Publicações da edição 198 - 02/10/2025 e Ano II

Publicações da edição 198

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26ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 07/10/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula

de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura

do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega

obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 07/10/2025 - 09:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

129º IZABELA TRIPODI 035806 17,00 12,00 5,00 03/05/1998 -

-

130º RAFAELA FERREIRA TEIXEIRA 030072 17,00 12,00 5,00 19/03/1999 -

-

131º ALICE NASCIMENTO LANDIN 033459 17,00 12,00 5,00 04/07/2002

132º LUCI MARA PEREIRA 036256 17,00 11,00 6,00 18/01/1968

133º MARIA DA GLÓRIA SILVA OLIVEIRA 030576 17,00 11,00 6,00 31/08/1968

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 07/10/2025 - 10:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

87º ANDERSON ALVES 031428 16,00 9,00 7,00 20/03/1987

PROFESSOR III - INGLÊS - 07/10/2025 - 10:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

3º JULIA RODRIGUES CUSTODIO 031610 25,00 16,00 9,00 02/09/1993 -

4º ANA CARLA GALINDO LIRA 032148 24,00 15,00 9,00 05/09/1976

PROFESSOR III - HISTÓRIA - 07/10/2025 - 10:45 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

75º MARIA PRISCILA ROCHA FERRAZ 030162 19,00 13,00 6,00 06/01/1981

PROFESSOR III - LÍNGUA PORTUGUESA - 07/10/2025 - 11:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

80º BÁRBARA SILVEIRA DE OLIVEIRA 035712 16,00 11,00 5,00 17/07/1986

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal ­

E-Social.

5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou

rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA

NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo.

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do

Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses); - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação;

- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias); (www.ssp.sp.gov.br);

- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-

certidao-de-antecedentes-criminais);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 02 de outubro de 2025.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

Pregão Eletrônico n. º 111/2025
Processo Administrativo n. º 34.300/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHA EMPILHÁVEL”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 01/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 24 de outubro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FONOCENTER SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 158/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.53

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLMED CENTRO MÉDICO LITORAL CENTER LTDA. ME; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 24/10/2025 a 24/10/2026 prazo do referido Contrato, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo Contrato para o mesmo objeto; Valor: R$ 1.252.774,77; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.4

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OFTALMOLOGIA VILA RICA LTDA. EPP; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 30/10/2025 a 30/10/2026, o prazo do referido Contrato, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo Contrato para o mesmo objeto; Valor: R$ 1.111.168,32; Data de Assinatura: 30/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.6

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIVISA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 25/11/2025 a 25/11/2026, o prazo do referido Contrato, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo Contrato para o mesmo objeto; Valor: R$ 1.863.628,44; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.9

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 342/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF) - Pregão Eletrônico n° 004/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 30/09/2025 a 30/09/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 30/09/2025; Processo Digital: 6.271/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARTINUCI ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 344/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF) - Pregão Eletrônico n° 004/24, que prorroga por mais 01 ano, a partir de 01/10/2025 a 01/10/2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 6.271/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GL1 COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 338/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25, que altera a razão social da Contratada; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 8.165/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J.T. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 117/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS E DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 050/24, que altera o preâmbulo do referido Termo de Ata, onde passa a constar a Subsecretaria de Comunicação Social; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo Digital: 21.598/24

Concedente: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Concessionária: JOSÉ EDIMILSON SILVA CARVALHO; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 129/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 08 - Concorrência n° 005/20; Valor: R$ 17.447,74; Data de Assinatura: 29/09/2025; Processo: 5.296/25 A.2

Concedente: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Proponente: CLUBE PAULISTA DE HANDEBOL PRAIA GRANDE/SP; Objeto: TERMO N° 028/25 DE FOMENTO para o cumprimento da transferência voluntária de recurso da Emenda Impositiva n° 025/2024 de ordem do Vereador Márcio Glauber Vicente de Oliveira, para que a equipe de Handebol de Praia participe de do Campeonato Paulista de Handebol de Praia e do Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia; Valor: R$ 40.000,00; Dotação: 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.50.39.02; Prazo: 05 meses; Data de Assinatura: 01/10/2025; Processo: 17.633/25

Praia Grande, 01 de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

LEI N° 2280

De 30 De Setembro De 2025

"Dispõe sobre Autorização para

abertura de Crédito Adicional

Suplementar, e a utilização dos

Institutos Constitucionais da

Transposição e Transferência de

dotações orçamentárias no Orçamento

vigente"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Sessão

Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada

em 30 de setembro de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de

R$ 100.198.575,42 (Cem milhões, cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e

cinco reais e quarenta e dois centavos) e a utilização dos Institutos Constitucionais da

Transposição e Transferência no orçamento geral do corrente exercício.

