Publicações da edição 191 - 23/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 191

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DECRETO Nº 8291
De 18 De Setembro De 2025.
Dispõe sobre a atual composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial- Biênio 2025 a 2027
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto na Lei n° 1.853, de 20 de outubro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, passa a ser integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:
I - DO PODER PÚBLICO:
a) Representando o Gabinete do Prefeito - GP:
Titular: Maria Cremilda Couto
Suplente: Márcio Caruccio Lamas
b) Representando a Secretaria de Assistência Social - SEAS:
Titular: Cláudia Regina de Oliveira Machado
Suplente: Elizama de Souza
c) Representando a Secretaria de Educação - SEDUC:
Titular: Clarissa Monteiro Atanes Ribeiro
Suplente: Joseane Rodrigues Oliveira
d) Representando a Secretaria de Saúde Pública - SESAP:
Titular: Alexandra da Mota Rodrigues dos Santos
Suplente: Vanessa Naomi Oshiro
e) Representando a Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR:
Titular: Wagner de Lima Fernandes
Suplente: Leandro Araújo P. Diniz
f) Representando a Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI:
Titular: Luiz Felipe Favila Gusmão
Suplente: Sergio Luiz da Silva
II - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) ONG RANEL RAIZES NEGRAS DO LITORAL
Titular: Wilson Luiz Costa
Suplente: Eber Luiz Costa
b) ILÊ AXÉ ALAKETU DE OXALÁ
Titular: Leandro Oliveira Rocha
Suplente: Sergio Tomé Sampaio
c) ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PRAIA DE PARANAPUÃN
Titular: Leonildo Antônio Modesto
Suplente: Deuza dos Santos Modesto
d) TEMPLO DE UMBANDA CABOCLA JANANA E PAI ANTÔNIO DO CONGO
Titular: Ivone Daniel Chirstiano Duarte
Suplente: José Carlos Pereira Duarte
e) INSTITUTO ORGANIZACIONAL TECNOLÓGICO E EDUCACIONAL E AMBIENTAL - IDEA
Titular: José Paulo Ferreira
Suplente: Jaspe Lopes Bastos
f) ONG LUZ NO SEU CAMINHO
Titular: Monique Francine Borges dos Santos
Suplente: Tatiana Alves de Lima
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 8276/2010

DECRETO Nº 8294

De 19 De Setembro De 2025

"Dispõe sobre a Permuta de dotações

orçamentárias dentro de uma mesma

categoria de programação no Orçamento e

dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 520.850,00 (Quinhentos e

vinte mil e oitocentos e cinquenta reais) como segue:

2410 06.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7004 2039 1 1100000 R$ 100.000,00

2411 06.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7004 2039 1 1100000 R$ 18.000,00

2634 20.02.00 3.1.90.13.00 27 812 3001 2405 1 1100000 R$ 1.000,00

2635 20.02.00 3.1.90.16.00 27 812 3001 2405 1 1100000 R$ 42.000,00

2632 20.02.00 3.3.90.08.00 27 812 3001 2405 1 1100000 R$ 1.800,00

3005 19.02.00 3.1.90.11.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 11.000,00

3006 19.02.00 3.1.90.13.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 39.000,00

2619 18.02.00 3.1.90.13.00 11 334 6005 2354 1 1100000 R$ 12.000,00

2617 18.02.00 3.3.90.08.00 11 334 6005 2354 1 1100000 R$ 100,00

2346 03.02.00 3.1.90.11.00 19 126 7001 2355 1 1100000 R$ 30.000,00

2254 01.12.00 3.1.90.13.00 14 422 7003 2358 1 1100000 R$ 7.000,00

4861 07.02.00 3.1.90.03.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 500,00

4864 07.02.00 3.1.90.13.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 10.000,00

5162 07.02.00 3.1.90.16.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 4.500,00

2932 13.02.00 3.1.90.11.00 15 122 5002 2011 1 1100000 R$ 90.000,00

2931 13.02.00 3.3.90.08.00 15 122 5002 2011 1 1100000 R$ 1.000,00

2241 01.10.00 3.3.90.08.00 04 124 7003 2080 1 1100000 R$ 50,00

2389 05.02.00 3.3.90.08.00 04 122 7004 2008 1 1100000 R$ 500,00

4862 07.02.00 3.3.90.08.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 600,00

6348 07.02.00 3.3.90.08.00 09 122 4005 2162 1 1100000 R$ 700,00

2989 17.02.00 3.3.90.08.00 26 453 5001 2380 1 1100000 R$ 1.000,00

3004 19.02.00 3.3.90.08.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 100,00

2829 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2006 2348 1 2120000 R$ 0,01

7437 09.02.00 3.1.90.92.00 12 365 2006 2348 1 1100000 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 149.999,99

520.850,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2414 06.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7004 2039 1 1100000 R$ 118.000,00

2637 20.02.00 3.1.91.13.00 27 812 3001 2405 1 1100000 R$ 44.800,00

3009 19.02.00 3.1.91.13.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 50.000,00

2622 18.02.00 3.1.91.13.00 11 334 6005 2354 1 1100000 R$ 12.100,00

2354 03.02.00 3.1.91.13.00 19 126 7001 2355 1 1100000 R$ 30.000,00

2257 01.12.00 3.1.91.13.00 14 422 7003 2358 1 1100000 R$ 7.000,00

4866 07.02.00 3.1.91.13.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 15.000,00

2936 13.02.00 3.1.91.13.00 15 122 5002 2011 1 1100000 R$ 91.000,00

6329 01.10.00 3.1.90.13.00 04 124 7003 2080 1 1100000 R$ 50,00

2391 05.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7004 2008 1 1100000 R$ 500,00

4860 07.02.00 3.1.90.01.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 600,00

5822 07.02.00 3.1.90.13.00 09 122 4005 2162 1 1100000 R$ 700,00

2990 17.02.00 3.1.90.11.00 26 453 5001 2380 1 1100000 R$ 1.000,00

3007 19.02.00 3.1.90.16.00 13 392 3003 2294 1 1100000 R$ 100,00

2829 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2006 2348 1 2120000 R$

TOTAL...................................................................................................... R$ 150.000,00

520.850,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 17808/2025

DECRETO Nº 8295

De 19 De setembro De 2025

"Dispõe sobre a utilização do

Instituto Constitucional da

Transposição de dotações

orçamentárias no Orçamento e dá

outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações

orçamentárias, no montante de R$ 4.512.600,00 (Quatro milhões, quinhentos e doze

mil e seiscentos reais) como segue:

2253 01.12.00 3.1.90.11.00 14 422 7003 2358 01 1100000 R$ 36.000,00

4824 02.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7005 2010 01 1100000 R$ 828.000,00

4825 02.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7005 2010 01 1100000 R$ 224.000,00

2346 03.02.00 3.1.90.11.00 19 126 7001 2355 01 1100000 R$ 694.000,00

2410 06.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7004 2039 01 1100000 R$

4861 07.02.00 3.1.90.03.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 83.000,00

4863 07.02.00 3.1.90.11.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 2.000,00

2564 12.02.00 3.1.90.11.00 18 541 6003 2361 01 1100000 R$

2565 12.02.00 3.1.90.13.00 18 541 6003 2361 01 1100000 R$ 875.000,00

2568 12.02.00 3.1.91.13.00 18 541 6003 2361 01 1100000 R$ 353.000,00

2932 13.02.00 3.1.90.11.00 15 122 5002 2011 01 1100000 R$

2634 20.02.00 3.1.90.13.00 27 812 3001 2405 01 1100000 R$ 39.000,00

2618 18.02.00 3.1.90.11.00 11 334 6005 2354 01 1100000 R$ 40.000,00

3005 19.02.00 3.1.90.11.00 13 392 3003 2294 01 1100000 R$ 129.000,00

3006 19.02.00 3.1.90.13.00 13 392 3003 2294 01 1100000 R$

2633 20.02.00 3.1.90.11.00 27 812 3001 2405 01 1100000 R$ 2.600,00

2664 16.02.00 3.1.90.11.00 15 452 8001 2266 01 1100000 R$ 177.000,00

2665 16.02.00 3.1.90.13.00 15 452 8001 2266 01 1100000 R$

2666 16.02.00 3.1.90.16.00 15 452 8001 2266 01 1100000 R$ 500,00

2668 16.02.00 3.1.91.13.00 15 452 8001 2266 01 1100000 R$ 77.000,00

5162 07.02.00 3.1.90.16.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 90.000,00

2663 16.02.00 3.3.90.08.00 15 452 8001 2266 01 1100000 R$ 672.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 99.000,00

13.500,00

43.000,00

34.000,00

1.000,00

4.512.600,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 2.243 de 08/05/2025, como

segue:

Por Anulação:

2308 01.01.00 3.1.90.11.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$ 675.000,00

2305 01.01.00 3.1.90.01.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$ 27.000,00

2306 01.01.00 3.1.90.03.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$ 5.000,00

2312 01.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7003 2060 01 1100000 R$ 10.000,00

2285 01.14.00 3.1.91.13.00 04 122 7003 2063 01 1100000 R$ 8.000,00

2390 05.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7004 2008 01 1100000 R$ 630.000,00

2391 05.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7004 2008 01 1100000 R$ 150.000,00

2394 05.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7004 2008 01 1100000 R$ 82.000,00

2345 03.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7001 2012 01 1100000 R$ 192.000,00

4900 11.02.00 3.1.90.01.00 15 452 7006 2009 01 1100000 R$ 25.000,00

4908 11.02.00 3.1.90.13.00 15 452 7006 2009 01 1100000 R$ 180.000,00

4909 11.02.00 3.1.90.16.00 15 452 7006 2009 01 1100000 R$ 120.000,00

4911 11.02.00 3.1.91.13.00 15 452 7006 2009 01 1100000 R$ 65.000,00

5820 07.02.00 3.1.90.11.00 09 122 4005 2162 01 1100000 R$ 590.000,00

6418 07.02.00 3.1.91.13.00 09 122 4005 2162 01 1100000 R$ 59.880,00

2971 14.02.00 3.1.90.11.00 16 482 5003 2360 01 1100000 R$ 325.000,00

2975 14.02.00 3.1.91.13.00 16 482 5003 2360 01 1100000 R$ 90.000,00

2990 17.02.00 3.1.90.11.00 26 453 5001 2380 01 1100000 R$ 393.000,00

2994 17.02.00 3.1.91.13.00 26 453 5001 2380 01 1100000 R$ 32.220,00

6966 23.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7003 2425 01 1100000 R$ 753.500,00

6969 23.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7003 2425 01 1100000 R$ 100.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 4.512.600,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 15288/2025

