Barra do Ribeiro - Rio Grande do Sul
Publicações da edição 560 - 22/09/2025 e Ano IV
Publicações da edição 560
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2025 - A Prefeitura de Barra do Ribeiro torna público que realizará no dia 08/10/2025, às 09h10min, o Pregão Eletrônico n.º 99/2025, conforme Edital n.º 99/2025, que tem por objeto a aquisição de materiais de manutenção predial, visando atender às necessidades de conservação, reparos e adequações nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, na data e horário acima estabelecidos. Edital disponível no site www.barradoribeiro.rs.gov.br. Informações pelo fone: (51) 3482-2121. Barra do Ribeiro/RS, 08 de outubro de 2025. João Francisco Silva Feijó, Prefeito de Barra do Ribeiro.
EDITAL Nº 007/2025
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL Nº 007/2025 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que
tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na
Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, 1690, no dia 30
de setembro de 2025, com início às 10 horas, para apresentação do Relatório de
Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, sendo os trabalhos
conduzidos pelo Sr. Jorge Adão Pacheco, Técnico Contábil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 14BA-8086-C02E-4E8C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 16:29:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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LEI Nº 2.875, de 22 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2.875, de 22 de setembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para 2026, e dá outras providências.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da Administração
Pública Municipal direta e indireta, relativas ao exercício de 2026, as Diretrizes Orçamentárias
de que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes dos anexos de metas prioritárias, de
resultado nominal e primário, consolidação da dívida pública, demonstrativo de gastos com
pessoal e Receita Corrente Líquida.
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I Anexo contendo a Proposta de Programa Setorial;
II previsão para Receitas e Despesas;
III anexo de metas fiscais que conterá:
a) metas anuais de resultado primário;
b) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
d) evolução do patrimônio líquido;
e) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f) avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência
dos servidores públicos;
g) estimativa e compensação da renúncia de Receita;
h) margem de expansão das despesas obrigatórias.
IV metas das Ações e Programas;
V anexo de riscos fiscais; Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
VI posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
providências a serem adotadas pelo Executivo (LC nº 101/2000, art. 45, § único);
VII planejamento de pessoal as previsões de aumentos para 2026, nos termos
do art. 169, § 1º, da Constituição Federal;
VIII demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 2º A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta Lei, serão
elaboradas propostas orçamentárias para 2026, de acordo com as disponibilidades de
recursos financeiros.
§ 1º Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos
projetos.
§ 2º A programação de novos projetos não poderá se dar à custa da anulação de
dotações destinadas a investimentos em andamento.
§ 3º O pagamento dos serviços das despesas de pessoal, encargos sociais,
serviços da dívida e de sentenças judiciais terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 3º Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária deverão estar
compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Art. 4º As Receitas e Despesas dos orçamentos da Administração Direta, das
Autarquias e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Município, serão classificadas e
demonstradas segundo a legislação em vigor.
§ 1º Deverá ser elaborado e publicado até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
§ 2º Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos
das suas vinculações, ainda que, em exercício diverso daquele que aconteceu.
§ 3º Quando verificado ao final de um bimestre, que a realização da Receita não
atendeu as metas de resultado primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e
nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
movimentação financeira nos critérios estabelecidos nesta Lei. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
§ 4º Para efeito da limitação de empenho será utilizado o seguinte critério:
I redução de horas-extras, ressalvados os serviços essenciais;
II demissão de cargos em comissão;
III exoneração de servidores não estáveis;
IV cancelamento temporário dos investimentos previstos e não executados;
V corte nas despesas de manutenção dos serviços não essenciais.
§ 5º Para efeito do § 3º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, considerar-se-á
irrelevante a despesa de caráter não continuado de até R$ 17.000,00.
§ 6º Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo demonstrará em audiência
pública na Câmara Municipal o cumprimento das estimativas realizadas.
Art. 5º Nos projetos de leis orçamentárias as Receitas e Despesas serão
apresentadas em valores do mês de setembro de 2025.
Art. 6º Na estimativa das Receitas serão considerados os efeitos das alterações
na legislação tributária, especificamente sobre:
I consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de competência do
Município;
II adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações da
legislatura Federal;
III revisão dos índices já existentes que são indexadores de tributos, tarifas,
multas e criação de novos índices;
IV as isenções e incentivos fiscais virão acompanhadas de estimativa de
impacto financeiro, demonstrando as medidas compensatórias sendo aceitos, apenas o
aumento permanente da Receita e a diminuição permanente da Despesa.
Art. 7º As alterações na legislação tributária, que acarretem aumento de tributos,
serão propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, e passarão a
ter validade até 90 (noventa) dias contados da promulgação da referida Lei.
Art. 8º No Projeto de Lei Orçamentária constarão as seguintes autorizações:
I para abertura de Créditos Suplementares; Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
II para realização de Operação de Crédito com destinação específica e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor;
III para realização de Operações de Crédito por antecipação da Receita
orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
Art. 9º Os auxílios e subvenções às entidades reconhecidas como de utilidade
pública, sem fins lucrativos, serão concedidos através de planos de auxílios e subvenções de
acordo com a Lei Municipal, atendidas as exigências do art. 184 da Lei Federal nº
14.133/2021.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado:
I prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;
II conceder aumento de remuneração ou outras vantagens mediante autorização
legislativa específica.
Art. 11. A alteração de estrutura de carreira, admissão de pessoal a qualquer
título, abono aos professores do magistério municipal, concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para atender
as projeções de pessoal, aos acréscimos dela decorrentes ou serem compensatórias,
previsão específica na rubrica 319011 - vencimentos e vantagens fixas de cada Secretaria,
alguns cargos cuja validade do concurso já expirou ou foram nomeados todos os aprovados,
tais como: professor, eletricista, operário, assistente social, operador de máquina, servente,
merendeira, atendente de creche, recreacionista, recepcionista, oficial administrativo,
psicólogo, engenheiro civil, motorista, médico, médico especialista, enfermeiro, técnico em
enfermagem, tesoureiro, farmacêutico, fiscal ambiental, contador, odontólogo e mecânico.
Art. 12. As despesas com pessoal elencadas no art. 18 da Lei Complementar nº
101/2000, não poderão exceder o limite previsto no art. 20, III, letras "a" e "b" da referida Lei.
Art. 13. São considerados objetivos da Administração Municipal, o
desenvolvimento de programas visando a:
I proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas
informativos, educativos e culturais;
II melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde,
alimentação, habitação e segurança no trabalho; Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
III capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas; Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
IV racionalização dos recursos materiais e humanos, visando diminuir os custos
e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;
V o Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial e de apropriação de
despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado
alcançado.
Art. 14. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
Governo, ou Agências e Organizações Nacionais e Internacionais, para desenvolvimento de
programas prioritários nas áreas de educação, segurança pública, cultura, saúde, assistência
social, turismo, agricultura, meio ambiente e obras públicas, e outras que venham a promover
o desenvolvimento social e econômico do Município, sem ônus para o Município, ou com
contrapartida, constituindo-se em projetos específicos após a efetiva aprovação dos recursos
de origem externa ao Município.
Art. 15. O Poder Executivo não repassará verbas aos órgãos que possuindo
tesouraria e/ou contabilidade descentralizada não prestarem suas contas conforme pactuado.
Art. 16. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboração da proposta orçamentária, os estudos e as
estimativas da Receita, inclusive da Receita Corrente Orçamentária, os estudos e as
estimativas da Receita, inclusive da Receita Corrente Líquida e as respectivas memórias de
cálculo.
Art. 17. No prazo até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo desdobrará em metas bimestrais a arrecadação prevista, especificando quando
cabível as medidas de combate à evasão e sonegação enumerando valores de ações
ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa.
Art. 18. No controle de custos e na avaliação de resultados dos programas
constantes do orçamento municipal, será demonstrado através de normas de controles
internos instituídos pelo Poder Executivo.
Art. 19. As prestações de contas das entidades, associações ou instituições que
recebem auxílio financeiro da Prefeitura deverão anualmente apresentar relatório de sua Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
conta, indispensável para receber novos auxílios. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
Art. 20. O Poder Legislativo do Município terá como limite de Despesas em 2026,
para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual
de até 7,0% (sete por cento) sobre a Receita tributária e de transferências do Município
aferida em 2025, nos termos do art. 29 da Constituição da República, acrescido dos valores
relativos aos inativos e pensionistas e, se for o caso, de recursos para fazer frente às
operações extra-orçamentárias.
Parágrafo único. Para efeitos do cálculo a que se refere o caput considerar-se-á a
Receita efetivamente arrecadada até 30 (trinta) dias antes do encerramento do prazo para a
entrega da proposta no Legislativo, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício, ficando determinado que na ocorrência, ao término do exercício, a Receita
arrecadada situar-se em patamares:
I inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem
contingenciadas ou utilizadas para a abertura de Créditos Adicionais no Poder Executivo;
II superiores aos previstos, o Legislativo indicará os Créditos Orçamentários a
serem Suplementados ao Executivo até o limite constitucionalmente previsto.
Art. 21. Os repasses se darão na forma de duodécimos mensais, iguais e
sucessivos, respeitados, igualmente, os limites legais.