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito no artigo anterior, serão utilizados recursos previsto

nos incisos I, II e III, parágrafo primeiro, do artigo 43 da Lei nº 4320/64:

RECURSO: VALOR

SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$ 7.002.181,60

TESOURO MUNICIPAL (cancelamento de restos a pagar)

PAB ESTADUAL - PABINHO R$ 721.566,05

TRANSF ESPECIAL-ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL

(cancelamento de restos a pagar) R$ 671.526,30

REF.P.CAR.GOMES,CASA DO ARTESAO E BASE G.MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO R$ 78.877,21

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

(cancelamento de restos a pagar) R$ 642.995,38

ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX AMB E HOSP.

(cancelamento de restos a pagar) R$ 946.291,21

R$ 590.000,00

RECURSOS - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL R$ 928.656,41

RECURSOS - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

(cancelamento de restos a pagar) R$ 435.876,49

REC. DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

(cancelamento de restos a pagar) R$ 1.252.492,00

REC. DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE

(cancelamento de restos a pagar) R$ 1.252.493,27

CIDE

TRANSITO - GERAL R$ 270.215,00

TRANSITO - GERAL (cancelamento de restos a pagar)

TRANSITO - FISCALIZACAO R$ 1.164.203,00

FUMTUR-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

TX SERVCO TRANSITO - PATIO MUNICIPAL R$ 88.697,00

TX SERVCO TRANSITO - PATIO MUNICIPAL

(cancelamento de restos a pagar) R$ 374.000,00

ZONA AZUL-ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUN.DE VEICULO

C.P.ROYALTIES ANP LEI 9478/97 R$ 308.143,00

ANP-LEI 7990/89

ANP-LEI 7990/89 (cancelamento de restos a pagar) R$ 1.841.282,24

FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86

C.P.ROYALTIES FEP LEI 7990/89 R$ 43.717,76

COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANC.RECURSOS MINERAIS

C.I.P.-CONTRIBUICAO ILUMINACAO PUBLICA R$ 109.000,00

(cancelamento de restos a pagar)

C.I.P.-CONTRIBUICAO ILUMINACAO PUBLICA R$ 454.683,05

TOTAL:......................................................................................................

R$ 210.329,84

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

TESOURO MUNICIPAL R$ 600,00

FORTALECIMENTO DE VINCULOS 2025

R$ 641.289,74

R$ 31.630,43

R$ 39.874,03

R$ 879.476,66

R$ 1.788.206,60

R$ 22.768.304,27

R$ 28.200.563,87

R$ 50.478,48

EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS R$ 6.693.524,52

EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE

IDOSO-CENTRO DIA 2025 R$ 2.750.475,48

CENTRO POP 2025

CASA DE ESTAR-MIGRANTE-POP.RUA 2025 R$ 100.000,00

IDOSO/ABRIGO 2025

BENEFICIO EVENTUAL 2025 R$ 150.000,00

SEE-ENSINO MEDIO TECNICO ETEC

SEE-ENSINO MEDIO REGULAR R$ 61.139,68

ASSITENCIA FARMACEUTICA FEDERAL

INCENTIVO TABELA SUS PAULISTA R$ 300.000,00

MAC SAMU

EMENDA FEDERAL N.43700006.INCREMENTO MAC R$ 70.000,00

EMENDA FEDERAL N.35970006 INCREMENTO MAC

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO R$ 101.290,63

EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - PRE-ESCOLA

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE R$ 62.648,29

C.I.P.-CONTRIBUICAO ILUMINACAO PUBLICA

TRANSITO-FUNSET R$ 349.935,24

TRANSITO-GERAL

TOTAL:...................................................................................................... R$ 548.352,02

TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES: R$ 298.618,40

R$ 13.000.000,00

R$ 12.612.508,19

R$ 506.311,17

R$ 556.000,00

R$ 123.284,55

R$ 7.741.116,74

R$ 221.854,82

R$ 2.950.669,11

R$ 77.448.771,19

R$ 21.783.757,15

TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES: R$ 7.504.377,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

30 de setembro de 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 30 de setembro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 38073/2025

PORTARIA Nº. 055/2025
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso XIX do artigo 16° da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece o Sistema Nacional de Auditoria e a coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;
CONSIDERANDO o artigo 6° da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que em seus parágrafos define as atribuições descentralizadas, composição, cargos e funções, criando o Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO, finalmente, o artigo 10º do capítulo II do anexo VII da Portaria de Consolidação n°04 MS/GM, de 03 de outubro de 2017, atualizado pela Portaria GM/MS n° 3.629, de 27 de setembro de 2022, que define o comunicado de auditoria e o relatório preliminar de auditoria;
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo para a função de Auditores junto à Divisão de Auditoria SESAP 10.1.0.2:
Reg. Func. Nome
40976 Nathamy Januzzi Faria Soares
22242 Cristiane Mateus De Oliveira
22193 Sergio Paulo de Almeida Nascimento
Registra-se; Publique-se; e dê-se ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos 15 dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD N° 1714/2025
Processo Administrativo n° 1258/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Camisa de Manga Longa com Proteção UVA/UVB”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, Art. 31, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Rafael Henrique Rodrigues 22.794 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Ana Maria Bom Frigerio 50.110 Fernanda Oliveira Martins 27.463
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico Diego
Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Piter Koga dos Santos 29.209 Jamile da Cruz Batista 52.087
Fiscal Técnico
Paulo Sérgio Ramos 41.801 Karolyne Farina Carneiro 45.852
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Natalicio de Almeida Soares Firmino 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416
Fiscal Técnico
Felipe Augusto Pirillo Alves 46.077 Regiane Oliveira Roemer 37.911
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Juliana de Oliveira Andrade 46.030 Amanda de Souza Pereira Andrade 38.598
Fiscal Técnico Leandro Araújo Diniz 34.718 Cristiane Vanina Martini Nobrega 41.022
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Daniel de Lima Melo 30.806 Rafael Carboni Machado 46.920
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1715/2025
Processo Administrativo n° 1281/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao "Registro de Preços para Aquisição de Pré-Moldados de Concreto - Tubos"
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, Art. 31, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Fábio Ricardo de Lima Nunes 22.247 Marcelus Condé Machado 17.018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1716/2025
Processo Administrativo n° 1276/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Conjunto de Capa de Chuva Utilizados pelos Servidores que Executam Serviços de Campo”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
FiscalAdministrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Rafael Henrique Rodrigues 22.794 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Ana Maria Bom Frigerio 50.110 Fernanda Oliveira Martins 27.463
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiniano Soares 16.935
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thaís Aparecida Duarte Guimarães 32.710 Willian Galdino do Nascimento 30.754
Fiscal Técnico
Mauricio Luiz Barbosa 21.754 Fernandes de Oliveira Cerqueira 33.235
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Juliana de Oliveira Andrade 46.030 Amanda de Souza Pereira Andrade 38.598
Fiscal Técnico
Leandro Araújo Diniz 34.718 Cristiane Vanina Martini Nobrega 41.022
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Antonio Carlos Salles 6.213 Danusa Shira Bittencourt 36.483
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 178/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ONDAS”
Processo Administrativo: 27.924/2025-D
Data e Hora do Pregão: 23/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto Preferência
ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação diferenciada – modo exclusivo para participação de ME/EPP.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 183/2025
Objeto: “CONTRATO PARCELADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE SINANTRÓPICOS EM IMÓVEIS E VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO”
Processo Administrativo: 1.255/2024
Data e Hora do Pregão: 23/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esportes e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 184/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL”
Processo Administrativo: 1.410/2024
Data e Hora do Pregão: 31/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Pregão Eletrônico nº 142/2025
Processo Administrativo nº 16.706/2025-D
Objeto: “AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DOS CONVIVERES, EM CUMPRIMENTO A EMENDA IMPOSITIVA Nº 40/2024”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a procedência dos recursos interpostos pelas empresas: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA, cuja decisão se encontra às fls. 156/160 dos autos do processo administrativo digital nº 16.706/2025-1; RN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, cuja decisão se encontra às fls. 156/160 dos autos do processo administrativo digital nº 16.706/2025-2 e G N ENG E EVENTOS LTDA, cuja decisão se encontra às fls. 160/164 dos autos do processo administrativo digital nº 16.706/2025-3; bem como a manifestação do Senhor Diretor de Fortalecimento de Vínculo - Idoso às fls. 1474 e a autorização da Senhora Secretária Municipal de Assistência Social às fls. 1475 dos autos em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa do item 1, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 09 de outubro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 142/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 1 de outubro de 2025. VALMIQUE DE PAULA Pregoeiro

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 31.177/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação de Palestra Sobre Desenvolvimento de Competências Emocionais e Neurocomportamentais, que será ministrada pela empresa SPARTA EVENTS LTDA., CNPJ nº 10.561.167/0001-85, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com fulcro no artigo 74, III, “f”, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 1º de outubro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária de Educação; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário de Saúde Pública