Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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DECRETO Nº 101/2021, de 08 de julho de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.000,00 (du-

zentos e quarenta e três mil reais), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despe-

sa e fonte de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Ação Despesa Recursos de Recur-

sos

Manutenção e

Conservação de OUTROS SER-

03 - SECRETARIA 03.01 - GAB. DA Prédios Públicos VIÇOS DE

MUN. DE ADMI- SECRETARIA vinc. a Secretaria TERCEIROS - Recursos

NISTRAÇÃO E MUN. DE ADM. E de Adm e Plane- PESSOA JURÍ- Ordinários

10.000,00 PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO 2.024 jamento 33903900 DICA 0000 Livres

Manutenção e

Conservação de

Unidades de OUTROS SER-

06.05 - IMPOST. E Saúde - Fundo VIÇOS DE

TRANSF. - FUN- Municipal de TERCEIROS - Recursos

06 - SECRETARIA DO MUN. DE Saúde - Recur- PESSOA JURÍ- Ordinários

7.000,00 MUN. DE SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.126 sos Livres 33903900 DICA 0000 Livres

OUTROS SER-

05 - SECRETARIA VIÇOS DE

MUN. DE EDU- 05.16 - DEPAR- Atividades do TERCEIROS - Recursos

CAÇÃO, CULTU- TAMENTO DE Departamento de PESSOA JURÍ- Ordinários

4.000,00 RA E ESPORTES CULTURA 2.109 Cultura 33903900 DICA 0000 Livres

OUTROS SER-

05 - SECRETARIA VIÇOS DE

MUN. DE EDU- 05.17 - DEPAR- Atividades do TERCEIROS - Recursos

CAÇÃO, CULTU- TAMENTO DE Departamento de PESSOA JURÍ- Ordinários

4.000,00 RA E ESPORTES ESPORTES 2.112 Esportes 33903900 DICA 0000 Livres

Manutenção de

Prédios e Espa- OUTROS SER-

07.01 - GAB. DA ços Públicos - VIÇOS DE

07 - SECRETARIA SECRETARIA Secretaria Muni- TERCEIROS - Recursos

MUN. DE ASSIS- MUN. DE ASSIS- cipal de Assis- PESSOA JURÍ- Ordinários

5.000,00 TÊNCIA SOCIAL TÊNCIA SOCIAL 2.202 tência Social 33903900 DICA 0000 Livres

07.06 - FUNDO OUTROS SER-

MUN. DOS DIREI- Manutenção de VIÇOS DE

07 - SECRETARIA TOS DA CRIANÇA Prédios e Espa- TERCEIROS - Recursos

MUN. DE ASSIS- E DO ADOLES- ços Públicos - PESSOA JURÍ- Ordinários

2.500,00 TÊNCIA SOCIAL CENT 6.203 FMDCA 33903900 DICA 0000 Livres

OUTROS SER-

07.08 - FUNDO Manutenção de VIÇOS DE

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS Prédios e Espa- TERCEIROS - Recursos

MUN. DE ASSIS- DIREITOS DO ços Públicos - PESSOA JURÍ- Ordinários

500,00 TÊNCIA SOCIAL IDOSO 2.204 FMDPI 33903900 DICA 0000 Livres

OUTROS SER-

08.01 - GAB. DA Atividades da VIÇOS DE

08 - SECRETARIA SECRETARIA Secretaria Muni- TERCEIROS - Recursos

MUN. DE OBRAS MUN. DE OBRAS cipal de Obras e PESSOA JURÍ- Ordinários

2.000,00 E URBANISMO E URBANISMO 2.237 Urbanismo 33903900 DICA 0000 Livres

09.01 - GAB. DA Atividades da OUTROS SER-

09 - SECRETARIA SECRETARIA Secretaria Muni- VIÇOS DE

MUN. DE AGRI- MUN. DE AGRIC. cipal de Agricul- TERCEIROS - Recursos

CULTURA E GES- E GESTÃO AMBI- tura e Gestão PESSOA JURÍ- Ordinários

7.000,00 TÃO AMBIENTAL ENT 2.262 Ambiental. 33903900 DICA 0000 Livres

10 - SECRETARIA 10.02 - FUNDO Atividades do OUTROS SER- Recursos

7.000,00 MUN. DE INDÚS- MUN. DA INDÚS- 2.274 Fundo Municipal 33903900 VIÇOS DE 0000 Ordinários

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TRIA COMÉRCIO TRIA, COMÉRCIO de Desenvolvi- TERCEIROS - Livres

