; Processo: 1.340/24
Lote 01
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 REVESTIMENTO CERAMICO ESM. BRILHANTE 10X10CM EXTER 8.000,00 M² R$ 50,0000
2 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 10X10CM USO EXT. 22.000,00 M² R$ 37,6800

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 496/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS, REVESTIMENTO E PISO - Pregão Eletrônico n° 056/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/10/2025; Processo: 1.340/24
Lote 05
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
24 PISO EM PEDRA LUMINARIA BRILHANTE VERDE E2,00 800 M² R$ 290,0000
25 PISO EM PEDRA LUMINARIA BRILHANTE AMARELA E2,00 800 M² R$ 290,0000
26 PISO EM PEDRA GOIAS (QUARTZITO) COR PRED. VERDE 1.750,00 M² R$ 290,0000
27 PISO EM PEDRA GOIAS (QUARTZITO) COR PRED. AMARELO 1.250,00 M² R$ 265,0000
28 PISO EM GRANITO CINZA ANDORINHA POLIDO 40X40 2.350,00 M² R$ 420,0000
29 PISO EM GRANITO CINZA ANDORINHA BRUTO: SERRADO 2.350,00 M² R$ 405,0000
30 PISO EM GRANITO AMARELO SANTA CECILIA POLIDO 40X40 2.350,00 M² R$ 420,0000
31 PISO EM GRANITO AMARELO SANTA CECILIA BRUTO: SERRA 2.350,00 M² R$ 524,0000
32 PISO EM MARMORE BRANCO 40X40 1.250,00 M² R$ 500,0000
33 PISO EM PEDRA CARRANQUINHA BRUTA 57X57 900 M² R$ 260,0000
34 PISO EM PEDRA CARRANQUINHA BRUTA 450 M² R$ 90,0000
35 PISO EM PEDRA SAO THOME 57X57 1.700,00 M² R$ 290,0000
36 PISO EM PEDRA SAO THOME COM TAMANHOS IRREGULARES 2.400,00 M² R$ 93,0000
37 PISO EM PEDRA MIRACEMA CINZA 11,5X23CM E1,2 A 1,8 2.000,00 M² R$ 95,0000
38 PISO EM PEDRA MIRACEMA AMARELA 11,5X23CM, E1,2 1.250,00 M² R$ 95,0000
39 PISO EM PEDRA MADEIRA 11,5X23CM E1,2 A 1,8 CM 800 M² R$ 89,0000
40 PISO EM PEDRA ARDOSIA 30X30 CM, E4,5 A 6,0MM 5.800,00 M² R$ 50,0000
41 PISO EM PEDRA ARDOSIA 40X40 CM, E4,5 A 6,0MM 6.300,00 M² R$ 50,0000
42 MOSAICO PORTUGUES - CORES VARIADAS 2.550,00 M² R$ 190,0000
43 PISO EM PEDRA MINEIRA: SERRADA. MEDIDA: 11,5X23CM 1.150,00 M² R$ 290,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 497/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS, REVESTIMENTO E PISO - Pregão Eletrônico n° 056/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/10/2025; Processo: 1.340/24
Lote 02
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
3 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X20CM USO INT. 4.720,00 M² R$ 38,0000
4 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X30CM USO INT. 2.400,00 M² R$ 16,0000
5 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X40CM USO INT. 3.000,00 M² R$ 16,0000
6 AZULEJO EXTRA "A" (15X15) - BRANCO (USO INTERNO) 4.500,00 M² R$ 42,9400
Lote 04
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
19 PISO CERAMICO (40X40CM) BRANCO - PI 4 9.200,00 M² R$ 16,9300
20 PISO CERAMICO (30X30CM) BRANCO - PI 4 5.000,00 M² R$ 16,9200
21 PISO CERAMICO (60X60CM) BRANCO - PI 4 3.800,00 M² R$ 21,1400
22 PISO CERAMICO (60X60CM) CINZA - PI 4 3.300,00 M² R$ 21,1400
23 PISO CERAMICO (30X30CM) TIPO COPACABANA - PI 5 3.950,00 M² R$ 93,5500

