São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 18 - 25/06/2021 e Ano V
Publicações da edição 18
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2021
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2021
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto: "ERsecgoilsatsroMdueniPcripeçaoiss,
visando a aquisição de materiais de expediente e pedagógicos para as
Centros Municipais de Educação Infantil e para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esportes do Município de São Pedro do Iguaçu PR".
Data da sessão: 14 de julho de 2021.
Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).
Local: Portal de Compras do Governo Federal
UASG: 985489 www.comprasgovernamentais.gov.br
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2021
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2021
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a
abertura em 12 de julho de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até as
08h45min e abertura as 09h00min, para aquisição de Material de Expediente em geral a ser
utilizado pela Secretaria de Saúde e as unidades a ela vinculada. Mais informações poderão ser
obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45
3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal
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1° Termo aditivo- Contrato 07/2021- inexigibilidade 02/2021
Atos Administrativos • Outros atos
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EXTRATO 1° TERMO ADITIVO- META FÍSICA E VALOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
CONTRATO N° 07/2021
Partes: Contratante Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu- PR.
:
Contratada SPIN SISTEMAS LTDA- ME.
:
De acordo com a LICENÇA DE USO Valor total p/ 10 meses:
previsão do Art. 65, Inciso (LOCAÇÃO) MENSAL, R$ 6.593,00 (seis mil
I, alínea b da Lei Federal SOFTWARE PARA quinhentos e noventa e
nº 8.666/93, fica aditivado GESTÃO PÚBLICA: três reais), sendo o valor
quantitativamente o Sistema de Recursos mensal de R$659,30
contrato em questão, de Humanos/ E-social. (seiscentos e cinquenta
acordo com que segue: e nove reais e trinta
centavos).
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO Nº 094/2021, de 24 de junho de 2021
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 094/2021, de 24 de junho de 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-
tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa
e dois mil reais), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fonte de re-
curso:
Descrição
Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte
R$ Ação Despesa Recursos de Re-
cursos
08 - SECRETA- 08.02 - DEPAR- Obras de Infra-
RIA MUN. DE TAMENTO DE estrutura Urba- Recursos
OBRAS E URBA- OBRAS E URBA- na - Recursos OBRAS E INS- Ordinários
50.000,00 NISMO NISMO 1.260 Próprios 44905100 TALAÇÕES 3000 Livres
09 - SECRETA-
RIA MUN. DE Atividades do
AGRICULTURA E 09.02 - DEPAR- Setor de Apoio Recursos
GESTÃO AMBI- TAMENTO DE ao Produtor MATERIAL DE Ordinários
7.000,00 ENTAL AGRICULTURA 2.265 Rural. 33903000 CONSUMO 3000 Livres
Modernização,
03 - SECRETA- Atualização e
RIA MUN. DE 03.03 - DEPAR- Aparelhamento
ADMINISTRAÇÃO TAMENTO DE - Secretaria de EQUIPAMENTOS Recursos
E PLANEJAMEN- HABITAÇÃO E Administração E MATERIAL Ordinários
30.000,00 TO PATRIMÔNIO 1.035 e Planejamento 44905200 PERMANENTE 3000 Livres
Modernização,
Atualização e
Aparelhamento
06.05 - IMPOST. - Fundo Muni-
06 - SECRETA- E TRANSF. - cipal de Saúde EQUIPAMENTOS Recursos
RIA MUN. DE FUNDO MUN. DE - Recursos E MATERIAL Ordinários
5.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 1.162 Livres 44905200 PERMANENTE 3000 Livres
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.
1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da abertura parcial do
superávit financeiro calculado na fonte 000 - Recursos Ordinários Livres, na importância de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais).
Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-
to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-
çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei
de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,
da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à
2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-
trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-
ção, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-
cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para
o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao
artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.
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Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO I-
GUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI Nº 1085, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Atos Oficiais • Leis
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LEI Nº 1085, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome sanciona a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º- Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do
Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022.
Art. 2º- O orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o
exercício financeiro de 2022, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as metas, riscos fiscais e passivos contingentes;
II - as prioridades e metas da administração;
III - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS, RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES
Art. 3º- As metas fiscais de receitas, despesas, resultado
primário, nominal e montante da dívida pública e os riscos fiscais e passivos contingentes, para o
exercício financeiro de 2022, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000
estão identificadas no Demonstrativo X Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências,
que integra esta Lei.
Art. 4º - Os riscos fiscais e passivos contingentes, caso se
concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência.
Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência,
para o atendimento dos riscos fiscais e passivos contingentes concretizados, poderão ser abertos
créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do artigo 43, § 1º, da Lei Federal
4.320/64.
Art. 5º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
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quadrimestre, em audiência pública na Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
CAPÍTULO III
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 6º- Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder
Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de
forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Parágrafo único- A inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias nos Anexos do Plano Plurianual, poderão ocorrer por intermédio da lei
orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as
modificações consequentes, ficando o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações
orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações
efetivadas na lei orçamentária anual.
CAPÍTULO IV
A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 7º- O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá
os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura
organizacional dos referidos Poderes.
Art. 8º- A proposta orçamentária para 2022 será estruturada em
conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta
Orçamentária da Lei Federal n. º 4.320/64.
Art. 9º- A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as receitas e as
despesas sendo desdobradas por função, subfunção, programa, projetos, atividades ou
operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas
Portarias do SOF/STN e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 10- O orçamento para 2022 obedecerá ao princípio do equilíbrio
entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade,
da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.
Art. 11- Os estudos para definição do Orçamento da Receita para
2022 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais
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autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos
tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.
Art. 12- O montante da reserva de contingência para o exercício
financeiro de 2022 será de, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos imprevistos.
Parágrafo único - Caso não se concretizem, riscos fiscais e
passivos contingentes, até o dia 10 de novembro de 2022, o saldo orçamentário da reserva de
contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de
recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 13- Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder
Executivo Municipal:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso;
II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas
previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão
e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem
como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 14- Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária
para 2022 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43,
§ 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais.
§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle
da execução observe o disposto no caput deste artigo.
Art. 15- Na execução do orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal, os Poderes Legislativo e Executivo Municipal, em ato próprio, de forma proporcional às
suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos
e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:
I - redução de empenhos relativos a serviços com terceiros;
II - obras em geral, exceto as decorrentes de convênios, e desde que
ainda não iniciadas;
III - redução dos empenhos com despesas de consumo.
Art. 16- O Orçamento Geral do Município consignará recursos para
contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade
privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha
demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.
Art. 17- A transferência de recursos do Tesouro municipal ao setor
privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural,
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esportivo, Comunitário, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal e dependerá de autorização em lei específica.
§ 1º - Estarão aptas a receber os recursos de que trata o "caput" do
Artigo 18 desta Lei as entidades que:
I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de
recursos recebidos anteriormente;
II - estiverem devidamente regulamentadas.
III que atendam todos os critérios exigidos para cada caso,
conforme a Lei Federal nº 13019/2014 e suas alterações, assim como a regulamentação desta
feita por ato do Executivo Municipal.
§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do
Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.
Art. 18- Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do artigo
16, § 3º da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras
que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n. º
8.666/93.
Art. 19- Despesas de competência de outros entes da Federação só
serão assumidas pela administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 20- A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2022 a preços correntes de julho de 2021.
Art. 21- O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2022,
destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de
julho de 2021;
II. - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de
financiamentos e convênios;
V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de
saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;
VI - à manutenção das atividades e dos bens públicos;
VII - a outras despesas com custeios administrativos.
Art. 22- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do
Artigo 7º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares, por Decreto, no orçamento da administração direta, até o limite de 15% (quinze
por cento) do seu Orçamento.
§ 1º O manejo orçamentário a que se refere o "caput" deste artigo
será realizado na forma de transferência, transposição e remanejamento de recursos.
