Publicações da edição 192 - 24/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 192

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25ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 30/09/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula

de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura

do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega

obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 30/09/2025 - 09:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

119º FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA 035481 17,00 12,00 5,00 13/10/1987 -

-

120º JULIANA ALEGRE 031453 17,00 12,00 5,00 05/02/1989 -

-

121º TAMARA APARECIDA MENDES MAEVES 033759 17,00 12,00 5,00 25/09/1990 -

-

122º REGIANE SZALAI DE ANGELO 030021 17,00 12,00 5,00 08/03/1991 -

-

123º KAREN ELAINE DA SILVA CARVALHO FERREIRA 032849 17,00 12,00 5,00 21/08/1991 -

124º CAROLINE DE MORAIS DA COSTA 034909 17,00 12,00 5,00 20/07/1993

125º THAYNÁ APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO 031785 17,00 12,00 5,00 28/08/1994

126º RAQUEL SANTOS MATOS 031233 17,00 12,00 5,00 21/02/1996

127º MILENE GOMES RIBEIRO 034077 17,00 12,00 5,00 20/04/1996

128º LETÍCIA FRANCISCA LOPES 030633 17,00 12,00 5,00 20/06/1996

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 30/09/2025 - 10:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

83º JOSÉ ROBERTO APARECIDO DE LIMA 036082 16,00 9,00 7,00 20/09/1969 -

-

84º ROMES ADEVIDES DE FARIA 035223 16,00 9,00 7,00 26/09/1975 -

85º GILVAN MOREIRA DA SILVA LIMA 030003 16,00 9,00 7,00 31/10/1978

86º JÚLIO CÉSAR MENDONÇA 032369 16,00 9,00 7,00 19/12/1978

PROFESSOR III - INGLÊS ­ 30/09/2025 - 10:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

1º GERSON APARECIDO VIEIRA FONSECA 035512 27,00 18,00 9,00 10/02/1989 -

2º DANIELA MARTINS LOFRANO JUNQUEIRA 031273 25,00 17,00 8,00 31/01/1984

PROFESSOR III - HISTÓRIA - 30/09/2025 - 10:45 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

74º CRISTIANNE APARECIDA LUNA DA SILVA BARBOSA 030486 19,00 13,00 6,00 24/06/1979

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal ­

E-Social.

5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou

rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA

NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo.

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do

Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses); - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação.

- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias); (www.ssp.sp.gov.br);

- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-

certidao-de-antecedentes-criminais)

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 24 de setembro de 2025.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE CANCELAMENTO N° 001/2025/SEURB
Ao senhor
ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI,
Bairro: Imirim
Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 02.540-010
Assunto: CANCELAMENTO DOS EDITAIS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 013/2025/SEURB; Nº 014/2025/SEURB E Nº 015/2025/SEURB
Codlan: 1.05.30.016.003.0000
Processo nº. 6656/2022
Finalidade: Fica o senhor ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI, portador do CPF/MF incerto e não informado a esta municipalidade, domiciliado no, endereço de CEP 02.540-010, no bairro Imirim, e/ou seu representante legal, ciente do CANCELAMENTO do Edital de Auto de Infração nº 012/2025/SEURB, Edital de Auto de Infração nº 013/2025/SEURB e Edital de Auto de Infração nº 014/2025/SEURB, referente ao imóvel do lote 03, da quadra P (16) do loteamento Vila Alzira (Faixa), nesta Urbe, considerando que, por meio do Levantamento Anual de Posturas foi lavrado o Edital de Notificação nº 020/2025/SEURB, cuja aguardamos prazo para novas providências.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 18 de setembro de 2025.
Eduardo Gales Adriano
Secretário Substituto de Urbanismo

COMUNICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP n°. 004/2024
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE CONFORME TABELAMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE”
Processo Administrativo: 16.056/2024
Assunto: Credenciamento de empresas e distribuição de blocos para realização de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ANATOMIA PATOLÓGICA DE NATUREZA CONTINUADA
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que a Distribuição dos blocos dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ANATOMIA PATOLÓGICA DE NATUREZA CONTINUADA que ocorrerá no dia 10/10/2025 às 9h30min, na Sede da Secretaria de Saúde Pública sito à Avenida Presidente Kennedy, nº 8.850, Vila Mirim - Praia Grande. As empresas interessadas em prestar o serviço de realização de exames laboratoriais e anatomia patológica e participar da distribuição de blocos deverão encaminhar os documentos para credenciamento ou saneamento dos mesmos até 03/10/2025 às 16h00, no local indicado no edital.
A lista de empresas aptas a participar da sessão pública, bem como as regras dela e a conformação dos blocos serão publicados na página oficial da Prefeitura de Praia Grande no dia 08/10/2025.
O edital, ainda permanece aberto ao Credenciamento de todos os interessados.
Link para obtenção do edital: https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/ChamadaPublica/41636.pdf
Praia Grande, 19 de setembro de 2025.
ME. José Isaías Costa Lima
Secretário de Saúde Pública

DECRETO Nº 8293
De 18 De Setembro De 2025.
Altera alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto 8.206, de 31 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV da Lei 681, de 6 de abril de 1990, considerando os termos da Lei 1.697, de 2 de dezembro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a alínea a do inciso I do artigo 1º do Decreto 8.206, de 31 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – Representantes do poder executivo municipal:
a) Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Valdir Pereira Ramos Filho
Suplente: Pâmella C. Morais
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 4877/2025

DECRETO Nº 8298
De 19 De Setembro De 2025.
Declara de interesse público, para fins de operacionalização, o empreendimento logístico denominado “Santa Suzana”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições legais e em consonância com as disposições da Lei n° 681, de 30 de abril de 1990, Lei Orgânica de Praia Grande, em especial a contida no art. 7°, XII, que atribui ao Município o dever de promover o fomento da atividade econômica, combinada com as previsões dos arts. 135 e 136, todos do referido diploma legal, e ainda:
Considerando as disposições dos arts. 12, 13 e 14 da Lei Complementar n° 727, de 16 de dezembro de 2016 - Plano Diretor de Praia Grande - que dentre elas impõem ao Poder Público Municipal o dever de:
I. Orientar a prevalência do interesse comum e da preservação ambiental nas diretrizes de ação municipal;
II. Orientar a dinamização e diversificação da atividade econômica, com base nas vocações do Município e no aproveitamento de suas condições locacionais;
III. Promover condições de competitividade do Município na absorção de empreendimentos de âmbito regional, desenvolvendo seu potencial ambiental e paisagístico, utilizando e potencializando suas condições locacionais;
IV. Promover e apoiar as iniciativas de diversificação e especialização das atividades produtivas locais, bem como o desenvolvimento da mão de obra residente, com intuito de promover um desenvolvimento sustentável consistente e equilibrado;
V. Estimular e fomentar preferencialmente a organização de empresas não poluentes e intensivas em mão de obra, visando à ampliação do emprego e à coexistência da atividade industrial com o turismo e lazer;
VI. Estimular a oferta de empregos para a população residente no Município, de forma distribuída no território, visando reduzir a necessidade de longos deslocamentos e o movimento pendular para outros municípios;
VII. Potencializar a atratividade do Município, de forma a ampliar a captação de recursos externos visando fortalecer a base econômica local;
VIII. Estabelecer parcerias com o setor privado como forma de viabilizar e estimular o desenvolvimento de projetos de interesse econômico para o Município;
IX. Fazer gestões junto ao empresariado e a instituições governamentais e financeiras visando à parceria na implementação do Parque Industrial do Município, associado à implantação de Entreposto Aduaneiro, com aproveitamento de transporte intermodal, existente ou a ser construído, como fatores potencializadores das condições locacionais estratégicas do Município.
Considerando os estudos noticiados pela empresa “Âncora Administração e Comércio Ltda.”, responsável pela implantação em Praia Grande do Empreendimento Logístico Santa Suzana, cujo o projeto tem previsto uma estrutura compreendendo cerca de:
I. 665.200,00 m² destinados ao loteamento empresarial, para apoio ao Porto Organizado, com atividades de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), depósito temporário de contêineres e Centro Logístico Integrado (CLI);
II.10.300,00 m² destinados ao loteamento institucional;
III. 54.500,00 m² destinados ao loteamento habitacional;
IV. 1.255.200,00 m² de área destinada à preservação ambiental, representando mais da metade da área total da propriedade.
Considerando que a implantação do referido empreendimento dar-se-á em área considerada estratégica em Praia Grande e mesmo na Região Metropolitana da Baixada Santista, ou seja, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, área de boa acessibilidade rodoferroviária e que permite a ligação direta do Município a São Vicente, acesso a São Paulo e ao restante do Litoral Sul, assim como acesso facilitado ao Porto de Santos e ao Polo Industrial de Cubatão;
Considerando que a empresa responsável vem envidando os esforços necessários à efetiva implantação do "Empreendimento Logístico Santa Suzana”, realizando os procedimentos necessários junto à CETESB e demais órgãos competentes para o licenciamento da atividade em questão, demonstrando interesse no estabelecimento de diálogo com o Município para a orientação do desenvolvimento econômico local;
Considerando a natureza estratégica do empreendimento:
I. No âmbito municipal:
a) Na área econômica, promovendo a geração de emprego e renda, que por certo melhorará a qualidade de vida da população da região beneficiada, podendo o empreendimento em questão, visto sua localização estratégica, também absorver demandas relacionadas ao desenvolvimento de Parque Tecnológico local, como manutenção, segurança e operação de data centers;
b) Na questão da demanda habitacional, visto a área de loteamento residencial do empreendimento estar inserida em Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2), caracterizada pela predominância de glebas ou lotes não edificados para promoção de habitação de interesse social, nos termos do art. 31 da Lei Complementar n° 727, de 16 de dezembro de 2016 - Plano Diretor de Praia Grande e da Lei nº 1.547, de 14 de abril de 2011 - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Praia Grande;
II. No âmbito estadual, que consistirá em efetiva ação para reduzir os problemas enfrentados no setor portuário que se encontra saturado, podendo haver a transferência do transporte de cargas dos terminais para o empreendimento; e ainda
III. No âmbito da União, que diante do crescimento da demanda no setor, não dispõe de recursos suficientes para fazer frente aos investimentos necessários para sanar a demanda de apoio retroportuário e despacho aduaneiro, principalmente, tendo em conta os recentes investimentos anunciados na ordem de mais de R$ 12 bilhões entre recursos públicos e de parcerias público-privadas (PPPs) para a expansão do Porto de Santos.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de relevante interesse público a implantação do “Empreendimento Logístico Santa Suzana”, a ser instalado em área privada, no bairro Santa Marina, em macrozona definida pela Lei Complementar n° 727, de 16 de dezembro de 2016 - Plano Diretor de Praia Grande como Área de Usos Diversificados de Porte Regional.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 10634/2025