E TURISMO E TURISMO mento Industrial PESSOA JURÍ-

e Comercial. DICA

03.02 - DEPAR-

03 - SECRETARIA TAMENTO DE

MUN. DE ADMI- ADMINISTRAÇÃO Gestão da Dívida JUROS SOBRE Recursos

NISTRAÇÃO E E PLANEJAMEN- Fundada e Pre- A DÍVIDA POR Ordinários

80.000,00 PLANEJAMENTO TO 0.001 catórios 32902100 CONTRATO 0000 Livres

02.03 - ASSES- Atividades do OUTROS SER-

SORIA (JURÍDICA, Gabinete da VIÇOS DE Recursos

02 - GOVERNO CONTÁBIL E Assessoria TERCEIROS - Ordinários

15.000,00 MUNICIPAL GESTÃO ADM) 2.014 Jurídica. 33903600 PESSOA FÍSICA 0000 Livres

Atividades do

07.04 - DEPTO. Departamento de

DE ASSIST. A Atendimento a VENCIMENTOS

07 - SECRETARIA CRIANÇA E AO Criança e ao E VANTAGENS Recursos

MUN. DE ASSIS- ADOLESC. CASA Adolescente e FIXAS - PES- Ordinários

16.000,00 TÊNCIA SOCIAL ABR 2.170 Casa Abrigo. 31901100 SOAL CIVIL 0000 Livres

Atividades do

07.04 - DEPTO. Departamento de

DE ASSIST. A Atendimento a

07 - SECRETARIA CRIANÇA E AO Criança e ao Recursos

MUN. DE ASSIS- ADOLESC. CASA Adolescente e OBRIGAÇÕES Ordinários

3.000,00 TÊNCIA SOCIAL ABR 2.170 Casa Abrigo. 31901300 PATRONAIS 0000 Livres

Saúde -

06.05 - IMPOST. E Gasto com Pes- Receitas

TRANSF. - FUN- soal - Fundo Vinculadas

06 - SECRETARIA DO MUN. DE Mun. de Saúde - OBRIGAÇÕES (EC 29/00 -

80.000,00 MUN. DE SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.140 Fonte 303 31901300 PATRONAIS 0303 15%)

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da anulação total ou par-

cial das seguintes dotações orçamentárias, na importância de R$ 243.000,00 (duzentos e quaren-

ta e três mil reais), conforme segue:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição Elemento Descrição da Despesa Fonte de da Fonte

R$ da Ação Recursos de Recur-

sos

Serviços

Médicos e

Hospitalares

- Terceiriza- Saúde -

06.05 - IMPOST. ção - Fundo OUTRAS DESP. PES- Receitas

06 - SECRETA- E TRANSF. - Municipal de SOAL DE- Vinculadas

RIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Saúde - CORR.CONTRATOS (EC 29/00

80.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.143 Fonte 303 33903400 TERCEIR. 0303 - 15%)

03 - SECRETA- 03.02 - DEPAR-

RIA MUN. DE TAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- Publicidade DE TERCEIROS - Ordinários

20.000,00 TO TO 2.029 Oficial 33903900 PESSOA JURÍDICA 0000 Livres

03 - SECRETA- 03.02 - DEPAR-

RIA MUN. DE TAMENTO DE Gestão da

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Dívida Fun- PRINCIPAL DA DÍVIDA Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- dada e Pre- CONTRATUAL RES- Ordinários

20.000,00 TO TO 0.001 catórios 46907100 GATADO 0000 Livres

Combustíveis

e Lubrifican-

tes - Fundo

06.05 - IMPOST. Municipal de

06 - SECRETA- E TRANSF. - Saúde - Recursos

RIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Recursos MATERIAL DE CON- Ordinários

70.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.121 Livres 33903000 SUMO 0000 Livres

05 - SECRETA- 05.05 - DEPTO Terceirização

RIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. do Transpor-

EDUCAÇÃO, E TRANSF. - te Escolar - PASSAGENS E DES- Recursos

CULTURA E TRANSPORTE Recursos PESAS COM LOCO- Ordinários

53.000,00 ESPORTES ESCOL 2.084 Livres 33903300 MOÇÃO 0000 Livres

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

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trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO I-

GUAÇU, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

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DECRETO Nº. 102 de 08 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 047/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 080/2021, modalidade Pregão Eletrônico para

o Registro de Preços N° 047/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeira Municipal Sra. Renata de Lima Barbosa

Gregory, designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

PPaarraágaraefmopúrneiscaoG­LOOsBiAteLnCs EdNo ToEbjRetoMlEicRitCadAoNfTicIaLmEhIRoEmLoIlo-goaditoesmc0o1nfo- rtmotealaizasnedgouirRin$d5ic2a6d.0o0: 0,00

(quinhentos e vinte e seis mil reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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em 08 de julho de 2021.

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DECRETO Nº. 103 de 08 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 088/2021, modalidade Pregão Presencial para

o Registro de Preços N° 052/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designado pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

PPaarraágaraefmopúrensicaoR­EONsATiteOnsESdoTEoVbjAetMo licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

PEREIRA ­ o item 01 - totalizando R$ 48.000,00 (quarenta

e oito mil reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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em 08 de julho de 2021.