§ 2º Para efeito desta Lei, entende-se por:
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I transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do
mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho no nível de categoria econômica de despesa,
mantendo-se o programa em funcionamento;
II transposição, a realocação de recursos que ocorre de um
programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ampliando, desta forma, um programa
previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III remanejamento, a realocação de recursos de um órgão/unidade
para outro, em programas de trabalho previstos na lei orçamentária.
§ 3º Poderá ainda o Executivo Municipal abrir por Decreto o saldo
do Superávit Financeiro recalculado de Exercícios anteriores.
§ 4º Excluem-se do limite de que trata o "caput" deste artigo os
créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no
exercício.
Art. 23- O controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos
contábeis.
Art. 24- Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei
Orçamentária de 2022, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 25- A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital.
Art. 26- Os limites para a contratação de operações de crédito, bem
como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n. º
101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de
Portarias e Resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 27- No exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal,
ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São
Pedro do Iguaçu, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000,
assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 28- Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
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Art. 29- O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante Lei,
poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público
ou em caráter temporário, observada a repartição dos limites de que trata o artigo 20 da Lei
Complementar Federal n. º 101/2000.
Art. 30- Ressalvadas a hipótese do artigo 37, inciso X da
Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2022, Legislativo
e Executivo obedecerá aos limites prudenciais de 5,70% e 51, 30% da Receita Corrente Líquida,
respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000.
Art. 31- Os poderes Legislativo e Executivo Municipal adotarão as
medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei
Complementar.
Art. 32- A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição
de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal",
e estarão compreendidos nos limites das despesas de pessoal de que trata o artigo 18 da Lei
Complementar Federal n. º 101/2000.
CAPÍTULO VIII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33- A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas às
exigências do artigo 14 Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo 150 da Constituição
Federal.
Art. 34- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com
o artigo 14, § 3º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000.
Art. 35- A atualização dos créditos tributários, bem como as
penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação
específica.
CAPÍTULO IX
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36- A proposta orçamentária para o exercício de 2022, do Poder
Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para
compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até dia 31 de julho de 2021.
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Art. 37- Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser
incorporadas emendas desde que observadas às disposições da Lei Orgânica do Município de
São Pedro do Iguaçu.
Art. 38- Caberá à Secretaria de Administração e Planejamento, a
coordenação da elaboração da proposta orçamentária de 2022 e controle da execução do
orçamento.
Art. 39- O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 40- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares nas próprias dotações, observado o limite de 20% (vinte por
cento), por Resolução.
Art. 41- Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:
I Demonstrativo I Metas Anuais;
II Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior;
III Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com
as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos;
VI Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
VII Demonstrativo IX Relação das Despesas Planejadas; e,
VIII Demonstrativo X Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências.
Art. 42- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º) R$ 1,00
2022 2023 2024
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Especificação Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a / PIB) (a / RCL) (b) (b / PIB) (b / RCL) (c) (c / PIB) (c / RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 29.550.000,00 29.550.000,00 ---- 121,511 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 ---- ----
Receitas Primárias (I) 33.403.310,00 33.403.310,00 0,000 137,356 0,00 0,00 0,000 ---- 0,00 0,00 ---- ----
Receitas Primárias Correntes 29.393.330,90 29.393.330,90 0,000 100,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 1.700.600,00 ---- 6,993 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Contribuições 315.000,00 315.000,00 ---- 1,295 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Transferências Correntes 24.690.208,21 24.690.208,21 ---- 101,527 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes 2.687.522,69 2.687.522,69 ---- 11,051 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Receitas Primárias de Capital 4.009.979,10 4.009.979,10 ---- 16,489 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Despesa Total 29.550.000,00 29.550.000,00 ---- 121,511 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 ---- ----
Despesas Primárias (II) 29.150.000,00 29.150.000,00 ---- 119,866 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 ---- ----
Despesas Primárias Correntes 23.546.847,06 23.546.847,06 0,000 100,000 23.546.847,06 23.546.847,06 0,000 100,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 13.602.837,43 13.602.837,43 ---- 55,935 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Outras Despesas Correntes 9.944.009,63 9.944.009,63 ---- 40,890 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Despesas Primárias de Capital 5.341.152,94 5.341.152,94 ---- 21,963 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 ---- 0,000
Resultado Primário III = (I-II) 4.253.310,00 4.253.310,00 0,000 17,490 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 ---- ----
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 62.290,00 62.290,00 ---- 0,256 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 ---- ----
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 ---- ----
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (87.710,00) (87.710,00) ---- (0,361) 0,00 0,00 0,000 ---- 0,00 0,00 ---- ----
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 0,000 ---- 0,00 0,00 ---- ----
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 ---- 0,000 0,00 0,00 0,000 ---- 0,00 0,00 ---- ----
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
Receita Corrente Líquida 24.318.814,50 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
Especificação Metas Previstas em % PIB % RCL Metas Realizadas % PIB % RCL Variação
2020 em 2020 Valor %
(a) (b) (c ) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 24.375.000,00 ---- 101,46 24.635.221,27 ---- (687,40) 260.221,27 1,068
Receitas Primárias (I) 24.375.000,00 ---- 101,46 24.635.221,27 ---- (687,40) 260.221,27 1,068
Despesa Total 24.375.000,00 ---- 101,46 24.635.221,27 ---- (687,40) 260.221,27 1,068
Despesas Primárias (II) 23.885.200,42 ---- 99,42 24.635.221,27 ---- (687,40) 750.020,85 3,140
Resultado Primário (III) = (I-II) 489.799,58 ---- 2,04 0,00 ---- 0,00 (489.799,58) (100,000)
Resultado Nominal 489.799,58 ---- 2,04 0,00 0,000 0,00 (489.799,58) (100,000)
Dívida Pública Consolidada 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especificação 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 29.682.000,00 21,770 29.550.000,00 (0,440) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Receitas Primárias (I) 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 27.204.424,34 11,610 29.000.000,00 6,600 0,00 (100,000) 0,00 ----
Despesa Total 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 29.682.000,00 21,770 29.550.000,00 (0,440) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Despesas Primárias (II) 23.886.684,50 23.885.200,42 (0,010) 29.101.756,18 21,840 29.150.000,00 0,170 0,00 (100,000) 0,00 ----
Resultado Primário III = (I-II) 32.796,21 489.799,58 1.393,460 (1.897.331,84) (487,370) (150.000,00) (92,090) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Resultado Nominal 257.173,73 544.099,58 111,570 (1.831.401,84) (436,590) (87.710,00) (95,210) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ----
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ----
Valores a Preços Constantes
Especificação 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 29.682.000,00 21,770 29.550.000,00 (0,440) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Receitas Primárias (I) 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 27.204.424,34 11,610 29.000.000,00 6,600 0,00 (100,000) 0,00 ----
Despesa Total 23.919.480,71 24.375.000,00 1,900 29.682.000,00 21,770 29.550.000,00 (0,440) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Despesas Primárias (II) 23.886.684,50 23.885.200,42 (0,010) 29.101.756,18 21,840 29.150.000,00 0,170 0,00 (100,000) 0,00 ----
Resultado Primário III = (I-II) 32.796,21 489.799,58 1.393,460 (1.897.331,84) (487,370) (150.000,00) (92,090) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Resultado Nominal 257.173,73 544.099,58 111,570 (1.831.401,84) (436,590) (87.710,00) (95,210) 0,00 (100,000) 0,00 ----
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 ----
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 ----
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
Patrimônio Líquido 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio 30.616.745,00 100,00 27.772.591,00 100,00 25.451.450,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.616.745,00 100,00 27.772.591,00 100,00 25.451.450,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 156.500,00 0,00 126.500,00
Alienação de Bens Móveis 156.500,00 0,00 126.500,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 156.500,00 0,00 126.500,00
DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 40.549,00 470,00 53.770,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.549,00 470,00 53.770,00
Investimentos 40.549,00 470,00 53.770,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 40.549,00 470,00 53.770,00
SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017
(g) = ((Ia - IId) + (IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 188.211,00 72.260,00 72.730,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4º, §2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais ----
(-) Transferências ao FUNDEB ----
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) ----
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ----
Novas DOCC ----
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 521.620,00 0,00 0,00
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 307.000,00 0,00 0,00
12 2.012 - Atividades do Gabinete do Prefeito. A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 210.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 48.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 14.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Unidade: 02.02 - ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (OCCI) 55.620,00 0,00 0,00
13 2.013 - Atividades do Órgão Central do Controle Interno A 2 04.124.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 41.000,00
Unificado
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 02.03 - ASSESSORIA (JURÍDICA, CONTÁBIL E GESTÃO ADM) 159.000,00 0,00 0,00
14 2.014 - Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica. A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 120.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 26.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 2.175.554,96 0,00 0,00
15 2.015 - Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 82.000,00
Planejamento.
