ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1181 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 922 de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2025, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Considerando ainda as disposições do art. 10 da Lei Municipal 930 de 19 de

fevereiro de 2025;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 4.410.480,25

(quatro milhões quatrocentos e dez mil quatrocentos e oitenta

reais e vinte e cinco centavos) para atender a diversas unidades

orçamentárias do Município, conforme anexo, parte integrante

deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parciais de dotações pré-

existentes, ainda pelo excesso de arrecadação apontado,

conforme anexo, parte integrante desse decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de agosto de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1181/2025

DATA01/08/2025

Decreto Financeiro Nº 1181/2025, 01 de agosto de 2025

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 170000000000 12.336,78

12.336,78

Total do Projeto/Atividade

257.219,50

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 152.820,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 5.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 1.417.750,00

GRATUITA 185.000,00

24.000,00

31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Fonte: 150010020000 60.000,00

MILITAR

2.101.789,50

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 2.114.126,28

2.114.126,28

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 163500000000

2.116,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 746.248,54

748.364,54

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 160000000000 748.364,54

748.364,54

Total do Projeto/Atividade

10.060,00

Total da Unidade Orçamentária 7.267,00

85.000,00

Total do Órgão

6.874,00

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ 109.201,00

109.201,00

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 109.201,00

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.821,00

5.821,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 5.821,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 6.519,65

6.519,65

Total do Projeto/Atividade 6.519,65

Total da Unidade Orçamentária 35.000,00

35.000,00

Total do Órgão 35.000,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ 01/08/2025

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166500000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0301 - PROCURADORIA JURÍDICA

1.004 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS

33909125000 - HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS; Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

2.015 - RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL

33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Gerado por: gusmar.oliveira Página 1 de 5

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

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DECRETO FINANCEIRO Nº 1181/2025

DATA01/08/2025

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 71.539,00

493.225,40

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 564.764,40

564.764,40

Total do Projeto/Atividade

137.880,00

Total da Unidade Orçamentária 137.880,00

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.628,00

70.303,00

2.052 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 74.931,00

212.811,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

50.000,00

Total do Projeto/Atividade 120.977,00

170.977,00

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170.977,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155300000000 122.238,00

122.238,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 122.238,00

Total do Projeto/Atividade 11.455,00

11.455,00

Total da Unidade Orçamentária 11.455,00

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 3.767,00

3.767,00

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 3.767,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 6.000,00

6.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 6.000,00

Total do Projeto/Atividade 3.278,00

3.278,00

Total da Unidade Orçamentária 3.278,00

1.142.631,05

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

47.868,00

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.181,00

70.176,85

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 74.952,35

Total do Projeto/Atividade 01/08/2025

Total da Unidade Orçamentária

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2501 - SECRETARIA MUNIC.DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010010000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

Gerado por: gusmar.oliveira Página 2 de 5

MUNICÍPIO DE APERIBÉ Fonte: 157300000000 41.562,30

CONSOLIDADO Fonte: 157300000000 28.614,55

RIO DE JANEIRO 271.355,05

36.288.900/0001-23 Fonte: 155300000000

DECRETO FINANCEIRO Nº 1181/2025 2.227,33

DATA01/08/2025 Fonte: 157300000000 2.227,33

Dotações Suplementadas 22.575,00

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ 22.575,00

296.157,38

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 296.157,38

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 4.410.480,25

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.082.847,94

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 177.823,68

Total do Projeto/Atividade 16.362,00

2.086 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.181,00

Total do Projeto/Atividade 2.393.564,63

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 2.173.013,08

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.851.792,33

Total do Projeto/Atividade

41.562,30

Total da Unidade Orçamentária 41.562,30

Total do Órgão 83.124,60

TOTAL 83.124,60

83.124,60

02 - Excesso de Arrecadação

03 - Suplementação/Anulação Dotação 24.201,00

03A - Anulação 24.201,00

03S - Suplementação 24.201,00

05A - Anulação Para Suplementação de Outra UG 24.201,00

05S - Suplementação Por Anulação de Outra UG

TOTAL GERAL 1.129.960,92

1.129.960,92

Dotações Anuladas 1.129.960,92

1.129.960,92

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

28.614,55

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 28.614,55

28.614,55

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 166500000000

GRATUITA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

19 - CAPMA

1901 - CAPMA

2.777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99999999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS Fonte: 280200000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.011 - FOMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Gerado por: gusmar.oliveira Página 3 de 5

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1181/2025

DATA01/08/2025

Dotações Anuladas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 66.367,45

123.208,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 60.000,00

249.575,45

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 249.575,45

Total do Projeto/Atividade 95.060,00

6.000,00

Total da Unidade Orçamentária 101.060,00

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145.220,70

71.684,00

2.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E DO ENSINO SUPERIOR 216.904,70

