Portaria nº SAAE SAC 041/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 30 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS

SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de

15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º) ­ Conceder férias regulamentares ao seguinte servidor/empregado público:

I ­ Jurcelen Adão dos Reis ­ Ajudante de Obras e Serviços ­ período aquisitivo 22/08/2024 a

21/08/2025, período de gozo 06/10/2025 a 25/10/2025;

II ­ Luciano Afonso Borges ­ Técnico em Segurança do Trabalho ­ período aquisitivo

01/01/2024 a 31/12/2024, período de gozo 13/10/2025 a 22/10/2025;

III ­ Sandro Roberto de Oliveira ­ Operador de ETA ­ período aquisitivo 02/01/2024 a

01/01/2025, período de gozo 14/10/2025 a 27/10/2025;

IV ­ Nairon Euripedes Bonette da Silva ­ Subsecretário de Saneamento ­ período aquisitivo

09/10/2024 a 08/10/2025, período de gozo 20/10/2025 a 24/10/2025

V ­ Bartolomeu Garcia de Souza ­ Ajudante de Obras e Serviços ­ período aquisitivo

01/10/2024 a 30/09/2025, período de gozo 27/10/2025 a 15/11/2025

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

TERMO ADITIVO Nº SAAE SAC 030/2025 ­ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SAAE SAC 021/2024 ­ O

SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, com sede à Praça Cônego Hermógenes nº 95,

Centro, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 24.334.872/0001-54, neste

ato representado pelo por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, matrícula SAAE SAC nº 247, no

uso de sua atribuição legal e a empresa SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS , estabelecida à Rua

Tobias Inácio nº 170, Bairro Lídice, Uberlândia/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

07.297.814/0001-89, neste ato representada pelo Sr. Daniel Ricardo Davi Sousa, doravante denominada

simplesmente CONTRATADA, e em observância ao Capítulo V da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais

legislações aplicáveis, resolver celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº SAAE SAC 021/2024, mediante

as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1.1 ­ O presente termo aditivo tem

por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº SAAE SAC 021/2024, por 12 meses, a partir de

16/09/2025 a 16/09/2026 e a alteração dos valores utilizando-se o INPC ­ Índice Nacional de Preços ao

Consumidor dos últimos 12 (doze) meses no percentual de 5,0543%. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS VALORES

A Cláusula Primeira do contrato original passa a ter a seguinte redação: 2.1 ­ [...] 2.2 ­ Abaixo, especificação,

valor unitário e valor total dos itens:

Item Código Descrição Unidade Quant Valor unitário Valor Total

R$ R$

Assessoria e Consultoria Jurídica ­

Prestação de Serviços técnicos

especializados de assessoria e consultoria

jurídica nas áreas de direito administrativo,

ambiental, tributário, financeiro, e

municipal para o SAAE ­ Serviço

01 4554 Autônomo de Água e Esgoto de Serviço 12 12.606,52 151.278,24

Sacramento/MG em assuntos de altas

complexidade jurídica com ênfase também

na aplicação da nova lei de licitações (lei

federal 14.133/2021) para atendimento

das necessidades de maior complexidade

do SAAE, no período do 12 (doze) meses,

conforme condições estabelecidas.

TOTAL 151.278,24

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO VALOR TOTAL DO CONTRATO A Cláusula Terceira do contrato original passa a

ter a seguinte redação: 3.1 [... ] 3.2 [... ] 3.3 [... ] 3.4 [... ] 3.5 [... ] 3.6 [... ] 3.7 [... ] 3.8 ­ Atribui-se a este Contrato

a importância máxima de R$151.278,24 (Cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e

quatro centavos). CLÁUSULA QUARTA ­ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DA FORMA DE

PAGAMENTO A Cláusula Sexta do contrato original passa a ter a seguinte redação: 6.1 ­ Os recursos a serem

utilizados na contratação são de origem própria, podendo ser utilizado recurso vinculado, conforme necessidade

do SAAE. 6.2 ­ Toda despesa para aquisição do objeto a ser licitado deverá ser empenhada de acordo com as

dotações orçamentárias para o exercício de 2025 e as dotações posteriores, suplementadas, se necessário,

previamente informadas, indicadas no Impacto Orçamentário elaborado pela Contabilidade.