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 2.175.554,96 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.680,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.274,96
3.3.90.92.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
16 2.016 - Material de Expediente - Secretarias de Administração e A 2 04.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Finanças.
Outros Produtos(OUM)
18 2.018 - Material de Limpeza e Higienização - Centros A 2 04.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
Administrativos
Outros Produtos(OUM)
19 2.019 - Locação de Sistemas de Gestão e hospedagem de site - A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Centro Administrativo
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.40.00.00.00.00000010700 00.00.00 320.000,00
20 2.020 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 220.000,00
de Água e Esgoto - Centro Administrativo.
Outros Produtos(OUM)
21 2.021 - Serviços Técnicos e Profissionais - Secretaria de A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.000,00
Administração e Planejamento
Outros Produtos(OUM)
22 2.022 - Combustíveis e Lubrificantes da Frota da Secretaria de A 2 04.782.0003 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Administração e Planejamento
Veículos(1)
23 2.023 - Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria A 2 04.782.0003 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 27.000,00
de Administração e Planejamento
Veículos(1)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
24 2.024 - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos vinc. a A 2 04.122.0004 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Secretaria de Adm e Planejamento
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 2.175.554,96 0,00 0,00
25 2.025 - Realização e Apoio as Festividades e Eventos A 2 04.122.0005 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Municipais.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 80.000,00
26 2.026 - Formação e Capacitação de Servidores - Demais Áreas. A 2 04.128.0002 3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
316 2.321 - Taxas e Serviços Bancários em Geral A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Outros Produtos(OUM)
317 2.322 - Mensalidades e ou Anuidades de Associações e A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
Entidades Representativas
Outros Produtos(OUM)
318 2.323 - Manut. do Programa de Incent. ao Estágio Remunerado - A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
Admnistração e Afins
Outros Produtos(OUM)
319 2.324 - Locação de Máquinas, Equipamentos e Materiais em A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 14.000,00
Geral - Administração e Afins
Outros Produtos(OUM)
348 2.295 - Part. Do Consorcio Intermun. De Inovação e Desenvolv. A 2 04.122.0002 3.3.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Do Paraná - CINDEPAR
Outros Produtos(OUM)
362 2.364 - Fornecimento de Alimentação para Servidores das A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Secretarias de Administração e Planejamento e Finanç
Outros Produtos(OUM)
390 2.391 - Gas de cozinha para o Centro Administrativo A 2 04.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
391 2.392 - Material e equipamentos de processamento de dados A 2 04.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Outros Produtos(OUM)
395 2.396 - Materiais e serviços gráficos para o Centro Administrativo A 2 04.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 2.175.554,96 0,00 0,00
397 2.398 - Serviços de manutenção de equip. redes, periféricos e A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Acessor. de TI
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.40.00.00.00.00000010700 00.00.00 70.000,00
398 2.399 - Terceirização de sonorização de ambientes (externo e A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
interno)
Outros Produtos(OUM)
401 2.402 - Manut. do Programa do Auxílio Alimentação para A 2 04.122.0002 3.3.90.46.00.00.00.00000010700 00.00.00 355.000,00
Servidores Municipais
Outros Produtos(OUM)
433 1.464 - Financiamento Processo PVL02001548/2020-17 - P 2 04.122.0004 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 70.000,00
Agência de Fomento
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00009059903 00.00.00 130.000,00
435 1.465 - Execução do Convênio nº 244/2020 - SEDU - Reforma P 2 04.122.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 100.000,00
Prefeitura
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00005039901 04.03.00 237.500,00
Unidade: 03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.560.020,00 0,00 0,00
1 0.001 - Gestao da Dívida Fundada e Precatórios O 2 28.843.0000 3.2.90.21.00.00.00.00000010700 00.00.00 100.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.2.90.22.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00000010700 00.00.00 150.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00000010700 00.00.00 250.000,00
3 0.003 - Gestão de Decisões Transitadas em Julgados e Acordos O 2 28.846.0000 3.3.90.91.00.00.00.00000010700 00.00.00 60.000,00
Judiciais
Outros Produtos(OUM)
27 2.027 - Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 120.000,00
Obtenção de Recursos Externos
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 27.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.560.020,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
28 2.028 - Atividades do CIDERSOP - CNPJ 11.269.697/0001-17 A 2 04.122.0006 3.1.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 48.625,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 51.535,00
3.3.72.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
29 2.029 - Publicidade Oficial A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 125.000,00
Outros Produtos(OUM)
30 2.030 - Atividades do Departamento de Administração e A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 259.000,00
Planejamento
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.11.00.00.00.00510010700 00.00.00 41.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 62.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
31 2.031 - Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 91.000,00
de Ponto Funcional.