Parágrafo único. Considera-se Receita tributária e de transferências, desde que
efetivamente arrecadadas:
I os impostos;
II as taxas;
III a contribuição de melhoria;
IV as contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência social;
V a dívida ativa de impostos, taxas e contribuições de melhoria;
VI Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF;
VII a cota-parte do Imposto Territorial Rural;
VIII a dívida ativa da contribuição dos servidores para o regime próprio de
previdência social;
IX a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IPVA;
X valor bruto arrecadado da transferência da cota-parte do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS;
XI valor bruto arrecadado da LC nº 87/96;
XII do valor bruto arrecadado do Fundo de Participação dos Municípios;
XIII valor bruto arrecadado da cota-parte do IPI/Exportação; Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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XIV contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP;
XV contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE.
Art. 22. O repasse financeiro relativo aos Créditos Orçamentários e Adicionais
será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.
Parágrafo único. Ao final do exercício financeiro o saldo dos recursos será
devolvido ao Poder Executivo, deduzido:
I os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro considerado
somente as contas do Poder Legislativo;
II os valores necessários para obras e investimentos do Poder Legislativo que
ultrapassem um exercício financeiro.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JÔNATAS DE SOUZA BRANCO
Secretário Municipal da Administração
PUBLICADO nos termos da Lei, de 22/09/2025 a 22/10/2025.
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E8A-EEDC-9884-3081
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JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 09:45:02 GMT-03:00
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JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 22/09/2025 13:16:04 GMT-03:00
Papel: Parte
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autenticação do documento no site https://citta.click/kcJr9LQk utilizando a chave 'D351F5C2'
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
"BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS"
______________________________________________________________________
EDITAL 3/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO-RS, nos termos do Art. 48, §1º,
inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000 e Art. 181, §2º de seu Regimento
Interno, convida toda a comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O ANO DE 2026 que realizar-se-á no dia 11 de setembro de 2025, às 09:30,
no Plenário da Câmara de Vereadores, de forma presencial, aberta ao público.
Barra do Ribeiro 29 de agosto de 2025.
JULIANO DA SILVA DUARTE
VEREADOR PRESIDENTE
_____________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 CEP 92870- 000 FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARRA DO RIBEIRO
AV. VISCONDE DO RIO GRANDE, 1690 - 92870-000
02.847.548/0001-05 - (51) 3482-1688
Manifesto do Documento
Para confirmar a integridade do documento, basta informar EDITAL Autenticação
a chave de autenticação (D351F5C2) no site: D351F5C2
Documento Processo
000003 / 2025 -
Assinatura Eletrônica Simples
Identificação: JULIANO DA SILVA DUARTE
CPF: 027***.***61
Assinado em: 05/09/2025 15:34:08
Local: IP: 186.216.247.187
Hash do documento (SHA-256): d58fe5a72b687dec3d75e0e6a718562e3785082c539b371f2a709e8da3c120fc 05/09/2025 15:34
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Città Inteligência em Gestão Pública
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autenticação do documento no site https://citta.click/GJmI9nqL utilizando a chave '167B5596'
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
______________________________________________________________________________
ATA AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025 PARA
APRESENTAÇAO E DISCUSSÃO DA LDO PARA 2026.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dois e vinte e cinco, às 09:30 horas,
na Câmara de Vereadores, sito a Av. Visconde do Rio Grande nº 1690, em Barra do
Ribeiro/RS, reuniram-se as pessoas constantes lista de presença anexa, sendo os
trabalhos conduzidos pela Vereadora Roseli Nunes de Souza, Presidente da
Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento e pelo Sr. Marcelo Decavatá,
Contador da Prefeitura Municipal, para realização da Audiência Pública de
apresentação e discussão da LDO 2026 de acordo com o parágrafo 8º, art. 102 da Lei
Orgânica Municipal, ocasião em que o Sr. Marcelo Decavatá apresentou o Projeto de
Lei nº 74/2025, bem como respondeu aos questionamentos das pessoas presentes.
Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência publica da qual foi lavrada a
presente ata, que vai assinada conforme lista de presenças anexa.
Barra do Ribeiro 11 de setembro 2025.
Av.Visconde do Rio Grande, 1690 CEP 96790 000 FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: cmvbr@terra.com.br
Autenticação do documento no site https://citta.click/GJmI9nqL utilizando a chave '167B5596'
Autenticação do documento no site https://citta.click/GJmI9nqL utilizando a chave '167B5596'
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 1 de 18Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Tipo: Projeto de Lei
Tipo: Apoio Administrativo
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável: 01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
Programa: 1 - Execução da ação legislativa
Objetivo: Execução da ação legislativa
Função: 1-Legislativa Subfunção: 31-Ação Legislativa
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 500.000,00
1.001 - Ampliacao de Predios Publicos Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliacao de Predios Publicos
Função: 1-Legislativa Subfunção: 31-Ação Legislativa
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 3.260.000,00
2.001 - Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.760.000,00
Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 10 - Administração Governamental
Objetivo: Administração Governamental
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 1.736.515,00
2.002 - Manutenção das atividades e serviços Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das atividades e serviços
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.736.515,00
Unidade Responsável: 03.01 - Secretaria Municipal da Fazenda Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 12 - Administração dos Rec. Financeiros
Objetivo: Administração dos Rec. Financeiros
Função: 4-Administração Descrição Ação Subfunção: 123-Administração Financeira Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Objetivo da Ação: PRECATÓRIO TipoTipo und 1.300.000,00
1.026 - PRECATÓRIO Projeto Unidade
Situação: Nova
Função: 4-Administração Subfunção: 123-Administração Financeira
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 3.959.444,00
2.006 - Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria
Função: 4-Administração Subfunção: 123-Administração Financeira
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 308.995,00
2.008 - Manutenção do Encargos da Divida Amortizada Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Encargos da Divida Amortizada
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 2 de 18 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.568.439,00
Unidade Responsável: 04.01 - Secrearia Municipal da Administração
Programa: 12 - Administração dos Rec. Financeiros Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Administração dos Rec. Financeiros
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.574.552,00
2.007 - Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 75.000,00
2.088 - Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.649.552,00
Unidade Responsável: 05.01 - Gastos Constit. na Educação Art.212 Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 41 - Educação Pré-Escola
Objetivo: Educação Pré-Escola
Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 535.284,00
2.079 - Manutenção das Atividades da Pré Escolar
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Pré Escolar
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 535.284,00
Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Ensino Regular
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 6.087.664,00
2.035 - Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação
Função: 12-Educação Descrição Ação Subfunção: 361-Ensino Fundamental Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Objetivo da Ação: Transporte Escolar TipoTipo und 639.596,00
2.036 - Transporte Escolar
Situação: Nova Atividade Unidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.727.260,00
Programa: 51 - Assistência Maternal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência Maternal
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 480.804,00
2.037 - Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 480.804,00
Programa: 52 - Assistência e Educação Especial Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência e Educação Especial
Função: 12-Educação Subfunção: 367-Educação Especial
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 20.100,00
2.109 - Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 20.100,00
Unidade Responsável: 05.02 - F U N D E B Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 41 - Educação Pré-Escola
Objetivo: Educação Pré-Escola
Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 1.937.229,00
2.080 - Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70%
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.937.229,00
Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Ensino Regular
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 5.336.751,00
2.039 - Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70%
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70%
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 1.524.464,00
2.040 - Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30%
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.861.215,00
Programa: 52 - Assistência e Educação Especial Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência e Educação Especial
Função: 12-Educação Subfunção: 367-Educação Especial
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.110 - Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70% Atividade Unidade und 184.990,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 184.990,00
Unidade Responsável: 05.03 - Sec. M. de Educação Recursos Vinculados Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 28 - Assistência ao Educando
Objetivo: Assistência ao Educando
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 22.057,00
2.029 - Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 44.331,00
2.042 - Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 17.400,00
2.147 - Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Escola em Tempo Integral
Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Outros NSA 16.941,00
2.033 - Programa Nacional de Alimentação - PNAC
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Nacional de Alimentação - PNAC
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 100.729,00
Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Ensino Regular
Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 261.705,00
2.041 - Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS TipoTipo
Função: 12-Educação Atividade Unidade
Descrição Ação Subfunção: 361-Ensino Fundamental Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
TipoTipo und 432.755,00
2.043 - Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação
Função: 12-Educação
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.053 - Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 145.100,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 839.560,00
Programa: 50 - Assistência ao Aluno de Ensino Superior Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência ao Aluno de Ensino Superior
Função: 12-Educação Subfunção: 363-Ensino Profissional
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 5.336,00
2.108 - Programa Passe Livre Estudantil
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Passe Livre Estudantil
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.336,00
Unidade Responsável: 05.04 - Cultura Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 54 - Desenvolvimento Cultural
Objetivo: Desenvolvimento Cultural
Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 333.225,00
2.011 - Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura
Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 28.600,00
2.130 - Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC
Situação: Nova Objetivo da Ação: Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC
Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 21.994,00
2.145 - Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO
Situação: Nova Objetivo da Ação: Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO
Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 965.000,00
2.097 - Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos TipoTipo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.348.819,00
Unidade Responsável: 06.01 - Secretaria Munic.de Saude Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 36 - Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária
Objetivo: Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária
Função: 10-Saúde Descrição Ação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.149 - Vigilância em Saúde - Municipal Atividade Outros NSA 11.800,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância em Saúde - Municipal
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.800,00