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DECRETO Nº. 104 de 08 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 089/2021, modalidade Pregão Presencial para

o Registro de Preços N° 053/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,,

designado pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único ­L.OP sDitAenSs IdLoVAobjPeEtoÇlAicSitadEoSfiEcaRmVIhÇoOmSolEogIRaEdoLsI conforme a seguir indicado:

Para a empresa ­ o lote 01 - com desconto de

8,15% (oito vírgula quinze por cento) e valor de aquisição de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o lote

04 - com desconto de 14,90% (quatorze virgula noventa por cento) e valor de aquisição de R$

20.000,00 (vinte mil reais) totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Pdear1a3a%e(mtrepzreespaoVr cEeNnDtoA)MeAvaQloMr dAeNaUqTuEisNiçÇãÃoOtotEalPizEanÇdAoSRL$T2D0A.00- 0M,0E0­(voinltoetem0i2l r-eaciosm); desconto

Para a empresa ENGEMATSU PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES EIRELI - ME

- 08% (oito por cento) e valor de aquisição totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ­ o lote 03

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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DECRETO Nº. 105 de 08 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 093/2021, modalidade Pregão Presencial para

o Registro De Preços N° 056/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único R­ OODsRiteIGnOs dPoINobHjeEtIoRlOicitZaAdoNEficLaAmTThOomMolEog­adooslocteon0fo1rm- ecoamsedgeusicroinndtoicaddeo0: 5

Para a empresa %

(cinco por cento) e valor de aquisição incluindo peças e serviços é de R$ 85.000,00 (oitenta e

cinco mil reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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DECRETO Nº. 106 de 08 de julho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 046/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 079/2021, modalidade Pregão Eletrônico N°

046/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº.

010/2021.

PPaarraágaraefmopúrensicaoC­LOEUs SiteAnAs PdAo RobEjCetIoDAliciDtaEdCoHfiEcaCmHIhComHAolMogBaOdo-sociotenmfor0m8e- a seguir indicado:

totalizando R$ 245,00

(duzentos e quarenta e cinco reais);

Para a empresa LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - os itens 01, 02, 09, 10 e 12 -

totalizando R$ 1.802,00 (um mil oitocentos e dois reais);

3P.a4r3a5a,00em(tprêressma iMl qAuRaAtrDoAceLnCtoOsMeEtRriCntIaALe cEiInRcEoLrIe-aoiss);itens 03, 07, 13, 14 e 15 - totalizando R$

Para a empresa MODOFRIO CLIMATIZAÇÃO LTDA - os itens 04 e 05 - totalizando R$ 4.900,00

(quatro mil e novecentos reais);

Para a empresa MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - o item 11 - totalizando R$

76,00 (setenta e seis reais);

Para a empresa GRATTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERRALHERIA LTDA -o

item 06 - totalizando R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 241, de 08 de julho de 2021.

Exonera Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir do dia 07 de julho de 2021, o servidor Sr.

VALDIR LOPES MAESTRE, matricula 11912/1, ocupante do cargo de provimento em

Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.

Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a data de 07 de julho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

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Paraná, em 08 de julho de 2021.

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PORTARIA Nº 242, 08 de julho de 2021.

Nomeia Conselheira Tutelar Titular.

CONSIDERANDO a Resolução ad referendum CMDCA nº 12/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a partir do dia 06 de julho de 2021, conforme estabelecido pela Lei

Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, a Sra. MARCIA CRISTINA KRINDGES, em

substituição a Sra. Patrícia Luana Pessoa Gallina, para compor o colegiado de Conselheiros

Tutelares como titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 06 de julho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 08 de julho de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

09/07/2021 Ano I | Edição nº27 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de suplementos alimentares.

Dotação orçamentária: Recursos Livres e EC-29, reduzidos n° 391, 399, 430 e 432/2021, na

natureza de despesa 3.3.90.32.00, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 08 de julho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 121/2021

Contratada: NUTRIÇÃO ORIGINAL

Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 122/2021

Contratada: SAVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI

Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 086/2021

PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de seguros prediais para os imóveis

pertencentes ao Município de São Pedro do Iguaçu - PR.

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39.00.00, através de

indicação contábil.

CONTRATO 019/2021

Contratada: GENTE SEGURADORA S/A.

Valor: R$ 41.827,00(quarenta e um mil oitocentos e vinte e sete reais).

CONTRATO 020/2021

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Valor: R$ 26.840,00 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais).

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE de Credenciados pós

CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021 em conformidade ao disposto no Art 25 da Lei Federal

8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da

Lei de Licitações RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 103/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E

EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE(PROGRAMA

NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS

MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, atendendo alunos da rede de educação básica pública,

cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 026/2013 e

alterações.

FAVORECIDOS:

ASSOCIAÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU -AAFASPI

VALOR: R$ 143.791,70 (cento e quarenta e três mil setecentos e noventa e um reais e setenta

centavos).

PAULO SPECH

VALOR: R$ 6.957,80 (seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, através dos bloqueios orçamentários 178 e

221/2021.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação 010/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 08 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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