Município de São Pedro do Iguaçu-PR

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 087/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para suprir a necessidades da

farmácia básica do Município (agulhas e butilbrometo de escopolamina + dipirona EV).

FAVORECIDOS:

AR FIORENZANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

VALOR: R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais)

MAGNUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA

VALOR: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00, através dos bloqueios orçamentários

nº 219 e 220/2021, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 09 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a

abertura em 02 de julho de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até as

08h45min, para contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e manutenção

preventiva e corretiva nos equipamentos de informática pertencentes ao município de São Pedro

do Iguaçu ­ PR, em atendimento a todas as Secretarias. Mais informações poderão ser obtidas

junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-

8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando CHAMAMENTO

PÚBLICO, até o dia em 05 de julho de 2021, com protocolo até as 11h30min e abertura as

14h30min na sala de reuniões do Paço Municipal visando a AQUISIÇÃO GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA

ATENDER OS PROGRAMAS PNAE(PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Mais

informações poderão ser obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº,

Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo

site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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DECRETO Nº. 083 de 09 de junho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 062/2021, modalidade Pregão Presencial para

o Registro de Preços N° 037/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designado pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

(Ptarirnataa eemoiptoremsailNnAovIRecBeRnAtoNsCeOciRnAqMueBnOta-eMoEito­ roesaiiste)n. s 01, 02 e 03 - totalizando R$ 38.958,00

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 09 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 084 de 09 de junho de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 064/2021, modalidade Pregão Presencial N°

039/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory, designado pela Portaria Municipal

nº. 010/2021.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

RPa$ra46a.0e8m0,p0r0es(qauRaAreFnAtaELe SARAGOÇA ORTOLAN 06052075937 ­ os itens 01 e 02 - totalizando

seis mil e oitenta reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 09 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06, de 09 de Junho de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:

CONVOCA, os Senhores Vereadores, para um período de uma Sessão

Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de Junho de 2021 (segunda-feira), com início às 18:00

horas. (dezoito horas), para deliberarmos sobre a seguinte;

1 ­PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021, que referenda o Servidor MARCIO

DALAZEM, para continuar exercendo a função de Confiança Gratificada de Coordenador de

Controle Interno dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, com

data retroativa à 01 de abril de 2021.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de Junho de 2021.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 213, de 09 de junho de 2021.

Designa servidora para atuar como ouvidora

municipal do SUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Edileuza Lazara de Souza, matrícula nº 117221, para

atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu, em substituição à servidora

Jéssica Dayane Moro.

Art. 2º Esta nomeação não altera os vencimentos da servidora.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 09 de junho de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 214, de 09 de junho de 2021.

Exonera Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir do dia 01 de junho de 2021, a Servidora Sra. ELIZABETH

D'ALMEIDA GARETT, matricula 1556/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente

Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de junho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 09 de junho de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 215, de 09 de junho de 2021.

Exonera Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir do dia 09 de junho de 2021, a Servidora Sra.

MARLENE FREITAS DE LIMA SANTOS, matricula 1533/1, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 09 de junho de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: aquisição de pneus para a frota de veículos da Secretaria de Assistência Social e

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de São Pedro do Iguaçu - PR.

Dotação orçamentária: Recursos Livres, Imposto de transferência/Fundeb, Fundeb consignados

no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e para a Secretaria de Assistência

Social será Recurso Livre, reduzidos 464, 524 e 531, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 09 de junho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 085/2021

Contratada: JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP

Valor: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinqüenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 086/2021

Contratada: COMÉRCIO DE PNEUS OENNING LTDA - EPP

Valor: R$ 2.939,68 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 087/2021

Contratada: PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI

Valor: R$ 27.098,00 (vinte e sete mil e noventa e oito centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 088/2021

Contratada: AS3 AUTOMOTIVA LTDA

Valor: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 089/2021

Contratada: PNEULOG COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS EIRELI

Valor: R$ 15.272,00 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais).

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 179/2020

PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2020

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no

CNPJ/MF sob nº. 95.583.597/0001-50, com endereço a Rua Niterói, s/nº, representada por seu

Prefeito Municipal Sr. José Aroldo Malvestio, portador da cédula de identidade R.G. nº 4713152-

9 SSP/PR, CPF nº 786.759.449-34, residente na Avenida São Paulo, Centro, CEP: 85.929-000, São

Pedro do Iguaçu - PR considerando a solicitação da empresa contratada ECO-FARMAS

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ/MF sob n.º 85.477.586/0001-32, bem como memorando da secretaria competente e parecer

jurídico, anexos ao processo, baseando-se pelas cláusulas e condições especificadas em seguida,

sob a égide da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 79, Inciso II e Art. 78, Inciso XVII.

Cláusula Primeira: ITEM 41 BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA +

Fica rescindido o saldo remanescente do

DIPIRONA SÓDICA EV - 5ML CODIGO BR0270621, da Ata de Registro de Preços supracitada.

Cláusula Segunda:

O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora contratada, no tocante

ao item rescindido.

Cláusula Terceira:

Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na

esfera administrativa.

São Pedro do Iguaçu, 09 de junho de 2021.

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José Aroldo Malvestio

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

CONTRATO Nº 013/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços para consertos e

manutenções de ares condicionados e demais eletrodomésticos em atendimento à todas

Secretarias Municipais.

Dotação orçamentária: Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, bloqueios

orçamentários 215 e 216/2021, conforme parecer contábil.

Contratada: JOÃO TEODORO DA SILVA 82986592953

Valor: R$ 17.357,00 (Dezessete mil trezentos e cinquenta e sete reais).

Data assinatura: 09 de junho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0063/2021

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 038/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de mecânica de veículos leves,

conserto, montagem e desmontagem para reparos nos veículos da frota municipal.

Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39, conforme indicação

contábil.

Data de assinatura: 09 de junho de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

Contratada: EVANDRO BARAZETTI 53792360144

Valor: R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais).

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