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.560.020,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
33 2.033 - Manter as Aposentadorias e Pensões - Tesouro e A 2 09.272.0002 3.1.90.01.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
Recomposição do Fundo de Previdencia Próprio
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.03.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Unidade: 03.03 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO 160.620,00 0,00 0,00
34 2.034 - Atividades do Departamento de Habitação e Patrimonio A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 56.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
35 1.035 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria P 2 04.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
de Administração e Planejamento
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.52.00.00.00.00501049900 00.00.00 20.000,00
36 1.036 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 04.122.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Espaços Públicos - Demais Áreas
Edificação Construída(M2)
37 2.037 - Atividades do Fundo Municipal de Habitação A 2 16.482.0010 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Unidade: 03.04 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS 55.000,00 0,00 0,00
38 2.038 - Atividades do Departamento de Controle de Frotas A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 42.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 9.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.991.694,96 0,00 0,00
Unidade: 03.04 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS 55.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 03.05 - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, JUNTA MILITAR E TRÂNSITO 40.500,00 0,00 0,00
39 2.039 - Atividades do Departmanto de Identificação, Junta Militar A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 29.000,00
e Trânsito
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 1.190.912,80 0,00 0,00
Unidade: 04.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 691.492,80 0,00 0,00
2 0.002 - Gestão das Obrigações Tributárias e Contributivas O 2 28.846.0000 3.3.90.47.00.00.00.00000010700 00.00.00 260.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.47.00.00.00.00504999900 00.00.00 1.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00512999900 00.00.00 500,00
40 2.040 - Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de A 2 04.123.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 110.000,00
Finanças
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 24.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.192,80
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
432 1.463 - Financiamento Processo PVL02001547/2020-64 - P 2 04.122.0004 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
Agência de Fomento
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00009059903 04.02.00 270.000,00
Unidade: 04.02 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 307.000,00 0,00 0,00
41 2.041 - Atividades do Departamento de Contabilidade A 2 04.123.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 226.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 1.190.912,80 0,00 0,00
Unidade: 04.02 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 307.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
42 2.042 - Atividades do Setor de Empenhos A 2 04.123.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Unidade: 04.03 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 92.620,00 0,00 0,00
43 2.043 - Atividades do Departamento de Arrecadação e A 2 04.123.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 62.000,00
Tributação
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 14.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Unidade: 04.04 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 99.800,00 0,00 0,00
44 2.044 - Atividades do Departamento de Licitações e Compras A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 68.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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Estado do Paraná Página: 9/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 1.190.912,80 0,00 0,00
Unidade: 04.04 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS 99.800,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
45 2.045 - Atividades do Setor de Compras A 2 04.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Apoio Administrativo(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULT. E ESPORTES 88.500,00 0,00 0,00
46 2.046 - Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, A 2 04.122.0002 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
Cultura e Esportes
Apoio Administrativo(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
360 2.362 - Fornecimento de Alimentação para Servidores da A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Outros Produtos(OUM)
400 2.401 - Manut. do Programa Transporte Universitário A 2 04.122.0004 3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 60.000,00
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.620,00 0,00 0,00
47 2.047 - Atividades do Departamento de Educação A 2 04.122.0002 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.620,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP 1.793.120,00 0,00 0,00
48 2.048 - Despesa com pessoal - Recursos Livres A 2 12.361.0011 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
53 2.053 - Combustíveis e Lubrificantes - Educação, Exceto A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Transporte Escolar - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
54 2.054 - Mat. e Serviços p/ Manut. da Frota - Educação, Exceto A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Transporte Escolar - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
55 2.055 - Materiais e Serviços Gráficos e Serigrafia para Atividades A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
da Educação
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
56 2.056 - Material de Expediente para Atividades da Educação A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
58 2.058 - Material de Limpeza e Higienização para Atividades da A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
Educação
Outros Produtos(OUM)
60 2.060 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornec. de A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Água e Esgoto
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 65.000,00
62 2.062 - Manutenção de Predios e Espaços Públicos Vinculados a A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Educação
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
64 2.064 - Material Educativo, Pedagógico e Esportivo Vinculados a A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
Educação
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP 1.793.120,00 0,00 0,00
66 2.066 - Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da A 2 12.361.0011 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
Educação Básica
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
69 1.069 - Modernização, Atualização e Aparelhamento da P 2 12.361.0011 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Educação Basica Municipal
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.52.00.00.00.00105040100 01.05.01 12.000,00
72 1.072 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 12.361.0011 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.000,00
Espaços Públicos da Educação
Outros Produtos(OUM)
74 2.074 - Formação, Treinamento e Capacitação de Servidores da A 2 12.128.0011 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
Educação
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
320 2.325 - Manut. do Programa de Incent. ao Estágio Remunerado - A 2 12.122.0011 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 96.000,00
Ensino Fund/Infantil/Especial
Outros Produtos(OUM)
321 2.326 - Locação e Manutenção de Sistemas para Atividades do A 2 12.122.0011 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Ensino Fund/Infantil/Especial
Outros Produtos(OUM)
322 2.327 - Fornecimento de Alimentação para Sevidores - Educação A 2 12.122.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
(fund/Infant/Espec)
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
323 2.328 - Locação de Máquinas, Equipamentos e Materiais em A 2 12.122.0011 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Geral - Educação (Fund/Infant/Especial)
Outros Produtos(OUM)
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP 1.793.120,00 0,00 0,00
372 2.374 - Aplicação dos 5% da Cesta do FUNDEB A 2 12.361.0011 3.1.90.11.00.00.00.00103010100 01.01.01 514.500,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00103010100 01.01.01 133.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00103010100 01.01.01 16.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00103010100 01.01.01 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00103010100 01.01.01 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00103010100 01.01.01 20.000,00
373 2.375 - Aplicação dos 25% dos Demais Impostos e A 2 12.365.0011 3.1.90.11.00.00.00.00104010100 01.01.02 385.500,00
Transferências vinc. a Educação Básica
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00104010100 01.01.02 66.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00104010100 01.01.02 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00104010100 01.01.02 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00104010100 01.01.02 10.000,00
389 2.390 - Gas de cozinha para as escolas do Ensino Fundamental, A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Infantil e Especial
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.04 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. - MERENDA ESCOLAR 230.000,00 0,00 0,00
75 2.075 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar do Ensno A 2 12.361.0011 3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 230.000,00
Infantil e Fundamental
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.05 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. - TRANSPORTE ESCOL 699.120,00 0,00 0,00
78 2.078 - Combustúveis e Lubrificantes P/ Transporte Escolar A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 28.000,00
Outros Produtos(OUM)
81 2.081 - Material e Serviços para Frota do Transporte Escolar A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 60.000,00
84 2.084 - Terceirização do Transporte Escolar - Recursos Livres A 2 12.361.0011 3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 270.000,00
Outros Produtos(OUM)
89 2.089 - Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - A 2 12.361.0011 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
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Estado do Paraná Página: 13/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.05 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. - TRANSPORTE ESCOL 699.120,00 0,00 0,00
374 2.376 - Aplicação dos 5% da Cesta do FUNDEB - Transporte A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00103010100 01.01.01 10.000,00
Escolar
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00103010100 01.01.01 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00103010100 01.01.01 5.000,00
375 2.377 - Aplicação dos 25% dos Demais Impostos e A 2 12.365.0011 3.3.90.30.00.00.00.00104010100 01.01.02 5.000,00
Transferências - Transp. Escolar
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00104010100 01.01.02 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00104010100 01.01.02 5.000,00
Unidade: 05.06 - DEPTO DE EDUC. - FUNDEB (-) MAGISTÉRIO E TRANSPORT 145.000,00 0,00 0,00
90 2.090 - Gasto com Pessoal da Educação - FUNDEB - Fonte 102 A 2 12.361.0011 3.1.90.11.00.00.00.00102020100 01.02.03 3.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00102020100 01.02.03 2.000,00
108 2.108 - Outras Despesas com a Manut. e Desenvolv. do Ensino - A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00102020100 01.02.03 5.000,00
FUNDEB - Fonte 102
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00102020100 01.02.03 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00102020100 01.02.03 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00102020100 01.02.03 5.000,00
378 2.380 - Repasse da parcela o FUNDEB 40% para APAE-SPI A 2 12.367.0011 3.3.50.43.00.00.00.00102020100 01.02.03 120.000,00
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.07 - DEPTO DE EDUC. - FUNDEB - MAGISTÉRIO 2.960.000,00 0,00 0,00
93 2.093 - Manutenção do Quadro do Magistério - Fonte 101 A 2 12.361.0011 3.1.90.11.00.00.00.00101020100 01.02.01 2.405.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00101020100 01.02.01 530.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00101020100 01.02.01 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00101020100 01.02.01 20.000,00
Unidade: 05.08 - DEPTO DE EDUC. - FUNDEB - TRANSPORTE ESCOLAR 25.000,00 0,00 0,00
91 2.091 - Terceirização do Transporte Escolar - FUNDEB Fonte A 2 12.361.0011 3.3.90.33.00.00.00.00102020100 01.02.03 10.000,00
Outros Produtos(OUM)
379 2.381 - Aplicação do FUNDEB Sobra 40% no Transp. Escolar A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00102020100 01.02.03 10.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00102020100 01.02.03 5.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.09 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - PNAE 81.505,60 0,00 0,00
380 2.382 - Execução do Programa da Alimentação Escolar - A 2 12.361.0011 3.3.90.32.00.00.00.00006030101 01.03.95 81.505,60
PNAE/Merenda
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.10 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - PNATE 65.707,80 0,00 0,00
377 2.379 - Aplicação do Programa Nacional do Transp. Escolar - A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00006030101 01.03.95 707,80
PNATE
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00006030101 01.03.95 65.000,00
Unidade: 05.11 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - PDDE 1.410,00 0,00 0,00
102 2.102 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Fonte 114 A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00006030101 01.03.95 705,00
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.52.00.00.00.00006030101 01.03.95 705,00
Unidade: 05.12 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS 10.000,00 0,00 0,00
104 2.104 - Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
para Educação.