DECRETO Nº 8296

De 19 De Setembro De 2025

"Dispõe sobre uma Elevação de

Crédito Especial ao Orçamento e dá

outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Elevação de Crédito Especial, no

montante de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais) como segue:

6975 24.02.00 3.1.91.13.00 04 422 7003 2424 01 1100000 R$ 3.000,00

6948 01.24.00 3.1.90.11.00 04.122 7003 2060 01 1100000 R$ 175.000,00

6949 01.24.00 3.1.90.13.00 04.122 7003 2060 01 1100000 R$ 32.000,00

6950 01.24.00 3.1.90.16.00 04.122 7003 2060 01 1100000 R$ 7.000,00

6952 01.24.00 3.1.91.13.00 04.122 7003 2060 01 1100000 R$ 15.000,00

TOTAL.......................................................................................................... R$ 232.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 1.011 de 06/01/2025, como

segue:

1 ­ Por Anulação de Dotação:

6966 23.02.00 3.1.90.11.00 04.122 7003 2425 01 1100000 R$ 232.000,00

TOTAL.......................................................................................................... R$ 232.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 1043/2025

DECRETO Nº 8297

De 19 De Setembro De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril

de 1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 9.460.497,00 (Nove milhões, quatrocentos e sessenta mil,

quatrocentos e noventa e sete reais), como segue:

2877 09.02.00 3.3.90.30.00 12 366 2006 2296 05 2430000 R$ 56.258,58

4377 09.02.00 3.3.90.30.00 12 361 2006 2059 05 2420000 R$ 119.219,27

3038 09.02.00 3.3.90.30.00 12 365 2006 2351 05 2840000 R$

6772 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1001 2365 02 3020078 R$ 35.596,45

6363 10.07.00 3.1.90.11.00 10 301 1001 2094 05 3010064 R$ 5.228.647,60

6692 10.07.00 3.1.90.11.00 10 301 1001 2094 05 3010065 R$

5315 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1001 2365 05 3020011 R$ 345.347,54

5006 10.07.00 3.3.90.30.00 10 303 1001 2096 05 3040001 R$ 2.538.833,00

TOTAL............................................................................................................ R$

500.000,00

636.594,56

9.460.497,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.254 de 02/07/2025,

como segue:

1 ­ Por Excesso de Arrecadação:

RECURSOS - PNAE - EJA R$ 56.258,58

RECURSOS - PNAE - EDUCACAO ESPECIAL

RECURSOS - PNAE - PRE-ESCOLA R$ 119.219,27

CONV. ESTADUAL LEITOS HOSPITALARES 2025

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-SAUDE BUCAL R$ 35.596,45

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES

NEFRO PG - FAEC R$ 5.228.647,60

ASSITENCIA FARMACEUTICA FEDERAL

R$ 345.347,54

TOTAL............................................................................................

R$ 2.538.833,00

R$ 500.000,00

R$ 636.594,56

R$ 9.460.497,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 19 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2025.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº. 25213/2025

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 148/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 19/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.57

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CISALPINA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 337/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF) - Pregão Eletrônico n° 003/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 24/09/2025 a 24/09/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.3007; Data de Assinatura: 19/09/2025; Processo Digital: 6.271/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 338/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF) - Pregão Eletrônico n° 003/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 24/09/2025 a 24/09/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.3007; Data de Assinatura: 18/09/2025; Processo Digital: 6.271/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 339/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF) - Pregão Eletrônico n° 003/24, que prorroga o referido Termo por 01 ano, a partir de 25/09/2025 a 25/09/2026; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.3007; Data de Assinatura: 18/09/2025; Processo Digital: 6.271/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RTI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 137/21 DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 113/21, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 15 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026; Valor: R$ 2.739.360,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 18/09/2025; Processo: 9.207/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KRIGER CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 138/21 DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 113/21, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 15 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026; Valor: R$ 2.322.840,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 15/09/2025; Processo: 9.207/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 139/21 DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 113/21, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 15 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026; Valor: R$ 16.772.067,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 15/09/2025; Processo: 9.207/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARANATA CASA TERAPEUTICA LTDA. EPP; Objeto: 1º TERMO DE RET-RATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que altera a razão social da Contratada e prorroga por 12 meses, para o período de 18/11/2025 a 18/11/2026, o prazo do referido Termo; Data de Assinatura: 19/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.13

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ROCHA & SANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 087/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 21/11/2025 a 21/11/2026, o prazo do referido Termo; Valor: R$ 153.049,32; Data de Assinatura: 22/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.10

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA. ME; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 070/24 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 24/10/2025 a 24/10/2026, o prazo do referido Termo; Valor: R$ 182.967,96; Data de Assinatura: 22/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A. 7

Praia Grande, 22 de setembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.488/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PALMEIRAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 351/874 dos autos e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 1.523 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS: Os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 72, 73, 74, 75, 76 e 77.
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA: Os itens 1, 2, 3, 4, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 27, 28, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71.
SPASSO VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA: Os itens 37 e 43.
Os itens 29 e 30 foram declarados revogados conforme fls. 1.526 do processo administrativo n. 1.488/2024.
Em 18 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA GP Nº 247/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL E FINANCEIRO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS – FECIDAT, previsto no art. 8º da Lei Complementar N° 1.022, de 2 de julho de 2025, sob a presidência do primeiro designado:
Secretaria Municipal de Finanças
CRISTIANO DE MOLA - RF. 25.944 - Titular
LILIANA ROCHA AUGUSTINHO DOS SANTOS - RF. 4.093 - Suplente
Gabinete do Prefeito
MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA - RF 38.570 - Titular
MARIA DA GLÓRIA SOUZA FAVILLA - RF 54.887 - Suplente
Secretaria Municipal de Governo
CASSIO DE CASTRO NAVARRO - RF. 54.866 - Titular
DOUGLAS GIANOTTI - RF. 51.051 - Suplente
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: SETEMBRO/2024 A AGOSTO DE 2025

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

(ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 12 MESES) NÃO PROCESSADOS

Pessoal Ativo 1.288.849.570,26

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 96.704.545,35 163.161.858,66 97.131.421,10 150.948.848,35 85.449.705,23 102.729.223,54 87.216.800,25 101.252.400,32 100.328.081,58 102.633.416,31 100.686.110,66 100.607.158,91 1.107.973.395,22 -

Obrigações Patronais 83.185.336,62 138.411.404,49 83.587.055,49 135.044.756,27 71.667.515,22 88.775.685,92 73.286.893,59 86.797.362,95 86.133.470,83 88.399.152,69 86.355.473,61 86.329.287,54 1.004.550.432,67 -

Benefícios Previdenciários 75.239.481,55 130.693.146,68 75.608.481,21 111.770.009,35 71.666.989,93 73.113.806,83 73.286.893,61 78.977.698,39 77.935.267,31 80.129.499,22 78.090.490,02 78.038.668,57 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 15.661.879,09 7.819.664,56 8.198.203,52 8.269.653,47 8.264.983,59 8.290.618,97 103.422.962,55 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.945.855,07 7.718.257,81 7.978.574,28 23.274.746,92 525,29 - (0,02) - - - - - - -

Pensões - - - - - 13.953.537,62 - 14.455.037,37 14.189.555,28 14.229.208,15 14.325.581,58 14.272.815,90 -

Outros Benefícios Previdenciários 11.890.676,66 12.456.472,34 12.207.199,51 12.218.031,74 12.308.343,69 12.288.560,23 180.855.953,16

13.519.208,73 24.750.454,17 13.544.365,61 15.904.092,08 13.782.190,01 2.062.860,96 13.929.906,66 1.998.565,03 1.982.355,77 2.011.176,41 2.017.237,89 1.984.255,67 155.229.290,97 -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou 11.543.213,21 21.105.852,29 11.639.274,86 13.836.078,98 11.772.513,34 - 11.963.074,12 - - - - -

contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 25.626.662,19

1.975.995,52 3.644.601,88 1.905.090,75 2.068.013,10 2.009.676,67 - 1.966.832,54 -

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentáriamente - - - - - - -

Compensações a Regime de Previdência* -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - - 17.329.934,90 - - - - - - - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - 1.582.457,83 - -

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - - - - - -

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.900.953,94 27.920.237,78 15.471.269,97 19.025.472,55 13.692.368,46 222.329,29 15.541.964,50 17.850.147,63

514.823,12 3.199.942,16 1.935.898,57 2.871.625,79 44.234,22 13.819.481,85 28.567,80 1.717.117,87 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 20.221,88 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 7.113,33 - 13.621,70 247.011,94 - 14.139,36 -

236.111,74 116.627,33 257.932,34 - 1.705.665,93 116.899,89 114.171,94 16.999.109,83 16.787.238,11 15.073.218,26 15.450.169,12 205.042.085,05 -

13.379.017,49 15.648.902,48 13.648.134,24 13.781.711,53 14.314.289,48

24.484.183,88 13.405.122,37 85.399.288,64 615.276,75 589.187,49 434.283,45 1.032.467,27 14.565.882,32 -

131.923.375,80 71.757.336,77 1.600.645,92 1.704.568,34

- - - - 281.886,33 -

71.674.835,75 83.402.252,69

445.619,07 295.924,43 283.443,61 103.886,61 2.192.946,25 -

14.054.717,90 14.101.710,24 14.183.798,97 14.139.449,67 178.960.520,10

Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 1.883.496,11 1.800.415,95 171.692,23 174.365,57 9.040.850,05

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 82.803.591,41 135.241.620,88 81.660.151,13 83.328.971,75 85.846.178,20 85.612.892,40 85.156.989,79 1.083.807.485,21 -

* No quadrimestre anterior houve alteração na distribuição de valores, nos quais passamos a relacionar a partir deste quadrimestre.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.411.962.477,83

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 35.888.827,70 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF) 347.094,74 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198,

par.111) 16.184.419,30 45,93

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 2.359.542.136,09 54,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 1.083.807.485,21 51,30

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.274.152.753,49 48,60

LIMITE PRUDENCIAL (IX) (0,95 x VIII)(parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.210.445.115,81

LIMITE DE ALERTA (X) (0,90 x VIII)(inciso II do par 1 do art.59 da LRF) 1.146.737.478,14

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

ANTERIOR 245.887.983,17 232.453.796,67

DÍVIDA CONSOLIDADA

259.402.441,13

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária 104.299.876,61 227.475.091,67 214.426.860,25

Dívida Contratual 103.626.253,58 98.862.786,26 94.197.339,32

Emprestimos 103.626.253,58 98.862.786,26 94.197.339,32

Interna -

Externa -

Financiamentos

Internos 673.623,03 128.612.305,41 120.229.520,93

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 673.623,03 128.612.305,41 120.229.520,93

