Publicações da edição 194 - 26/09/2025 e Ano II
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 151/25 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR – Pregão Eletrônico n° 048/24; Valor: R$ 6.250,00; Dotação: 18.02.00/11.334.6005.2354/4.4.90.52.34,
18.02.00/11.334.6005.2354/4.4.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 2.701/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 152/25 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR – Pregão Eletrônico n° 048/24; Valor: R$ 3.125,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.39.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/4.4.90.52.34; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 2.699/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PPL 2 LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 153/25 DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CATEGORIA UTILITÁRIO LEVE PARA FROTA MUNICIPAL - Pregão Eletrônico n° 133/25; Valor: R$ 1.146.492,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.99,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.39.99; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 25/09/2025; Processo Digital: 7.383/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA.; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE NATUREZA CONTINUADA, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOGRÁFICOS (RAIO–X) NO PRONTO SOCORRO QUIETUDE POR MEIO DE SEUS PRÓPIOS EQUIPAMENTOS - Pregão Eletrônico n° 062/23, que prorroga por 24 meses, o prazo contratual para o período de 22/09/2025 a 22/09/2027; Valor: R$ 924.440,40; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Data de Assinatura: 17/09/2025; Processo: 788/23
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. S. F. PANIFICAÇÃO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 364/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 005/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 23/10/2025 a 23/10/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.07; Data de Assinatura: 19/09/2025; Processo Digital: 8.493/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 365/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 005/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 23/10/2025 a 23/10/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.07; Data de Assinatura: 24/09/2025; Processo Digital: 8.493/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DA AMORA POESIA TÊXTIL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 371/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 005/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 01/11/2025 a 01/11/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.07; Data de Assinatura: 24/09/2025; Processo Digital: 8.493/24
Praia Grande, 25 de setembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Lei n° 2274-25
Atos Oficiais • Leis
Lei nº 2274
De 24 de setembro de 2025.
“Dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei n° 2.076 de 21 de dezembro de 2021”.
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Nona Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 23 de setembro de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O § 2º do art. 26 da Lei n° 2.076 de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26 ...
“ § 2° - Cada família receberá bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.324,01 (um mil trezentos e vinte e quatro reais e um centavo), para cada criança ou adolescente, durante o período que perdurar o acolhimento, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 25824/2019
Lei n° 2275-25
Atos Oficiais • Leis
Lei nº 2275
De 24 de setembro de 2025.
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº. 1.772, de 09 de junho de 2015.”
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Nona Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 23 de setembro de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº. 1.772, de 09 de junho de 2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de junho de 2025.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 21823/2003
Portaria GP n° 248-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 248/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores abaixo nomeados, para comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA DO SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS, cuja atribuição será de planejar, organizar e supervisionar, sob a presidência do primeiro designado:
MARIA FERNANDA CAPELLI ZANIN ZANLUQUI - RF. 34.556
SELMA CRISTINA GUARIZZO BOSQUE - RF. 35.168
MARCIA APARECIDA ELORIAGA FREEMAN - RF. 4.482
ERIKA RODRIGUES DA SILVA - RF. 41.512
Art. 2º - As nomeações ora efetivadas poderão ser revogadas a qualquer tempo, mediante ato próprio.
Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP n° 41, de 29 de março de 2023.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SESAP n° 089-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 089//2025
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1030, de agosto de 2025;
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS Nº 90, de 03/02/2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, que altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 e fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 08/04/2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAE/MS Nº 1.640, de 07/05/2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 5.820, de 04/12/2024, que altera Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023 e revoga Portaria GM/MS Nº 1.370, de 28/09/2023, e em seu art. 1º institui o Programa Mais Acesso a Especialista – PMAE – Componente Cirurgias do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.186, de 19/12/2024, distribui recursos para o estado de São Paulo referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 3/2025 – DAET/SAES/MS, que se trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 004/2024 do credenciamento de serviços especializados em saúde, conforme tabelamento próprio do Município da Estancia Balneária de Praia Grande.