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.13 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNC 10.000,00 0,00 0,00
105 2.105 - Recursos Disponíveis para Contrapartidas de A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Transferências para Educação.
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.14 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - OUTROS RECU 155.000,00 0,00 0,00
103 2.103 - PETE - Programa Estadual do Transporte Escolar - Fonte A 2 12.362.0011 3.3.90.33.00.00.00.00013090105 01.99.02 155.000,00
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 05.15 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - QSE 204.000,00 0,00 0,00
376 2.378 - Aplicação da Quota Salário Educação - QSE A 2 12.361.0011 3.3.90.30.00.00.00.00107990100 01.03.01 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00107990100 01.03.01 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00107990100 01.03.01 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00107990100 01.03.01 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00107990100 01.03.01 1.000,00
Unidade: 05.16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 203.000,00 0,00 0,00
109 2.109 - Atividades do Departamento de Cultura A 2 13.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 203.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
110 2.110 - Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural A 2 13.392.0012 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.31.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 130.000,00
111 1.111 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - P 2 13.392.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
Departamento de Cultura
Outros Produtos(OUM)
328 2.333 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornec. de A 2 04.122.0012 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 11.000,00
Água e Esgoto - Dpto de Cultura
Outros Produtos(OUM)
329 2.334 - Material de Limpeza e Higienização - Depto de Cultura A 2 04.122.0012 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Unidade: 05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 858.616,66 0,00 0,00
112 2.112 - Atividades do Departamento de Esportes A 2 27.812.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 110.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 24.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
113 2.113 - Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem A 2 27.812.0013 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Estar.
Outros Produtos(OUM)
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
Estado do Paraná Página: 16/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 05.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 7.534.600,06 0,00 0,00
Unidade: 05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 858.616,66 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 35.000,00
114 1.114 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - P 2 27.812.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Departamento de Esportes
Outros Produtos(OUM)
115 1.115 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 27.812.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Espaços Públicos - Departamento de Esportes
Outros Produtos(OUM)
330 2.335 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornec. de A 2 27.812.0013 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Água e Esgoto - Dpto de Esportes
Outros Produtos(OUM)
331 2.336 - Material de Limpeza e Higienização - Depto de Esportes A 2 27.812.0013 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
332 2.337 - Participação e Desenvolvimento de Eventos Esport. - A 2 27.812.0013 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Taxas e Serviços de Arbitragem
Outros Produtos(OUM)
333 2.338 - Participação e Desenvolvimento de Eventos Esport. - A 2 28.812.0013 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Taxas e Inscrições
Outros Produtos(OUM)
387 1.389 - Exec. do Contrato nº 878559/2018 - ME/CEF - Fonte 805 P 2 27.812.0013 3.3.90.93.00.00.00.00006039901 04.03.00 10.000,00
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 16.533,33
4.4.90.51.00.00.00.00006039901 04.03.00 413.333,33
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.01 - IMPOST. E TRANSFER. - SECRETARIA DE SAÚDE 81.500,00 0,00 0,00
116 2.116 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria A 2 10.122.0002 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 26.000,00
Municipal de Saúde
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
Estado do Paraná Página: 17/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.01 - IMPOST. E TRANSFER. - SECRETARIA DE SAÚDE 81.500,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Unidade: 06.02 - IMPOST. E TRANSFER. - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.000,00 0,00 0,00
117 2.117 - Manutenção das Atividades do Departamento de Saúde A 2 10.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 06.03 - IMPOST. E TRANSF. - DEPART. PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA 2.000,00 0,00 0,00
118 2.118 - Atividades do Departamento do Programa Saúde da A 2 10.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Família
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 06.04 - IMPOST. E TRANSFER. - DEPTO. DE SANEAMENTO BÁSICO 2.000,00 0,00 0,00
119 2.119 - Atividades do Departamento de Saneamento Básico. A 2 10.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES 3.121.750,07 0,00 0,00
120 2.120 - Gasto com Pessoal - Fundo Mun. de Saúde - Recursos A 2 10.301.0014 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 291.598,30
Livres
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 264.151,62
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
121 2.121 - Combustíveis e Lubrificantes - Fundo Municipal de Saúde A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 220.000,00
- Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
122 2.122 - Materiais e Serviços em Geral para a Frota do Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
123 2.123 - Material de Expediente - Fundo Municipal de Saúde - A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
124 2.124 - Material de Limpeza e Higienização - Fundo Municipal de A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES 3.121.750,07 0,00 0,00
125 2.125 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 10.301.0014 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 100.000,00
de Água e Esgoto - Fundo Municipal de Saúde
Outros Produtos(OUM)
126 2.126 - Manutenção e Conservação de Unidades de Saúde - A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.000,00
Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
127 2.127 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
128 2.128 - Locação e Manutenção de Sistemas e Softwares - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.40.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Municipal de São Pedro do Iguaçu - Recursos Liv
Outros Produtos(OUM)
129 2.129 - Formação, Capacitação e Treinamento de Servidores - A 2 10.301.0014 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.240,00
Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
131 2.131 - Atividades do Conselho Municipal de Sáude A 2 10.301.0014 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
132 2.132 - Material Hospitalar e Farmacológico - Fundo Municipal de A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Sáude - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
133 2.133 - Medicamentos e Materiais de Distribuição Gratuita - A 2 10.301.0014 3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
Fundo Municipal de Sáude - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
134 2.134 - Material Odontológico - Fundo Municipal de Saúde - A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES 3.121.750,07 0,00 0,00
135 2.135 - Manutenção da Coleta de Lixo Hospitalar - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
136 2.136 - Serrviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.34.00.00.00.00000010700 00.00.00 43.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
137 2.137 - Despesas com Oxigênio Medicinal e Acessórios Afins - A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
138 2.138 - Fornecimento de Alimentação para Servidores - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Mun. de Saúde - Livres
Outros Produtos(OUM)
139 2.139 - Demais Atividades do Fundo Municipal de Saúde - A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
141 2.141 - Atividades do CISCOPAR - CONTRATO DE PROGRAMA A 2 10.301.0014 3.3.72.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
- Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.72.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 17.000,00
3.3.72.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 94.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 551.000,00
159 2.159 - Atividades do Consórcio Paraná Medicamentos - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.72.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 250.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
160 2.160 - Atividades do CONSAMU - Fundo Municipal de Saúde - A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 62.247,41
Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 31.643,40
4.4.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.348,23
162 1.162 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo P 2 10.301.0014 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Municipal de Saúde - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES 3.121.750,07 0,00 0,00
165 1.165 - Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 10.301.0014 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres
Outros Produtos(OUM)
302 2.294 - Rateio CONSAMU - Atendimento UPA A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 379.357,84
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 43.713,07
4.4.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.982,37
335 2.310 - Atividades do Ciscopar - Contrato de Rateio Fatura ADM A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 139.162,94
- Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 77.723,98
4.4.71.70.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.960,91
394 2.395 - Locação de máquinas e equipamentos - Saúde A 2 10.301.0014 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Outros Produtos(OUM)