De Contribuições Previdenciárias

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos 155.102.564,52 - -

Demais Dívidas 296.971.504,04 18.412.891,50 18.026.936,42

259.847.037,03 480.150.963,59 532.865.891,84

DEDUÇÕES (II)¹ 363.113.676,10 441.565.321,23 482.873.521,54

Disponibilidade de Caixa¹ 461.246.987,35 504.071.115,58

Disponibilidade de Caixa Bruta 60.980.633,41

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 42.286.005,66 83.081,97 35.118,52

(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 37.124.467,01 19.598.584,15 21.162.475,52

Demais Haveres Financeiros (37.569.062,91) 38.585.642,36 49.992.370,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.357.056.405,18 (234.262.980,42) (300.412.095,17)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.381.947.590,07 2.411.962.477,83

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) 16.804.019,94 17.997.378,09 35.888.827,70

(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V) 2.340.252.385,24 2.363.950.211,98 2.376.073.650,13

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V)

% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI) 11,08 10,40 9,78

% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI) (1,61) (9,91) (12,64)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% 2.808.302.862,29 2.836.740.254,38 2.851.288.380,16

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% 2.527.472.576,06 2.553.066.228,94 2.566.159.542,14

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 - 6.559.960,80

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² - 6.559.960,80 1.218.243.804,99

Passivo Atuarial 6.559.960,80 1.218.243.804,99

Insuficiência Financeira 1.169.236.715,90

Depositos e Consignações sem Contrapartida

RP Não -Processados 117.521.203,43 11.496.873,14 3.108.062,93

Antecipações de Receita Orçamentária- ARO

for menor que Restos a Pagar Processados,

"Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores

não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá

ser (0) "zero".

no artigo 100 da Constituição Federal, ainda

Ao final do exercício em que esses

precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a

05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 2º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

- -

AOS MUNICÍPIOS

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.357.056.405,18 2.381.947.590,07 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166- 2.411.962.477,83

A, par.1º da CF) (VII) 16.804.019,94 17.997.378,09

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII) 2.340.252.385,24 2.363.950.211,98 35.888.827,70

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 2.376.073.650,13

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 514.855.524,75 -

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 463.369.972,28 520.069.046,64 522.736.203,03

468.062.141,97 470.462.582,73

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

AOS MUNICÍPIOS Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas - -

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

MEDIDAS CORRETIVAS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO 1,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

VALOR REALIZADO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL No Até o

JANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 2º QUADRIMESTRE

Quadrimestre Quadrimestre

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

de Referência de Referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

(a)

Mobiliária

Interna - -

Externa

- -

Contratual

Interna - -

Emprestimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) (0,08) (0,08)

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I)

Externa (0,08) (0,08)

Emprestimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro (0,08) (0,08)

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II)

- -

TOTAL (III)

- -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

- -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ­ RCL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V) - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

OPERAÇÕES VEDADAS (III) - -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - -

E EXTERNAS

- -

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

(0,08) (0,08)

VALOR % SOBRE

A RCL

2.411.962.477,83 -

35.888.827,70

-

2.376.073.650,13 (0,00)

-

(0,08)

380.171.784,02 16,00

342.154.605,62 14,40

- -

166.325.155,51 7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestre

Parcelamento de Dívidas

Tributos No Quadrimestre de de referencia (a)

Contribuições Previdenciárias Referencia

FGTS

- -

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal - -

Programa de Iluminação Pública - Reluz

- -

- -

- -

- -

- -

Nota:

(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem

disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 2º QUADRIMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.411.962.477,83

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

2.376.073.650,13

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP 2.359.542.136,09

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE A RCL

Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%>

1.083.807.485,21 45,93

1.274.152.753,49 54,00

1.210.445.115,81 51,30

1.146.737.478,14 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (300.412.095,17) -12,64

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.851.288.380,16 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00

522.736.203,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas (0,08) 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 380.171.784,02 7,00

166.325.155,51

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 783.775.855,31

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.514.233.950,00 2.620.213.116,96 17,02 765.852.416,09

RECEITAS CORRENTES 2.465.065.338,00 2.584.570.110,86 445.987.343,27 17,32 1.836.437.261,65 70,09 358.643.954,94

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.197.481.617,00 1.204.726.353,35 447.644.761,56 15,01 1.818.717.694,77 70,37 315.876.642,37

Impostos 1.036.519.829,00 1.046.813.107,44 180.851.198,13 15,15 70,23

Taxas 158.560.364,46 14,09 846.082.398,41 69,82 42.699.530,51

Contribuição de Melhoria 160.543.224,00 157.664.325,48 27,64 730.936.465,07 72,92 67.782,06

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 418.564,00 248.920,43 22.222.026,08 17,31 114.964.794,97 72,77

Contribuições Sociais 68.807,59 15,23 66,93 49.182.771,00

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 145.803.005,00 148.725.675,76 22,01 181.138,37 65,40 35.654.933,45

RECEITA PATRIMONIAL 104.827.735,00 103.062.111,27 25.744.501,10 23,16 99.542.904,76 70,37 13.527.837,55

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 15.693.346,03 15,34 67.407.177,82 101,81 (1.936.684,14)

Valores Mobiliários 40.975.270,00 45.663.564,49 10.051.155,07 26,02 32.135.726,94

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 70.799.347,00 106.938.543,63 24.768.223,93 108.875.227,77 105,87 813.849,44

Cessão de direitos 0,94 67,65 (5.484.787,97)

RECEITA DE SERVIÇOS 2.476.209,00 2.381.519,41 365.296,34 - 1.567.669,97 - 2.734.254,39

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 62.966.706,00 93.492.918,86 24.323.605,73 18,48 98.977.706,83 67,57

Transferências da União e de suas Entidades 19,33 68,59 -

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 5.356.432,00 8.451.605,36 79.321,86 23,67 5.717.350,97 69,02 226.798,37

Transferencias de Instituições Privadas - 2.612.500,00 - 17,53 2.612.500,00 70,96 332.809.555,67

Transferencias de outras Instituições Publicas - - 108.873.462,91

Demais transferencias correntes 723.091,00 699.325,84 129.246,89 16,96 472.527,47 66,67 82.042.114,86

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 993.126.090,40 1.059.728.004,67 204.893.387,13 2,09 726.918.449,00 61,50

Multas administrativas, contratuais e judiciais 324.130.695,60 17,66 242.600.663,88 57,76 -

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 262.976.829,80 351.474.126,79 83.179.499,97 18,76 200.480.316,33 53,20 141.836.257,90

bens,direitos e valores incorpao patrimpublico 282.522.431,19 49.535.187,72 13,41 57,31

Demais Receitas Correntes - - 57.720,00

RECEITAS DE CAPITAL 405.845.405,00 - - - 283.745.251,44 100,00 26.926.020,25

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 425.581.509,34 72.175.566,74 66,13 14.638.707,88

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 173.160,00 19,24 92.217,35 49,71

Transferências da União e de suas Entidades 57.132.187,60 149.937,35 3.132,70 (4,65) 36.826.187,36 6.260.231,98

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 21.079.067,00 63.752.207,61 11.258.204,38 16.640.065,70 49,21 -

15.436.824,60 31.278.773,58 - -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 14.664.307,12 5.868.169,76 (4,70) 8.404.075,14 6.027.080,39

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - 1.966.214,75 75,20 17.923.439,22

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 20.616.296,00 12.200,00 - 12.200,00 67,80

49.168.612,00 17.796.926,91 - (8,53) 69,98 -

Operações de Crédito Internas 35.643.006,10 16,02 11.769.846,52 17.923.439,22

Mobiliária - 3.423.819,87 16,97 17.719.566,88 - 13.106.648,00

Contratual 49.168.612,00 351.425,00 (1.657.418,29)

34.194.474,00 35.291.581,10 - 351.425,00 4.816.791,22

Operações de Crédito Externas 14.974.138,00 15.865.955,38 - 17.368.141,88 40.880.617,39

Mobiliária 128.147.092,00 19.425.625,72 (1.657.418,29) 824.656.472,70

Contratual 2.642.381.042,00 126.956.605,15 2.759.307,38

2.747.169.722,11 - 14.608.834,50 -

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - (1.657.418,29) 86.075.987,76 -

DÉFICIT (VI) - - 20.337.729,40 1.922.513.249,41 -

TOTAL (VII) = (V + VI) - - 466.325.072,67 -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - - - -

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - -

- -

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS - - - 824.656.472,70

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - - -

2.642.381.042,00 - -

DESPESAS - 2.747.169.722,11 - 824.656.472,70

2.642.381.042,00 -

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.747.169.722,11 466.325.072,67 16,97 1.922.513.249,41 DESPESAS

DESPESAS CORRENTES - - - PAGAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.910.949,60 - - (j)

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO 466.325.072,67 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES INICIAL - 1.922.513.249,41 1.417.508.160,33

DESPESAS DE CAPITAL (d) 97.910.949,60 - 1.348.480.157,56

INVESTIMENTOS 97.910.949,60

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.440.450.375,00 CRÉDITOS 757.281.229,42

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.252.578.540,00 ADICIONAIS - 10.671.533,66

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.277.855.235,00 97.910.949,60

117.934.613,89 580.527.394,48

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.175.835,00 92.924.734,46 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 69.028.002,77

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 960.547.470,00 4.384.087,06 ATUALIZADA 58.000.378,08

SUPERÁVIT (XIII) 183.371.835,00 - No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 166.755.204,00 88.540.647,40 (e) 11.027.624,69

26.801.552,81 (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) -

RESERVA DO RPPS - 26.801.552,81 2.558.384.988,89 71.927.814,97

16.616.631,00 - 2.345.503.274,46 308.046.835,22 1.838.368.648,97 720.016.339,92 398.831.679,78 1.436.520.179,48 1.121.864.809,41

- 1.282.239.322,06 306.072.355,09 1.715.985.076,94 629.518.197,52 374.792.122,66 1.366.027.765,16 979.475.509,30 1.489.435.975,30

4.500.000,00 (1.791.673,38) 164.506.083,99 453.253.485,15 193.577.175,62 524.890.000,82 433.077.274,11

128.147.092,00 103.913,81 14.175.835,00 828.985.836,91 757.349.321,24 3.504.301,34

2.568.597.467,00 1.049.088.117,40 - 14.175.834,02 0,98 2.720.605,48 10.671.533,66 451.081.207,14 1.922.513.249,41