Programa: 107 - Assistência Médica à População Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência Médica à População
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 7.704.443,00
2.012 - Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 9.926.184,00
2.099 - Manutenção do Pronto Atendimento Municipal
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Pronto Atendimento Municipal
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 5.373,00
2.101 - Manutenção do Programa Saúde Bucal
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção do Programa Saúde Bucal
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 902.447,00
2.102 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Secretária da Saúde
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Veículos e Equipamentos
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 28.390,00
2.107 - Manutenção de Veiculos e Equipamentos - PA Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Veiculos e Equipamentos
Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 300.000,00
2.100 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Situação: Nova Objetivo da Ação: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 18.866.837,00
Unidade Responsável: 06.02 - Secretaria Munic.da Saude Rec.Vinculados Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 24 - Cooperação Técnica
Objetivo: Cooperação Técnica Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
TipoTipo
Função: 10-Saúde Descrição Ação
Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.098 - Gestão SUS - Complemento Piso de Enfermagem - União Atividade Unidade und 610.000,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Gestão SUS - Complemento Piso de Enfermagem - União
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 610.000,00
Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 21.700,00
2.021 - PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 21.700,00
Programa: 36 - Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária
Função: 10-Saúde Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 11.041,00
2.027 - Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará
Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará
Função: 10-Saúde Descrição Ação Subfunção: 304-Vigilância Sanitária Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Objetivo da Ação: Vigilância Sanitária - União TipoTipo und 125.155,00
2.050 - Vigilância Sanitária - União
Situação: Nova Atividade Unidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 136.196,00
Programa: 90 - Apoio às Comunidades Indígenas Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Apoio às Comunidades Indígenas
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 7.800,00
2.015 - Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 37.400,00
2.051 - Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 6.300,00
2.061 - Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 8 de 18 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 51.500,00
Programa: 107 - Assistência Médica à População Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência Médica à População
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 4.000,00
1.107 - Projeto Construção UBS - Emenda Parlamentar Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Construção UBS - Emenda Parlamentar
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 815.149,00
2.014 - Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 154.596,00
2.016 - Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 587.662,00
2.017 - Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 19.000,00
2.049 - Aquisição de Equipamentos de ações em saúde - União
Situação: Nova Objetivo da Ação: Aquisição de Equipamentos de ações em saúde - União
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 109.021,00
2.073 - Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 100,00
2.116 - Atenção Primária - Rede Serviços Equipamentos e Veículo
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primária - Rede Serviços Equipamentos e Veículo
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.600,00
2.117 - Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 9 de 18 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.400,00
2.124 - Ação de Enfrentamento a Pandamia - Estado Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ação de Enfrentamento a Pandamia - Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 9.200,00
2.133 - Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 10.000,00
2.138 - Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - SUS - Vínculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - SUS - Vínculo Estado
Função: 10-Saúde Descrição Ação Subfunção: 301-Atenção Básica Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Objetivo da Ação: E - SUS DIGITAL - UNIÃO TipoTipo NSA 20.752,00
2.148 - E - SUS DIGITAL - UNIÃO
Situação: Nova Atividade Outros
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 887.217,00
2.005 - Manutenção das Atividades SIA - SUS Produção PA - UNIÃO Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades SIA - SUS Produção PA - UNIÃO
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 20.600,00
2.078 - Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 5.000,00
2.114 - Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 2.760.024,00
2.115 - MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - CAPS AD III Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - CAPS AD III
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.230.838,00
2.118 - Implantação/Manutenção Centro Psicossocial - CAPSIII União Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantação/Manutenção Centro Psicossocial - CAPSIII União
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.120 - Centro de Reabilitação Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova Objetivo da Ação: Centro de Reabilitação und 28.000,00
Atividade Unidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.665.159,00
Programa: 109 - Assitência Farmacêutica à População Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assitência Farmacêutica à População
Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 86.034,00
2.024 - Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União
Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 27.200,00
2.025 - Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado
Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 46.700,00
2.144 - Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III - Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III - Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 159.934,00
Programa: 110 - Combate a Doenças Epidemiologicas Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Combate a Doenças Epidemiologicas
Função: 10-Saúde Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Outros NSA 60.400,00
2.019 - Vigilância Epidemiologica - UNIÃO
Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Epidemiologica - UNIÃO
Função: 10-Saúde Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 11.800,00
2.052 - Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 72.200,00
Unidade Responsável: 07.01 - Desenvolvimento Social - Recur. Próprios Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 237.791,00
2.045 - Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 237.791,00
Programa: 29 - Assistência Social Geral Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência Social Geral
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.500,00
2.058 - Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 7.355,00
2.059 - Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 9.855,00
Programa: 39 - Serviço Social Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Serviço Social
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.092.369,00
2.028 - Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 190.375,00
2.134 - Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.282.744,00
Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal do Desen. Social - Prop Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 26 - Serviço de Assistencia ao Deficiente
Objetivo: Serviço de Assistencia ao Deficiente
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 180.000,00
2.031 - Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE Atividade Unidade
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 180.000,00
Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo
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Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 364.000,00
2.062 - Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes Atividade Unidade
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 364.000,00
Programa: 30 - Assistencia Social Comunitaria Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistencia Social Comunitaria
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 205.480,00
2.057 - PSB Plantão Social Beneficios Eventuais
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: PSB Plantão Social Beneficios Eventuais
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 6.000,00
2.105 - Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD
Situação: Nova Objetivo da Ação: Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 211.480,00
Unidade Responsável: 07.03 - Fundo Municipal do Desenv.Social - Vinc Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 26 - Serviço de Assistencia ao Deficiente
Objetivo: Serviço de Assistencia ao Deficiente
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 7.000,00
2.032 - PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União Atividade Unidade
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 7.000,00
Programa: 29 - Assistência Social Geral Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assistência Social Geral
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 87.607,00
2.043 - Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 64.789,00
2.055 - Ações Complementares - IGB Bolsa Familia Uniao
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Ações Complementares - IGB Bolsa Familia União
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 47.400,00
2.071 - PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União Atividade Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 5.496,00
2.072 - Manutenção de Projeto FEAS - Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Projeto FEAS - Estado
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.000,00
2.143 - Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 207.292,00
Unidade Responsável: 07.04 - Fundo da Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente
Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 70.350,00
2.044 - Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 70.350,00
Unidade Responsável: 08.01 - SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂNSITO Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 10 - Administração Governamental
Objetivo: Administração Governamental
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 2.100.106,00
2.047 - Manutenção de Máquinas e Veículos Atividade Manutenções em Bens Móveis
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Máquinas e Veículos
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 7.838.874,00
2.048 - Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 9.938.980,00
Programa: 58 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Outros NSA 1.661.120,00
2.094 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo
Situação: Nova Objetivo da Ação: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.661.120,00
Programa: 62 - Sistema de Esgoto Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Sistema de Esgoto
Função: 1-Legislativa Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 566.043,00
1.010 - Construção e Conservação de Rede de Esgoto Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção e Conservação de Rede de Esgoto
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 566.043,00
Programa: 66 - Serviços Funerários Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Serviços Funerários
Função: 4-Administração Descrição Ação Subfunção: 122-Administração Geral Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Objetivo da Ação: Ampliação do Cemitério TipoTipo NSA 105.500,00
1.002 - Ampliação do Cemitério Projeto Outros
Situação: Nova
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 105.500,00
Programa: 67 - Conservação de Energia Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Conservação de Energia
Função: 25-Energia Subfunção: 751-Conservação de Energia
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 45.434,00
1.011 - Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 45.434,00
Programa: 69 - Vias Urbanas Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Vias Urbanas
Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
TipoTipo
Descrição Ação Projeto Outros Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 690.500,00
1.006 - Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas
Situação: Nova Objetivo da Ação: Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas
Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 15 de 18 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026 Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.067 - Manutenção de Praças e Jardins Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 94.906,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Praças e Jardins
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 785.406,00
Programa: 101 - Const. rest. e conservação de estradas Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Const. rest. e conservação de estradas
Função: 26-Transporte Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 166.898,00
1.005 - Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov.