RESOLVE:
Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, a habilitação descentralizada no código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas no estabelecimento – CENTRO MÉDICO CAVALCANTE LTDA, CNES 9416706.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Portarias SEAD n° 1694 a 1702-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
PORTARIA SEAD Nº 1694/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a pedido, desde 22 de setembro de 2025, os efeitos da Portaria que designou o (a) Servidor (a) WLADISLAINE VALERIA FIORIO SIMONETTI, registro funcional nº 46748, como Interino na Função Gratificada de “COORDENADOR TÉCNICO E PERITO DE MEDICINA DO TRABALHO”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1695/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a pedido, desde 22 de setembro de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) WLADISLAINE VALERIA FIORIO SIMONETTI, registro funcional nº 46748, para exercer a Função Gratificada de “MÉDICO PERITO”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1696/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) WLADISLAINE VALERIA FIORIO SIMONETTI, registro funcional nº 46748, MÉDICO MENSALISTA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1697/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) KAREN CHRISTINE SCHMIDT MENEZES, registro funcional nº 34590, PROFESSOR I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1698/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 19 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) VANESSA ANDRADE BELÉM, registro funcional nº 54541, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1699/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 24 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) DEISIANE CORREIA SANTOS, registro funcional nº 36153, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1700/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 22 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) ARTHUR MURILO AMARAL, registro funcional nº 29968, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E URBANISMO, junto à SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1701/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ARTHUR MURILO AMARAL, registro funcional nº 29968, ENGENHEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 1702/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 25 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) CLAYTON FÉLIX DOS SANTOS, registro funcional nº 46642, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 172-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 172/2025
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE”
Processo Administrativo: 19.936/2025-D
Data e Hora do Pregão: 16/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de setembro de 2025. GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social
Pregão Eletrônico n° 173-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 173/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TELEVISORES E ITENS DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO ÀS EMENDAS PARLAMENTARES F23002, F23001, E21581, E20999, E 21581 E F21003. ”
Processo Administrativo: 24.606/2024-D
Data e Hora do Pregão: 21/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de cota para ME/EPP.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
Resolução COMUSA n° 020-25
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 020/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2.025, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço https://teams.live.com/meet/9336350578224?p=BgoM2SLW5ooBsf8DSh, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde – 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde que, com base nos dados dos serviços e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde Pública e nas Planilhas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com a Saúde, elaborado pela Secretaria de Finanças de Praia Grande, comprovando a aplicação na Saúde de 22,03%( vinte e dois, três por cento)no exercício de 2025.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 24 de setembro de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 020/2025, de 24 de setembro de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 24 de setembro de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública
Resultado - Chamamento Público SEAD n° 001-25
Licitações e Contratos • Outros atos
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI, ROBERTO WEGE FONSECA e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam: na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 10/09/2025; bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 25/09/2025, analisaram a documentação apresentada pelas instituições participantes do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR as instituições BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrita no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, BANCO INTER S.A., inscrita no CNPJ nº 00.416.968/0001-01 e BANCO GENIAL S.A., inscrita no CNPJ nº 45.246.410/0001-55 por terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento; e INABILITAR a instituição EI CARD GESTORA DE CRÉDITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.332.190/0001-36 por não ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 25 de setembro de 2025. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI – Presidente; ROBERTO WEGE FONSECA – Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário
Retificação - Pregão Eletrônico n° 155-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 155/2025
Processo Administrativo nº 8.703/2025-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando o Comunicado de Suspensão da Sessão Pública, referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n. º 155/2025, publicado em 23/09/2025 no jornal “Diário Oficial do Município”, Ano 1, Edição nº 191; e no jornal “Folha de São Paulo”, p. A38, conforme fls. 1.101/1.103 dos autos, informo que a fim de promover a devida regularização da autoridade competente vinculada a esta licitação:
Onde se lê:
“RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário Municipal de Administração Interino ”
Leia-se:
“MAURÍCIO VIEIRA IZUMI
Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública”
As demais informações do Comunicado de Suspensão da Sessão Pública permanecem inalteradas.