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 015/2025/SEURB
Aos
SENHORES HALA A. L. M. ASSAF e JESSEL M. ASSAF,
Bairro: Canto do Forte
Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.700-200
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO IMÓVEL SITUADO NOS LOTES 23/24, DA QUADRA 14 DO LOTEAMENTO PARQUE SANTISTA.
Prazo para impugnação: 10 dias.
Codlan: 1.07.15.014.023.0000
Processo nº. 7647/2021
Finalidade: Fica o senhor HALA A. L. M. ASSAF, portador do CPF/MF ***.981.238-**, e o senhor JESSEL M. ASSAF, portador do CPF/MF ***.523.188-**, domiciliados no endereço de CEP 11.700-200, no bairro Canto do Forte, neste município, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lotes 23 e 24, da quadra 14 do loteamento Parque Santista, nesta Urbe, por infringir o inciso IV do artigo 17 da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.870,22 (três mil, oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 18 de setembro de 2025.
Eduardo Gales Adriano
Secretário Substituto de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 051/2025/SEURB
Ao
ESPÓLIO DO SENHOR DANILO SARNAI SAPUPO,
Bairro: Solemar
Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.709-410
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.10.09.003.020.0000
Processo nº. 24188/2013
Finalidade: notificar o ESPÓLIO DO SENHOR DANILO SARNAI SAPUPO, portador de CPF/MP nº ***.472.788-**, domiciliado no endereço de CEP 11.709-410 no bairro Solemar na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manuteção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior. O imóvel está localizado no loteamento Jardim Itinga, quadra C, lote 20 pte, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Praia Grande, 23 de setembro de 2025
Eduardo Gales Adriano
Secretário Substituto de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AUGUSTO CÉSAR GUIMARÃES DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 086/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 12 - Concorrência n° 008/20; Valor: R$ 73.160,52; Data de Assinatura: 23/09/2025; Processo: 5.300/25