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 166.898,00
Unidade Responsável: 08.02 - SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂN - Vinculados Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 58 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo
Objetivo: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo
Função: 15-Urbanismo Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.000,00
1.013 - Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado Projeto Unidade
Situação: Nova Objetivo da Ação: Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado
Função: 16-Habitação Subfunção: 482-Habitação Urbana
TipoTipo
Descrição Ação Projeto Unidade Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.000,00
1.007 - Construção de Unidades Habitacionais Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
TipoTipo
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção de Unidades Habitacionais Projeto Unidade
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.000,00
TipoTipo
Programa: 69 - Vias Urbanas Projeto Unidade Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Vias Urbanas
Função: 15-Urbanismo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.000,00
1.013 - Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado
Função: 15-Urbanismo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 2.500,00
1.015 - Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.500,00
Programa: 103 - Desporto Comunitário Tipo: Apoio Administrativo
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1 Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Objetivo: Desporto Comunitário
Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
TipoTipo
Descrição Ação Projeto Unidade Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.000,00
1.022 - Construção Ginásio Gatinão
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção Ginásio Gatinão
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.000,00
Unidade Responsável: 09.01 - Secretaria Mun.Turismo, Desporto e Lazer Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 94 - Promoção do Turismo
Objetivo: Promoção do Turismo
Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: 695-Turismo
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Outros NSA 912.867,00
2.003 - Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 912.867,00
Programa: 103 - Desporto Comunitário Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Desporto Comunitário
Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 182-Defesa Civil
TipoTipo
Descrição Ação Projeto Unidade Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
und 1.500,00
1.057 - Projeto Construção de Quadra Poliesportiva
Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Construção de Quadra Poliesportiva
Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 812-Desporto Comunitário
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 44.504,00
2.091 - Manutenção do Desporto e Lazer
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Desporto e Lazer
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 46.004,00
Unidade Responsável: 10.01 - Sec.Munc.da Agricul. e Meio Ambiente Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 10 - Administração Governamental
Objetivo: Administração Governamental
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 1.632.032,00
2.004 - Manutenção da atividades da secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da atividades da secretaria
Função: 4-Administração Descrição Ação Subfunção: 122-Administração Geral Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
2.093 - Manutenção de Convênios MAPA TipoTipo und 51.000,00
Atividade Unidade
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 17 de 18 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
Tipo: Projeto de Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Convênios MAPA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.683.032,00
Programa: 72 - MECANIZACAO AGRICOLA Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: MECANIZACAO AGRICOLA
Função: 20-Agricultura Subfunção: 122-Administração Geral
2.064 - Patrulha Agricola Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Situação: Nova Objetivo da Ação: Patrulha Agricola NSA 36.336,00
Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Função: 20-Agricultura Subfunção: 122-Administração Geral
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 90.000,00
2.074 - Patrulha Agrricola Consulta Popular - Vinculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: Patrulha Agrricola Consulta Popular - Vinculo Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 126.336,00
Programa: 89 - Irrigação na Área Rural Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Irrigação na Área Rural
Função: 20-Agricultura Subfunção: 607-Irrigação
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 2.000,00
2.085 - Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
Função: 20-Agricultura Subfunção: 607-Irrigação
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 1.000,00
2.092 - PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR
Situação: Nova Objetivo da Ação: PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.000,00
Programa: 133 - Assitência a População de animais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assitência a População de animais
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
TipoTipo
Descrição Ação Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
Atividade Unidade und 6.500,00
2.142 - PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado
Situação: Nova Objetivo da Ação: PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.500,00
Unidade Responsável: 11.01 - Funções Inerentes ao FAPS Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 32 - Prev. Social a Servidores
Objetivo: Prev. Social a Servidores
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LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Função: 9-Previdência Social Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 11.066.074,00
2.010 - Beneficio de Aposentadoria Atividade Outros
Situação: Nova Objetivo da Ação: Beneficio de Aposentadoria
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.066.074,00
Unidade Responsável: 12.01 - Consultoria Jurídica do Município Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 10 - Administração Governamental
Objetivo: Administração Governamental
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 482.381,00
2.002 - Manutenção das atividades e serviços Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das atividades e serviços
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 482.381,00
Unidade Responsável: 13.01 - Secretaria Municipal do Desenv Econômico Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 96 - Promoção do Comércio
Objetivo: Promoção do Comércio
Função: 4-Administração Subfunção: 691-Promoção Comercial
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 549.444,00
2.004 - Manutenção da atividades da secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da atividades da secretaria
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 549.444,00
Unidade Responsável: 14.01 - Secretaria Municipal do Planejamento Tipo: Apoio Administrativo
Programa: 10 - Administração Governamental
Objetivo: Administração Governamental
Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)
NSA 580.000,00
2.004 - Manutenção da atividades da secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da atividades da secretaria
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 580.000,00
TOTAL NA LDO 91.653.189,00
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Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2026 Data: 16/05/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2026 Total
Receitas Correntes Direta Indireta 97.339.900,71
'1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 10.062.684,15
'1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 97.339.900,71 -
'1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.616.312,00
'1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.062.684,15 - 4.870.429,56
'1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
'1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.616.312,00 - 48.906,00
'1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 80.646.528,00
Receita Patrimonial 4.870.429,56 -
95.041,00
Receita de Serviços 48.906,00 -
5.524.647,00
Transferências Correntes 80.646.528,00 - 5.524.647,00
102.864.547,71
Outras Receitas Correntes 95.041,00 -
8.970,80
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 8.967,00
'7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.524.647,00 - 3,80
'7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.524.647,00 - 512.546,00
512.461,00
Total de Receitas 102.864.547,71 -
35,00
Deduções da receita 50,00
Restituição Receitas Correntes 8.970,80 - 10.688.812,40
'1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.688.812,40
'1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.967,00 -
'1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.029,51
3,80 - 1.029,51
11.211.358,71
Deduções da receita 91.653.189,00
Descontos Concedidos Receitas Correntes 512.546,00 -
'1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
'1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 512.461,00 -
'1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
'1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 35,00 -
50,00 -
Deduções da receita
FUNDEB Receitas Correntes 10.688.812,40 -
'1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
'1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 10.688.812,40 -
Receitas Correntes
Deduções da receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.029,51 -
Compensações 1.029,51 -
'1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
'1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 11.211.358,71 -
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas 91.653.189,00 -
Total Geral
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 49m. 91.653.189,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página: 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO-2026-Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Metas das Ações Prog. Gov.
Natureza da Despesa Valores Total
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 9.647.941,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES 9.647.941,00 1.190.410,00
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.190.410,00 9.625.418,00
3.1.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 9.625.418,00 1.584.164,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.584.164,00 20.152.974,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.152.974,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 830.008,00
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 830.008,00 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 74.233,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 74.233,00 1.300.200,00
3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.300.200,00
3.1.91.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 530.138,00
