Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS

para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O

FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, em atendimento às necessidades das

famílias de risco alto e risco muito alto do Plano de Contingência do Município,

atingidas por situações de emergência e calamidade, provenientes de

intempéries climáticas, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no

endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 15/10/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 576.755,00 Processo nº 11.214/2024

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 17099/2025

Data da Assinatura: 24/09/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Makeline Comercial Ltda

CNPJ: 05.416.754/0001-40

Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento da nota fiscal 15706,

referente a aquisição de materiais respiratórios, para atender as necessidades da Rede

Municipal de Saúde

Valor: R$ 13.799,40 (Treze mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 24 de setembro de 2025

GABRIEL COSTA GABRIEL COSTA

WENDERROSCHY:12 WENDERROSCHY:12960995

960995716 2025.09.26 14:05:06 -03'00'

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 27028/2023

Data da Assinatura: 25/09/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Move Terra Aluguel de Máquinas e

Equipamentos de Terraplanagem Ltda

CNPJ: 02.704.858/0001-62

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 003/25 (Serviços de destinação final de

resíduos sólidos, contratação de Bota-Fora Nova Friburgo-RJ) Prorrogação de Prazo e

Acréscimo de Valor

Prazo: 60 dias

Valor: R$ 124.893,00 (Cento e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Art 111 Art 124 Art 125

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 25 de setembro de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.09.25 16:50:21-03'00'

JRoIhBnEnIRyOM:11a0y2c0o3n33758Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 3635/2024

Contrato: 152/2025

Data da Assinatura: 24/09/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e empresa Costa Camargo Comércio De Produtos

Hospitalares Ltda

CNPJ: 36.325.157/0001-34

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender o Hospital Municipal Raul Sertã

Prazo: 03 meses

Valor: R$ 196.169,00 (Cento e noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90096/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 24 de setembro de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

CORDEIRO SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758 Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.09.25 14:42:59-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Johnny Maycon

Prefeito

Anexo X

Ordem de Serviço nº 003, de 25 de setembro de 2025.

O Secretário de Gestão e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores Thiago Parreira Ferreira Coimbra, na função de Gestor,

matrícula nº 199.383, como Gestor substituto Cláudia Cristina de Assis Serra, matrícula nº 62.960, na

função de Fiscal, Camila Rufino Constantino, matrícula nº 115.134, Luiz Fellipy Grativol Demani,

matrícula, nº 301.705, como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de

nº 143/2025, firmado com este Município e a Machado Daflon Empreendimentos Consultoria em

Gestão Empresarial LTDA., que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Oliveira Botelho, n.

40, Loja e Sobreloja, n. 03, Condomínio "Vila Nely", Centro, Nova Friburgo/RJ, para a estruturação da

Subsecretaria de Gestão de Fundo de Previdência, referente à contratação fundamentada no art. 74, V da

Lei 14133/21 e o Processo Administrativo nº 19.039/2025.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e

os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo

pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

administrativos a partir de 08 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Jardim Ascoly

Secretário Municipal de Gestão e Recursos Humanos

Matr.: 63.781

Subsecretaria de Gestão de Fundo de Previdência

Avenida Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.613-001

E-mail: fundoprev.pmnf@gmail.com

Tel.: (22) 2525-9166.

PORTARIA Nº 1.618, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições

legais, tendo em vista a necessidade de institucionalizar e regulamentar o funcionamento do

Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno no Município de Nova Friburgo

RESOLVE:

Art. 1º ­ Constituir o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno de Nova

Friburgo.

Art. 2° - O Comitê será composto por representantes titulares e suplentes abaixo

relacionadas, das seguintes instâncias:

I- Coordenação da Vigilância Epidemiológica:

TITULAR: SÂMIA MARIA DA SILVA COSTA- MATRÍCULA 302.112

SUPLENTE: MICHELE DA SILVA RAMOS MOREIRA ­ MATRÍCULA 299.249

II­Coordenação de Saúde da Mulher;

TITULAR: BEATRIZ MARIA TEIXEIRA GUERRA- MATRÍCULA 299.478

SUPLENTE: CAMILA JASMIM LIMA BOHRER AGUIAR - MATRÍCULA 206.963

III ­ Hospital Municipal Raul Sertã;

TITULAR: BETÂNIA GONÇALVES DO COUTO- MATRÍCULA 063.990

SUPLENTE: TELMA DOS SANTOS MALTA TEIXEIRA ­ MATRÍCULA 063.989

IV ­ Representante da Atenção Básica (ESF);

TITULAR: CRISTIANE VAZ CASTELANO -MATRÍCULA 207.859

SUPLENTE: WENDY GEISSLER RIBEIRO MATRÍCULA 113.082

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 ­ 2º Andar ­ Tel. 2522-0661

V ­ Conselho Municipal de Saúde;

(Aguardando resposta ao Convite)

VI ­ Maternidade (obstetra, enfermeiro obstétrico, assistente social);

TITULAR: MARLENE MARCONDES DOS SANTOS- MATRÍCULA 207.770

SUPLENTE: PRISCILA IGNÁCIA MARTINS DE OLIVEIRA- MATRÍCULA 207.459

VII ­ Representante do Conselho Tutelar;

Conselho Tutelar 1-TITULAR: JOSIANA DUARTE TEIXEIRA MENDONÇA

SUPLENTE: MARCIA FERNANDES DE ANDRADE DA SILVA

Conselho Tutelar 2- (Aguardando resposta ao Convite)

VIII ­ Representante do Movimento de Mulheres;

IX ­ Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

(Aguardando resposta ao Convite)

X ­ Representante do Ministério Público (quando houver anuência);

(Não houve anuência)

Parágrafo único. A participação de membros do Comitê é considerada de

relevância pública e não é remunerada.

Art. 3º ­ O presente Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e,

extraordinariamente, sempre que houver necessidade, convocado pela Coordenação.

Art. 4º - As reuniões serão registradas em ata, contendo data, participantes e

principais encaminhamentos.

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 ­ 2º Andar ­ Tel. 2522-0661

Art. 5º - As deliberações ocorrerão por maioria simples dos membros presentes.

Em caso de empate, prevalecerá o voto da Coordenação.

Art. 6º - Será considerado desligado o membro que faltar a 3 (três) reuniões

consecutivas ou 4 (quatro) alternadas, sem justificativa, devendo a instituição de origem indicar

substituto.

Art. 7º ­ A Coordenação do Comitê será exercida pela Coordenação da

Vigilância Epidemiológica, podendo ser alternada com a Coordenação de Saúde da Mulher.

Art. 8º - Os casos analisados pelo Comitê não terão caráter punitivo, sendo a

instância exclusivamente educativa, técnica e de melhoria da qualidade do cuidado.

Art. 9º - Os integrantes do Comitê não responderão diretamente a demandas

judiciais em relação aos casos analisados de óbitos materno, infantil e fetal. Solicitações de

demandas judiciais deverão ser encaminhadas diretamente aos gestores da Saúde.

Art. 10º - As alterações deste Regimento somente poderão ser realizadas

mediante proposta aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Comitê.

Art. 11° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.09.26 14:26:04-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

_________________________________________________________________________________________

Av. Alberto Braune, nº 224 ­ 2º Andar ­ Tel. 2522-0661

Comissão Permanent e de Pregão II

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.080/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 45.672/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor preço por item

Modo de disput a: Aberto e fechado

Objet o da com pra: AQUISIÇÃO de equipam ento costal m otorizado e pulverizador de

com pressão prévia para atender as necessidades da Vigilância em Saúde Am biental.

· Aceito e Habilitado para a em presa DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, CNPJ

nº 07.065.479/ 0001-93, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

05 R$ 3.199,99 R$ 15.999,95 EXCLUSIVA

1 UN

Perfazendo o valor total para a em presa DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, CNPJ

nº 07.065.479/ 0001-93, em R$ 15.999,95 (quinze m il e novecentos e noventa e nove

reais e noventa e cinco centavos).

Totalizando o certam e em R$ 15.999,95 (quinze m il e novecentos e noventa e nove

reais e noventa e cinco centavos).

It em Frust rado: 02.

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 11.641,30 (onze

m il e seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos), conform e dem onstrado no

gráfico abaixo:

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Comissão Permanent e de Pregão II

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 104.

Nova Friburgo, 26 de setem bro de 2025.

Karla Braga Machado

Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II

Matrícula nº 990.996

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