118.038.527,70 141.566.271,10 176.264.711,39 178.494.341,56 139.680.973,49 -

- - 210.173.387,81 872.823.406,01 598.006.910,26 134.091.967,18

2.568.597.467,00 193.556.756,81 1.974.480,13 87.789.815,78 24.039.557,12 -

118.038.527,70 1.974.480,13 122.383.572,03 87.789.813,80 21.269.745,39 70.492.414,32 5.589.006,31

73.783.575,00 16.616.631,00 105.766.943,01 59.464.789,63 2.708.326,62

2.708.326,62 - - 2.769.811,73 56.323.190,84

- - 1,98 - -

128.251.005,81 15.607.335,30 16.616.629,02 2.708.326,62 11.027.624,69 1.178.188.000,25

2.686.635.994,70 323.654.170,52 53.694.820,89 20.252.133,54

- - 773.711.160,81 419.083.813,32 - 73.783.575,00

- 323.654.170,52 74.556.184,92 71.927.814,97

2.686.635.994,70 - 1.912.924.833,89 73.783.575,00 - 1.508.447.994,45

419.083.813,32 414.065.254,96

73.783.575,00 9.588.415,52 1.922.513.249,41

1.922.513.249,41

-

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 20.337.729,40 (b/a) 86.075.987,76

Contribuições ( i ) 128.147.092,00 (a) 20.337.729,40 85.910.911,11 67,80 (a-c)

Contribuições Sociais 127.313.092,00 126.956.605,15 20.337.729,40 16,02 85.910.911,11 67,76 40.880.617,39

Outras Receitas Correntes ( i ) 127.313.092,00 126.792.107,63 - 16,04 165.076,65 67,76 40.881.196,52

Demais Receitas Correntes ( i ) 126.792.107,63 - 16,04 165.076,65 100,35 40.881.196,52

834.000,00 20.337.729,40 86.075.987,76 100,35

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 164.497,52 - (579,13)

128.147.092,00 164.497,52 - 67,80 (579,13)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 16,02 40.880.617,39

DOTAÇÃO 126.956.605,15

DESPESAS CORRENTES INICIAL DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ADICIONAIS ATUALIZADA (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.264.710,00 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 53.967.181,35

103.923.745,00 103.913,81 (e) (g)=(e-f) 52.119.500,97

DESPESAS DE CAPITAL 178.913,81 107.368.623,81 (f) 53.049.932,76 (h) (i)=(e-h) 1.682.603,73

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.506.965,00 104.102.658,81 51.973.318,71 165.076,65

834.000,00 - 15.224.335,30 54.318.691,05 15.708.904,20 53.967.181,35 53.401.442,46 17.960.633,62

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (75.000,00) 2.506.965,00 482.690,70 17.960.633,62

20.882.382,00 759.000,00 15.224.335,30 52.129.340,10 593.923,35 15.214.496,17 52.119.500,97 51.983.157,84 71.927.814,97

20.882.382,00 - 644.888,13

128.147.092,00 - 20.882.382,00 - 2.024.274,30 644.888,13 494.408,03 1.682.603,73 824.361,27

103.913,81 20.882.382,00 53.694.820,89

128.251.005,81 165.076,65 - 165.076,65 593.923,35

383.000,00 20.237.493,87 4.543.229,34 17.960.633,62 2.921.748,38

383.000,00 20.237.493,87 4.543.229,34 17.960.633,62 2.921.748,38

15.607.335,30 74.556.184,92 20.252.133,54 71.927.814,97 56.323.190,84

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.514.233.950,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 57.322.624,00 2.632.168.563,89 (b) 793.799.914,92 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 57.322.624,00 15.882.837,32 1.195.648.384,41

57.397.624,00 308.046.835,22 1.838.368.648,97 96,10 15.882.837,32 398.831.679,78 1.436.520.179,48 95,23

Ação Legislativa 149.004.622,00 57.397.624,00 54.472.116,27 20.961.902,11

ADMINISTRAÇÃO 85.588.191,00 160.262.066,44 7.230.699,92 41.514.786,68 2,17 37.423.209,06 9.614.224,76 36.435.721,89 2,42 20.961.902,11

12.000,00 92.784.163,13 12.000,00 81.005.366,88

Administração Geral 60.241.142,00 7.230.699,92 41.514.786,68 2,17 13.910.498,16 9.614.224,76 36.435.721,89 2,42 47.062.275,20

Planejamento e orçamento 913.289,00 12.000,00 392.188,56

Administração financeira 2.250.000,00 63.200.246,76 15.929.648,62 105.789.950,17 5,53 2.088.676,63 21.293.895,49 79.256.699,56 5,25 12.000,00

Controle Interno - 645.543,86 30.785.234,49

Comunicação Social 65.090.482,00 853.428,00 11.837.907,59 55.360.954,07 2,89 24.888.230,41 11.731.572,13 45.721.887,93 3,03

Direitos individuais, coletivos e difusos 65.074.282,00 2.250.000,00 24.872.030,41 403.474,97

16.200,00 1.162.228,55 - - - 16.200,00 - - - 2.088.676,63

SEGURANÇA PÚBLICA 52.585.645,00 75.090.954,79 25.139.682,45

Policiamento 21.939.720,00 75.074.754,79 3.846.036,98 49.289.748,60 2,58 7.920.142,75 9.313.310,69 32.415.012,27 2,15 653.705,59

Defesa Civil 90.000,00 90.000,00 31.235.998,27

280.000,00 16.200,00 111.120,31 461.239,44 0,02 1.512.206,09 112.066,10 449.953,03 0,03 31.219.798,27

ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.224.691,00 58.901.295,96 1.205.770,15

Administração Geral 27.051.234,00 22.561.205,87 - 161.323,37 0,01 14.411.563,46 - 161.323,37 0,01 16.200,00

Assistência ao Idoso 10.368.704,87 31.570.960,93

Assistência à Criança e ao Adolescente 199.139.556,00 90.000,00 134.583,74 516.684,69 0,03 3.478.621,88 136.946,57 508.522,96 0,03 11.745.352,38

Assistência Comunitária 8.910.176,00 1.930.000,00 6.890.082,99

Serviços Socioassistenciais 3.792.519,78 8.090.513,09 50.202.724,38 2,62 10.897.670,56 43.854.956,52 2,91 90.000,00

190.229.380,00 30.527.570,31 150.938.865,17 1.833.204,48

PREVIDÊNCIA SOCIAL 541.088.839,00 199.139.556,00 8.090.513,09 50.202.724,38 2,62 21.704.048,36 10.897.670,56 43.854.956,52 2,91 2.296.465,19

Administração Geral 8.910.176,00 35.556.650,33 15.605.938,88

Previdência do Regime Estatutário 69.982.636,00 190.229.380,00 - - - 80.222.196,16 - - - 82.536.062,79

102.896.289,00 580.992.976,40 4.901.758,62 5.761.703,09

SAÚDE 348.736.214,00 71.130.590,37 7.443.529,52 33.761.613,51 1,76 1.330.073,21 7.289.768,65 27.330.335,03 1,81 76.774.359,70

Administração Geral 108.991.092,14 6.642.631,97 253.504.188,68

Atenção Básica 8.900.853,00 374.202.059,59 3.357.708,79 14.641.063,12 0,77 73.239,53 3.024.506,42 10.815.853,49 0,72 37.762.755,33

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.596.152,00 11.819.354,96 508.266,99 41.781.740,50

Suporte Profilático e Terapêutico 8.487.595,00 1.833.887,77 - - - 3.373.925,48 - - - 157.818.315,46

Vigilância Sanitária 12.213.362,25 3.373.925,48 6.543.053,39

Vigilância Epidemiológica 40.100,00 17.800,00 417.793,91 79.670,52 96.795,52 1.385.334,49

Alimentação e Nutrição 449.000,00 73.239,53 260.345.181,19 7.542.440,19

Preservação e Conservação Ambiental 8.595.520,00 729.389,79 406.863,85 2.586.749,63 0,14 168.992.852,82 390.848,37 1.496.054,59 0,10

TRABALHO 8.595.520,00 7.693.435,61 73.239,53

Fomento ao trabalho 757.110.596,00 7.693.435,61 3.661.156,88 16.116.006,85 0,84 3.533.821,77 3.794.743,34 14.921.631,43 0,99 597.309,79

405.609.655,00 781.500.359,13 - 4.009.541,06

EDUCAÇÃO 19.683.396,00 422.621.006,44 271.053,09 188.770.851,13 9,87 29.728.300,25 116.603.493,21 7,73 4.009.541,06

Ensino Fundamental 9.420.000,00 20.076.641,77 72.624.632,97 339.485.537,79

Ensino Médio 296.831.218,00 9.420.000,00 271.053,09 5.431.554,12 0,28 3.910.956,60 728.687,13 3.148.472,91 0,21 209.570.020,98

Ensino Superior 4.038.498,00 303.807.152,28 9.169.841,29

Educação Infantil 21.527.829,00 4.038.554,05 - 183.339.297,01 9,58 11.282.917,03 28.999.613,12 113.455.020,30 7,52 3.278.480,00

Educação de Jovens e Adultos 21.990.221,00 21.537.004,59 8.187.242,51 101.480.152,80

Educação Especial 5.462.407,00 24.401.420,88 102.381.045,05 430.054.111,23 22,48 742.940,19 94.684.387,88 327.488.787,72 21,71 3.988.384,31

16.527.814,00 5.962.407,00 7.444.302,32 11.998.658,41

CULTURA 18.439.013,88 10.486.003,48 49.426.542,01 2,58 755.777,18 9.644.085,01 33.367.835,04 2,21 10.908.586,70

Administração Geral 1.612.636,00 755.777,18 2.890.795,28

Difusão Cultural 1.612.636,00 1.612.636,00 18.083.974,92 73.434.441,81 3,84 17.906.862,33 67.209.351,64 4,46 8.017.791,42

DIREITOS DA CIDADANIA 365.271.881,00 1.612.636,00 120.497.191,43

Direitos individuais, coletivos e difusos 9.234.362,00 373.329.046,95 69.573.120,42 293.979.863,43 15,37 3.253.154,69 63.618.724,42 216.383.744,13 14,34 854.892,82

107.840.503,00 9.234.362,00 854.892,82

URBANISMO 248.197.016,00 104.622.515,76 2.443.676,32 6.917.596,34 0,36 56.001.632,86 2.142.312,31 5.276.301,57 0,35 178.478.151,63

Administração Geral 9.618.673,00 259.472.169,19 61.242.403,88 3.606.874,05

Infra-Estrutura Urbana 9.618.673,00 9.618.673,00 169.514,11 503.814,56 0,03 114.252,83 448.553,28 0,03 67.916.940,67