Praia Grande, 23 de setembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.756/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2251/2869, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 4140/4741 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
AMA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA: item 23.
COZILANDIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: itens 9, 19 e 21.
DALEN SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS LTDA: item 13.
EXCLUSIVA COMERCIAL E NEGOCIOS LTDA: itens 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17 e 18.
METALURGICA SIEMSEN LIMITADA: item 3.
RWA INOX LTDA: itens 1, 2, 11 e 12.
S B COMERCIO DE GAS LTDA: item 22.
TECNOLAR LTDA: itens 10 e 20.
Em 18 de setembro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Lei nº 2273
De 18 de setembro de 2025.
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia da Caminhada Estrela da Mama, pela Conscientização do Câncer de
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 02 de setembro de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o dia da Caminhada Estrela da Mama, pela Conscientização do Câncer de Mama, a ser realizado anualmente no último sábado de outubro.
Art. 2º - A comemoração passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 35639/2025

 

PORTARIA SEAD Nº 1670/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 19 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) LUIZ ANTONIO RINALDI, registro funcional nº 55391, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE APOIO, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1672/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) AMANDA PETRUSINAS GOMES MARQUES, registro funcional nº 53419, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “PCA-EDIJ”, instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1673 /2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ROSELI APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, registro funcional nº 47214, SERVENTE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1674/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) NATALY RODRIGUES, registro funcional nº 53992, SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1675/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) VANDER MATHEUS DE SOUZA BISPO, registro funcional nº 49729, SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1676/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ALESSANDRA TOZETTO BRAGA, registro funcional nº 50747, TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1677/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) YASMIN TATCOW DOS SANTOS, registro funcional nº 52387, SERVENTE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1678/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 22 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) VANESSA RODRIGUES, registro funcional nº 45558, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE APOIO, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1679/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 22 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) VANESSA RODRIGUES, registro funcional nº 45558, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “PREGOEIRO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1680/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) AFONSO LUIZ MONTEIRO, registro funcional nº 45652, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1681/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) VANESSA SANTANA SANTOS NASCIMENTO, registro funcional nº 24530, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “PCA-EDIJ”, instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1682/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA ARAÚJO, registro funcional nº 48524, ENFERMEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1683/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) KAILAN GABRIELLE ALVES DE LIMA, registro funcional nº 54352, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1684/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 24 de setembro de 2025, a Portaria, que designou o (a) Servidor (a) AMANDA CARDOSO DINIZ, registro funcional nº 46824, para exercer a Função Gratificada de "SECRETÁRIA II", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações, junto (a) ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, estrutura administrativa da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1685/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 24 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) FERNANDA ENDLER, registro funcional nº 22500, cargo de origem "Agente Administrativo", para exercer a Função Gratificada de "SECRETÁRIA II", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 170/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA”
Processo Administrativo: 18.734/2024-D
Data e Hora do Pregão: 16/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipode Licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Subsecretaria de Comunicação Social, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 18 de setembro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

II MOSTRA DE MÚSICA DAS JUVENTUDES ­ 2025

.

A Prefeitura de Praia Grande, através da Subsecretária de Assuntos da Juventude, a fim de

desenvolver novas habilidades e incentivar a criatividade entre os jovens da Cidade, convida

os interessados de todos os segmentos a participarem da II Mostra de Música das

Juventudes ­ 2025.

Para participarem, devem ficar atentos ao regulamento que segue, e às datas

disponibilizadas.

Poderão se inscrever jovens de 15 a 29 anos compositores, instrumentistas, cantores,

intérpretes, bandas e corais.

A mostra não tem caráter competitivo, portanto não haverá premiação nem pagamento de

cachê.

REGULAMENTO II MOSTRA DE MÚSICA DAS JUVENTUDES ­ 2025

A Prefeitura de Praia Grande, através da Subsecretária de Assuntos da Juventude, com o

objetivo de difundir e estimular o talento e a produção musical dos Jovens da Cidade em

seus diferentes gêneros torna público que de 22/09/25 a 03/10/25, estarão abertas as

inscrições para a II Mostra de Música das Juventudes ­ 2025 com data prevista de realização

em 11 de outubro, sendo este o seu regulamento.