Praia Grande, 24 de setembro de 2025. MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RGF Legislativo (2° Quadrimestre - 2025)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
Poder Legislativo
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MARCO/2025
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2024 a AGOSTO/2025 3.718.799,89
Pessoal Ativo 3.307.849,87
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) 2.885.212,77
Obrigacoes Patronais
Beneficios Previdenciarios SETEMBRO/2024 OUTUBRO/2024 NOVEMBRO/2024 DEZEMBRO/2024 JANEIRO/2025 FEVEREIRO/2025 422.637,10
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.395.323,59 3.630.565,42 2.401.445,68 2.971.609,23 3.569.285,41 3.732.470,04
Pensoes 2.015.569,57 2.966.707,97 2.021.691,66 2.496.204,62 3.188.653,19 3.349.710,02 410.950,02
Outros Beneficios Previdenciarios 1.739.114,10 2.689.793,01 1.744.783,00 2.011.594,19 3.188.653,19 2.926.114,70 341.964,44
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao
ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 276.455,47 276.914,96 276.908,66 484.610,43 0,00 423.595,32 68.985,58
Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensacoes a Regimes de Previdencia 380.632,22
379.754,02 663.857,45 379.754,02 475.404,61 311.646,64 382.760,02 0,00
DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 311.646,64 537.120,51 311.646,64 397.819,41 68.985,58 313.774,44 0,00
Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 126.736,94 0,00 0,00
Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 68.107,38 68.107,38 77.585,20 68.985,58 347.827,39
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.827,39
Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 316.843,39 543.570,10 316.843,39 406.960,07 317.509,59 319.637,39
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
316.843,39 543.570,10 316.843,39 406.960,07 317.509,59 319.637,39 3.370.972,50
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078.480,20 3.086.995,32 2.084.602,29 2.564.649,16 3.251.775,82 3.412.832,65
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
Poder Legislativo
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a)
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2024 a AGOSTO/2025
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis R$ 1,00
Obrigacoes Patronais
Beneficios Previdenciarios DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas ULTIMOS 12 MESES RESTOS A PAGAR NAO
Pensoes
Outros Beneficios Previdenciarios ABRIL/2025 MAIO/2025 JUNHO/2025 JULHO/2025 AGOSTO/2025 (a) PROCESSADOS (b)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao
ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 4.156.930,02 3.411.959,10 3.782.753,79 3.607.523,83 3.900.989,33 41.279.655,33 409.099,05
Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 3.780.924,90 3.004.075,90 3.423.485,97 3.244.741,75 3.541.721,51 36.341.336,93 0,00
Compensacoes a Regimes de Previdencia 2.938.046,26 2.918.544,17 3.001.784,15 2.907.913,18 3.015.567,29 31.967.120,01 0,00
0,00
DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 842.878,64 85.531,73 421.701,82 336.828,57 526.154,22 4.374.216,92 0,00
Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 409.099,05
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 376.005,12 407.883,20 359.267,82 362.782,08 359.267,82 4.938.318,40 384.547,24
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 306.352,23 342.244,04 318.112,03 319.994,07 318.112,03 4.130.433,12
Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 24.551,81
Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar 69.652,89 65.639,16 41.155,79 42.788,01 41.155,79 807.885,28 0,00
Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deducoes Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
309.589,75 341.467,83 322.981,93 322.981,93 389.914,81 4.256.127,57 409.099,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 66.932,88 66.932,88 0,00
309.589,75 341.467,83 322.981,93 322.981,93 322.981,93 4.189.194,69 409.099,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.847.340,27 3.070.491,27 3.459.771,86 3.284.541,90 3.511.074,52 37.023.527,76 0,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) Poder Legislativo R$ 1,00
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Periodo de Referencia: SETEMBRO/2024 a AGOSTO/2025
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE
RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL (IV) 2.411.962.477,83
( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166 A, paragrafo 1, da CF) 35.888.827,70
( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16, da CF) 347.094,74
( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias (CF, art.198, par.11) 16.184.419,30
( ) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.359.542.136,09
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 37.023.527,76 1,56
LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 141.572.528,16 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 134.493.901,75 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 127.415.275,34 5,40
CONAM-RGF1-2025
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 24/SET/2025 e hora de emissao 10:34
Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao
tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
________________________________________ ________________________________________ ________________________________________
GILBERTO EUCLIDES GUELLA JUNIOR CAIO VINICIUS ALVES FIRMO MARCO ANTONIO DE SOUSA
CONTADOR CONTADOR
CPF-121.421.928-40 CRC-SP-342200-O7 CPF-104.408.718-83
________________________________________ ________________________________________
VANESSA ALESSANDRA BECHILIA DA COSTA SIL FERNANDO AFONSO DE NADAI
CONTROLE INTERNO
CPF-249.773.618-90 CPF-298.202.778-09