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 530.138,00 5.005.322,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.005.322,00
3.3.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00 1.471,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - CIVIL 1.471,00 95.791,00
3.3.90.18.00.00.00-AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 95.791,00 456.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 456.000,00 2.100,00
3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS 2.100,00 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 483.198,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 483.198,00 22.336,00
3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 22.336,00 8.382.959,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.382.959,00 37.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.000,00 713.536,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 713.536,00 1.393.693,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 1.393.693,00 155.975,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 155.975,00 499.740,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 499.740,00 19.792.791,00
3.3.90.49.00.00.00-AUXÍLIO - TRANSPORTE 19.792.791,00 1.152.569,00
3.3.90.49.01.00.00-INDENIZAÇÃO AUXÍLIO - TRANSPORTE 1.152.569,00 4.598.216,00
4.598.216,00 540.484,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Ago/2025, 11h e 16m. 540.484,00 16.000,00
16.000,00 243.048,00
243.048,00 26.428,00
26.428,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página: 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO-2026-Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Metas das Ações Prog. Gov. Valores Total
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2026
4.0.00.00.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL Natureza da Despesa 6.000,00
4.4.20.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 17.982,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 17.982,00 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.000,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.000,00 1.399.775,00
TOTAL DA LDO 1.399.775,00 1.287.294,00
1.287.294,00
5.000,00
5.000,00 308.995,00
308.995,00 91.653.189,00
91.653.189,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Ago/2025, 11h e 16m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 13/08/2025 16:21Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) Valor 2026 % PIB % RCL Valor 2027 % PIB % RCL Valor 2028 % PIB R$ 1,00
Corrente Valor Corrente Valor Corrente Valor
ESPECIFICAÇÃO Constante Constante (b/PIB) (b/RCL) Constante (c/PIB) % RCL
(a) (b) x 100 x 100 (c) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) (a/PIB) (a/RCL) 92.766.384,80 98.326.447,34 (c/RCL)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 91.653.189,00 87.706.400,96 x 100 x 100 100.818.507,00 87.860.555,76 0,012 113,732 110.900.535,69 93.126.432,02 0,012 x 100
86.806.229,44 83.068.162,14 95.486.852,00 87.860.555,76 0,011 107,717 105.035.537,00 93.126.432,02 0,012
Receitas Primárias Correntes 86.806.229,44 83.068.162,14 0,011 113,732 95.486.852,00 0,011 107,717 105.035.537,00 10.234.832,92 0,012 113,696
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.540.226,64 9.129.403,48 0,011 107,717 10.494.249,00 9.656.099,56 0,001 75.051.155,22 0,001 107,683
Transferências Correntes 69.957.665,60 66.945.134,55 0,011 107,717 76.956.432,00 70.810.114,10 0,009 11,838 11.543.674,00 0,009 107,683
Demais Receitas Primárias Correntes 0,001 11,838 7.394.342,11 0,001 86,813 84.648.775,00 7.840.443,88 0,001
7.308.337,20 6.993.624,11 0,009 8.036.171,00 9,065 8.843.088,00 - 11,835
Receitas Primárias de Capital - - 0,001 86,810 - - - - 86,782
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 9,069 81.202.550,61 0,010 - - 86.454.515,63 0,011 9,066
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 80.587.115,00 77.116.856,46 - 88.250.932,00 81.202.550,61 0,010 99,555 97.510.409,00 86.454.515,63 0,011
80.228.120,00 76.773.320,57 0,010 - 88.250.932,00 78.509.210,53 0,010 99,555 97.510.409,00 83.214.565,78 0,010 -
Despesas Primárias Correntes 77.537.051,00 74.198.134,93 0,010 100,000 85.323.810,00 39.564.353,15 0,005 96,252 93.856.131,00 41.935.622,04 0,005 99,968
Pessoal e Encargos Sociais 39.089.581,00 37.406.297,61 0,010 99,555 42.998.539,00 38.944.807,69 0,005 48,506 47.298.393,00 41.278.943,74 0,005 99,968
Outras Despesas Correntes 38.447.470,00 36.791.837,32 0,005 96,215 42.325.217,00 2.693.340,08 0,000 47,746 46.557.738,00 3.239.949,84 0,000 96,222
2.691.069,00 2.575.185,65 0,005 48,506 2.927.122,00 3,302 3.654.278,00 48,491
Despesas Primárias de Capital 0,000 47,709 - - - - 47,731
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - 11.200.479,39 0,001 - - 11.871.775,06 0,001 3,746
Receita Total (COM FONTES RPPS) 11.066.074,00 10.589.544,50 - 3,339 12.172.681,00 7.217.569,93 0,001 13,732 13.389.950,00 7.650.150,76 0,001
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.130.959,00 6.823.884,21 0,001 - 7.844.055,00 11.200.479,39 0,001 8,849 8.628.460,00 11.871.775,06 0,001 -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 11.066.074,00 10.589.544,50 0,001 12.172.681,00 11.200.479,39 0,001 13,732 13.389.950,00 11.871.775,06 0,001 13,727
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 11.066.074,00 10.589.544,50 0,001 13,732 12.172.681,00 6.658.005,15 0,001 13,732 13.389.950,00 6.671.916,39 0,001 8,846
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I II) 6.578.109,44 6.294.841,57 0,001 8,849 7.235.920,00 0,000 8,163 7.525.128,00 0,000 13,727
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV) 9.221.103,88 8.824.022,85 0,001 13,732 2.907.294,00 2.675.095,69 0,000 2.450.292,10 0,000 13,727
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,001 13,732 920.132,50 0,000 3,280 2.763.638,00 1.063.941,99 0,000 7,715
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 900.000,00 861.244,02 0,000 8,163 1.000.000,00 222.156,79 0,000 1,128 1.200.000,00 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 219.491,00 210.039,23 0,000 11,442 241.440,00 (0,001) 0,272 235.471,64 (0,001) 2,833
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.300.000,00 2.200.956,94 0,000 1,117 1.932.278,25 0,000 2,369 265.584,00 1.507.251,15 0,000 1,230
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (12.693.422,00) (12.146.815,31) (0,002) 0,272 2.100.000,00 (11.219.563,86) (13,755) 1.700.000,00 (10.367.602,24) 0,272
500.000,00 478.468,90 0,000 2,854 (12.193.422,00) 0,564 (11.693.422,00) 1,743
(15,751) 460.066,25 44.330,92 (11,988)
0,620 500.000,00 50.000,00 0,051
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Nominal 808.529.670.000,00 857.604.190.000,00 907.822.060.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 80.587.115,00 88.645.826,50 97.541.409,14
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 50m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2024
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) (a) % PIB % RCL em 2024 % PIB % RCL Valor %
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 57.750.063,29 0,008 (b) 0,009 89,971 (c) = (b-a) (c/a) x 100
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 57.597.187,56 0,008 0,009 89,733
Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.917.902,00 0,008 100,000 62.449.739,49 0,009 90,233 4.699.676,20 8,14
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 57.479.074,00 0,008 0,009 89,549
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,001 99,735 62.449.739,49 0,001 13,203 4.852.551,93 8,42
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.474.462,71 0,001 0,001
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I II) 5.797.780,71 0,001 100,291 63.878.858,01 0,009 9,033 5.960.956,01 10,29
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV) 8.306.624,00 0,001 0,009 12,941
Dívida Pública Consolidada (DC) 8.306.624,00 0,000 99,531 63.878.858,01 (0,000) 12,941 6.399.784,01 11,13
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (0,000) (0,008)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 118.113,56 0,000 14,674 6.090.078,81 0,000 0,184 (2.384.383,90) -28,14
(2.390.729,73) (0,002) (0,002) (3,725)
0,000 10,039 6.090.078,81 0,000 0,855 292.298,10 5,04
548.784,46 (21,523)
(13.814.978,91) 14,384 61.670.506,02 3,442 53.363.882,02 642,43
2.209.037,51 14,384 61.670.506,02 53.363.882,02 642,43
0,205 (1.429.118,52) (1.547.232,08) -1309,95
(4,140) (57.009.545,73) (54.618.816,00) 2284,61
0,950 548.784,46 -
(23,922) (14.352.257,04) (537.278,13) 3,89
3,825 2.209.037,51 -
Valor
Parâmetros Previsto Realizado
2024 2024
PIB Nominal 671.988.390.000,00 706.808.000.000,00
RNeOcTeAit:aACoerlarebnotreaçLãíqoudideass-eRdCeLmonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo dispo5st7a.7n5o0.i0te6m3,2093.06.00 - Anex6o46.1d8a7.P2a3r0t,e54III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 14/Ago/2025, 09h e 04m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
57.750.063,29 5,33 100.818.507,00 10,00 110.900.535,69 10,00
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 54.827.259,00 57.597.187,56 5,89 68.246.304,00 18,18 91.653.189,00 34,30 95.486.852,00 10,00 105.035.537,00 10,00
57.917.902,00 9,10 88.250.932,00 9,51 97.510.409,00 10,49
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 54.394.694,00 57.479.074,00 9,26 67.929.150,34 17,94 86.806.229,44 27,79 88.250.932,00 10,00 97.510.409,00 10,49
8.474.462,71 39,26 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 10,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.086.806,00 5.797.780,71 52,36 68.246.304,00 17,83 80.587.115,00 18,08 10,00 10,00
8.306.624,00 6,15 7.844.055,00 10,00 8.628.460,00 10,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 52.606.806,00 8.306.624,00 6,15 67.996.105,00 18,30 80.228.120,00 17,99 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 10,00
-93,39 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 4,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.085.135,00 118.113,56 7,09 9.956.804,00 17,49 11.066.074,00 11,14 -68,47 -4,94
(2.390.729,73) -32,03 7.235.920,00 -8,70 7.525.128,00 -19,05
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 3.805.210,00 19,03 6.584.142,00 13,56 7.130.959,00 8,31 2.907.294,00 -3,94 2.763.638,00 -4,10
548.784,46 39,51 2.100.000,00 0,00 1.700.000,00 -90,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 7.825.588,00 (13.814.978,91) 9.956.804,00 19,87 11.066.074,00 11,14 (12.193.422,00) (11.693.422,00)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 7.825.588,00 2.209.037,51 9.956.804,00 19,87 11.066.074,00 11,14 500.000,00 50.000,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I II) 1.787.888,00 (66.954,66) -156,69 6.578.109,44 -9924,72
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV) (2.232.490,00) (3.439.616,66) 43,87 9.221.103,88 -368,09
Dívida Pública Consolidada (DC) 807.417,54 2.660.298,52 384,76 2.300.000,00 -13,54
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (11.605.941,40) (13.193.421,93) -4,50 (12.693.422,00) -3,79
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.583.392,40 (621.556,98) -128,14 500.000,00 -180,44
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