396 2.397 - Generos alimentícios para o Fundo Mun. de Saúde A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
399 2.400 - Manut. do Programa de Incent. ao Estágio Remunerado - A 2 10.301.0014 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Saúde
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 06.06 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- FONTE 303 2.955.000,00 0,00 0,00
140 2.140 - Gasto com Pessoal - Fundo Mun. de Saúde - Fonte 303 A 2 10.301.0014 3.1.90.11.00.00.00.00303010200 02.01.00 2.116.393,44
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00303010200 02.01.00 265.606,56
3.1.90.16.00.00.00.00303010200 02.01.00 5.000,00
142 2.142 - Atividades do CISCOPAR - CONTRATO DE PROGRAMA A 2 10.301.0014 3.3.72.30.00.00.00.00303010200 02.01.00 1.000,00
- Fonte 303
Outros Produtos(OUM)
3.3.72.32.00.00.00.00303010200 02.01.00 1.000,00
3.3.72.33.00.00.00.00303010200 02.01.00 1.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00303010200 02.01.00 97.000,00
143 2.143 - Serrviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo A 2 10.301.0014 3.3.90.34.00.00.00.00303010200 02.01.00 163.000,00
Municipal de Saúde - Fonte 303
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00303010200 02.01.00 25.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Estado do Paraná Página: 21/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.06 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- FONTE 303 2.955.000,00 0,00 0,00
144 2.144 - Material Hospitalar e Farmacológico - Fundo Municipal de A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00303010200 02.01.00 30.000,00
Sáude - Fonte 303
Outros Produtos(OUM)
145 2.145 - Medicamentos e Materiais de Distribuição Gratuita - A 2 10.301.0014 3.3.90.32.00.00.00.00303010200 02.01.00 240.000,00
Fundo Municipal de Sáude - Fonte 303
Outros Produtos(OUM)
146 2.146 - Demais Atividades do Fundo Municipal de Saúde - Fonte A 2 10.301.0014 3.3.90.30.00.00.00.00303010200 02.01.00 6.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00303010200 02.01.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00303010200 02.01.00 3.000,00
Unidade: 06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS 763.532,20 0,00 0,00
161 2.161 - Atividades do CONSAMU - Repasse da UNIÃO- Fonte A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 52.655,87
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 24.079,58
336 2.311 - Exec. Contrato de Rateio Manut. CAPS-AD-III - UNIÃO A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 19.305,12
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 6.451,39
337 2.340 - Exec. Contrato de Rateio Manut. CAPS-AD-III - ESTADO A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 9.652,56
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 3.225,70
338 2.341 - Atividades do CONSAMU - Repasse da ESTADO- Fonte A 2 10.301.0014 3.1.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 69.068,19
Outros Produtos(OUM)
3.3.71.70.00.00.00.00496090206 02.04.00 1.843,71
430 2.460 - Manutenção das Ações e Serv. Públicos de Saúde A 2 10.301.0014 3.1.90.11.00.00.00.00494090206 02.04.00 342.008,26
(CUSTEIO)
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00494090206 02.04.00 75.241,82
3.3.90.30.00.00.00.00494090206 02.04.00 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00494090206 02.04.00 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00494090206 02.04.00 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00494090206 02.04.00 30.000,00
431 1.461 - Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde P 2 10.301.0014 4.4.90.51.00.00.00.00518090206 02.04.00 10.000,00
(CAPITAL)
Outros Produtos(OUM)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 6.946.082,27 0,00 0,00
Unidade: 06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS 763.532,20 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00518090206 02.04.00 30.000,00
Unidade: 06.08 - OUTRAS FONTES - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADAS 18.300,00 0,00 0,00
163 1.163 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo P 2 10.301.0014 4.4.90.52.00.00.00.00304040200 02.03.00 12.000,00
Municipal de Saúde - Outros Recursos
Outros Produtos(OUM)
164 2.164 - Gasto com Pessoal - Fundo Mun. de Saúde - Outros A 2 10.304.0014 3.1.90.11.00.00.00.00510010700 00.00.00 5.200,00
Recursos
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.100,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 209.717,50 0,00 0,00
166 2.166 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 120.000,00
Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 26.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.597,50
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
172 2.172 - Combustíveis e Lubrificantes - Secretaria Municipal de A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 7.000,00
Assistência Social - Recursos Livres
Outros Produtos(OUM)
175 2.175 - Material de Expediente - Secretaria Municipal de A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
180 2.180 - Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
183 2.183 - Material de Limpeza e Higienização - Secretaria A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 209.717,50 0,00 0,00
190 2.190 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
de Água e Esgoto - Secret. de Assist. Social.
Outros Produtos(OUM)
197 2.197 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - Secretaria A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
202 2.202 - Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria A 2 08.122.0004 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
205 1.205 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria P 2 08.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Municipal de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
220 1.220 - Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 08.122.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social
Outros Produtos(OUM)
227 2.227 - Generos Alimentícios em Geral - Secretaria Municipal de A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Assistência Social.
Outros Produtos(OUM)
341 2.344 - Manut. do Programa de Incent. ao Estágio Remunerado - A 2 08.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Sec. Assist. Social
Outros Produtos(OUM)
361 2.363 - Fornecimento de Alimentação para Servidores da A 2 04.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Secretaria de Assistência Social.
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 8.900,00 0,00 0,00
167 2.167 - Atividades do Departamento de Serviços de Proteção A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Básica
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 8.900,00 0,00 0,00
392 2.393 - Gás de cozinha para manut. do (CRAS, CREAS e A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Conselho Tutelar)
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 07.03 - DEPTO. DE SERV. DE PROT. SOC. DE MÉDIA E ALTA COMP 29.560,00 0,00 0,00
168 2.168 - Atividades do Departamento de Serviço de Proteção de A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
Média e Alta Complexidade
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
169 2.169 - Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Unidade: 07.04 - DEPTO. DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESC. CASA ABR 183.540,00 0,00 0,00
170 2.170 - Atividades do Departamento de Atendimento a Criança e A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
ao Adolescente e Casa Abrigo.
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 200,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 200,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 300,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 300,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.04 - DEPTO. DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESC. CASA ABR 183.540,00 0,00 0,00
171 2.171 - Atividades do Conselho Tutelar A 2 08.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 114.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.240,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
173 2.173 - Combustíveis e Lubrificantes - Conselho Tutelar A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
Outros Produtos(OUM)
176 2.176 - Material de Expediente - Conselho Tutelar A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
181 2.181 - Materiais e Serviços em Geral para a Frota do Conselho A 2 08.244.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Tutelar
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
184 2.184 - Material de Limpeza e Higienização - Conselho Tutelar A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Outros Produtos(OUM)
191 2.191 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
de Água e Esgoto - Conselho Tutelar
Outros Produtos(OUM)
209 1.209 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Conselho P 2 08.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Tutelar
Outros Produtos(OUM)
393 2.394 - Gas de conzinha para manut. da Casa Lar e PROPIJU A 2 08.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 738.539,44 0,00 0,00
174 2.174 - Combustíveis e Lubrificantes - CRAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
177 2.177 - Material de Expediente - CRAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
178 2.178 - Material de Expediente - CREAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 738.539,44 0,00 0,00
182 2.182 - Materiais e Serviços em Geral para a Frota do CRAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
185 2.185 - Material de Limpeza e Higienização - CRAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
186 2.186 - Material de Limpeza e Higienização - CREAS A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
192 2.192 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.244.0015 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 8.000,00
de Água e Esgoto - CRAS
Outros Produtos(OUM)
193 2.193 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.244.0015 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
de Água e Esgoto - CREAS
Outros Produtos(OUM)
198 2.198 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - Fundo A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Mun. de Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
206 1.206 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Fundo P 2 08.244.0015 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Municipal de Assistência Social.