03.030.000.17.512.0059.2022.0000 - Manutenção dos Serviços Administrativos; Despesa: 3.3.90.39.00 ­ Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de recurso: 1753 ­ Recursos Provenientes de Taxas e

Contribuições; Despesa: 53; 6.3 ­ [...] CLÁUSULA QUINTA ­ DA RATIFICAÇÃO 5.1 ­ Ficam mantidas e

ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original nº SAAE SAC 021/2024, naquilo que não

contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA NONA ­ DA PUBLICAÇÃO 6.1 ­ Incumbirá ao SAAE divulgar

o presente instrumento, para que o mesmo tenha os efeitos legais pretendidos. Sacramento/MG, 16 de setembro

de 2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Daniel Ricardo Davi Sousa -

Sousa Oliveira Advogados Associados

TERMO ADITIVO Nº SAAE SAC 031/2025 ­ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SAAE SAC 022/2024 ­ O

SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, com sede à Praça Cônego Hermógenes nº 95,

Centro, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 24.334.872/0001-54, neste

ato representado pelo por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro, matrícula SAAE SAC nº 247, no

uso de sua atribuição legal e a empresa Sal Sal Administração e Serviços Ltda, estabelecida à Rua Gumercindo

Couto e Silva, 898, bairro Itapoã, CEP 31.710-050, Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 05.354.687/0001-87 neste ato representada pelo Sr. Salviano Carneiro Neto, doravante denominada

simplesmente CONTRATADA, e em observância ao Capítulo V da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais

legislações aplicáveis, resolver celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº SAAE SAC 021/2024, mediante

as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1.1 ­ O presente termo aditivo tem

por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº SAAE SAC 021/2024, por 12 meses, a partir de

16/09/2025 a 16/09/2026 e a alteração dos valores utilizando-se o INPC ­ Índice Nacional de Preços ao

Consumidor dos últimos 12 (doze) meses no percentual de 5,0543%. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS VALORES

A Cláusula Primeira do contrato original passa a ter a seguinte redação: 2.1 ­ [...] 2.2 ­ Abaixo, especificação,

valor unitário e valor total dos itens:

Item Código Descrição Unidade Quant Valor unitário Valor Total

R$ R$

LOCAÇÃO CONTINUADA MENSAL DE VEÍCULO

TIPO PICK-UP NO MÍNIMO 2023/2023 COM ATÉ

10.000 KM, COM SEGURO TOTAL, SEM

MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM AS

SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MINIMAS :

COR: PREFERENCIALMENTE BRANCA;

POTÊNCIA MÍNIMA DE 95 CV; 02 (DUAS)

PORTAS; BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL

2 24471 /GASOLINA); COM VIDROS E TRAVAS unidade 60 4.443,80 266.628,00

ELÉTRICOS; AR CONDICIONADO; DIREÇÃO

HIDRÁULICA; FREIOS ABS; AIRBAG DUPLO;

CÂMBIO MANUAL OU AUTOMATICO;

CAPACIDADE PARA 02 (DOIS) PASSAGEIROS;

CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA

1300L/720KG; COM FRANQUIA MENSAL DE

ATÉ 2.000 KM; DOTADO DE TODOS OS

EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELA LEI BEM

COMO OS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS.

TOTAL 266.628,00

2.3 ­ Atribui-se a este Contrato a importância máxima de R$266.628,00 (Duzentos e sessenta e seis mil,

seiscentos e vinte e oito reais). CLÁUSULA TERCEIRA ­ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FORMA DE

PAGAMENTO A Cláusula Sexta do contrato original passa a ter a seguinte redação: 6.1 ­ [...] 6.2 ­ [...] 6.3 ­

Toda despesa para aquisição do objeto a ser licitado deverá ser empenhada de acordo com as dotações

orçamentárias para o exercício de 2025 e as dotações posteriores, suplementadas, se necessário, previamente

informadas ­ Lei Orçamentária Anual nº 2.028, de 09 de dezembro de 2024, indicadas no Impacto Orçamentário

elaborado pela Contabilidade. CLÁUSULA QUARTA ­ DA RATIFICAÇÃO 4.1 ­ Ficam mantidas e ratificadas as

demais cláusulas e condições do Contrato original nº SAAE SAC 022/2024, naquilo que não contrariem o presente

termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA ­ DA PUBLICAÇÃO 5.1 ­ Incumbirá ao SAAE divulgar o presente

instrumento, para que o mesmo tenha os efeitos legais pretendidos. Sacramento/MG, 16 de setembro de 2025

(a) Hermógenes Vicente Ribeiro ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Salviano Carneiro Neto ­ Sal Sal

Administração e Serviços Ltda