Publicações da edição 22 - 02/07/2021 e Ano V

Publicações da edição 22

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Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art.

24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial

ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento

n° 099/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de Nitrogênio Liquido para armazenamento e conservação de Sêmen para

Inseminação Artificial em bovinos.

FAVORECIDO: MARCA GENÉTICA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário n° 272/2021,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 029/2020.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 01 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

02/07/2021 Ano I | Edição nº22 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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PORTARIA Nº 237, de 01 de julho de 2021.

Prorroga prazo de Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando o pedido de prorrogação de prazo realizado pelo Presidente do

Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021, através do memorando nº 12/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, pelo período de 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para

conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021, instaurado pela

Portaria nº 178/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus

efeitos à data de 29 de junho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 01 de julho de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2021

PREGÃO PRESENCIAL 044/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: aquisição de produtos de higiene e limpeza, copa e cozinha, proteção e segurança, cama

mesa e banho, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem.

Dotação orçamentária: Os recursos para o custeio da licitação estão consignados na Secretaria

de municipal de Saúde, fonte 495 conta 672-2 ­ 3.3.90.30.00.00.00.00 ­ MATERIAL DE

CONSUMO, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 01 de julho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 113/2021

Contratada: ADEMIR J BRIERE & CIA LTDA - ME

Valor: R$ 3.456,65 (três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 114/2021

Contratada: ALINE WOLF DOS SANTOS

Valor: R$ 3.019,67 (três mil e dezenove reais e sessenta e sete centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 115/2021

Contratada: C F ANTONELLI EIRELI

Valor: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 116/2021

Contratada: CARDOSO & GELLER LTDA - ME

Valor: R$ 9.779,60 (nove mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 117/2021

Contratada: DIEGO PONTES PARIS - ME

Valor: R$ 884,70 (oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 118/2021

Contratada: E PEREIRA DE ASSIS DISTRIBUIDORA

Valor: R$ 7.286,90 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 119/2021

Contratada: F G DE OLIVEIRA LTDA

Valor: R$ 4.434,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 120/2021

Contratada: MARADAL COMERCIAL EIRELI - ME

Valor: 3.235,00 (três mil duzentos e trinta e cinco reais).

02/07/2021 Ano I | Edição nº22 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2021

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 045/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: aquisição de produtos de Gêneros Alimentícios, Frios, Higiene e Limpeza, Material

Engarrafado, Copa e Cozinha, Condimentos, Hortifrutigranjeiros e enlatados para a Secretaria

Municipal de Saúde e eventos por ela realizados.

Dotação orçamentária: Fonte 497, Conta 822-9, consignados na Secretaria Municipal de Saúde,

na natureza de despesa 3.3.90.30.00, reduzido 859/2021, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 01 de julho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 111/2021

Contratada: CARDOSO & GELLER LTDA - ME

Valor: R$ 2.257,05 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 112/2021

Contratada: ODAIR S NUNEES EIRELI - EPP

Valor: R$ 4.903,08 (quatro mil novecentos e três reais e oito centavo).

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 100/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de reparo em pavimentação poliédrica existente

em trechos da Estrada Mestre, que liga a sede do Município de São Pedro do Iguaçu-PR ao

Distrito de Luz Marina e a localidade Marco Três.

FAVORECIDO: TERRAPLANAGEM RODRIGUES LTDA - ME

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.51.00, através do bloqueio orçamentário 273/2021,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 030/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 01 de julho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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