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL TH COMÉRCIO & SERVIÇOS DE OBRAS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 498/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS, REVESTIMENTO E PISO - Pregão Eletrônico n° 056/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/10/2025; Processo: 1.340/24
Lote 03
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
7 PISO LADRILHO HIDR. PODOTATIL MOD. ALERTA 20X20CM 2.000,00 M² R$ 60,0000
8 PISO LADRILHO HIDR PODOTATIL MOD DIRECIONAL20X20CM 2.300,00 M² R$ 60,0000
9 PISO LADRILHO HIDR. PODOTATIL MOD. ALERTA 25X25CM 1.900,00 M² R$ 60,0000
10 PISO LADRILHO HIDR PODOTATIL MOD DIRECIONAL25X25CM 2.200,00 M² R$ 60,0000
11 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) 3.500,00 M² R$ 45,0000
12 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) PT 3.500,00 M² R$ 45,0000
13 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) BR 3.000,00 M² R$ 45,0000
14 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO COPAC. 30X30 PT/BR 6.500,00 M² R$ 81,0000
15 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO MILANO (30X30CM) 2.700,00 M² R$ 68,0500
16 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) CI. 1.450,00 M² R$ 45,0000
17 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) PT 1.450,00 M² R$ 45,0000
18 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) BR 1.450,00 M² R$ 45,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GPAR ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 499/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CERDAS PARA VARREDEIRA/CAPINADEIRA BOB BOD - Pregão Eletrônico n° 056/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/10/2025; Processo: 1.584/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Validade
1 CABO DE ACO 3/4 X 305MM UN 18.000 R$ 19,800 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 351/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES DIVERSOS (IQF) - Pregão Eletrônico n° 002/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 08/10/2025 a 08/10/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 02/10/2025; Processo Digital: 6.272/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CISALPINA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 349/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES DIVERSOS (IQF) - Pregão Eletrônico n° 002/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 08/10/2025 a 08/10/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo Digital: 6.272/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARTINUCI ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 361/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES DIVERSOS (IQF) - Pregão Eletrônico n° 002/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 17/10/2025 a 17/10/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo Digital: 6.272/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 350/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES DIVERSOS (IQF) - Pregão Eletrônico n° 002/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 08/10/2025 a 08/10/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo Digital: 6.272/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLÍNICA MÉDICA VASCULARIS LTDA. ME; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 075/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 31/10/2025 a 31/10/2026, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 06/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.12

Praia Grande, 07 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.984/2023-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO AMBULATORIAL POR UNIDADE E ITENS DE MARCENARIA SOB MEDIDA
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.742/2.959 dos autos, homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme manifestação às fls. 2.964/3.174 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa COMERCIAL VILA SONIA LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos Lotes 1, 2 e 3, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 6 de outubro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA SEAD Nº 1833/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 7 de outubro de 2025, o (a) Servidor (a) KAUÊ ALVES MOREIRA, registro funcional nº 55432, para exercer o cargo em comissão de "OFICIAL DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1834/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 7 de outubro de 2025, o (a) Servidor (a) ANA PAULA GUIMARÃES FERNANDES, registro funcional nº 55433, para exercer o cargo em comissão de "OFICIAL DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1835/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) Servidor (a) WAGNER BARBOSA DE MACEDO, registro funcional nº 6977, para o período de 6 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2025, como SUBSTITUTO na função gratificada de "CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO", constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa do GABINETE DO PREFEITO, durante o impedimento de seu titular em razão de Licença Prêmio.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de outubro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 188/2025
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EDUCACIONAL COM SUPORTE AO GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION E DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS EDUCACIONAIS CHROMEBOOK”
Processo Administrativo: 13.188/2025-D
Data e Hora do Pregão: 03/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 2 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação