ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

DA NONA LEGISLATURA. ********************************************************************************

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às deze-

nove horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Para-

ná, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona

Legislatura, sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Munici-

pal, e Secretariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente da Câ-

mara Municipal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a cha-

mada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se

as presenças dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN,

e SIMONE RAMBO. Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou

aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro

abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou

e agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes

sociais. *******************************************************************************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da Tri-

gésima Primeira Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se aprovada (Artigo

110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do

Município de São Pedro do Iguaçu-Pr, no dia 19 de setembro de 2025, Edição Extra nº1359, pági-

nas 17 a 20.*************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das corres-

pondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: OFÍCIO Nº 408/2025-GPM, comunicado re-

ferente às Audiências Públicas que realizar-se-ão no dia 26 de setembro de 2025, a fim de: De-

monstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2025; Demonstrar e avaliar

as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Ado-

lescente do 2º quadrimestre do exercício de 2025; Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de

recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluí-

das ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistenci-

al própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2025. A primeira audiên-

cia pública das "metas fiscais" se iniciará as 16:00 horas, sendo que as demais terão início logo

após o fim da audiência anterior, e assim sucessivamente. ********************************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o sumário das proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: Através da justificativa , de autoria da Vereadora, Alessandra Dias, e de-

mais Vereadores, de 17 de setembro de 2025, Protocolado sob o Nº 486/2025, em 17/09/2025, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 68/2025, de autoria da Vereadora Alessandra Dias e demais Ve-

readores, que Declara de Utilidade Pública a APISPI ­ ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDO-

SOS DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU; Através do Ofício Nº 415/2025-PM, de 17 de setembro de

2025, protocolado sob o Nº 487/2025, em 17/09/2025, referente a Mensagem Nº 075/2025-Prefei-

tura Municipal, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo Muni-

cipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial

no orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2025, os

quais estarão tramitando nos termos regimentais. *******************************************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ***************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença de todos os Vere-

adores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão

destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se

prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e vota-

ção das proposições em pauta, que são: *****************************************************************

MATERIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA: **********************************************************

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao PROJETO DE LEI Nº 51/2025, de autoria dos Vereadores:

Anderson Gregory, Bruna Ferreira e Malcon Cechin. a Presidente da câmara municipal colocou

em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, e

solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICATIVA N° 02 AO PROJETO DE

LEI N° 51/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a EMENDA MO-

DIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, foi APROVADA nessa Sessão Ordinária

por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA

BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN e SIMONE RAMBO. *********************************************************************************

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao PROJETO DE LEI Nº 52/2025, de autoria dos Vereadores:

Anderson Gregory, Bruna Ferreira e Malcon Cechin. A Presidente da câmara municipal colocou

em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA N° 03 AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, e

solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICATIVA N° 03 AO PROJETO DE

LEI N° 52/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a EMENDA MO-

DIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, foi APROVADA nessa Sessão Ordinária

por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA

BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN e SIMONE RAMBO. *********************************************************************************

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao PROJETO DE LEI Nº 62/2025, de autoria da Comissão de

Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A Presidente da câmara municipal colocou em dis-

cussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025. Nenhum dos Verea-

dores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação

global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N°

62/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a EMENDA MODIFICATI-

VA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, foi APROVADA nessa Sessão Ordinária por oito vo-

tos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI,

BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMO-

NE RAMBO. *************************************************************************************************

A Vereadora Simone Rambo, invocou por questão de ordem a Senhora Presidente da Câmara

Municipal, solicitou que seja dispensado o prazo de 3(três) dias conforme o art. 219, § 4º do Regi-

mento Interno, desta Casa de Leis, para que se proceda a Redação Final nesta Sessão pela Co-

missão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária aos PROJETOS DE LEI Nºs

51/2025 e 52/2025. E para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Reda-

ção, ao PROJETO DE LEI Nº 62/2025. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão

global o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO DE (TRÊS) DIAS, conforme o Art. 219, § 3º, I do Re-

gimento Interno, desta Casa de Leis, para que se proceda a Redação Final nesta Sessão pela Co-

missão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária aos PROJETOS DE LEI Nºs

51/2025 e 52/2025 e para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Reda-

ção o PROJETO DE LEI N° 62/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-

los. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em votação global e nominal o PEDIDO DE DIS-

PENSA DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final nesta Sessão pela Comissão da Admi-

nistração Tributária, Financeira e Orçamentária aos PROJETOS DE LEI Nºs 51/2025 e 52/2025 e

para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação o PROJETO DE

LEI N° 62/2025. A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o

PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final nesta Sessão pela

Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária aos PROJETOS DE LEI Nºs

51/2025 e 52/2025 e para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Reda-

ção o PROJETO DE LEI N° 62/2025. A Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário

que o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO para que se proceda a Redação Final nesta Sessão

pela Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária aos PROJETOS DE LEI

Nºs 51/2025 e 52/2025 e para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e

Redação o PROJETO DE LEI N° 62/2025, foram aprovados nessa Sessão Ordinária por oito vo-

tos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI,

BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMO-

NE RAMBO. A Presidente da Câmara Municipal suspendeu a Sessão Ordinária conforme Art.46, I

"g" RI, até que sejam redigidas a Redação Final aos PROJETOS DE LEI Nºs 51/2025 e 52/2025

pela Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e até que seja redigida a

Redação Final ao PROJETO DE LEI N° 62/2025 pela Comissão de Legislação e Redação (ART.

219, §5° do RI). *********************************************************************************************

MATERIA EM REDAÇÃO FINAL (PRIMEIRO TURNO): ***********************************************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 62/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que cria o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho e o inseri nos Anexos I, II e IV da Lei Mu-

nicipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servi-

dores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou

em primeira discussão global a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 62/2025. Nenhum

dos Vereadores manifestou a in- tenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou

em primeira votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 62/2025, e

solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°

62/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a REDAÇÃO FINAL AO

PROJETO DE LEI N° 62/2025, foi APROVADA em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por

oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN,

e SIMONE RAMBO. ****************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°

62/2025, aprovado em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Tur-

no na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. ******************************************************

MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: *********************************************************************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que dispõe sobre o Plano Plurianual ­ PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período

de 2026 a 2029, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segun-

da discussão global a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025. Nenhum dos Verea-

dores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda

votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, e solicitou a Pri-

meira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM

(favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025. A Presidente

da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº

51/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes

Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANE-

TI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CCHIN, e SIMONE RAMBO. **********************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exer-

cício financeiro de 2026 e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em

segunda discussão global a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

segunda votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que A REDAÇÃO FINAL AO PROJE-

TO DE LEI Nº 52/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREI-

RA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CCHIN, e SIMONE RAMBO.

****************************************************************************************************************

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de

São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em

segunda discussão global O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025. Nenhum dos Ve-

readores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em se-

gunda votação global e nominal O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025. A Presi-

dente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI

Nº 56/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes

Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANE-

TI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CCHIN, e SIMONE RAMBO. **********************

PROJETO DE LEI Nº 59/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a con-

cessão de auxílio de ajuda de custo aos servidores efetivos, aos integrantes do quadro do magis-

tério e empregados celetistas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. A

Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJETO DE LEI Nº

59/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 59/2025, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 59/2025. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 59/2025, foi APROVADO nes-

sa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TO-

PAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. *********************************************************

PROJETO DE LEI Nº 63/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o au-

mento do número de vagas do cargo de Enfermeiro (40h), no quadro de pessoal e estrutura de

cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal. A Presidente da Câmara Municipal,

colocou em segunda discussão global o PROJETO DE LEI Nº 63/2025. Nenhum dos Vereadores

manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda vota-

ção global e nominal o PROJETO DE LEI N° 63/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse

a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário)

ao PROJETO DE LEI Nº 63/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que

o PROJETO DE LEI N° 63/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (fa-

voráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE

RAMBO. *****************************************************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. A Presidente da Câmara

Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJETO DE LEI Nº 64/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 64/2025, e solicitou a Primeira Secretá-

ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 64/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou

ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 64/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito

votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRU-NA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN,

e SIMONE RAMBO. ***************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que A REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI

Nº 51/2025, 52/2025, O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025 e os PROJETOS DE

LEI NºS 59/2025, 63/2025 e 64/2025 aprovados em Segundo Turno, nesta Sessão Ordinária, se-

rão encaminhados à Sanção do Senhor Prefeito Municipal, através dos seus respectivos Autógra-

fos. ***********************************************************************************************************