61.012.941,87 0,48 92.766.384,80 5,77 98.326.447,34 5,99
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 60.722.776,59 60.851.428,66 1,01 68.246.304,00 11,86 87.706.400,96 28,51 87.860.555,76 5,77 93.126.432,02 5,99
61.190.263,46 4,07 81.202.550,61 5,30 86.454.515,63 6,47
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 60.243.698,33 60.726.641,68 4,23 67.929.150,34 11,63 83.068.162,14 22,29 81.202.550,61 5,77 86.454.515,63 6,47
8.953.269,85 32,85 11.200.479,39 5,77 11.871.775,06 5,99
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 58.795.174,51 6.125.355,32 45,34 68.246.304,00 11,53 77.116.856,46 13,00 7.217.569,93 5,77 7.650.150,76 5,99
8.775.948,26 1,26 11.200.479,39 5,77 11.871.775,06 5,99
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 58.263.560,61 8.775.948,26 1,26 67.996.105,00 11,97 76.773.320,57 12,91 11.200.479,39 5,77 11.871.775,06 5,99
-93,70 6.658.005,15 5,77 6.671.916,39 0,21
Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.739.463,18 124.786,98 2,15 9.956.804,00 11,21 10.589.544,50 6,35 2.675.095,69 -69,68 2.450.292,10 -8,40
(2.525.805,96) -35,16 1.932.278,25 -12,21 1.507.251,15 -22,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 4.214.380,24 13,55 6.584.142,00 7,49 6.823.884,21 3,64 (11.219.563,86) -7,63 (10.367.602,24) -7,59
579.790,78 33,08 -3,85 -90,36
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.667.065,26 (14.595.525,22) 9.956.804,00 13,46 10.589.544,50 6,35 460.066,25 44.330,92
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.667.065,26 2.333.848,13 9.956.804,00 13,46 10.589.544,50 6,35
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I II) 1.980.137,72 (66.954,66) -153,66 6.294.841,57 -9501,65
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III IV) (2.472.547,31) (3.439.616,66) 36,18 8.824.022,85 -356,54
Dívida Pública Consolidada (DC) 894.238,30 2.660.298,52 358,84 2.200.956,94 -17,27
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.853.916,09) (13.193.421,93) -9,61 (12.146.815,31) -7,93
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.753.652,92 (621.556,98) -126,63 478.468,90 -176,98
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 53m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022
-
Patrimônio/Capital - - - - - -
- - - - 100,00
Reservas - 100,00 102.093.276,11 100,00 96.049.363,13 100,00
100,00 102.093.276,11 100,00 96.049.363,13
Resultado Acumulado 106.061.187,89
%
TOTAL 106.061.187,89 -
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 100,00 2022 %
Patrimônio - -
Reservas - - - - -
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL - - - 18.253.058,29 100,00
18.253.058,29 100,00
(116.579.364,13) 100,00 (116.397.491,61)
(116.579.364,13) 100,00 (116.397.491,61)
O presente demostrativo visa demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercicios anteriores, cumprindo desta forma o
disposto no art.4º, § 2º, inciso III da LRF.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 54m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 14/08/2025 09:18 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art 4º, § 2º, inciso III 2024 2023 2022
RECEITAS
(a) (b) (c)
REALIZADAS
0,00 0,00 0,00
TOTAL (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2024 2023 2022
EXECUTADAS
(d) (e) (f)
TOTAL (II)
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 55m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 7.880.918,00
1.314.312,10
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") 1.314.312,10
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 0,00
0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2022 2023 3.960.091,55
3.960.091,55
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 8.133.669,31 0,00
1.311.702,58 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 6.544.668,63 1.311.702,58 1.986.306,96
1.043.955,39 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 1.043.955,39 0,00 1.986.306,96
Ativo 0,00 0,00
3.950.414,54 0,00
Inativo 0,00 3.950.414,54 620.207,39
Pensionista 0,00 0,00 0,00
3.108.196,66 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 3.108.196,66 2.871.552,19 620.207,39
Ativo 0,00 0,00
2.871.552,19 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.392.516,58 0,00
0,00 0,00 7.880.918,00
Receitas Imobiliárias 0,00 2024
2.392.516,58 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 8.108.766,28
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 7.086.475,52
0,00 0,00 1.022.290,76
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 90.726,84
8.133.669,31 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 90.726,84
Demais Receitas Correntes 0,00 8.199.493,12
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 -318.575,12
0,00 2024
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 6.544.668,63 2024
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
7.363.100,95 0,00
Benefícios 6.276.844,23 6.426.971,17 0,00
Aposentadorias 5.481.486,05 936.129,78 0,00
78.911,90 0,00
Pensões por Morte 795.358,18 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 72.534,45 78.911,90 2024
0,00 7.442.012,85 23.261.263,88
Compensação Financeira entre os Regimes 72.534,45
Demais Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 6.349.378,68 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)² 195.289,95 691.656,46
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023
VALOR 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023
VALOR 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00
0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
2022 2023
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 23.441.365,68 23.357.946,73
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 15/Ago/2025, 09h e 38m. Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00
2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
Benefícios
0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)²
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 112.888,80 205.865,32 195.467,77
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 112.888,80 205.865,32 195.467,77
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 30.606,88 57.754,90
102.011,45 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 30.606,88 57.754,90
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 102.011,45 30.606,88 57.754,90
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00
175.258,44 137.712,87
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 102.011,45
2023 2024
10.877,35 0,00 0,00
0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 15/Ago/2025, 09h e 38m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 14/08/2025 14:15 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
2026 2027 2028
-
TOTAL - -
Este demonstrativo tem como objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios
que compreenderão o triênio e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas.
Não há estimativa e compensação da renúncia de receita por não haver ainda dispositivo legal para conceder isenção para o próximo Exercício.
Sendo que as existentes, como isenção para viúva e terrenos alagadiços são anteriores a Lei nº 101/00 de 2000.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 59m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 14/08/2025 09:31 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) Valor Previsto 2026 R$ 1,00
EVENTO
13.450.081,00
Aumento Permanente da Receita -
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB 10.688.813,20
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.761.267,80
Redução Permanente da Despesa(II) -
Margem Bruta (III) = (I + II) 2.761.267,80
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.761.267,80
2.761.267,80
Novas DOCC -
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 14h e 00m.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página: 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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Metas das Ações Prog. Gov.
Ação Valores Total
1.001.000-Ampliacao de Predios Publicos 500.000,00
1.002.000-Ampliação do Cemitério 500.000,00 105.500,00
1.005.000-Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio 105.500,00 166.898,00
1.006.000-Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas 166.898,00 690.500,00
1.007.000-Construção de Unidades Habitacionais 690.500,00
1.010.000-Construção e Conservação de Rede de Esgoto 1.000,00
1.011.000-Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública 1.000,00 566.043,00
1.013.000-Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado 566.043,00
1.015.000-Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar 45.434,00
1.022.000-Construção Ginásio Gatinão 45.434,00 2.000,00
1.026.000-PRECATÓRIO 2.000,00 2.500,00
1.057.000-Projeto Construção de Quadra Poliesportiva 2.500,00 1.000,00
1.107.000-Projeto Construção UBS - Emenda Parlamentar 1.000,00 1.300.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara 1.500,00
2.002.000-Manutenção das atividades e serviços 1.300.000,00 4.000,00
2.003.000-Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo 1.500,00 3.260.000,00
2.004.000-Manutenção da atividades da secretaria 4.000,00 2.218.896,00
2.005.000-Manutenção das Atividades SIA - SUS Produção PA - UNIÃO 912.867,00
2.006.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria 3.260.000,00 2.761.476,00
2.007.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria 2.218.896,00 887.217,00
2.008.000-Manutenção do Encargos da Divida Amortizada 3.959.444,00
2.010.000-Beneficio de Aposentadoria 912.867,00 2.574.552,00
2.011.000-Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura 2.761.476,00 308.995,00
2.012.000-Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios 11.066.074,00
2.014.000-Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União 887.217,00 333.225,00
2.015.000-Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União 3.959.444,00 7.704.443,00
2.016.000-Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado 2.574.552,00 815.149,00
2.017.000-Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União 7.800,00
2.019.000-Vigilância Epidemiologica - UNIÃO 308.995,00 154.596,00
2.021.000-PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado 11.066.074,00 587.662,00
2.024.000-Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União 60.400,00
2.025.000-Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado 333.225,00 21.700,00
2.027.000-Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará 7.704.443,00 86.034,00
2.028.000-Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social 27.200,00
2.029.000-Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola 815.149,00 11.041,00
2.031.000-Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE 7.800,00 2.092.369,00
2.032.000-PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União 22.057,00
154.596,00 180.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Ago/2025, 11h e 17m. 587.662,00 7.000,00
60.400,00
21.700,00
86.034,00
27.200,00
11.041,00
2.092.369,00
22.057,00
180.000,00
7.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página: 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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Metas das Ações Prog. Gov.
