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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ATO Nº ME - 10/2021

DATA : 15 de Junho de 2021.

EMENTA: Concede Licença Prêmio ao Servidor,

MOISES ALVES DOS SANTOS.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, de 03 (três) meses, com

fruição parcelada nos períodos de 02/07/2021 a 31/07/2021, 01/09/2021 a 30/09/2021 e

01/02/2022 a 02/03/2022 ao servidor MOISES ALVES DOS SANTOS, portador da Cédula de

Identidade RG. 7.722.343-6-SSP-PR, e CPF/MF. Nº 334.936.009-25, ocupante do Cargo Efetivo

de Vigia da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo ATO Nº ME - 05/2000, e

reenquadrado pelo ATO Nº ME - 21/2011, correspondente ao período aquisitivo de 03 de outubro

de 2011 a 02 de outubro de 2016, em consonância aos termos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de

outubro de 2011, e alterações.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 15 de Junho de 2021.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 089, de 15 de junho de 2021.

Declara bens móveis inservíveis para o Poder

Executivo Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei

nº 8.666/93, o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, de 29 de junho de 1993 e suas alterações, e o

artigo 30 do Decreto Municipal nº 20, de 1º de março de 2021:

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal os bens

patrimoniais abaixo descritos:

PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO

2556 VENTILADOR

2375 VENTILADOR

8511 CADEIRA PRESIDENTE

8687 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO

3408 IMPRESSORA

1563 DECTOR FETAL

8027 CPU

8024 CPU

8029 CPU

8021 CPU

8033 CPU

8028 CPU

8025 CPU

8020 CPU

8034 MONITOR

8038 MONITOR

8139 MONITOR

8036 MONITOR

8035 MONITOR

8039 MONITOR

8040 MONITOR

3973 CADEIRA GIRATÓRIA

3980 CADEIRA GIRATÓRIA

3433 CPU

8427 IMPRESSORA

3458 NOBREAK

5449 CADEIRA GIRATÓRIA

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Art. 2º Ficam designados os servidores José Carlos Natal, Diretor do Posto de

Identificação, Junta Militar e Trânsito, matrícula nº 16901; Vilson das Neves Pessoa, Auxiliar

Administrativo II, matrícula nº 114321; e Valdir Bispo dos Santos, Agente Administrativo II,

matrícula nº 17181, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Especial de

avaliação dos bens ora declarados inservíveis.

Art. 3º A Comissão Especial designada por este Decreto deverá expedir, no prazo

de 30 (trinta) dias, laudo de avaliação dos bens descritos no artigo 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, e

conforme o que estabelece Mandado de Segurança Cível referente aos autos do processo nº

0013786-07.2019.8.16.0170:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2015, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº

121, Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias

úteis, nos dias 16 de junho de 2021 à 22 de junho de 2021, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

PEDREIRO

Nome Classificação

JOSÉ CARLOS CUNHA 2º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Carteira de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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PORTARIA Nº 219, de 15 de junho de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$132,50 (cento e trinta e dois reais e

cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Rolandia ­ PR,

com saída no dia 08 de junho de 2021, às 07h00min e retorno no dia 08 de junho de 2021, às

19h42min, com a finalidade de levar paciente para internamento em clinica psiquiátrica em

Rolandia - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 220, de 15 de junho de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor WILLIAN JOSÉ AMADORI DE PAULA, ocupante do

Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portador da matrícula 11838/1, referente ao período

aquisitivo de 01/04/2020 a 31/03/2021, nos dias de 16 de junho de 2021 a 15 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 221, de 15 de junho de 2021.

Concede gratificação por difícil acesso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao

vencimento do cargo, Nível B, Classe 1, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil

acesso, com base no Art. 28 da Lei Municipal nº 652/2011, à servidora Karoline Langer da Silva/

Professor I, para atuação na Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de abril de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 222, de 15 de junho de 2021.

Concede gratificação por difícil acesso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao

vencimento do cargo, Nível B, Classe 1, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil

acesso, com base no Art. 28 da Lei Municipal nº 652/2011, à servidora Inês Teresinha Balena/

Professor I, para atuação na Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de junho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 15 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2021

PREGÃO PRESENCIAL 035/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: aquisição de material permanente para o centro administrativo da sede da prefeitura e

Secretaria de Industria, Comércio e Turismo.

Dotação orçamentária: Recursos livres, prestação de serviços (fonte 511), alienações (fonte

504) e taxas de impostos (fonte 510), vinculados, na natureza de despesa 4.4.90.52.00, dotações

125, 126 e 799/2021, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 15 de junho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 091/2021

Contratada: AR LIMP - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME

Valor: R$ 710,00 (setecentos e dez reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 092/2021

Contratada: ARAUJO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Valor: R$ 6.053,00 (seis mil e cinqüenta e três reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 093/2021

Contratada: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP

Valor: R$ 4.103,63 (quatro mil cento e três reais e sessenta e três centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 094/2021

Contratada: HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI -

EPP

Valor: R$ 67.690,00 (sessenta e dois mil seiscentos e noventa reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 095/2021

Contratada: MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Valor: R$ 8.120,00 (oito mil cento e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 096/2021

Contratada: MARADAL COMERCIAL EIRELI - ME

Valor: R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 097/2021

Contratada: MODOFRIO CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME

Valor: R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 098/2021

Contratada: PATRICIA DE MORAES HINZ - EPP

Valor: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 099/2021

Contratada: PRIMAVERA INFORMÁTICA LTDA - ME

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 100/2021

Contratada: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP

Valor: R$ 19. 400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2021

PREGÃO PRESENCIAL 040/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuros fornecimentos de materiais gráficos para serem utilizados nos expedientes,

eventos e demais necessidades o Município, especificamente na Secretaria de Administração e

Planejamento e notas de Produtor Rural destinadas a Secretaria de Agricultura e Gestão

Ambiental.

Dotação orçamentária: Recursos Livres, nas naturezas de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39,

reduzidos 34, 772 e 773, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 15 de junho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 101/2021

Contratada: BENACCHIO E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP

Valor: R$ 25.957,50 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 102/2021

Contratada: IMPAPER INOVAÇÕES GRÁFICAS LTDA

Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

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