1 ­ OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente regulamento a seleção de jovens artistas da Cidade de Praia

Grande para apresentação e composição da II Mostra de Música das Juventudes ­ 2025.

1.2 Para os fins desse regulamento compreende por artista, tanto o

compositor/cantor/artista/coral/intérprete/ tanto individual como grupos e bandas.

1.3 Cada artista selecionado apresentará sua interpretação da música em apresentação

única com data prevista para o dia 11 de outubro de 2025 em local a definir pela organização

que será amplamente divulgado.

2 ­ DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Os artistas ou grupos poderão se apresentar em no máximo 30 minutos.

2.2 Os artistas ou grupos terão até 10 minutos para realizarem a afinação dos instrumentos

antes da apresentação.

2.3 Não serão aceitas inscrições fora do prazo sob qualquer hipótese ou argumento,

cabendo única e exclusivamente a Subsecretária de Assuntos da Juventude prorrogar ou

manter os prazos estabelecidos.

2.4 A estruturação, organização e horário das apresentações da Mostra serão elaborados

pela Subsecretária de Assuntos da Juventude..

3 ­ DAS INSCRIÇÕES

3.1 A ficha de inscrição estará disponível na sede da Subsecretária de Assuntos da

Juventude, localizada a Rua Xavantes, 51, 1º andar ­ Tupi, e no anexo I deste Regulamento.

3.2 A ficha preenchida, com cópias do RG ou CNH dos integrantes (para comprovação de

idade), comprovante de endereço dos integrantes em nome do integrante ou caso residir

com os pais em nome dos mesmos (para efeito de comprovação de moradia na Cidade),

autorização de uso de dados e imagens (anexo II), autorização dos responsáveis dos

menores de 18 anos (anexo III), deverão ser entregues pessoalmente na Subsecretária de

Assuntos da Juventude, localizada na Rua Xavantes, 51, 1º andar ­ Tupi.

3.3 O período para realizar as inscrições é de 22/09/2025 a 03/10/2025, impreterivelmente

das 9h às 12h e das 14h às 17h de segunda à sexta-feira.

3.4 Na ficha de inscrição deverá informar quanto ao formato da apresentação, individual ou

em grupo, o estilo musical, bem como quais instrumentos irão compor a sua apresentação.

4 ­ DAS OBRIGAÇÕES

4.1 DOS ARTISTAS:

4.1 São obrigações dos participantes se responsabilizarem pela escolha do repertório,

instrumentos musicais, ensaio, execução da música e comparecimento no devido dia,

horário e local da apresentação.

4.2 Todo instrumento musical a ser utilizado no dia da apresentação, deverá ser

providenciado pelos próprios participantes.

4.3 Os inscritos deverão providenciar o transporte até o local da apresentação.

5- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A simples inscrição na Mostra já pressupõe a aceitação e concordância com todos os

termos do presente regulamento.

5.2 A comissão organizadora reserva-se o direito de, em qualquer etapa, excluir do evento

as inscrições, cujos integrantes não respeitarem os dispositivos deste regulamento, assim

como os prazos estipulados para a organização do evento.

5.3 Serão aceitas no máximo 12 inscrições.

5.3.1 Em havendo número maior de inscritos a Subsecretária de Assuntos da Juventude,

seguirá a tabela anexa de prioridades conforme as apresentações anteriores, contando

inclusive a Mostra de Bandas realizada em 2025, em persistindo empate nos critérios será

realizado sorteio em sua sede em horário a de.finir, convidando todos os envolvidos.

5.4 A Banda e/ou grupo precisará ter ao menos 1 integrante como morador na Cidade de

Praia Grande.

5.5. A ordem de apresentações será por sorteio, na Subsecretaria de Juventude em data e

horário, onde serão convidados os inscritos.

5.5.6 Caso os artistas não possam se apresentar no horário sorteado, eles poderão fazer a

troca no momento, caso outros artistas tenham interesse.

5.5.5 Não sendo possível a apresentação no dia sorteado, os artistas ficam excluídos,

abrindo vaga para o 1º suplente, conforme o ITEM 5.3.1.

5.6 Os casos omissos relativos a este Regulamento serão decididos pela Subsecretária de

Assuntos da Juventude.

5.7 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:

mostrajuventude@praiagrande.sp.gov.br ou pelo telefone 13-3496-5684

Tabela de Prioridades para apresentação

.

