Publicações da edição 1877

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EDITAL DER

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PUBLICAÇÃO

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ACAMPAMENTO D.E.R., LOCALIZADO

NA FAZENDA `CAPÃO DO MEL' RODOVIA MG 428

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ÚNICO 399/2024

REURB E

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA EMITIDO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, aos terceiros

eventualmente interessados para ciência, que foram distribuídos processos

administrativos de titulares de imóveis, com a finalidade de se fazer REURB:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3148/2025

REQUERENTE: JOAO BATISTA BALDUINO

QUADRA: A

LOTE: 04

ÁREA: 1.037, 26 m2

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3031/2020

REQUERENTE: RENATO MATEUS DE SANTANA E OUTROS

QUADRA: A

LOTE: 09

ÁREA: 456, 61 m2

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo

de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, contendo documentação que

comprove o cumprimento dos requisitos legais a direcionar o exame da matéria

para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Após o prazo supramencionado, o Chefe do Poder Executivo, na forma do artigo

15, inciso I, bem como nos termos do art. 23 e seus parágrafos, da Lei Federal

nº 13.465/2017, AUTORIZARÁ a expedição dos TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO

FUNDIÁRIA aos titulares acima mencionados.

Será o extrato do presente edital publicado uma vez no Jornal Estado do

Triângulo e na íntegra publicado no sítio oficial do Município, no Diário Oficial do

Município e no átrio do Centro Administrativo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 02 de outubro de

2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 Bairro Centro Sacramento/MG CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 www.sacramento.mg.gov.br CNPJ: 18.140.764/0001-48

EDITAL NUCLEO OSWALDO VIEIRA DE ARAÚJO

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PUBLICAÇÃO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10,

do Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº. 13.465/2017, aos

terceiros eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado parecer

técnico acerca da legalidade do procedimento em nome do titular do domínio

do imóvel:

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO OSWALDO VIEIRA DE ARAÚJO

"JARDIM PRIMAVERA"

Autorização: Decreto Municipal nº 235/2020

JOSE FERREIRA RAMOS Rua José Dimas de Souza, nº 37 Lote 14,

Quadra D P.A. 1831/2025

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, contendo

documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais a

direcionar o exame da matéria para a Secretaria Municipal de Assuntos

Jurídicos.

Após o prazo supramencionado, o Chefe do Poder Executivo, na forma do

artigo 15, inciso I, bem como nos termos do art. 23 e seus parágrafos, da Lei

Federal nº 13.465/2017, AUTORIZARÁ a expedição do TÍTULO DE

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA ao titular acima mencionado.

Será o extrato do presente edital publicado uma vez no Jornal Estado do

Triângulo e na íntegra publicado no sítio oficial do Município, no Diário Oficial

do Município e no átrio do Centro Administrativo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 02 de outubro

de 2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária -

CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 Bairro Centro Sacramento/MG CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 www.sacramento.mg.gov.br CNPJ: 18.140.764/0001-48

EDITAL PUBLICAÇÃO NUCLEO ALTO SANTA CRUZ

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PUBLICAÇÃO

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10,

do Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº. 13.465/2017, aos

terceiros eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado

parecer técnico acerca da legalidade do procedimento em nome do titular do

domínio do imóvel:

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

APARECIDA VILMA LUCIO E MARIO LUCIO Rua: Argila, nº 688 Lote

19, Quadra A P.A. 5065/2023

JANAINA NAIARA DA SILVA E JOAO BATISTA ROSA Rua: Argila, nº

634 Lote 11, Quadra A P.A. 5064/2023

JUCELEM ADAO Rua: Argila, nº 472 Lote 06, Quadra A P.A.

5062/2023

JULIANA APARECIDA GUERRA DO CARMO OLIVEIRA E LEOMAR

ANTONIO DE OLIVEIRA Rua: Argila, nº 796 Lote 11, Quadra G P.A.

5075/2023

LOURDES MARIA DA SILVA E JOSE RENILDO DA SILVA Rua: Argila,

nº 484 Lote 08, Quadra A P.A. 5063/2023

MARIA ANGELICA FLAVIO MIGUEL E ADALBERTO MIGUEL Rua:

Argila, nº 958 Lote 04, Quadra F P.A. 5083/2023

MARIA EURIPA REZENDE BARBARA Rua: Argila, nº 458 Lote 04,

Quadra A P.A. 5061/2023

ODILA CASSIANO LOPES Rua: Argila, nº 450 Lote 03, Quadra A P.A.

5060/2023

ROSANGELA APARECIDA ALVES DIAS E JOSE DIVINO DIAS RIBEIRO

Rua: Argila, nº 788 Lote 12, Quadra G P.A. 5074/2023

ROSANGELA CANDIDA DA SILVA Rua: Argila, nº 912 Lote 02, Quadra

G P.A. 5079/2023

SUELI MARIA DE JESUS Rua: Argila, nº 894 Lote 03, Quadra G P.A.

5077/2023

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 Bairro Centro Sacramento/MG CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 www.sacramento.mg.gov.br CNPJ: 18.140.764/0001-48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -E

JUNIOR NUNES LUZ Rua: Argila, nº 782 Lote 14, Quadra G P.A.

5073/2023

Por oportuno, o Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais,

autoriza a expedição do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA aos

titulares acima mencionados.

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente extrato,

contendo documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais

a direcionar o exame da matéria para o Chefe do Poder Executivo.

Será o presente publicado no Diário Oficial do Município, no quadro de avisos

do Centro Administrativo, no sítio oficial do Município e seu extrato publicado

no Jornal Estado do Triângulo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 02 de outubro

de 2025.

Igor Vieira Costa

Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária - CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 Bairro Centro Sacramento/MG CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 www.sacramento.mg.gov.br CNPJ: 18.140.764/0001-48

Extrato do Aditivo

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

008/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do

contrato Nº 140/2025, que tem por objetivo a contratação de empresa para construção de

construção de Unidade Básica de Saúde - Requalifica UBS PAC, referente a Portaria nº.

3.721/2024 e da Proposta nº 10547.985.0001/24 - 004, realizada entre o Município de

Sacramento/MG e Fundo Nacional de Saúde, conforme condições e especificações contidas no

Projeto Básico e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior. CONSTRUÇÃO

QUEIROZ PARREIRA, estabelecida à Avenida Faria Pereira, n° 1883, bairro Constantino, CEP

38.747-032, na cidade de Patrocínio - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

11.479.422/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Queiroz Parreia de Faria. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 140/2025, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 26/09/2025.

Extrato do Aditivo

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

008/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO QUALITATIVO do