Serviços Urbanos 51.732.487,00 9.618.673,00 7.187.447,82 106.954.336,91

51.732.487,00 68.732.487,00 1.653.633,00 5.570.730,28 0,29 7.187.447,82 1.208.910,98 4.670.922,06 0,31 7.492.383,18

HABITAÇÃO 5.827.316,00 68.732.487,00 4.950.119,61 7.492.383,18

Habitação Urbana 5.827.316,00 6.298.853,11 - - - 4.950.119,61 - - - 15.680.935,76

6.298.853,11 2.492.840,46 15.680.935,76

SANEAMENTO 11.651.984,00 (28.877,20) 221.122,80 0,01 2.492.840,46 49.240,00 132.080,00 0,01 3.093.160,80

Saneamento básico urbano 11.651.984,00 12.397.984,00 2.996.231,99 3.093.160,80

17.362.972,00 12.397.984,00 682.754,65 4.319.510,13 0,23 2.996.231,99 1.023.477,78 3.683.894,55 0,24

GESTÃO AMBIENTAL 17.362.972,00 17.362.972,00 4.606.067,40

Preservação e Conservação Ambiental 17.362.972,00 682.754,65 4.319.510,13 0,23 749.779,25 1.023.477,78 3.683.894,55 0,24 4.606.067,40

CIENCIA E TECNOLOGIA 29.644.300,00 749.779,25

Tecnologia da Informação 29.644.300,00 29.644.300,00 116.251.379,37 521.155.177,94 27,24 2.240.252,62 123.522.283,22 442.014.821,34 29,30 751.249,25

29.644.300,00 2.240.252,62 751.249,25

COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.353.791,00 54.424.237,41 253.628.153,62 13,26 3.673.485,22 58.713.854,20 213.050.985,46 14,12

Turismo 20.353.791,00 20.353.791,00 3.673.485,22 12.087.300,56

ENERGIA 32.979.967,00 20.353.791,00 2.940.524,47 16.542.820,00 0,86 10.942.352,90 3.952.572,49 10.906.800,48 0,72 12.087.300,56

Energia Eletrica 32.979.967,00 32.979.967,00 10.942.352,90

TRANSPORTE 37.966.263,00 32.979.967,00 - 9.420.000,00 0,49 7.225.749,15 1.535.380,00 6.141.520,00 0,41 8.868.725,40

Transportes coletivos urbanos 30.503.263,00 37.966.263,00 8.868.725,40

30.503.263,00 50.132.304,85 231.182.519,31 12,09 2,96 50.475.877,39 202.326.999,48 13,41 15.888.269,62

DESPORTO E LAZER 7.463.000,00 7.225.746,19 15.888.269,62

Desporto Comunitário 78.283.575,00 7.463.000,00 14.100,00 127.597,45 0,01 76.491.901,62 15.689,15 50.169,74 - 16.137.201,16

73.783.575,00 76.491.901,62 73.783.575,00 8.895.306,51

ENCARGOS ESPECIAIS 73.783.575,00 8.740.212,64 10.254.087,56 0,54 2.708.326,62 8.828.909,99 9.538.346,18 0,63 7.241.894,65

Serviço da Dívida Interna 4.500.000,00 53.694.820,89 76.491.901,62

Outros Encargos Especiais 128.147.092,00 2.708.326,62 1.797.407,04 16.214.178,37 0,85 847.494.735,81 2.662.198,92 13.492.834,18 0,89 73.783.575,00

2.642.381.042,00 128.251.005,81 2.708.326,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.760.419.569,70 306.282,89 5.219.466,81 0,27 986.756,77 3.071.611,72 0,20 56.323.190,84

Reserva do rpps 1.251.971.575,25

Reserva de Contingência 1.491.124,15 10.994.711,56 0,57 1.675.442,15 10.421.222,46 0,69

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 194.304,10 856.858,82 0,04 203.294,68 757.743,18 0,05

194.304,10 856.858,82 0,04 203.294,68 757.743,18 0,05

35.895.062,07 252.831.855,52 13,22 51.206.040,98 194.850.895,32 12,92

2.089.433,13 5.981.207,31 0,31 2.190.452,62 5.627.487,95 0,37

47.289,41 48.620.882,90 2,54 9.886.810,88 36.705.575,09 2,43

33.758.339,53 198.229.765,31 10,36 39.128.777,48 152.517.832,28 10,11

573.154,82 2.431.225,18 0,13 604.057,04 2.126.289,82 0,14

573.154,82 2.431.225,18 0,13 604.057,04 2.126.289,82 0,14

1.650.000,00 63.782.367,39 3,33 22.663.422,23 53.051.551,24 3,52

1.650.000,00 63.782.367,39 3,33 22.663.422,23 53.051.551,24 3,52

706.650,29 3.806.012,65 0,20 784.828,29 3.205.692,31 0,21

706.650,29 3.806.012,65 0,20 784.828,29 3.205.692,31 0,21

2.214.377,75 9.401.752,01 0,49 2.005.491,91 7.791.916,60 0,52

2.214.377,75 9.401.752,01 0,49 2.005.491,91 7.791.916,60 0,52

1.440,00 16.613.192,75 0,87 4.975,00 16.611.722,75 1,10

1.440,00 16.613.192,75 0,87 4.975,00 16.611.722,75 1,10

2.214.508,19 27.404.047,38 1,43 7.017.051,26 17.556.999,44 1,16

2.214.508,19 27.404.047,38 1,43 7.017.051,26 17.556.999,44 1,16

374.353,46 16.680.305,78 0,87 2.918.578,78 11.485.065,60 0,76

374.353,46 16.680.305,78 0,87 2.918.578,78 11.485.065,60 0,76

4.104.341,80 22.037.614,10 1,15 5.201.135,31 17.091.697,38 1,13

4.104.341,80 22.037.614,10 1,15 5.201.135,31 17.091.697,38 1,13

40.612,39 30.740.513,85 1,61 5.506.596,79 21.829.061,84 1,45

- 30.503.260,04 1,59 5.460.016,59 21.607.956,49 1,43

40.612,39 237.253,81 0,01 46.580,20 221.105,35 0,01

- - - - - -

- - - - - -

- - - -

15.607.335,30 74.556.184,92 3,90 20.252.133,54 71.927.814,97 4,77

323.654.170,52 1.912.924.833,89 100,00 419.083.813,32 1.508.447.994,45 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.317.376,00 (a) (a-b)

Legislativa 2.317.376,00 2.242.376,00 (b) 0,04 1.405.503,51 (d) (d/total d) 1.415.342,64

Ação Legislativa 4.369.290,00 2.242.376,00 0,04 1.405.503,51 1.415.342,64

Administração 2.996.849,00 4.718.194,41 192.096,73 836.872,49 0,12 2.454.847,78 182.257,60 827.033,36 0,05 2.454.847,78

Administração Geral 1.372.341,00 3.372.564,87 0,08 1.786.145,31 1.786.145,31

Administração Financeira 1.273.408,40 192.096,73 836.872,49 0,03 182.257,60 827.033,36 0,05

Controle Interno 100,00 - 630.263,88 630.263,88

Direitos individuais, coletivos e difusos - 59.961,00 662.624,52 2.263.346,63 - 32.968,94 662.624,52 2.263.346,63 0,15 32.968,94

Segurança Pública 12.260,14 0,15 5.469,65 5.469,65

Policiamento 5.788.330,00 5.788.330,00 456.386,20 1.586.419,56 0,15 456.386,20 1.586.419,56 0,08

Assistência Social 5.788.330,00 5.788.330,00 0,08 3.006.603,73 3.006.603,73

Servicos Socioassistenciais 3.209.253,00 3.209.253,00 194.440,61 643.144,52 0,06 3.006.603,73 194.440,61 643.144,52 0,04 3.006.603,73

Administração Geral 2.373.561,00 2.373.561,00 0,02 1.620.022,17 1.620.022,17

Previdência Social 835.692,00 9.155,26 26.992,06 - 1.213.816,86 9.155,26 26.992,06 - 1.213.816,86

Administração Geral 835.692,00 216.059,00 -

Saúde 216.059,00 216.059,00 2.642,45 6.790,49 0,50 406.205,31 2.642,45 6.790,49 - 406.205,31

Atenção Básica 216.059,00 19.066.666,00 0,26 139.622,25 139.622,25

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.066.666,00 8.310.705,00 809.623,32 2.781.726,27 0,17 139.622,25 809.623,32 2.781.726,27 0,18 139.622,25

Vigilância Epidemiológica 8.310.705,00 7.642.210,00 0,03 9.466.726,61 9.466.726,61

Administração Geral 7.642.210,00 684.398,00 809.623,32 2.781.726,27 0,04 3.293.879,01 809.623,32 2.781.726,27 0,18 3.293.879,01

Trabalho 684.398,00 2.429.353,00 - 4.399.221,34 4.399.221,34

Fomento ao Trabalho 2.429.353,00 153.343,00 459.795,27 1.589.230,83 - 201.095,14 459.795,27 1.589.230,83 0,11 201.095,14

Educação 178.979,00 153.343,00 1,47 1.572.531,12 1.572.531,12

Ensino Fundamental 178.979,00 55.596.268,00 335.111,93 1.159.744,14 0,01 335.111,93 1.159.744,14 0,08

Educação Infantil 55.596.268,00 385.994,00 1,46 77.400,86 77.400,86

Cultura 385.994,00 55.210.274,00 124.683,34 429.486,69 0,01 77.400,86 124.683,34 429.486,69 0,03 77.400,86

Difusão Cultural 55.210.274,00 562.814,00 0,01 27.486.061,52 27.486.061,52

Direitos da Cidadania 562.814,00 562.814,00 21.317,49 76.436,75 - 133.636,67 21.317,49 76.436,75 0,01 133.636,67

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 562.814,00 27.064,00 - 27.352.424,85 27.352.424,85

Urbanismo 27.064,00 21.317,49 76.436,75 0,26 292.204,13 21.317,49 76.436,75 0,01 292.204,13

Serviços Urbanos 27.064,00 9.971.036,40 0,25 292.204,13 292.204,13

Administração Geral 27.064,00 9.314.959,40 2.785.514,81 9.599.939,39 0,02 17.350,38 2.785.514,81 9.599.939,39 0,64 17.350,38

Habitação 10.115.391,00 656.077,00 0,01 17.350,38 17.350,38

Habitação Urbana 9.459.314,00 310.648,00 1.455.106,88 5.016.825,99 0,01 4.955.270,48 1.455.106,88 5.016.825,99 0,33 4.955.270,48

Gestão Ambiental 656.077,00 310.648,00 0,01 4.592.404,97 4.592.404,97

Preservação e Conservação Ambiental 310.648,00 258.627,00 943.233,15 3.242.988,66 0,01 362.865,51 943.233,15 3.242.988,66 0,21 362.865,51

Ciência e Tecnologia 310.648,00 258.627,00 0,02 193.441,89 193.441,89

Tecnologia da informação 258.627,00 835.361,00 139.872,85 483.302,86 0,02 193.441,89 139.872,85 483.302,86 0,03 193.441,89

Transporte 258.627,00 835.361,00 - 115.908,29 115.908,29

Transportes coletivos urbanos 835.361,00 155.530,00 247.301,93 856.821,88 - 115.908,29 247.301,93 856.821,88 0,06 115.908,29

Desporto e Lazer 835.361,00 155.530,00 0,05 403.946,51 403.946,51

Desporto Comunitário 155.530,00 1.750.089,00 20.924,01 75.942,14 0,05 403.946,51 20.924,01 75.942,14 0,01 403.946,51

Encargos Especiais 155.530,00 1.750.089,00 - 90.717,30 90.717,30

Serviços da Dívida Interna 1.750.089,00 23.389.347,00 20.924,01 75.942,14 90.717,30 20.924,01 75.942,14 0,01 90.717,30

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.750.089,00 23.389.347,00 3,90 841.614,65 841.614,65

23.389.347,00 128.251.005,81 8.240.869,09 28.110.206,48 841.614,65 8.240.869,09 28.110.206,48 1,86 841.614,65

23.389.347,00 1.127.578,83 3.746.109,65

128.147.092,00 82.051,73 252.357,33 1.127.578,83 82.051,73 252.357,33 0,02 3.746.109,65

53.694.820,89 56.323.190,84

8.158.817,36 27.857.849,15 8.158.817,36 27.857.849,15 1,85

79.362,60 270.609,87 79.362,60 270.609,87 0,02

79.362,60 270.609,87 79.362,60 270.609,87 0,02

2.982,90 9.713,62 2.982,90 9.713,62 -

2.982,90 9.713,62 2.982,90 9.713,62 -

1.460.359,51 5.015.765,92 1.460.359,51 5.015.765,92 0,33

1.375.217,22 4.722.554,43 1.375.217,22 4.722.554,43 0,31

85.142,29 293.211,49 85.142,29 293.211,49 0,02

33.437,30 117.206,11 33.437,30 117.206,11 0,01

33.437,30 117.206,11 33.437,30 117.206,11 0,01

42.970,35 142.718,71 42.970,35 142.718,71 0,01

42.970,35 142.718,71 42.970,35 142.718,71 0,01

122.719,35 431.414,49 122.719,35 431.414,49 0,03

122.719,35 431.414,49 122.719,35 431.414,49 0,03

19.182,18 64.812,70 19.182,18 64.812,70 -

19.182,18 64.812,70 19.182,18 64.812,70 -

270.555,87 908.474,35 270.555,87 908.474,35 0,06

270.555,87 908.474,35 270.555,87 908.474,35 0,06

383.000,00 22.261.768,17 5.037.637,37 19.643.237,35 -

383.000,00 22.261.768,17 5.037.637,37 19.643.237,35

15.607.335,30 74.556.184,92 20.252.133,54 71.927.814,97 4,77

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2024 A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO - AGOSTO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 (ÚLTIMOS 2025

Receita Tributária 165.503.234,65 226.981.729,32 189.895.088,88 230.919.750,78 384.651.326,06 211.073.563,81 195.469.309,60 216.519.358,69 216.959.296,67 192.001.821,82 222.390.003,74 237.538.815,28 2.667.287.780,25

233.246.390,09 12 MESES) 1.204.726.353,35

IPTU 73.622.655,42 95.545.074,13 78.153.811,88 88.722.529,87 161.540.006,71 87.024.048,11 87.553.828,64 86.211.414,97 83.949.903,25 87.245.615,22 90.322.996,98 90.528.201,15 2.689.903.299,30

ISS 34.148.366,73 51.707.169,96 38.826.709,38 39.494.979,79 45.755.691,72 45.733.667,34 43.277.355,82 43.798.006,71 45.387.727,15 47.462.581,44 45.846.048,27 1.182.126.469,71 653.499.869,59

ITBI 10.051.474,13 10.489.096,92 10.056.938,64 10.127.998,46 10.637.908,70 12.256.223,86 123.401.514,89

IRRF 9.648.067,22 9.126.732,18 9.401.063,03 11.017.810,92 9.164.081,72 9.624.158,98 10.240.484,44 9.732.974,57 8.111.101,30 642.978.311,02 120.127.733,97

Outras Receitas Tributárias 11.275.109,66 12.041.302,34 9.735.640,89 19.556.991,41 9.637.844,39 11.078.120,13 10.232.903,15 10.757.516,49 9.327.080,22 9.432.986,42 9.613.026,53 119.263.737,99 148.346.572,45

10.635.506,16 10.517.685,84 10.532.358,34 11.572.929,90 10.492.047,71 10.444.618,09 12.480.109,98 10.858.175,13 11.614.223,41 11.625.711,35 11.534.320,97 122.475.787,17 159.350.662,45

Receita de Contribuições 12.152.183,81 9.658.040,24 8.601.273,62 40.480.274,84 11.514.305,31 11.824.146,13 10.488.071,45 10.425.103,62 10.788.585,98 11.163.809,07 11.278.581,52 142.498.180,33 148.725.675,76

Receita Patrimonial 7.915.605,65 12.619.809,63 10.608.717,06 16.655.117,56 12.496.628,74 13.399.849,58 11.272.097,37 13.129.093,03 12.615.408,07 154.910.453,20 106.938.543,63

11.391.419,48 9.570.292,18 13.992.143,30 21.673.636,78 14.811.617,69 10.504.703,03 5.353.676,73 8.150.564,28 22.082.210,22 15.461.818,58 143.733.143,11

Rendimentos de Aplicação Financeira 22.164.892,65 13.641.162,64 14.483.673,09 9.148.492,44 5.117.672,40 23.796.119,16 19.315.363,24 7.558.677,01 9.306.405,35 15.237.965,01 172.175.461,40 93.492.918,86

Outras Receitas Patrimoniais 5.469.560,90 21.819.403,21 4.238.841,88 1.356.210,59 20.748.901,83 5.839.998,10 9.085.640,72 143.807.949,03 13.445.624,77

Receita de Serviços 5.130.834,47 350.980,66 17.434.794,90 327.944,60 236.004,33 2.766.846,98 1.718.678,91 223.853,57

Transferências Correntes 345.489,44 45.691,49 59.535,92 58.663,81 59.621,15 3.047.217,33 60.886,66 220.764,63 58.988,13 28.367.512,37 699.325,84

Cota-Parte do FPM 338.726,43 47.550,75 46.995,17 95.579.430,42 56.129,14 48.443,90 70.258,76 671.602,54 1.142.445.674,06

Cota-Parte do ICMS 58.837,66 81.113.686,83 102.567.377,14 115.463.805,54 15.591.431,97 87.088.501,79 93.252.334,89 81.552.131,88 113.143.332,38

Cota-Parte do IPVA 94.510.766,26 11.582.920,43 18.629.453,51 11.619.056,35 13.977.597,81 10.267.675,22 94.690.600,79 13.309.676,61 13.670.866,55 104.034.112,21 11.072.060,46 1.133.808.233,43 150.380.451,77

Cota-Parte do ITR 70.812.153,30 9.048.833,77 13.393.943,57 16.668.339,94 13.097.014,57 12.709.674,49 14.281.393,90 10.433.710,11 14.238.794,42 11.588.822,08 14.309.166,89 14.419.718,01 150.352.547,71 175.850.476,85

Transferências da LC 87/1996 10.817.695,84 18.842.416,54 26.310.877,10 11.113.535,36 15.381.459,60 19.542.127,26 174.975.182,01

Transferências da LC 61/1989 4.440.852,13 3.753.615,01 4.192.940,66 45.426,89 7.951.453,63 3.075.155,30 3.881.124,29 94.228.482,99 95.224.608,14

Transferências do FUNDEB 9.543.554,31 124,18 3.002,15 1.377,39 1.416,68 8.713.026,08 0,00 0,00 3.900.909,26 0,00 58.350,66 57.665,41

Outras Transferências Correntes 4.185.319,68 6.363,81 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 121.030,79 98.774,43 1.295.819,01

DEDUÇÕES (II) 639,56 143.496,45 102.964,55 111.984,33 83.051,09 96.426,41 111.232,58 118.485,24 94.014,75 25.869.769,53 111.813,70 31.726.498,01 424.984.683,78 1.248.151,08

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 43.561.974,87 33.203.549,44 40.841.311,67 42.704.886,28 36.629.487,77 34.958.674,66 37.166.220,30 34.240.646,16 27.226.487,63 40.449.068,73 51.945.157,18 287.913.167,27 425.581.509,34

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 102.544,69 18.466.828,69 19.076.569,65 22.120.344,88 21.647.542,76 16.529.385,08 16.354.573,39 22.877.699,46 23.417.749,32 25.721.026,37 57.388.389,11 294.102.811,47

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 23.632.596,36 4.324.856,44 5.731.066,97 277.940.821,47

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 22.529.802,86 5.143.153,35 3.969.945,75 7.300.494,76 4.414.859,26 5.410.089,70 3.589.535,16 3.614.530,35 4.214.112,07 14.673.149,41 5.527.137,41 25.234.444,88 97.791.860,11 63.752.207,61

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 32.307.407,40 24.680.818,57 18.209.759,29 34.608.102,02 20.833.216,78 15.579.465,71 30.644.245,84 29.406.937,07 7.819.933,33 17.936.776,25 7.912.803,81 6.195.121,89 234.628.175,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 4.148.607,89 7.290.808,58 7.442.783,66 8.051.488,27 13.970.015,84 7.392.169,83 7.370.489,17 7.411.188,49 7.750.035,13 7.780.542,22 92.567.421,38 103.062.111,27

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 13.826.498,25 2.672.123,87 279.484,40 289.442,39 81.386.418,09

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 7.599.601,78 255.418,49 372.392,86 261.369,28 636.469,30 283.262,67 280.206,45 282.163,33 882.361,53 322.523,90 11.137.703,94 - 4.322.306,43

18.264.787,83 11.098.928,54 712.696,38 10.154.307,64 4.320.310,61 770.483,68 16.023.323,60 14.255.799,11 5.691.370,15 3.444.147,41 44.526.088,48

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 260.264,95 6.773.450,77 10.222.409,26 8.484.267,04 7.155.230,19 6.389.562,72 5.894.494,74 2.411.962.477,83 82.717.669,39

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 1.502.571,11 6.496.392,50 5.766.713,51 6.929.527,30 7.118.939,50 177.328.672,41

(III - IV) 4.464.060,41 204.453.227,49 212.304.370,40 0,00

194.674.321,92 165.214.270,31 212.709.991,49 350.043.224,04 190.240.347,03 179.889.843,89 185.875.112,85 187.552.359,60 360.228,68 2.432.659.604,68

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as 151.676.736,40 551.155,30 31.922.269,63

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 184.570,35 216.374,96 755.776,63 251.153,27 245.915,89 440.322,43 274.084,32 511.675,29 176.968.443,73 35.888.827,70 34.556.804,81

175.300,95 203.902.072,19 180.382.100,77

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 194.489.751,57 164.997.895,35 211.954.214,86 349.792.070,77 189.994.431,14 179.449.521,46 185.601.028,53 187.040.684,31 22.813,67 2.376.073.650,13 2.398.102.799,87

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 151.501.435,45 48.809,71 60.837,63 55.212,22 12.111,79 12.724,50 10.552,30 14.919,46 14.581,67 25.447,57 21.395,48 347.094,74 134.546,44

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 1.273.966,02

47.688,74 1.192.795,66 1.193.944,08 2.355.216,00 1.276.618,19 1.285.657,08 1.289.303,07 1.281.509,73 1.275.375,57 1.294.070,53 1.283.121,97 16.184.419,30 17.353.022,16

-

1.182.841,40 - -

175.671.664,04

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - 202.582.554,09 179.077.583,32 - -

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 150.270.905,31

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 193.248.146,20 163.743.113,64 209.543.786,64 348.503.340,79 188.696.049,56 178.149.666,09 184.304.599,34 185.750.727,07 2.359.542.136,09 2.380.615.231,27

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

(a) Até o Bimestre/

(b)

RECEITAS CORRENTES (I) 265.018.958,65 208.096.150,34

Receita de Contribuições dos Segurados 103.061.856,05 67.406.576,94

Civil 103.061.856,05 67.406.576,94

Ativo 63.299.916,10

Inativo 97.093.166,61

Pensionista 5.701.435,06 3.934.097,46

Receita de Contribuições Patronais 267.254,38 172.563,38

Civil

Ativo 88.104.625,16 57.251.663,60

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 88.104.625,16 57.251.663,60

Receita Patrimonial 88.104.625,16 57.251.663,60

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 44.526.088,48 -

Outras Receitas Patrimoniais 60.988.437,52

Receita de Serviços 44.526.088,48

Outras Receitas Correntes - 60.988.437,52

Compensação Financeira entre os regimes - -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ -

Demais Receitas Correntes 29.326.388,96

RECEITAS DE CAPITAL 4.322.306,43 22.449.472,28

Alienação de Bens 2.634.921,72

Amortização de Empréstimos 25.002.382,53 19.812.333,20

Outras Receitas de Capital 1.700,00 2.217,36

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - -

- -

- -

240.016.576,12 188.283.817,14

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

Benefícios - Civil ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

Aposentadorias (c ) (f)

Pensões (d) (e)

Outros Benefícios Previdenciários

189.619.882,00 182.930.094,01 113.333.485,62 113.333.485,62

Outras Despesas Previdenciárias 162.833.319,00 157.130.153,87 97.552.217,81 97.552.217,81

Compensação Financeira entre os regimes 15.781.267,81 15.781.267,81

Demais Despesas Previdenciárias 26.786.563,00 25.799.940,14

609.498,00 409.203,00 121.534,68 121.534,68

609.498,00 409.203,00 121.534,68 121.534,68

- - - -

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 190.229.380,00 183.339.297,01 113.455.020,30 113.455.020,30

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 49.787.196,12 4.944.520,13 74.828.796,84 74.828.796,84

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR Aportes de Recursos 73.783.575,00

APORTES REALIZADOS 19.812.333,20

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 83.105,86

Investimentos e Aplicações 1.256.282.176,05

Outros Bens e Direitos

119.676.981,82

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS CORRENTES (b)

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a) 9.016.611,04

13.850.857,48 9.016.611,04

13.850.857,48

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 3.930.676,00 3.930.676,00 1.874.199,25 1.874.199,25

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

3.930.676,00 3.930.676,00 1.874.199,25 1.874.199,25

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

3.930.676,00 3.930.676,00 1.874.199,25 1.874.199,25

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2

9.920.181,48 5.085.935,04 7.142.411,79 7.142.411,79

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 46.964.027,48

Outros Bens e Direitos

2.676.280,89

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2025

2.432.656.899,88 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.204.726.353,35

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 1.687.680.921,15

IPTU 653.499.869,59 846.082.398,41

ISS 123.401.514,89 478.801.085,16

ITBI 120.127.733,97 81.036.401,43

IRRF 148.346.572,45 78.405.923,36

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 159.350.662,45 91.255.638,58

Contribuições 116.583.349,88

Receita Patrimonial 45.663.564,49 32.135.726,94

Aplicações Financeiras(II) 62.412.455,15 47.886.790,25

Outras Receitas Patrimoniais 48.966.830,38 37.989.269,31

Transferências Correntes 13.445.624,77 9.897.520,94

Cota-Parte do FPM 1.059.728.004,67 726.918.449,00

Cota-Parte do ICMS 122.862.279,70 81.402.336,94

Cota-Parte do IPVA 140.295.921,68 93.221.542,10

Cota-Parte do ITR 75.844.248,16 62.124.603,86

Transferências da LC 61/1989 38.576,79

Transferências do FUNDEB 45.414,09 666.516,68

Outras Transferências Correntes 995.820,23 283.745.251,44

Demais Receitas Correntes 425.581.509,34 205.719.621,19

Outras Receitas Financeiras(III) 294.102.811,47 34.657.556,55

Receitas Correntes Restantes 60.126.522,22 -

34.657.556,55

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) -

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 60.126.522,22 1.649.691.651,84

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.383.690.069,50 156.124.323,86

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 234.343.727,65 60.988.437,52

44.526.088,48 17.719.566,88

Operações de Crédito (VIII) 35.643.006,10 -

Amortização de Empréstimos (IX) -

Alienação de Bens - 351.425,00

- 351.425,00

Outras Alienacoes de Bens 351.425,00 17.368.141,88

Transferências de Capital 351.425,00 -

35.291.581,10 17.368.141,88

Convênios 8.683.378,00

Outras Transferências de Capital 26.608.203,10 17.719.566,88

Outras Receitas de Capital

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+XI 35.643.006,10

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV)

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) 2.653.676.803,25 1.823.535.542,58

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.419.333.075,60 1.667.411.218,72

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2025

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.258.711.842,27 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.196.722.098,87 1.583.033.794,98 1.304.665.726,96 PAGOS (b)

698.185.083,00 696.135.336,59 1.287.118.119,36 47.252.339,20 79.737.731,61 79.718.531,61

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 16.393.597,00 15.910.905,32 12.262.935,53 696.067.244,77 15.548.460,90 - -

868.937.806,66 596.267.454,84 12.262.935,53 - - -

Outras Despesas Correntes 1.045.596.146,40 1.567.122.889,66 1.292.402.791,43 578.787.939,06 31.703.878,30

186.980.770,01 115.238.017,69 47.252.339,20 79.737.731,61 79.718.531,61

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.242.318.245,27 289.203,00 91.201,86 1.274.855.183,83 19.333,84 79.737.731,61 79.718.531,61

142.621.065,90 88.453.047,94 115.238.017,69 -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 193.870.853,00 105.766.943,01 59.464.789,63 91.201,86 13.696.104,89 226.233,53 226.233,53

- - 86.988.636,39 13.696.104,89

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 289.203,00 58.000.378,08 - 14.499.475,27 14.495.275,27

- - - 14.499.475,27 14.495.275,27

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 231.055.769,81 36.854.122,89 28.988.258,31

Investimentos 193.556.756,81 105.766.943,01 59.464.789,63 - -

Inversões Financeiras - - -

Concessão de Empréstimos (XXIV) 1.859.870.602,68 1.467.105.598,75

1.672.889.832,67 1.351.867.581,06

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

Demais Inversões Financeiras - - - - -

28.988.258,31 - - -

Amortização da Dívida (XXVII) 37.499.013,00

58.000.378,08 13.696.104,89 14.499.475,27 14.495.275,27

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 193.556.756,81

XXV + XXVI + XXVII)) 2.708.326,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.632.454.181,70 1.448.093.579,60 60.967.777,93 94.463.440,41 94.440.040,41

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 1.332.855.561,91 60.948.444,09 94.237.206,88 94.213.806,88

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX 2.438.583.328,70 220.034.144,64

179.393.405,84

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

(9.872.000,00)

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 37.989.269,31

VALOR INCORRIDO 12.031.325,30

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 205.351.349,85

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII) 32.951.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2025 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2024 (a) 232.453.796,67

259.402.441,13 532.865.891,84

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 296.971.504,04 482.873.521,54

DEDUÇÕES (XL) 259.847.037,03 504.071.115,58

363.113.676,10

Disponibilidade de Caixa 60.980.633,41 35.118,52

Disponibilidade de Caixa Bruta 42.286.005,66 21.162.475,52

37.124.467,01 49.992.370,30

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) (37.569.062,91) (300.412.095,17)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Haveres Financeiros 262.843.032,26

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (60.945.514,89)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 572.319,43

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 202.469.836,80

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 176.511.892,79

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 97.910.949,60

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 97.910.949,60

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII) 73.783.575,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de k=(f+g)-(i+j) L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 9.079.358,48 9.091.077,00

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados 3.131.462,93 3.143.181,45

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS -

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2024 Anteriores 2024 (j) - -

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 35.828.435,73 5.947.895,55 -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 20.523.975,46 - 5.947.895,55

1.397,91 -

11.718,52 46.817.398,77 46.816.127,97 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.526.800,96 94.463.440,41 94.440.040,41 312.402,36 9.080.756,39 1.397,91

- 9.092.474,91

11.718,52 46.777.868,27 46.776.597,47 1.270,80 11.718,52 909.353,95 116.437.818,77 93.715.134,33 93.691.734,33

14.992.057,91

- 20.196,66 20.196,66 - - - 834.474,91 522.072,55 522.072,55

- - - - - - - -

226.233,53 226.233,53

- 19.333,84 19.333,84 - - 7.911.679,71 13.254.507,28

- 14.151.649,96 14.151.649,96 - - - 27.384,18 - - 25.986,27

11.718,52 60.969.048,73 60.967.777,93 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.554.185,14 94.463.440,41 94.440.040,41 35.854.422,00

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.642.381.042,00

Previsão Atualizada da Receita 2.747.169.722,11

Receitas Realizadas 1.922.513.249,41

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 97.910.949,60

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.568.597.467,00

Créditos Adicionais 118.038.527,70

Dotação Atualizada 2.686.635.994,70

Despesas Empenhadas 1.912.924.833,89

Despesas Liquidada 1.508.447.994,45

Despesas Pagas 1.489.435.975,30

Superávit Orçamentário 414.065.254,96

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.912.924.833,89

Despesas Liquidada 1.508.447.994,45

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.411.962.477,83

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.376.073.650,13

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.359.542.136,09

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Receitas Previdenciárias Realizadas 188.283.817,14

Despesas Previdenciárias Empenhada 183.339.297,01

Despesas Previdenciárias Liquidada 113.455.020,30

Despesas Previdenciárias Pagas 113.455.020,30

Resultado Previdenciário 74.828.796,84

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha (9.872.000,00) 179.393.405,84 (1.817,19)

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha

32.951.000,00 262.843.032,26 797,68

RESTOS A PAGAR POR PODER

Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Bimestre bimestre

Poder Legislativo 60.980.767,25 1.270,80 60.967.777,93 11.718,52

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 60.960.570,59 1.270,80 60.947.581,27 11.718,52

Poder Legislativo. 20.196,66 - 20.196,66 -

TOTAL 139.375.218,80 35.854.422,00 94.440.040,41 9.080.756,39

138.540.743,89 35.542.019,64 93.917.967,86 9.080.756,39

834.474,91 312.402,36 522.072,55 -

200.355.986,05 35.855.692,80 155.407.818,34 9.092.474,91

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.045.375.690,90 729.499.048,53

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 653.499.869,59 478.801.085,16

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 120.127.733,97

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 123.401.514,89 78.405.923,36

148.346.572,45 81.036.401,43

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 422.761.353,25 91.255.638,58

2.1- Cota-Parte FPM 150.380.451,77 295.339.377,27

2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 137.590.862,98 100.273.644,16

2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 12.789.588,79 94.356.538,70

2.2- Cota-Parte ICMS 175.850.476,85

2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.248.151,08 5.917.105,46

2.4- Cota-Parte ITR 57.665,41 116.526.927,65

2.5- Cota-Parte IPVA 95.224.608,14

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 834.828,99

2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.468.137.044,15 48.220,96

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 81.994.352,89 77.655.755,51

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 285.039.908,14 1.024.838.425,80

5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 57.884.454,36

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))

198.325.152,08

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 428.861.783,08 285.672.707,18

6.1.1- Principal 428.861.783,08 285.672.707,18

6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 425.581.509,34 283.745.251,44

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.280.273,74 1.927.455,74

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT

6.3.1- Principal 343.587.156,45 225.860.797,08

6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR

12.136.686,90

6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90

6.4.1- Principal

6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 297.809.394,08

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre

10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)

10.1.1- Educacao Infantil *

10.1.2- Ensino Fundamental * 277.574.668,82 277.574.668,82 277.546.696,25

10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 265.178.889,86 265.178.889,86 265.150.917,29

10.1.4- Educacao Especial * 132.570.773,29 132.570.773,29 132.570.773,29

10.1.5- Administracao Geral * 132.608.116,57 132.608.116,57 132.580.144,00

10.2- Outras Despesas *

10.2.1- Educacao Infantil * 12.395.778,96 12.395.778,96 12.395.778,96

10.2.2- Ensino Fundamental * 5.668.558,44 5.668.558,44 5.668.558,44

10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 6.727.220,52 6.727.220,52 6.727.220,52

10.2.4- Educacao Especial *

10.2.5- Administracao Geral *

10.2.6- Transporte (Escolar) *

10.2.7- Outras *

*

*

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS

RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre

(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS

(f)

RECEBIDAS NO

(g) (h) EXERCICIO5,9(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 265.455.920,97 265.455.920,97 265.427.948,40

RECEBIDAS NO EXERCICIO 265.455.920,97 265.455.920,97 265.427.948,40

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 265.178.889,86 265.178.889,86 265.150.917,29

Impostos e Transferencias de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAF

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAR

12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

VALOR

INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (m)

(k) DEDUCOES (l)

15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 199.970.895,03 265.178.889,86 265.178.889,86 92,83

16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00

17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

VALOR TOTAL DE

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO

(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O

(r)

AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)

18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 28.567.270,71 20.216.786,21 20.216.786,21 7,08

VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE

PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT

EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO

ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL

(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE

(w) (x)

(s) (u) (v)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05 17.939,05

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05

Impostos e Transferencias de Impostos 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 198.118.605,88 140.068.392,72 137.408.689,86

20.1- Educacao Infantil

20.2- Ensino Fundamental * 103.716.173,33 80.121.993,87 78.799.710,61

20.3- Educacao de Jovens e Adultos

20.4- Educacao Especial * 84.116.401,25 50.417.875,43 49.171.464,95

20.5- Administracao Geral

20.6- Transporte (Escolar) * 92.807,40 50.113,69 50.113,69

20.7- Outras

* 10.193.223,90 9.478.409,73 9.387.400,61

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 475.693.274,70 417.643.061,54 414.955.386,11

21.1- EDUCACAO INFANTIL

21.1.1- Creche * 252.148.728,96 227.839.735,33 226.426.442,95

21.1.2- Pre-escola

* 132.339.854,27 117.637.400,62 117.042.079,39

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

* 119.808.874,69 110.202.334,71 109.384.363,56

* 223.544.545,74 189.803.326,21 188.528.943,16

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 140.068.392,72

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 57.884.454,36

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00

25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 17.939,05

26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 2.061.068,76

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 195.873.839,27

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(ab)

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)

29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 256.209.606,44 195.873.839,27 19,11

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)

(af) (ag)=(ac-ae-af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 11.824.714,86 23.355.579,06 2.061.068,76 819.865,98

30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.321.910,98 18.738.656,86 2.061.068,76 819.865,98

30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos

30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42.944.533,88

31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 59.511.777,26 32.125.378,52

31.1.1- Salario-Educacao 42.970.295,50 23.380.515,29

31.1.2- PDDE 32.578.364,44 8.693.422,94

31.1.3- PNAE 10.302.952,41 51.440,29

31.1.4- PNATE 6.019.703,56

31.1.5- Outras Transferencias do FNDE 88.978,65

31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 10.340.865,32 4.799.451,80

31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO

31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO 6.200.616,44

31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre

32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)

32.2- Ensino Fundamental *

32.3- Ensino Medio * 73.572.109,72 52.481.966,28 49.797.334,32

32.4- Ensino Superior * 17.064.770,26 11.808.789,89 11.230.882,92

32.5- Ensino Profissional * 26.694.053,86 19.820.583,39 18.826.926,88

32.6- Educacao de Jovens e Adultos *

32.7- Educacao Especial * 9.652.287,80 6.698.999,61 6.595.524,43

32.8- Outras *

* 34.790,05 56,05 56,05

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * 60.863,66 59.936,45 59.936,45

20.065.344,09 14.093.600,89 13.084.007,59

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO

33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

33.1.1- Pessoal Ativo EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, Ate o Bimestre

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * (d) (e) (f) (g)

33.1.4- Outras Despesas Correntes *

33.2- Despesas de Capital * 549.265.384,42 470.125.027,82 464.752.720,43

33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 518.107.638,89 458.974.585,22 453.602.277,83

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 336.674.776,23 336.674.776,23 336.646.803,66

33.2.2- Outras Despesas de Capital *

* 84.153,37 84.153,37 84.153,37

*

* 2.332.228,00 1.664.858,00 1.658.369,00

* 179.016.481,29 120.550.797,62 115.212.951,80

*

31.157.745,53 11.150.442,60 11.150.442,60

31.157.745,53 11.150.442,60 11.150.442,60

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2025 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 285.672.707,18 23.380.515,29

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 282.163.618,45 27.653.779,19

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE -4.273.263,90

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 29.665.097,81

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

-4.273.263,90

29.665.097,81

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 18/SET/2025 e hora de emissao 09:12

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e

alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos

termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de

credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO

do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera

corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes

tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades

na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser

ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao

TCE/TCM.

Pregão Eletrônico nº 018/2025
Processo Administrativo nº. 25.072/2024-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a manifestação em fls. 1.530 do Processo Administrativo n° 25.072/2024-D, bem como a manifestação do Sr. Secretário Municipal de Saúde Pública e da Subsecretária de Administração, da Secretaria de Saúde Pública em fls. 1.531/1.532, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa dos Itens 1 e 2, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 26 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 018/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 19 de setembro de 2025. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública

Pregão Eletrônico nº 053/2025
Processo Administrativo nº. 2.856/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS, MICRO-ONDAS E LAVADORAS DE ROUPAS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a manifestação da Diretora de Divisão de Gerenciamento de Compras e Licitação, da Secretaria de Saúde Pública, em fls. 764 do Processo Administrativo n° 2.856/2024-D, bem como a manifestação do Sr. Secretário Municipal de Saúde Pública em fls. 770/771, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa dos Itens 1 e 2, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 14 de outubro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 053/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 19 de setembro de 2025. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Pregão Eletrônico nº 067/2025
Processo Administrativo nº 1.407/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS FUENTE E BEBEDOUROS PET EM AÇO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o pedido de desclassificação feito pela empresa WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA LTDA em fls. 569/581, a manifestação da Senhora Diretora da Divisão de Planejamento pela aceitação do referido pedido e para convocação dos próximos classificados em fls. 583, bem como o acolho da Senhora Secretária Municipal de Serviços Urbanos em fls. 583, todos do Processo Administrativo nº 1.407/2024, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa do item 1, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia do dia 02 de outubro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 067/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 22 de setembro de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico nº 113/2025
Processo Administrativo nº 39.411/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE COMBATE À MOSCA DE CEMITÉRIO - PHORÍDEO E TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a decisão de PROCEDÊNCIA do Recurso Administrativo interposto pela empresa MARCIA C. ALLEGRETTI LTDA, às fls. 126/132 do processo administrativo digital nº 39.411/2024-1, bem como a manifestação do Senhor Subsecretário de Áreas Verdes e Resíduos Sólidos às fls. 685 e o acolho da Senhora Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 686 dos autos em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa dos lotes 1 e 2, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 30 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos lotes e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 113/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 22 de setembro de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico n. º 155/2025
Processo Administrativo n. º 8.703/2025-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de revisar o Edital, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 24/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die" Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br. Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de setembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário Municipal de Administração Interino