Ação Valores Total
2.033.000-Programa Nacional de Alimentação - PNAC 16.941,00
2.035.000-Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação 16.941,00 6.087.664,00
2.036.000-Transporte Escolar 6.087.664,00
2.037.000-Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche 639.596,00
2.039.000-Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70% 639.596,00 480.804,00
2.040.000-Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30% 480.804,00 5.336.751,00
2.041.000-Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS 5.336.751,00 1.524.464,00
2.042.000-Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar 1.524.464,00 261.705,00
2.043.000-Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação 261.705,00
2.044.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança 44.331,00
2.045.000-Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar 44.331,00 520.362,00
2.047.000-Manutenção de Máquinas e Veículos 520.362,00
2.048.000-Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária 70.350,00
2.049.000-Aquisição de Equipamentos de ações em saúde - União 70.350,00 237.791,00
2.050.000-Vigilância Sanitária - União 237.791,00 2.100.106,00
2.051.000-Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado 2.100.106,00 7.838.874,00
2.052.000-Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado 7.838.874,00
2.053.000-Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte 19.000,00
2.055.000-Ações Complementares - IGB Bolsa Familia Uniao 19.000,00 125.155,00
2.057.000-PSB Plantão Social Beneficios Eventuais 125.155,00
2.058.000-Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social 37.400,00
2.059.000-Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social 37.400,00 11.800,00
2.061.000-Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado 11.800,00 145.100,00
2.062.000-Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes 145.100,00 64.789,00
2.064.000-Patrulha Agricola 64.789,00 205.480,00
2.067.000-Manutenção de Praças e Jardins 205.480,00 2.500,00
2.071.000-PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União 7.355,00
2.072.000-Manutenção de Projeto FEAS - Estado 2.500,00 6.300,00
2.073.000-Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado 7.355,00 364.000,00
2.074.000-Patrulha Agrricola Consulta Popular - Vinculo Estado 6.300,00 36.336,00
2.078.000-Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado 364.000,00 94.906,00
2.079.000-Manutenção das Atividades da Pré Escolar 36.336,00 47.400,00
2.080.000-Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70% 94.906,00 5.496,00
2.085.000-Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural 47.400,00 109.021,00
2.088.000-Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos 5.496,00 90.000,00
2.091.000-Manutenção do Desporto e Lazer 109.021,00 20.600,00
2.092.000-PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR 90.000,00 535.284,00
20.600,00 1.937.229,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Ago/2025, 11h e 17m. 535.284,00 2.000,00
1.937.229,00 75.000,00
2.000,00 44.504,00
75.000,00 1.000,00
44.504,00
1.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página: 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO-2026-Alteração Legal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação Valores Total
2.093.000-Manutenção de Convênios MAPA 51.000,00
2.094.000-Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo 51.000,00 1.661.120,00
2.097.000-Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos 1.661.120,00
2.098.000-Gestão SUS - Complemento Piso de Enfermagem - União 965.000,00
2.099.000-Manutenção do Pronto Atendimento Municipal 965.000,00 610.000,00
2.100.000-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 610.000,00 9.926.184,00
2.101.000-Manutenção do Programa Saúde Bucal 9.926.184,00 300.000,00
2.102.000-Manutenção de Veículos e Equipamentos - Secretária da Saúde 300.000,00
2.105.000-Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD 5.373,00
2.107.000-Manutenção de Veiculos e Equipamentos - PA 5.373,00 902.447,00
2.108.000-Programa Passe Livre Estudantil 902.447,00
2.109.000-Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial 6.000,00
2.110.000-Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70% 6.000,00 28.390,00
2.114.000-Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica 28.390,00 5.336,00
2.115.000-MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - CAPS AD III 20.100,00
2.116.000-Atenção Primária - Rede Serviços Equipamentos e Veículo 5.336,00 184.990,00
2.117.000-Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União 20.100,00 46.700,00
2.118.000-Implantação/Manutenção Centro Psicossocial - CAPSIII União 184.990,00 2.760.024,00
2.120.000-Centro de Reabilitação 46.700,00
2.124.000-Ação de Enfrentamento a Pandamia - Estado 2.760.024,00 100,00
2.130.000-Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC 2.600,00
2.133.000-Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado 100,00 1.230.838,00
2.134.000-Manutenção das Atividades da Casa da Mulher 2.600,00 28.000,00
2.138.000-Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - SUS - Vínculo Estado 1.230.838,00 1.400,00
2.142.000-PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado 28.000,00 28.600,00
2.143.000-Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado 1.400,00 9.200,00
2.144.000-Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III - Estado 28.600,00 190.375,00
2.145.000-Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO 9.200,00 10.000,00
2.147.000-Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE 190.375,00 6.500,00
2.148.000-E - SUS DIGITAL - UNIÃO 10.000,00 2.000,00
2.149.000-Vigilância em Saúde - Municipal 6.500,00 5.000,00
TOTAL DA LDO 2.000,00 21.994,00
5.000,00 17.400,00
21.994,00 20.752,00
17.400,00 11.800,00
20.752,00 91.653.189,00
11.800,00
91.653.189,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Ago/2025, 11h e 17m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Página: 1 de 1Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 14/08/2025 09:55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
ANEXO DE RISCOS FISCAIS Valor
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LRF, art 4º, § 3º
RISCOS FISCAIS Valor PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
TOTAL TOTAL
JUSTIFICATIVA: Não é necessário a elaboração nos anos anteriores, não temos previsto nenhum Risco Fiscal.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 12/Ago/2025, 13h e 49m.
Município de Barra do Ribeiro - RS Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
POSIÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO:
1 - Conservação Patrimônio
Informamos que pretendemos manter os bens em bom estado de conservação. Os bens poderão ser considerados:
a) Ocioso quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado, hipótese em que será providenciada a sua
transferência para outro órgão/entidade da administração pública;
b) Recuperável quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado;
c) Antieconômico quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro
ou obsoletismo, hipótese em que poderá haver a doação para entidades assistenciais ou educativas interessadas;
d) Irrecuperável quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características, ou em razão
inviabilidade econômica de sua recuperação, hipótese em que será baixado do Patrimônio Municipal.
Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente
determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura
existentes, que serão incorporadas ao Patrimônio.
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro - RS Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LDO - 2026 - Planejamento Pessoal Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
Reposição do Salário dos Servidores Municipais
ANO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Base Legal Lei nº 2214/13 e Lei nº 2245/14, Lei nº Lei nº 2280/15 e Lei nº 2308-16 Lei nº 2349-17 Lei nº 2395-18 Lei nº 2421-19 LEI Nº LEI Nº LEI Nº
Lei nº 2213/13 Lei nº 2279/15 2.665/23 e 2.756/24 e
Aumento 2246/14 , Lei nº 2248/14 e 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - - LEI Nº 2.582 -22 LEI 2.667/23 LEI 2.754/24 2832/25 e LEI PREVISÃO
Reposição 3,80% 1,66% 11,28% 6,58% 2,07% 3,43%
TOTAL 6,20% Lei 2247/14 8,34% 11,28% 6,58% 2,07% 3,43% 4,29% 1,18% Nº 2.831/25
10,00% 4,44% 10,00% 5,71% 3,82%
5,56% S/ REAJUSTE S/ REAJUSTE 0,00% 10,00% 5,00% 10,83% 10,00%
10,00% 10,80% 4,17%
10,80% 15,00% 10,00%
No tocante às despesas com pessoal, foi considerado o provável efeito de reajuste e revisão geral anual prevista no artº 37 inciso X da Constituição da República. No cálculo na LDO
foi considerado um percentual médio de 10% de aumento para o exercício seguinte, incluíndo as despesas com Vale Alimentação.
No cálculo com Despesa com Pessoal e Vale alimentação foram utilizados os gastos médios até maio/25 por Unidade Orçametária.
Município de Barra do Ribeiro - RS Assinado por 1 pessoa: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/0CF8-A167-31AC-A121 e informe o código 0CF8-A167-31AC-A121
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2024
I RECEITAS CORRENTES 76.617.006,92
II - DEDUÇÕES 12.429.776,38
IRRF sobre Rendimento do Trabalho 1.314.312,10
1.986.306,96
Contribuições FAPS
Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 8.331.309,81
Receitas do RPPS Aplicações em Títulos, Rem. e Outras 797.847,51
Receitas do Fundo de Assistência Social dos Servidores
Receitas do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 64.187.230,54
Outras Contribuições Sociais
Outras Deduções de Receitas
Renúncia
Restituições
Descontos Concedidos
Cessão Direito - Folha Pagamento RPPS
Fundeb - Deduções
Outras Deduções
III RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0CF8-A167-31AC-A121
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 09:42:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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LEI Nº 2.876, de 22 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2.876, de 22 de setembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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Estabelece os componentes municipais do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional SISAN, criado pela Lei Federal
nº 11.346/2006.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, em consonância com os princípios, diretrizes e
definições fixados na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e na sua
regulamentação, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Art. 2º Incumbe ao Município de Barra do Ribeiro adotar as políticas e ações que
se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à
alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional de toda a sua população.
Parágrafo único. A adoção das políticas e ações referidas no caput deverá levar
em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município,
com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis.
Art. 3º No Município de Barra do Ribeiro, além do previsto na Lei Federal nº
11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional abrange também:
I a adoção de medidas para o enfrentamento dos distúrbios e doenças
decorrentes da alimentação inadequada, bem como para a efetivação do controle público
quanto à qualidade nutricional dos alimentos, práticas indutoras de maus hábitos alimentares Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
e a desinformação relativa à segurança alimentar e nutricional em nível local; Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
II a educação alimentar e nutricional, visando contribuir para uma vida saudável
e para a manutenção de ambientes equilibrados, a partir de processos continuados e
estratégias que considerem a realidade local e as especificidades de cada indivíduo e seus
grupos sociais.
Art. 4º Deve também o Poder Público Municipal:
I avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do direito humano à alimentação
adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para a sua exigibilidade;
II empenhar-se na promoção de cooperação técnica com os governos federal,
estadual e dos demais municípios do Estado, de modo a contribuir para a realização do direito
humano à alimentação adequada.
CAPÍTULO II
COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN
Art. 5º Integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN, no âmbito do Município de Barra do Ribeiro:
I a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN;
II O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barra do
Ribeiro COMSEA;
III a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CAISAN-Municipal;
IV instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse
na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos
regulamentados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
CAISAN.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
COMSEA e a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN-
Municipal serão regulamentados por Decreto, respeitada a legislação aplicável e observando
o disposto nos arts. 7º e 8º desta Lei.
Art. 6º Constitui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
CMSAN, instância responsável pela indicação, ao Conselho Municipal de Segurança Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
Alimentar e Nutricional de Barra do Ribeiro COMSEA, das diretrizes e prioridades da
Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação
do SISAN no âmbito do Município.
Art. 7º São atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Barra do Ribeiro COMSEA, dentre outras afins:
I convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com
periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir, mediante regulamento
próprio, seus parâmetros de composição, organização e funcionamento;
II propor, considerando as deliberações da Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo as propostas orçamentárias para a sua
consecução;
III articular, acompanhar, monitorar e fiscalizar, em colaboração com os demais
componentes do Município no SISAN, a implementação e a convergência de ações inerentes
à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
IV instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades
congêneres de segurança alimentar e nutricional dos Municípios, do Estado e do Governo
Federal, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o
SISAN;
V mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na
implementação de ações de segurança alimentar e nutricional.
§ 1º O COMSEA será composto por:
I 1/3 (um terço) de representantes, titulares e suplentes, das Secretarias
Municipais cujas competências e atribuições estejam afetas à consecução da segurança
alimentar e nutricional;
II 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes,
escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN.