Outros Produtos(OUM)
210 2.210 - Exec. do BL de Financ. da Prot. Soc. Esp. de Média A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00938090606 00.00.00 1.459,44
Complex. - F-938
Outros Produtos(OUM)
211 2.211 - Realizações de Conferências da Assistência Social A 2 08.244.0015 3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
212 2.212 - Ações de Benefícios Eventuais da Assistência Social - A 2 08.244.0015 3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 90.000,00
Lei PROBEM
Outros Produtos(OUM)
213 2.213 - Atividades do Conselho Municipal da Assistência Social A 2 08.244.0015 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.240,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 738.539,44 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
214 2.214 - Atividades do Centro de Referência da Assistência Social A 2 08.244.0015 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 160.000,00
- CRAS
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 34.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.500,00
215 2.215 - Atividades do Centro de Referência Especializado de A 2 08.244.0015 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 136.000,00
Assistência Social - CREAS
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
216 2.216 - Ações do Bloco do Índice de Gestão Descentralizada - A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00933090606 00.00.00 1.000,00
BLIGDSUAS - Fonte 933
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00933090606 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00933090606 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00933090606 00.00.00 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00933090606 00.00.00 3.000,00
217 2.217 - Ações do Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00940090606 00.00.00 8.000,00
Família - BLIGDBF - Fonte 940
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.33.00.00.00.00940090606 00.00.00 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00940090606 00.00.00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00940090606 00.00.00 6.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 738.539,44 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00940090606 00.00.00 6.500,00
218 2.218 - Ações do Bloco de financiamento da Proteção Social A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00934090606 00.00.00 22.400,00
Básica - BLPSB - Fonte 934
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00934090606 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00934090606 00.00.00 48.800,00
219 2.219 - Manutenção do Programa Família Acolhedora A 2 08.244.0015 3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
221 1.221 - Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 08.244.0015 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Espaços Públicos - Fundo Municipal de Assistência
Outros Produtos(OUM)
228 2.228 - Generos Alimentícios em Geral - Fundo Municipal de A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Assistência Social
Outros Produtos(OUM)
384 2.386 - Execução do PAEFI/CREAS - BLPSEMAC A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00938090606 04.04.00 27.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00938090606 04.04.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00938090606 04.04.00 50.000,00
385 2.387 - Medidas Socio Educativas - MSE - BLPSEMAC A 2 08.244.0015 3.3.90.30.00.00.00.00938090606 04.04.00 5.400,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00938090606 04.04.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00938090606 04.04.00 20.000,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 265.240,00 0,00 0,00
179 6.179 - Material de Expediente e Escolar - Fundo Municipal dos A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Direitos da Criança e do Adolescente
Outros Produtos(OUM)
188 6.188 - Material de Limpeza e Higienização - Casa Lar Nossa A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Senhora de Fátima
Outros Produtos(OUM)
189 6.189 - Material de Limpeza e Higienização - PROPIJU A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.500,00
Outros Produtos(OUM)
194 6.194 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.243.0016 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
de Água e Esgoto - Casa Lar
Outros Produtos(OUM)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 265.240,00 0,00 0,00
195 6.195 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.243.0016 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
de Água e Esgoto - PROPIJU
Outros Produtos(OUM)
199 6.199 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - FMDCA A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
203 6.203 - Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - FMDCA A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
207 5.207 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDCA P 2 08.243.0016 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.52.00.00.00.00503040400 05.00.00 10.000,00
222 5.222 - Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 08.243.0016 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Espaços Públicos - FMDCA
Outros Produtos(OUM)
224 6.224 - Aplicação dos Recursos de Doações, Contribuições e A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00880030402 05.00.00 1.500,00
Legados de Etidades para o FMDCA.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00880030402 05.00.00 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00880030402 05.00.00 2.500,00
225 6.225 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança A 2 08.243.0016 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.240,00
e do Adolescente - CMDCA
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
226 6.226 - Manutenção das Atividades do PROPIJU A 2 08.243.0016 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 79.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 17.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 20243
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 265.240,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
229 6.229 - Generos Alimentícios em Geral - Casa Lar Nossa A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Senhora de Fátima
Outros Produtos(OUM)
230 6.230 - Generos Alimentícios em Geral - PROPIJU A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
Outros Produtos(OUM)
232 6.232 - Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima A 2 08.243.0016 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 52.500,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 11.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
233 6.233 - Atividades Gerais do Fundo Municipal dos Direitos da A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Criança e do Adolescente - FMDCA
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
280 6.280 - Ações Previstas na Lei SINASE - Sistema Nacional A 2 08.243.0016 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Sócioeducativo (Lei 12.594/2012)
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
386 6.388 - Familia Acolhedora - FMDCA A 2 08.243.0015 3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.000,00
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 20.000,00 0,00 0,00
201 2.201 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - FMDM A 2 08.244.0018 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
234 2.234 - Atividade do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - A 2 08.244.0018 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
FMDM
Outros Produtos(OUM)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 4.000,00
Unidade: 07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 75.620,00 0,00 0,00
187 2.187 - Material de Limpeza e Higienização - Fundo Municipal A 2 08.241.0017 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
dos Direitos da Pessoa Idosa.
Outros Produtos(OUM)
196 2.196 - Comunicação em Geral, Energia Elétrica, e Fornecimento A 2 08.241.0017 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.500,00
de Água e Esgoto - FMDPI
Outros Produtos(OUM)
200 2.200 - Materiais e Serviços Graficos e de Serigrafia - Fundo A 2 08.241.0017 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Mun. dos Dir. da Pessoa Idosa
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
204 2.204 - Manutenção de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI A 2 08.241.0017 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
208 1.208 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - FMDPI P 2 08.241.0017 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
223 1.223 - Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e P 2 08.241.0017 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Espaços Públicos - FMDPI
Outros Produtos(OUM)
231 2.231 - Generos Alimentícios em Geral - Fundo Municipal dos A 2 08.241.0017 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos(OUM)
235 2.235 - Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa A 2 08.241.0017 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Idosa - FMDPI
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 18.000,00
236 2.236 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa A 2 08.241.0017 3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
Idosa - CMDPI
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.533.116,94 0,00 0,00
Unidade: 07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 75.620,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Unidade: 07.09 - FUNDO MUN. DOS DIR. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.000,00 0,00 0,00
283 2.283 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa A 2 08.242.0015 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
com Deficiência
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.570.387,27 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 190.060,00 0,00 0,00
237 2.237 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 108.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 24.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
248 2.248 - Fornecimento de Alimentação para Servidores da A 2 15.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 28.000,00
Secretaria de Obras e Urbanismo.
Outros Produtos(OUM)
253 2.253 - Aquisição de Material de Proteção e Segurança Individual A 2 15.122.0002 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
259 1.259 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria P 2 15.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
Municipal de Obras e Urbanismo
Outros Produtos(OUM)
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 1.671.849,77 0,00 0,00
238 2.238 - Atividades do Departamento de Obras A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 29.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
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Estado do Paraná Página: 33/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.570.387,27 0,00 0,00
Unidade: 08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 1.671.849,77 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
239 2.239 - Combustíveis e Lubrificantes para o Departamento de A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 12.000,00
Obras
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00512999900 00.00.00 9.500,00
242 2.242 - Materiais e Seviços para Manutenção de Veículos - A 2 15.782.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
Departamento de Obras
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
251 2.251 - Materiais de Construção, Elétrico e Hidraulico em Geral A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.000,00
para o Departamento de Obras
Outros Produtos(OUM)
254 2.254 - Atividades do Setor de Máquinas A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 90.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
260 1.260 - Obras de Infraestrutura Urbanda - Recursos Próprios P 2 15.451.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 100.000,00
Outros Produtos(OUM)
388 1.373 - Agencia de Fomento - Financiamento Lei Municipal nº P 2 15.451.0004 4.4.90.51.00.00.00.00009059903 04.02.00 150.000,00
1009/2019
Outros Produtos(OUM)
420 1.419 - Execução do Convênio nº 243/2020 - Pavimentação P 2 15.451.0019 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Urbana
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00005039901 04.03.00 475.000,00
436 1.466 - Execução do Convênio nº 407/2020 - SEDU - Asfalto P 2 15.451.0019 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
Urbano
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00005039901 04.03.00 285.000,00
438 1.462 - Execução do Convênio 093/2020 - SEIL P 2 15.451.0019 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00005039901 04.03.00 356.289,77
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Estado do Paraná Página: 34/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.570.387,27 0,00 0,00
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.597.417,50 0,00 0,00
240 2.240 - Combustíveis e Lubrificantes para Manutenção e A 2 15.782.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 85.000,00
Conservação de Estradas.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00504999900 00.00.00 133.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00511010700 00.00.00 30.000,00
241 2.241 - Combustíveis e Lubrificantes para a Coleta de Lixo e A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 45.000,00
Limpeza Pública.