317.964,70

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

58.370,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 150000000000 58.370,00

58.370,00

Total do Projeto/Atividade

64.876,00

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 64.876,00

64.876,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

29.070,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 29.070,00

29.070,00

Total do Projeto/Atividade 748.470,70

Total da Unidade Orçamentária 53.769,28

53.769,28

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

5.000,00

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 45.395,35

8.181,00

Total do Projeto/Atividade

27,33

Total da Unidade Orçamentária 53.603,68

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 80.000,00

80.000,00

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 2.200,00

16.400,00

Total do Projeto/Atividade 30.000,00

Total da Unidade Orçamentária 01/08/2025

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.096 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.063 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 155000000000

Total do Projeto/Atividade

1.070 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 157300000000

Total do Projeto/Atividade

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 156900000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 156900000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 154300000000

Total do Projeto/Atividade

2.082 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 157300000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 155200000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 155000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Gerado por: gusmar.oliveira Página 4 de 5

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1181/2025

DATA01/08/2025

Dotações Anuladas

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.082 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155200000000 5.000,00

58.600,00

Total do Projeto/Atividade

5.000,00

2.083 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA

75.000,00

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO Fonte: 157300000000 80.000,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO;

8.181,00

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS Fonte: 150010010000 44.735,30

4.000,00

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

61.916,30

2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E DO ENSINO SUPERIOR

11.200,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 5.000,00

25.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 119.889,28

161.089,28

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010010000

15.000,00

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 157300000000 15.000,00

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

49.400,00

2.085 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL

64.400,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 150010010000 633.378,54

633.378,54

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150010010000 2.619.135,76

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010010000

Total do Projeto/Atividade

2.086 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155200000000

Total do Projeto/Atividade

2.087 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE INFANTIL

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS Fonte: 150010010000

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO Fonte: 150010010000

PLANO PREVIDENCIÁRIO;

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

TOTAL

Gerado por: gusmar.oliveira Página 5 de 5 01/08/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o(s)

candidato(s) abaixo relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº.

001/2022, a comparecer Prefeitura Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal,

para esclarecimento acerca da convocação do Concurso Público Municipal.

Perícia dia: 15/10/2025 às 15:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), Localizada à

Estrada RJ 116 ­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Ordem Nome

01 ANDREZA SADER AYRÃO

02 - CARGO: PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL II ­ 6º AO 9º

ANO ­ HISTÓRIA

Ordem Nome

01 CINTHIA TERESINHA FABRE ESPOSTE

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá comparecer no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua

Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,

Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às

17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na

perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme

os termos do Edital.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União

Estável Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos

completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de

cargo público, com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados;

13) Telefone e email;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões

regulamentadas e comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual

(somente para o Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Conjugê;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 03 de outubro de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionados, classificados no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, para o cargo de

GUARDA MUNICIPAL, a comparecer no endereço abaixo descriminado para a entrega de

documentos (relação em anexo).

Fica cientificado o ora convocado que o não comparecimento na data abaixo marcada

implicará na renúncia imediata ao direito do cargo pretendido, dado à sua natureza

classificatória, dando-se a presente convocação eletrônica a validade de recebimento.

Dias: 06 e 07/10/2025, das 13:00 hs às 17:00 hs, na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé,

localizado à Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/nº, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé/RJ ­

Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO

Ordem Nome

01 SAULO DE ARAÚJO ROHEM

02 MAURY DE SOUZA MALTA

03 JEANDER AGUIAR SILVA DOS SANTOS

04 JESSÉ GODINHO BERTY

05 JOSÉ REINALDO SILVA BARBOSA

06 FÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados;

12) Telefone e e-mail;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

13) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

14) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

15) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

16) Conta Banco Itaú.

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual;

18) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

19) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

20) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

21) CPF do Conjugê;

22) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 03 de outubro de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0608/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Exonerar a pedido, o servidor Fábio Francisco dos

Santos, matrícula nº 6217, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental II ­

(6º ao 9º Ano) ­ História, do quadro de servidores desta municipalidade,

conforme Processo Administrativo nº 1.440 de 29/09/2025, à partir desta data.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

0- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0609/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterada a redação da Portaria n° 488/GP/2025, de

18.06.2025, passando a constar que o servidor Rondinele Gomes Inez, matrícula

6340, exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, à partir

desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0610/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAR, por NÃO COMPARECIMENTO, os

candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, realizado nos

dias 03 e 04/12/2022, do Cargo de Guarda Municipal, do quadro desta Prefeitura.

Lucas Mello da Silveira;

Juliano de Assis Vieira Silva;

Maxwell Lima Arantes;

Nathérsia Louise Palmares Jasbick Hentzy.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal