PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

OBJETO: Registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de materiais permanentes

e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a Administração

Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas, cujo documento,

na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 19 de setembro de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Demais Autoridades Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de fabricação e instalação de divisórias em painéis removíveis e paredes

em chapas de gesso, com o fornecimento de todos os acessórios necessários à instalação,

destinado ao atendimento das demandas de manutenção dos diversos prédios públicos

municipais, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 19 de setembro de 2025.

Helder Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Paulo Cesar Balbino Pereira ­ Secretário Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

19/09/2025 Ano III | Edição nº1867 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 051/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 147/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BARBARA

GIULIANNY DE PAULA SOUZA., pessoa jurídica com sede à Rua Americo da Costa, nº. 146,

Casa, Bairro Vila Floriano, na cidade de Poço Fundo/MG, CEP: 37.757-000, inscrita no CNPJ

sob o nº 18.359.103/0001-08, para prestação de serviços de retificação, execução, análise e

validação de arquivos do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Sacramento/MG, no

âmbito do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

(SEFIP), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e

Administração, cujo valor total é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Após cumpridas as

formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 19 de setembro de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

ALTERAÇÃO LANÇAMENTO IMÓVEL JOÃO XXIII

EXTRATO PARA CONHECIMENTO TERCEIROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2.690/2025

LIONEL ANTONIO BARCELOS, DIOGO GABRIEL BARCELOS e ARIANA

VITORIA ALMEIDA BARCELOS protocolaram pedido para alteração de

lançamento imóvel localizado na avenida Tomaz Novelino nº 169, onde possuem

a posse há mais de 30(trinta) anos. O Setor de Cadastro transferirá o imóvel de

SEBASTIÃO FLAVIO para LIONEL e outros. Referido extrato será publicado no

Diário Oficial Eletrônico do Município de Sacramento, no sítio oficial do Município

e fixado no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, próximo ao

Setor de Cadastro. Há viabilidade de apresentação de contestação no prazo de

5(cinco) dias úteis, a contar de sua publicação. Sacramento-MG, 18 de setembro

de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

4º EDITAL PUBLICAÇÃO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, aos terceiros

eventualmente interessados para ciência, que foram distribuídos processos

administrativos de titulares de imóveis, com a finalidade de se fazer REURB:

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

NELCY DE FÁTIMA SANTANA ­ Rua Argila nº 749 ­ P.A. 5086/2025

EDNA MARIA PINHEIRO ­ Rua Argila nº 849 ­ P.A. 3163/2025

CORNÉLIO JANUÁRIO DA SILVA ­ Rua Argila nº 931 ­ P.A. 2604/2025

JOÃO DAS GRAÇAS MESSIAS ­ Rua Argila nº 1061 ­ P.A. 3162/2025

JOANA DARC DA SILVA, GUSTAVO EURÍPEDES DA SILVA E ANA PAULA

APARECIDA DA SILVA ­ Rua Argila nº 1145 ­ P.A. 3165/2025

CELINA THEODORO ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 1107 ­ P.A. 3164/2025

JOSÉ ANTÔNIO MESSIAS ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 933 ­ P.A. 3166/2025

LUIZ ANTÔNIO BÁRBARA ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 973 ­ P.A. 3167/2025

MARIA DE LOURDES ALVES E GERSON BATISTA ALVES ­ Rua Caramuru

Paraguaçu nº 1175 ­ P.A. 3168/2025

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo de

10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, contendo documentação

que comprove o cumprimento dos requisitos legais a direcionar o exame da matéria

para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Será publicado extrato deste Edital uma vez no Jornal Estado do Triângulo e na

íntegra no átrio do Centro Administrativo Municipal, no sítio oficial do Município e

no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sacramento.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 18 de setembro de

2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária ­ CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48