Outros Produtos(OUM)
244 2.244 - Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos - A 2 15.782.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 200.000,00
Manutenção e Conservação de Estradas
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 60.000,00
246 2.246 - Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos - A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
Coleta de Lixo e Limpeza Pública
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
247 2.247 - Serviços para Manutenção de Veículos e Máquinas - A 2 15.452.0019 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.325,00
Coleta de Lixo e Limpeza Pública
Outros Produtos(OUM)
249 2.249 - Terceirização / Locação de Máquinas e Veículos para A 2 15.782.0019 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 115.000,00
Serviços em Geral.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00511010700 00.00.00 38.000,00
250 2.250 - Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros. A 2 15.782.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 7.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
252 2.252 - Manutenção dos Cemitérios Municipais. A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
255 2.255 - Manutenção, Melhorias e Expansão da Rede de A 2 15.452.0019 3.3.90.30.00.00.00.00507999900 00.00.00 20.000,00
Iluminação Pública.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00507999900 00.00.00 300.000,00
256 2.256 - Atividades do Setor de Limpeza Pública A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 140.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.11.00.00.00.00511010700 00.00.00 140.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.570.387,27 0,00 0,00
Unidade: 08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.597.417,50 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 32.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00511010700 00.00.00 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
257 2.257 - Atividades do Departamento de Serviços Públicos A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 149.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 33.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 532,50
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Unidade: 08.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÃNICA 111.060,00 0,00 0,00
258 2.258 - Atividades do Departamento de Manutenção A 2 15.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 87.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 19.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL 2.626.265,70 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT 2.474.420,00 0,00 0,00
262 2.262 - Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e A 2 20.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 68.000,00
Gestão Ambiental.
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
Estado do Paraná Página: 36/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL 2.626.265,70 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT 2.474.420,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
263 2.263 - Manutenção e Expansão da Assistência Técnica Rural A 2 20.606.0020 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 22.000,00
Outros Produtos(OUM)
269 2.269 - Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal A 2 20.608.0020 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 52.000,00
de Agricultura
Outros Produtos(OUM)
270 2.270 - Materiais e Serviços para Manutenção da Frota da A 2 20.608.0020 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 60.000,00
Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 40.000,00
271 2.271 - Apoio a Proteção e Conservação do Meio Ambiente. A 2 18.541.0020 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
272 1.272 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria P 2 20.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental
Outros Produtos(OUM)
359 2.361 - Fornecimento de Alimenta-ção para Servidores da A 2 20.122.0002 3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.000,00
Secretaria de Agricultura e Gestão Ambi-ental
Outros Produtos(OUM)
416 2.416 - Atividades de Gestão de Resíduos Sólidos A 2 18.541.0020 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 25.000,00
434 1.455 - Pavimentação Rural - Contrato de Repasse nº P 2 20.782.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 20.000,00
902979/2020
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00006039901 04.03.00 1.910.000,00
437 1.456 - Pavimentação Rural - Contrato de Repasse nº P 2 20.782.0019 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.444,00
899765/2020
Outros Produtos(OUM)
4.4.90.51.00.00.00.00006039901 04.03.00 238.856,00
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 130.560,00 0,00 0,00
261 1.261 - Obras de Infraestrutura e Investimentos na Malha Viária P 2 20.782.0009 4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Rural - Recursos Próprios
Outros Produtos(OUM)
264 2.264 - Atividades do Departamento de Agricultura A 2 20.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
25/06/2021 Ano I | Edição nº18 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
Estado do Paraná Página: 37/39
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL 2.626.265,70 0,00 0,00
Unidade: 09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 130.560,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 560,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
265 2.265 - Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural. A 2 20.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 51.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 11.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 6.000,00
Unidade: 09.03 - DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA 21.285,70 0,00 0,00
266 2.266 - Atividades do Departamento de Pecuária A 2 20.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 298,20
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
267 2.267 - Atividades do Setor de Inspeção Municipal A 2 20.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.325,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.065,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 532,50
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 532,50
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 532,50
268 2.268 - Ampliação, Melhoria e Manutenção da Qualidade A 2 20.608.0020 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.500,00
Genética Animal.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 175.320,00 0,00 0,00
Unidade: 10.01 - GAB. DA SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO 97.120,00 0,00 0,00
273 2.273 - Atividades da Secretaria Municipal de Industria, A 2 23.122.0002 3.1.90.11.00.00.00.00000010700 00.00.00 69.000,00
Comércio e Turismo
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 15.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
276 1.276 - Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria P 2 23.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Outros Produtos(OUM)
277 2.277 - Incentivo, Fomento, Manutenção e Exploração do A 2 23.695.0021 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Turismo Municipal.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
Unidade: 10.02 - FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 78.200,00 0,00 0,00
274 2.274 - Atividades do Fundo Municipal de Desenolvimento A 2 23.691.0021 3.1.90.13.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
Industrial e Comercial.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00000010700 00.00.00 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 1.000,00
275 2.275 - Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de A 2 23.692.0021 4.4.90.61.00.00.00.00000010700 00.00.00 50.000,00
Exposições Municipal.
Outros Produtos(OUM)
278 2.278 - Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque A 2 23.661.0021 3.3.90.30.00.00.00.00000010700 00.00.00 5.000,00
Industrial do Município.
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.32.00.00.00.00000010700 00.00.00 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00000010700 00.00.00 3.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00000010700 00.00.00 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 08/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C); Entidade = 1 - PREFEIT URA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU, 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU 28.250.000,00 0,00 0,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 160.000,00 0,00 0,00
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 160.000,00 0,00 0,00
286 9.999 - Reserva de Contingência R 2 99.999.0999 9.9.99.99.00.00.00.00000010700 00.00.00 160.000,00
Outros Produtos(OUM)
Entidade: 2 - (PLANEJ) - CAMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU 1.300.000,00 0,00 0,00
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00
4 1.004 - Adquirir Equip. Móveis e Informática. P 1 01.031.0001 4.4.90.52.00.00.00.00001010700 00.00.00 20.000,00
Outros Produtos(OUM)
5 1.005 - Implementar o Acervo Bibliográfico. P 1 01.031.0001 4.4.90.52.00.00.00.00001010700 00.00.00 1.500,00
Outros Produtos(OUM)
6 2.006 - Manter as Atividades Legislativas A 1 01.031.0001 3.3.90.30.00.00.00.00001010700 00.00.00 36.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.36.00.00.00.00001010700 00.00.00 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00001010700 00.00.00 57.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00001010700 00.00.00 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00001010700 00.00.00 1.360,00
7 2.007 - Capacitar e Aperfeiçoar Servidores e Vereadores e A 1 01.031.0001 3.3.90.14.00.00.00.00001010700 00.00.00 20.000,00
Viabilizar Representação
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.30.00.00.00.00001010700 00.00.00 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00001010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00001010700 00.00.00 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00001010700 00.00.00 3.000,00
9 2.009 - Pessoal e Previdencia Social - Legislativo. A 1 01.031.0001 3.1.90.11.00.00.00.00001010700 00.00.00 860.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.1.90.13.00.00.00.00001010700 00.00.00 190.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00001010700 00.00.00 8.640,00
10 2.010 - Manter Veículo Automotor. A 1 01.031.0001 3.3.90.30.00.00.00.00001010700 00.00.00 7.000,00
Outros Produtos(OUM)
3.3.90.39.00.00.00.00001010700 00.00.00 3.000,00
Total geral: 29.550.000,00 0,00 0,00
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art.4º, §3º) R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Ocorrência de epidemia, danos causados por intempéries e outras 160.000,00 Utilização do saldo da Rerserva de Contingência 160.000,00
situações de calamidade e emergência pública.
SUBTOTAL 160.000,00 SUBTOTAL 160.000,00
TOTAL 160.000,00 TOTAL 160.000,00
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