EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 06/2025

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO

PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022, e CONSIDERANDO a homologação

do Concurso Público e a necessidade da convocação de aprovado no certame, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e

RESOLVE:

1.1 CONVOCAR o candidato relacionado no Anexo I deste Edital, aprovado no Concurso Público N.º

01/2022, nos termos da divulgação do resultado final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados

no Diário Oficial Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo

efetivo de MOTORISTA - SECRETARIA DE SAÚDE (01 vaga), com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento do candidato aprovado e convocado:

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 29 de setembro de 2025 a 10 de outubro de 2025

Horário: das 08h às 13h

1.2.1 Caso o candidato não compareça ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital de

Convocação, será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga.

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital do Concurso

Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D;

c) Cópia do Certificado de Curso de Condutor Socorrista;

d) Cópia da Cédula de Identidade;

e) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

f) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral (disponível em

g) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

h) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

i) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino). Obs.: Os candidatos

com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º

4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

j) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

k) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

l) Declaração de Bens (segue modelo no Anexo II) e outros cargos públicos (segue modelo no Anexo III);

m) Uma foto recente tamanho 3x4;

n) Laudo do médico do órgão municipal competente, atestando que o candidato está APTO ao exercício do

cargo (segue modelo no Anexo IV).

Solicita-se ainda, os seguintes documentos:

a) Cópia de:

- Comprovante de residência expedido nos últimos 03 (três) meses (contas de água, luz, gás ou telefone,

faturas de cartão de crédito e extratos bancários, contratos de aluguel, declaração de Imposto de Renda,

carnês de IPTU/IPVA, boletos de mensalidades de escola ou plano de saúde), correspondências do INSS

ou da Receita Federal, etc.); ou

- Declaração de próprio punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da

referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

b) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura mediante

apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com os requisitos

determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial do Município

e/ou no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 13 de outubro de 2025.

1.3.4 O candidato cujos documentos forem indeferidos, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias

úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

1.4 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o

endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou gabinete@malta.pb.gov.br.

1.4.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no corpo do e-mail

detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e classificação.

1.4.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida

identificação do postulante.

Malta-PB, 26 de setembro de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

CANDIDATO CONVOCADO, APROVADO E CLASSIFICADO

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

3º

01540 ANDRE MARIO AMPERE DOS SANTOS CARNEIRO MOTORISTA - SECRETARIA DE SAÚDE 01

TOTAL DE VAGAS

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

2º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

3º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

4º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

5º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

6º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

7º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

8º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

9º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

10º Bem ____________________________________________________________Valor R$ ______________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que, não

exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração

Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia

mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de

que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o

exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso comprovada a

falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ________________________________________________________________________________________

RG: ____________________ UF: ________ CPF: ___________________________ Data de Nasc.: ____/_____/_____

Sexo/Gênero:_____ Função pretendida: ______________________________________________________________

PARECER DO(A) MÉDICO(A) EXAMINADOR(A)

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física e

mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de _____________________________________________.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o

parto em ___/____/______.

Local: _____________________________________ Data: ______/________________/202___ .

_________________________________________________

Assinatura e Carimbo/CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

==========================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua nomeação

Eu, _______________________________________________________ CPF n.º ________________________

declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental

para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo nomeado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde 26/09/2025

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos do candidato 29/09 a 10/10/2025

aprovado e classificado para fins de nomeação das condições para a posse 13/10/2025

Entrega dos documentos solicitados 14 e 15/10/2025

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 16/10/2025

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação definitiva

PORTARIA N.º 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Comissão Técnica de Planejamento

e Execução de Concurso Público no âmbito da Administração

Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Técnica de Planejamento e Execução de Concurso Público, com a

finalidade de coordenar, acompanhar e executar todos os atos necessários à realização do certame público no âmbito

da Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba.

Parágrafo único. A Comissão ora designada terá a seguinte composição:

I ­ Presidente: Maria Aparecida Fernandes Moreno;

II ­ Secretário: Diafranio Pereira Fontes;

III ­ Membro: Naedy Bastos de Lucena.

Art. 2º Compete à Comissão, dentre outras atribuições:

I ­ Promover os estudos preliminares necessários à definição dos cargos e vagas a serem ofertados;

II ­ Acompanhar a elaboração do edital;

III ­ Coordenar, junto à empresa contratada, a aplicação das etapas do certame;

IV ­ Zelar pela legalidade, transparência e eficiência de todo o processo.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições legais em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AOS NOMEADOS.

Gabinete da Prefeita, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.

Ana Maria Peixoto de Araújo

Prefeita Constitucional