§ 2º Poderão também compor o COMSEA, na qualidade de observadores,
representantes de conselhos afins com atuação no Município, bem como de órgãos e
conselhos do Estado de Rio Grande do Sul e da União afetos à segurança alimentar e Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
nutricional, indicados pelos titulares das respectivas instituições, mediante convite formulado Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
pelo Presidente do colegiado.
§ 3º Será de 2 (dois) anos a duração do mandato dos representantes da
sociedade civil no COMSEA, permitida uma única recondução por igual período e
substituição, a qualquer tempo, em complementação ao mandato vigente.
§ 4º O COMSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da
sociedade civil, eleito e nomeado por seu colegiado.
§ 5º A atuação dos conselheiros do COMSEA, titulares e suplentes, será
considerada serviço de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 8º São atribuições da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional CAISAN-Municipal, dentre outras afins:
I elaborar, a partir das diretrizes e prioridades emanadas da Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN e do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Barra do Ribeiro COMSEA, a Política e o Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de
recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua
implementação;
II coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional;
III monitorar, avaliar e prestar contas da execução da Política e do Plano
Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Parágrafo único. A CAISAN-Municipal será composta pelos titulares das
Secretarias Municipais cujas competências e atribuições estejam afetas à consecução da
segurança alimentar e nutricional.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de 90 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
(noventa) dias, contados da data de sua publicação. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
Art. 10. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JÔNATAS DE SOUZA BRANCO
Secretário Municipal da Administração
PUBLICADO nos termos da Lei, de 22/09/2025 a 22/10/2025.
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E8A-EEDC-9884-3081
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 09:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 22/09/2025 13:16:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
LEI Nº 2.877, de 22 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2.877, de 22 de setembro de 2025.
Altera a redação da Tabela que constitui o
Anexo I da Lei Municipal nº 363, de 5 de
dezembro de 1977, que consolida a
Legislação Tributária do Município.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º A Tabela que constitui o Anexo I da Lei Municipal nº 363, de 5 de dezembro
de 1977, referenciada no art. 29 desta Lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) (...)
III Receita bruta Alíquota
(...)
3.7.1 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, (...)
urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, 3%
saneamento e congêneres (item 7 da Lista), quando não houver 2%
tratamento específico
3.7.2 Serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, 0%
geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres (item 7.01 da Lista)
que tenham sido prestados ou contratados por empresas que tenham 1
assumido o compromisso de projetar e construir, no Município, planta
industrial para produção de celulose
3.7.3Serviços de execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e
de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de
poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos,
peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias
produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos
serviços, que fica sujeito ao ICMS) (item 7.02 da Lista) que tenham
sido prestados ou contratados por empresas que tenham assumido o
compromisso de projetar e construir, no Município, planta industrial
para produção de celulose,mesmo quando realizados fora do 2% Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
perímetro industrial , desde que tenham filial no Município de Barra do Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
Ribeiro 0%
3.7.4 Serviços de elaboração de planos diretores, estudos de
viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras 2%
e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos 2%
básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (item 7.03
da Lista) que tenham sido prestados ou contratados por empresas 2%
que tenham assumido o compromisso de projetar e construir, no
Município, planta industrial para produção de celulose,mesmo quando 2%
realizados fora do perímetro industrial (...)
3.7.5 Serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, 3%
estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de 2%
mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da
prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).) (item 7.05 da 2
Lista) que tenham sido prestados ou contratados por empresas que
tenham assumido o compromisso de projetar e construir, no
Município, planta industrial para produção de celulose, desde que
tenham filial no Município de Barra do Ribeiro
3.7.6 Serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e
logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e
congêneres (item 7.10 da Lista) que tenham sido prestados ou
contratados por empresas que tenham assumido o compromisso de
projetar e construir, no Município, planta industrial para produção de
celulose
3.7.7 Serviços de dedetização, desinfecção, desinsetização,
imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
(item 7.13 da Lista) que tenham sido prestados ou contratados por
empresas que tenham assumido o compromisso de projetar e
construir, no Município, planta industrial para produção de celulose
3.7.8 Serviços de florestamento, reflorestamento, semeadura,
adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e
descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos
serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e
colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (item
7.16 da Lista) que tenham sido prestados ou contratados por
empresas que tenham assumido o compromisso de projetar e
construir, no Município, planta industrial para produção de celulose
3.7.9 Serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de
obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (item 7.19 da Lista) que
tenham sido prestados ou contratados por empresas que tenham
assumido o compromisso de projetar e construir, no Município, planta
industrial para produção de celulose
(...)
3.11.1 Serviço de guarda, estacionamento, armazenamento,
vigilância e congêneres (item 11 da Lista), quando não houver
tratamento específico
3.11.2Serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens,
pessoas e semoventes (item 11.02 da Lista) que tenham sido
prestados ou contratados por empresas que tenham assumido o
compromisso de projetar e construir, no Município, planta industrial
para produção de celulose
(...) (...)
3.17.1 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil,
comercial e congêneres (item 17 da Lista), quando não houver 5%
tratamento específico
3.17.2 Serviços de assessoria ou consultoria de qualquer natureza,
não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de
qualquer natureza, inclusive cadastro e similares (item 17.01 da Lista) 2%
que tenham sido prestados ou contratados por empresas que tenham
assumido o compromisso de projetar e construir, no Município, planta
industrial para produção de celulose
3.17.3 Serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter
temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou
temporários, contratados pelo prestador de serviço (item 17.05 da 2%
Lista) que tenham sido prestados ou contratados por empresas que
tenham assumido o compromisso de projetar e construir, no
Município, planta industrial para produção de celulose
3.17.4 Serviços de perícias, laudos, exames técnicos e análises
técnicas (item 17.09 da Lista) que tenham sido prestados ou
contratados por empresas que tenham assumido o compromisso de 2%
projetar e construir, no Município, planta industrial para produção de
celulose
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JÔNATAS DE SOUZA BRANCO
Secretário Municipal da Administração
PUBLICADO nos termos da Lei, de 22/09/2025 a 22/10/2025.
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E8A-EEDC-9884-3081
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 09:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 22/09/2025 13:16:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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LEI Nº 2.878, de 22 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2.878, de 22 de setembro de 2025.
Acresce o cargo de Fiscal Tributário ao Quadro
de Cargos em Provimento Efetivo constante no
art. 3º da Lei Municipal nº 1.571/2002.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/6E8A-EEDC-9884-3081 e informe o código 6E8A-EEDC-9884-3081
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica acrescido o cargo de Fiscal Tributário ao Quadro de Cargos em
Provimento Efetivo, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.571, de 30 de dezembro de
2002, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores, ficando enquadrado na categoria funcional 8, fixando o
número de vagas e o salário base, que passa a ter a seguinte redação:
CATEGORIA CARGO Nº SALÁRIO BASE
FUNCIONAL VAGAS PADRÃO - 160H
8 FISCAL TRIBUTÁRIO 2 3.756,63
Parágrafo único. Fica incluído e sendo parte integrante da Lei Municipal nº
1.571/2002, o Anexo I desta Lei, com as atribuições, condições de trabalho, recrutamento e
lotação do cargo de Fiscal Tributário.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JÔNATAS DE SOUZA BRANCO
Secretário Municipal da Administração
PUBLICADO nos termos da Lei, de 22/09/2025 a 22/10/2025.
Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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ANEXO I Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO
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DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: efetuar sindicâncias e diligências no sentido de
orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições legais aos contribuintes alcançados pela
competência tributária municipal.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar sindicâncias para verificação das
alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de
prédios e pedidos de baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos ao pagamento de
tributos municipais; proceder revisões fiscais; proceder à cobrança sobre Serviço de Qualquer
Natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, no caso de diversões públicas
quando, por sua peculiaridade, à cobrança será no próprio local de diversão realizada;
orientar contribuintes sobre os dispositivos da Legislação Tributária do Município; intimar
contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração às normas legais; proceder quaisquer
diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e
boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas semanais.
b) Especial: o exercício do cargo está sujeito à trabalho externo e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
a) Forma: Concurso Público.
b) Requisitos:
1) Instrução Formal: ensino médio completo.
2) Idade: 18 anos completos.
3) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
LOTAÇÃO: em órgãos encarregados de atividades tributárias.
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E8A-EEDC-9884-3081
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 09:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 22/09/2025 13:16:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
PORTARIA Nº 234/2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 234/2025 Assinado por 2 pessoas: JONATAS DE SOUZA BRANCO e JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/FAD5-51DE-8127-2FE1 e informe o código FAD5-51DE-8127-2FE1
NOMEIA, CAIO DANIEL SCHMITT,
para a Função Gratificada de Diretor
de Escola Interino.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
NOMEIA, CAIO DANIEL SCHMITT, para a Função Gratificada de Diretor Interino da
Escola Municipal de Ensino Fundamental João Gottofredo Hein, em substituição à
Diretora Fátima Rodrigues, referente ao período de Licença Saúde, desempenhando
suas funções na Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
A presente Portaria entra em vigor a contar de 20 de agosto de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de setembro de 2025.
JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JÔNATAS DE SOUZA BRANCO
Secretário Municipal da Administração
PUBLICADO nos termos da Lei, de 22/09/2025 a 22/10/2025.
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FAD5-51DE-8127-2FE1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 22/09/2025 16:09:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 22/09/2025 16:28:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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