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO ************************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. A Presidente da Câmara

Municipal, colocou em primeira discussão global o PROJETO DE LEI N° 66/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 66/2025, e solicitou a Primeira Secretá-

ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI N° 66/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou

ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 66/2025, foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Ses-

são Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. *****************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE LEI N° 66/2025, aprovado em

Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Turno na ordem do dia da

próxima Sessão Ordinária. *********************************************************************************

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO **************************************************************************

a)REQUERIMENTO****************************************************************************************

Nº 21/2025, dos Vereadores, ISABEL DE LIMA, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que Solicitam providências junto ao Gerente da Agência de Serviços da Com-

panhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) em Toledo, Sr. Carlos Eduardo Galina, quanto as

quedas de energia constantes no Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu, os

moradores estão reclamando haja visto essas quedas de energia tem acontecido com frequência,

o que danificam aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e demais bens. A Presidente da Câmara

Municipal, colocou em discussão global o REQUERIMENTO N° 21/2025. Nenhum dos Vereado-

res manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação

global e nominal o REQUERIMENTO N° 21/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário)

ao REQUERIMENTO N° 21/2025. Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que

o REQUERIMENTO N° 21/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favorá-

veis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-

REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO.

***************************************************************************************************************

Nº 22/2025, dos Vereadores, MALCON CECHIN,ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e

SIMONE RAMBO, que Solicita envio de Ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saú-

de Costa Oeste do Paraná ­ Ciscopar, Exmo. Sr. John Nodari, cobrando uma atuação firme no

propósito de contratação de Médicos especialistas em neuropediatria, em razão da notória falta

desse atendimento por parte do consórcio. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em dis-

cussão global o REQUERIMENTO N° 22/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção

de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUE-

RIMENTO N° 22/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Ve-

readores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO N°

22/2025. Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO N°

22/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vere-

adores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. **************************

Nº 23/2025, dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Solicitam definição junto ao Exmo. Delegado da Receita Federal do Bra-

sil em Foz do Iguaçu, PR ­ Sr. CÉZAR AUGUSTO VIANNA, requerer a disponibilização de um

Veículo - Ônibus, apreendido que se encontra retido no pátio da Receita Federal a fim de atender

às demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de São Pedro do Igua-

çu - Pr. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o REQUERIMENTO N°

23/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO N° 23/2025, e solicitou a Pri-

meira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM

(favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO N° 23/2025. Presidente da Câmara Munici-

pal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO N° 23/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordi-

nária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGE-

LICA BERNARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MAL-

CON CECHIN e SIMONE RAMBO. **********************************************************************

Nº 24/2025, dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Solicitam definição junto à SEIL - Secretaria de Infraestrutura e Logística

do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, para viabilizar a ampliação de horários de

Transporte Coletivo Intermunicipal no trajeto entre o Município de São Pedro do Iguaçu e o Muni-

cípio de Toledo. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o REQUERI-

MENTO N° 24/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente

da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO N° 24/2025, e so-

licitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO N° 24/2025. Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO N° 24/2025, foi aprovado nessa

Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TO-

PAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. ***********************************************************

b)INDICAÇÃO***********************************************************************************************

Nº 72/2025, dos Vereadores, , ISABEL DE LIMA, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BER-NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao

Setor Competente da Municipalidade proceder a revitalização da Praça denominada " Praça Anto-

nio Pulido", situada no triângulo entre a Rua Projetada, com Avenida Júlio Martinez e PR-317,

com canteiros de flores, grama, bancos, iluminação e pista para a prática de" Jogo de Malha" no

Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal,

colocou em discussão global a INDICAÇÃO N° 72/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a

intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a

INDICAÇÃO N° 72/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO N°

72/2025. Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO N°

72/2025, foi aprovada nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vere-

adores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. A Presidente da Câma-

ra Municipal, encaminhou estas proposições às providências cabíveis. *******************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câ-

mara Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pro-

nunciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores MALCON CECHIN,

ALESSANDRA DIAS e ANGELICA BERNARDI cujo pronunciamento está disponível em áudio e

vídeo, em mídia e no Youtube. ****************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO *******************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e quarenta e seis minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai

assinada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. ************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 23 de Setembro de 2025. **********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025