1º para as Bandas e artistas que não participaram das atividades em 2025

Posição Nome Artista/Banda Quantidade de

Prioritária apresentações

2º O Mateo 01

2º Ultra Violeta 01

2º Sinospe 01

2º Décima Quinta Banda 01

2º Geração 67 01

3º Banda Blackout 02

3º Mamonas Cover 02

3º Ecstasy Banda 02

3º Banda Zero 13 02

3º Red Velvet Time 02

3º Sereno da Meia Noite 02

ANEXO I

.

FICHA DE INSCRIÇÃO

"MOSTRA MUSICA DA JUVENTUDE DE PRAIA GRANDE"

Nome do grupo, dupla ou artista: ___________________________________

Tipo de apresentação

Solo ( ) Dupla ( ) Grupo ( ) Número de integrantes: _________

Tipo de música: _________________________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

.

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes .

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Componentes

Nome:___________________________________________________________________

Telefone:____________________ E-mail: _____________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Data de Nascimento:_____/_____/________

Lista de Instrumentos que levarão para apresentação:

.

Responsável pelo preenchimento e pela Banda/Grupo/Dupla:

Nome:_______________________________________________________________________________

RG:__________________________________________________________________________________

Telefone:_____________________________________________________________________________

e-mail:_______________________________________________________________________________

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM E SOM

.

Em atenção ao regramento legal de proteção de dados pessoais, previsto no art. 7º, inciso I da

Lei nº 13.709/2018, consinto que os meus dados pessoais, a saber, IMAGEM E VOZ, classificados

pela mesma lei como dado pessoal sensível, conforme art. 5º, inciso II, sejam coletados e tratados

às peças publicitárias/institucionais da empresa Prefeitura de Praia Grande (documentos, videos,

podcast, mídias sociais e outros meios de comunicação) destinados ao público e/ou uso interno,

desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.

A presente autorização é concedida a título gratuito, em todo território nacional e no exterior, sob

qualquer forma e meios, ou sejam, em destaque: (I) out-door; (II) bus-door; folhetos em geral

(encartes, campanha de e-mail, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em

revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica

(painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), durante a vigência ou

não do Festival de Musica da Juventude.

Por fim, por ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem

que nada haja a ser reclamado a título de direitos autorais, conexos ou qualquer outro.

Praia Grande, ____ de _________________de 2025.

Assinatura: ____________________________________

Nome:__________________________________________________

RG:____________________________________________________

_______________________

Nome do Responsável: ____________________________________

RG: ____________________________________________________

ANEXO III

AUTORIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO MOSTRA DE MUSICA DAS JUVENTUDES 2025

.

Eu __________________________________________(nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG

_________________, autorizo, meu filho (a) _____________________________________ (nome da criança ou

adolescente), de _______ anos, com documento de identidade n° _______________________, a SE APRESENTAR

NA I MOSTRA DE MUSICA DAS JUVENTUDES DE PRAIA GRANDE.

Por ser verdade, firmo a presente autorização.

_____________________________ (cidade), ___ de _______ (mês) de 2025.

________________________________________________________

(Assinatura)

Pregão Eletrônico n. º 143/2025
Processo Administrativo n. º 1.288/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBAS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de revisão do edital a pedido da Divisão de Compras da Secretaria de Serviços Urbanos, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 22/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”.
Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de setembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico n. º 146/2025
Processo Administrativo n. º 23.217/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FAMÍLIA I) CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME).”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
COMUNICADO DE NOVA DATA PARA A SESSÃO PÚBLICA
Considerando que esta Prefeitura necessitou regularizar a inclusão da licitação no sistema ComprasGov para corresponder ao Edital, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 23/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 17 de outubro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 13.386/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação da cantora MARINE FRIESEN, que será fornecido pela empresa ADORE EVENTOS LTDA., CNPJ nº 12.377.872/0001-52, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 23 de setembro de 2025. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 16.349/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação da assinatura referente a AQUISIÇÃO DO SOFTWARE CADDPROJ (SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS PREDIAIS) ATUALIZADO, que será celebrada com a empresa HIGHLIGHT PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME, CNPJ nº 02.995.807/0001-37, no valor de R$ 4.504,00 (quatro mil quinhentos e quatro reais) com fulcro no inciso II do artigo 72 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025. ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas